13/04/2024 - Edição 540

Poder

O show de horrores nas comissões da Câmara Federal

Um dos piores Congressos da história republicana eleva o primitivismo orgulhoso para posições de destaque no legislativo

Publicado em 07/03/2024 1:03 - Folha de SP, Tales Faria (UOL), Pedro Sales, Carlos Lins e Lucas Neiva (Congresso em Foco), Caio César (Carta Capital) – Edição Semana On

Divulgação

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O PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, emplacou nomes de sua ala bolsonarista na presidência de comissões estratégicas da Câmara dos Deputados na quarta-feira (6).

Foram eleitos para mandatos de um ano Nikolas Ferreira (PL-MG) na de Educação; Caroline de Toni (PL-SC) na CCJ (Constituição e Justiça); Pastor Eurico (PL-PE) na de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e Alberto Fraga (PL-DF) na de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

Os quatro assinaram o pedido de impeachment de Lula pelas declarações do petista sobre o Holocausto.

Além desses nomes, o deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP), que foi ministro do governo Dilma Rousseff (PT), foi indicado pela legenda para presidir o colegiado de Esporte —que detém um dos maiores orçamentos de comissão neste ano.

Essa configuração tem potencial de aumentar a pressão sobre o governo Lula (PT), que enfrenta dificuldades na articulação política na Casa. Em 2023, a relação do Executivo e Legislativo foi marcada por momentos de tensão, mesmo após o petista nomear deputados do centrão para cargos na Esplanada dos Ministérios.

Essas indicações para as comissões ocorrem num momento em que a base bolsonarista está energizada após o ato convocado pelo ex-presidente ter levado milhares de apoiadores à avenida Paulista, em São Paulo, e num contexto de eleições municipais.

Parlamentares governistas avaliam que esses colegiados serão utilizados pelos bolsonaristas para promover pautas que vão de encontro com o que é defendido pelo Executivo numa tentativa de desgastar a imagem do governo federal. Eles citam a agenda armamentista e temas da chamada pauta de costumes.

Em fevereiro, numa reunião de vice-líderes do governo da Câmara, membros do Executivo orientaram líderes a ficarem atentos às indicações aos colegiados para evitar que algumas fossem formadas em sua maioria por membros da oposição como ocorreu, por exemplo, com a de Previdência.

Em 2023, o colegiado aprovou projetos como o que proíbe a possibilidade de casamento civil entre pessoas do mesmo sexo no Brasil. O relator da matéria, Pastor Eurico, foi eleito o presidente da comissão nesta quarta-feira.

Deputados governistas, no entanto, minimizam o cenário e dizem que o governo hoje conta com uma base de apoio mais estável do que em 2023 e que isso deverá se refletir na composição dos colegiados. Eles dizem ainda que, por se tratar de ano eleitoral, as comissões deverão ficar esvaziadas no segundo semestre.

Eles lembram ainda que o PL elegeu a maior bancada da Casa nas eleições de 2022 e que por isso teria vantagem na divisão dos colegiados —pelas regras da Câmara, as comissões são distribuídas de acordo com o tamanho das bancadas, com os maiores partidos tendo a preferência.

“A base do governo já tinha precificado que o PL teria algumas presidências importantes pelo tamanho da bancada que saiu das urnas. Mas isso não será um empecilho definitivo para a tramitação da pauta do governo”, diz o deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), um dos vice-líderes do governo na Casa.

Nesta quinta (7), a presidente nacional do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann (PR) disse que foi uma grande “irresponsabilidade” do PL indicar esses deputados federais para os comandos das comissões, mas afirmou que o governo do presidente Lula (PT) não será prejudicado, argumentando que as pautas prioritárias não estão tramitando nas comissões da Câmara.

Principal comissão da Câmara, a CCJ ficará sob o comando de Caroline de Toni, que também integra a ala mais bolsonarista do PL. A importância da comissão se dá porque ali passam todos os projetos que tramitam na Casa.

Em seu discurso após ser eleita, a deputada disse que fará uma gestão “com transparência, equilíbrio e ouvindo todas as bancadas”. Ela afirmou que os parâmetros de sua atuação serão pautados pelo regimento interno da Câmara e pela Constituição.

“Por isso, não teremos surpresas nem inovações, temos esse espírito conservador de poder cumprir essas normas”, disse Caroline.

Na manhã de quarta, após sinalização de que o PL poderia indicar Nikolas para a comissão da Educação, líderes da base aliada de Lula se movimentaram e pediram ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que ele adiasse a instalação das comissões, para ganhar tempo nas negociações —o que foi negado.

Líder do governo na Câmara, o deputado José Guimarães (PT-CE) afirmou após a reunião que, na tentativa de “atenuar as tensões todas”, foi firmado um acordo para que o PL indique a primeira vice-presidência da Saúde e o PT a primeira vice-presidência da Educação.

“Evidentemente, quem vai presidir uma comissão da importância dessa não pode fazer qualquer loucura. Nós vamos atuar para trabalhar e não ter nenhum sobressalto e muito menos perseguição às políticas educacionais que o governo está realizando”, disse Guimarães.

Nikolas foi eleito com 22 votos favoráveis e 15 em branco —e sob protestos de parlamentares da esquerda, que teceram críticas ao seu comportamento.

Deputado federal mais votado em todo o país em 2022, Nikolas coleciona polêmicas na Casa, como, por exemplo, quando colocou uma peruca e fez um discurso transfóbico no plenário da Casa num ataque a mulheres trans no Dia Internacional da Mulher do ano passado. Ele também frequentemente tece críticas contra Lula e membros do governo federal.

Nesta quarta, foi exibido um vídeo de Nikolas após ele ter sido proclamado o novo presidente da comissão de Educação. Nele, ele diz que a pauta debatida no colegiado será “bastante conceitual” e citou temas como a violência nas escolas e o homeschooling, que enfrenta resistência na esquerda.

Alberto Fraga, que comandará a comissão de Segurança, é um dos principais nomes da bancada da bala. Recentemente, afirmou ser uma “vergonha” a fuga de dois detentos do presídio federal de Mossoró e defendeu que alguém seja responsabilizado pelo que ocorreu.

Bolsonaristas eleitos para comissões

– Nikolas Ferreira (PL-MG) na Comissão de Educação;

– Caroline de Toni (PL-SC) na CCJ (Constituição e Justiça);

– Pastor Eurico (PL-PE) na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família;

– Alberto Fraga (PL-DF) na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado

Governo depende mais de Arthur Lira para frear oposição nas comissões

O governo admite que o poder de fogo da oposição ficou além do esperado com a definição de que o PL presidirá a CCJ.

No entanto, o Palácio do Planalto aposta que o problema será minimizado graças ao acordo de cooperação mútua acertado entre o presidente Lula e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Os dois tiveram um encontro reservado na última semana de fevereiro.

Neste encontro, Lira garantiu apoio na tramitação dos projetos prioritários do governo neste ano, especialmente aqueles ligados à economia. Em troca recebeu a promessa de boa vontade do Planalto na escolha de seu sucessor no comando da Casa, assim como na campanha eleitoral em Maceió.

Na distribuição do comando das comissões permanentes da Câmara, além da CCJ o PL também conquistou outra comissão importante: a de Educação.

Na avaliação de um líder governista ouvido pela coluna, a situação na Comissão de Educação não ficará totalmente fora de controle, apesar de o bolsonarista radical Nikolas Ferreira (PL-MG) ter sido indicado para presidir o colegiado.

“A maioria dos integrantes dessa comissão é composta por deputados ligados há tempos ao setor e contrários às ideias do Nikolas. Ele será enquadrado”, disse o líder governista.

O caso da CCJ, sim, é considerado preocupante, porque a indicada pelo PL, Carolina de Toni, é outra bolsonarista raiz. Caberá à presidente do colegiado definir a pauta de votações da principal comissão da Casa.

Todos os projetos passam pela CCJ, exceto aqueles com o carimbo de “urgência constitucional” do Palácio do Planalto e os enviados a comissões especiais por abordarem temas de mais de quatro comissões permanentes.

Como Arthur Lira é quem define a pauta de votações do plenário geral da Câmara, a expectativa do Planalto é de que ele segure os projetos mais delicados contra o governo que vierem da CCJ.

Já os projetos com “urgência constitucional” têm tempo determinado para serem votados em plenário, independentemente da pauta na CCJ. Pelo contrário, se não forem votados eles seguram a fila de votações.

Para o governo, ficou claro que Lira está disposto a ajudar a diminuir o poder da CCJ nas articulações para a definição da Comissão de Saúde.

O próprio líder do PL na Câmara, Altineu Côrtes (RJ), admite que o partido preferia o comando desta comissão em vez da Educação. Mas a Comissão de Saúde acabou ficando para o PT, segundo Côrtes, “porque o União Brasil nos atrapalhou, ajudando o governo”.

O líder do União Brasil, Elmar Nascimento (BA), é muito ligado a Arthur Lira e o candidato predileto do presidente da Câmara à sua sucessão.

Nos últimos dias circularam notícias de que o PL teria fechado acordo com o União em troca do apoio na definição dos presidentes de comissões. O partido não lançaria candidato ao comando da Câmara e Elmar ajudaria o PL a ficar com as comissões que escolhesse.

“Esse acordo nunca existiu. Tanto que o União nos atrapalhou na Comissão de Saúde. E mais: o PL lançará candidato próprio a presidente da Câmara. Podem cobrar”, disse Côrtes.

De uma maneira ou de outra, o resultado da escolha dos presidentes de comissões deixou o governo mais ainda nas mãos de Arthur Lira.

Antivacina e condenado por transfobia

Empossado como novo presidente da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, o deputado Nikolas Ferreira teve sua indicação e posterior posse contestada por vários partidos. Famoso por ataques a setores da educação e por alegar uma suposta “doutrinação marxista” nas escolas e universidades, o parlamentar também coleciona em seu currículo processos por transfobia, incluindo uma condenação em segunda instância e a exposição de uma adolescente trans, e defesa da desobrigação de vacinas nas escolas.

Além disso, o congressista foi alvo do Conselho de Ética da Casa quando, no ano passado, colocou uma peruca, em plenário, ironizando mulheres trans (veja o vídeo mais abaixo). Na ocasião, Nikolas fez uso da palavra durante sessão alusiva ao Dia Internacional da Mulher. Em tom de deboche, ele alegou que estava usando seu “lugar de fala” por se sentir mulher naquele momento. “Hoje eu me sinto mulher, deputada Nikole”.

Confira o histórico de Nikolas Ferreira

– Nesta mesma sessão, o deputado afirmou que as mulheres estavam perdendo espaço para “homens que se sentem mulheres”. Apesar disso, o Conselho de Ética decidiu arquivar o processo contra o deputado em outubro de 2023. O relator, deputado Alexandre Leite (União-SP), adicionou apenas a recomendação de censura escrita.

– A deputada Duda Salabert (PDT-MG) também foi agredida pelo deputado com ofensas transfóbicas. Após decisão em segunda instância pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), o deputado foi condenado a pagar R$ 30 mil para Duda. Mesmo com a punição judicial, Nikolas continuou com seus ataques nas redes sociais. “Eu ainda irei chamá-la de ‘ele’. Ele é homem. É isso o que está na certidão dele”, escreveu. Os ataques foram feitos quando os dois ainda eram vereadores.

– Em julho de 2022, quando ainda era vereador de Belo Horizonte, o deputado expôs um vídeo de uma adolescente transexual em um banheiro feminino da escola. Ele se justificou dizendo que quem gravou o vídeo foi a irmã mais nova, que estuda no mesmo colégio. Por este caso, o deputado se tornou réu após denúncia do Ministério Público de Minas Gerais.

– A polêmica mais recente do parlamentar relaciona-se diretamente à educação. Em vídeo gravado ao lado do governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), e do senador Cleitinho (Republicanos-MG), o deputado defendeu a “liberdade” ao dizer que nenhum estudante será impedido de ir à escola por não ser vacinado. Em decisão do STF, foram derrubados decretos municipais que desobrigavam a vacinação para matrículas em instituições de ensino.

– A Justiça do Distrito Federal extinguiu ação movida pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) contra a senadora Eliziane Gama (PSD-MA). O parlamentar mineiro protocolou processo em que exigia esclarecimentos da congressista sobre suposto uso de verbas públicas para financiar blogueiros. A juíza substituta da 20ª Vara Cível da Seção Judiciária do DF, Livianne Kelly, julgou a ação como infundada e condenou o deputado a pagar R$ 2 mil em custas processuais para cada réu. A decisão foi assinada no final de outubro, mas só chegou ao conhecimento do Senado em dezembro.

Caroline de Toni, nova presidente da CCJ

Em uma derrota para o governo, a deputada Caroline de Toni (PL-SC) assumiu o comando da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a mais poderosa da Casa. Considerada uma bolsonarista radical até pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que tentou sem sucesso demover o PL de indicá-la, Caroline é a parlamentar de todo o Congresso que mais votou contra o governo nesta legislatura, conforme levantamento exclusivo do Radar do Congresso.

Ela votou conforme a orientação do líder do governo em apenas 28% das votações realizadas desde fevereiro de 2023. Ou seja, votou contra a recomendação governista em 72% das vezes. No índice de oposicionismo, ela está empatada com Julia Zanatta (PL-SC), que tem o mesmo percentual. Na média geral da Câmara, os deputados votaram em 80% das vezes em consonância com o governo Lula desde o início do ano passado.

O controle da CCJ, presidida pelo petista Rui Falcão (SP) no ano passado, é estratégico para qualquer governo. Todas as propostas passam pela comissão, que avalia se estão de acordo com a Constituição e dentro das técnicas legislativas e regimentais. Se a CCJ considerar que a proposta não pode ser admitida, por não estar adequada ao orçamento ou por ser inconstitucional, o texto é arquivado. Compete ao colegiado também dirimir eventuais disputas em torno do Regimento Interno.

Para o cientista político André Sather, a ascensão de Caroline de Toni à presidência da CCJ é mais um fator de complicação em um início de ano “tenso” para o governo Lula, que tem pendências a resolver com o Congresso, como o veto do presidente a R$ 5,6 bilhões destinados a verbas para emendas parlamentares no orçamento.

“A CCJ é o grande gatekeeper, por assim dizer, do processo legislativo. Tudo tem que passar por lá e tudo pode ficar parado lá, como ser acelerado lá. A presidente da comissão tem uma força grande de determinação da agenda, do ritmo, então é mais um entrave dentro de um contexto já complicado para o governo”, explica Sather.

Caroline de Toni tem, entre suas bandeiras, o enfrentamento à descriminalização do aborto. Ela já apresentou proposta para acabar com a cota feminina nas eleições. Nesta semana, ela usou o X (antigo Twitter) para criticar a França, por se tornar o primeiro país a incluir o direito ao aborto na Constituição.

Arthur Lira tentou convencer o PL a indicar outro nome, considerado menos radical, para a CCJ, mas o partido não aceitou. Em 2023 foi feito um acordo para que a legenda, que tem a bancada mais numerosa da Casa, ficasse com o comando da CCJ em 2024 e 2025, abrindo mão do colegiado para o PT em 2023. Na semana passada, em reunião de líderes, o União Brasil chegou a reivindicar a primazia na escolha da comissão, em uma negociação que envolvia a Comissão Mista de Orçamento. O PL, porém, não cedeu.

Aos 37 anos, Carolina de Toni está em seu segundo mandato na Câmara. A catarinense foi reeleita em 2022 com mais de 227 mil votos, a maior votação da bancada de Santa Catarina na Casa. Formada em Direito, a deputada se declara discípula do escritor Olavo de Carvalho, morto em 2022, é ferrenha defensora da chamada pauta de costumes e da liberação de armas.

Em 2020, Carolina foi uma das 11 parlamentares bolsonaristas a ter o sigilo bancário quebrado pelo Supremo Tribunal Federal no inquérito dos atos antidemocráticos, sob a suspeita de ter colaborado para o financiamento de grupos antidemocráticos. “Não fiz nada que não fosse um direito de garantia fundamental, que é me manifestar, acompanhar em Brasília as manifestações onde as pessoas apenas pediam para que deixassem o presidente Bolsonaro governar e apoiavam a livre circulação das pessoas durante a pandemia”, reagiu a deputada na ocasião.

Quem é Eurico, o pastor do PL que deve presidir a Comissão da Família na Câmara

O deputado federal Pastor Eurico (PL-PE) foi indicado para presidir a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família na Câmara dos Deputados em 2024.

Pastor evangélico em Recife pela Assembleia de Deus, Eurico da Silva deixou os púlpitos da capital pernambucana para atuar na política brasileira em 2011. Desde então, o pastor já está em seu quarto mandato como deputado federal pelo estado.

Apoiador da eleição de Jair Bolsonaro em 2018 e, em 2022, filiado ao PL, o partido do ex-presidente, ele foi relator do Projeto de Lei 580/2007, que proíbe o casamento homoafetivo no Brasil. Em seu relatório, o deputado questionou a decisão de 2011 do Supremo Tribunal Federal que equiparou uniões estáveis entre pessoas do mesmo sexo às uniões reconhecidas pela Justiça entre homens e mulheres.

No texto, Eurico justificou a “perpetuação da espécie” e a manutenção de “valores pedagógicos” como base para proibir uniões homoafetivas. Baseando-se em fundamentalismo pseudocientífico e religioso, afirmou que a relação entre pessoas do mesmo sexo “não proporciona à sociedade a eficácia especial da procriação” e, portanto, não possui o “proporcional ganho social” necessário para ter a proteção dos direitos garantida pelo Estado.

A relatoria de Eurico foi duramente criticada por parlamentares da esquerda, encabeçados pela deputada Erika Kokay (PT-DF) e pelo deputado Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ). Apesar da oposição, o projeto foi aprovado ainda em outubro de 2023, por 12 votos a 5, mas desde então segue aguardando discussão na Comissão de Constituição e Justiça, que também tem a presidência pleiteada por membros do PL.

No mesmo ano, Eurico pressionou a Comissão para que também fosse votada uma normativa que legalizaria uma suposta “cura gay”, de autoria do ex-deputado Ezequiel Teixeira, também pastor evangélico.

Se aprovada, a normativa permitirá que psicólogos e terapeutas possam aplicar terapias e tratamentos aos pacientes diagnosticados com “transtornos psicológicos de orientação sexual” sem serem punidos pelo órgão regulador da classe.

Líder da bancada da bala é indicado para presidir comissão de segurança da Câmara

O PL conseguiu assegurar sua permanência na Mesa Diretora da Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados. Sua presidência ficará a cargo do presidente e fundador da Bancada da Bala, Alberto Fraga (PL-DF). Em troca, o partido de Bolsonaro entregará ao União o comando da Comissão de Defesa e Relações Exteriores.

O controle sobre a Comissão de Segurança Pública é estratégico para os interesses da Bancada da Bala, que desde a legislatura anterior utiliza o colegiado como sede para suas decisões. Em 2023, ela foi presidida por Sanderson (PL-RS), outro membro da frente parlamentar, enquanto Fraga ocupou sua vice-presidência.

A eleição para a Mesa Diretora da comissão está agendada para começar às 16h. Regimentalmente, qualquer membro do PL que ocupe uma das cadeiras do colegiado está apto a se candidatar, mas a orientação da liderança do partido sempre tende a prosperar.


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