Moraes mantém prisão de 294 acusados por atos antidemocráticos

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), finalizou a análise dos pedidos de liberdade de presos pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro.

Em 9 de janeiro, a Polícia Federal (PF) prendeu em flagrante 2.151 pessoas que haviam participado dos atos e estavam acampadas diante dos quartéis. Destas, 745 foram liberadas após a identificação, entre elas as maiores de 70 anos, as com idade entre 60 e 70 anos com comorbidades e cerca de 50 mulheres que estavam com filhos menores de 12 anos.

De acordo com o balanço final divulgado pelo gabinete do ministro, dos 1.406 que seguiram presos, 294 (86 mulheres e 208 homens) permanecem no sistema penitenciário do Distrito Federal. Os demais foram soltos por não representarem mais riscos à sociedade e às investigações.

A última análise dos pedidos de liberdade apresentados ao Supremo terminou nesta quinta com a soltura de mais 129 presos, que ganharam liberdade provisória e deverão cumprir as seguintes medidas cautelares: uso de tornozeleira eletrônica; obrigação de apresentação semanal à Justiça; proibição de sair do país, devendo entregar o passaporte à Justiça; suspensão de autorizações de porte de arma para CACs – caçadores, atiradores e colecionadores; proibição de usar as redes sociais e proibição de comunicação com outros investigado.

Os acusados que permaneceram presos respondem pelas condutas de incitação ao crime, incitação de animosidade das Forças Armadas contra as instituições democráticas, associação criminosa, dano qualificado, abolição do Estado Democrático de Direito e golpe de estado.

Desde que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi eleito em segundo turno, no final de outubro, apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, inconformados com o resultado do pleito, pediam golpe militar, para depor o governo eleito democraticamente.

As manifestações dos últimos meses de 2022 incluíram acampamentos em diversos quartéis generais do país e culminaram com a invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro deste ano.

PF caça mais 32 bolsonaristas que participaram e financiaram tentativa de golpe

A Polícia Federal desencadeou na manhã desta sexta-feira (17) a 8ª fase da Operação Lesa Pátria e caça mais 32 apoiadores de Jair Bolsonaro (PL) que participaram, financiaram, omitiram-se ou fomentaram os terroristas de 8 de Janeiro, que destruiu o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o edifício-sede do Supremo Tribunal Federal (STF) na tentativa de provocar um golpe de estado.

Segundo informações divulgadas pela PF, estão sendo cumpridos 46 mandados de busca e apreensão e 32 mandados de prisão preventiva nos estados da Bahia, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Paraná, Rondônia, Rio Grande do Sul, São Paulo e no Distrito Federal.

“Os fatos investigados constituem, em tese, os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa, incitação ao crime, destruição e deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido”, diz a PF.

Com 13 mandados de busca e apreensão e 13 mandados de prisão, São Paulo é o estado onde se concentra a maior parte da operação.

Em Minas Gerais, 8 pessoas devem ser presas, no Rio Grande do Sul 3, e em Goiás, na Bahia e no Paraná 2. Há ainda mandados de prisões no Espírito Santo e Maranhão.

Nesta quinta-feira (16), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal concluiu a análise preliminar dos casos envolvidos os suspeitos presos no acampamento em frente ao Quartel-General do Exército em Brasília e decidiu manter 294 terroristas presos.

Moraes rejeitou os pedidos de liberdade de 86 mulheres e 208 homens que tiveram as condutas consideradas mais gravosas. A maior parte desse grupo vai responder por crimes graves, como dano qualificado, abolição violenta do Estado de Direito e golpe de Estado.

PF prende bolsonarista que pichou ‘perdeu, mané’ na estátua do STF

Segundo informações da PF, um dos alvos dos mandados de prisão é Débora Santos, bolsonarista flagrada pichando a estátua da Justiça em frente ao prédio do Supremo Tribunal Federal (STF). Ela foi presa no início da manhã em Paulínia (SP).

Já o bolsonarista que roubou a bola autografada pelo atacante da seleção brasileira Neymar da Câmara dos Deputados foi preso em Sorocaba (SP). Foram presos também o mecânico que sentou na cadeira do ministro do Alexandre de Moraes e uma empresária que usou uma roupa indígena.

Os mandados foram expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nos estados da Bahia, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Paraná, Rondônia, Rio Grande do Sul, São Paulo e no Distrito Federal.

“Versão do coronel à CPI só prova que GSI operou ataques”, diz fonte da PF

O depoimento do ex-comandante de operações da Polícia Militar do Distrito Federal, coronel Jorge Eduardo Naime, à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Legislativa do DF, nesta quinta-feira (16), que apura os atos terroristas levados a cabo por bolsonaristas entre o fim de 2022 e o começo de 2023 em Brasília, trouxe uma informação que comprovaria o envolvimento e o protagonismo do GSI (Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República) do governo de Jair Bolsonaro (PL), então comandado pelo general Augusto Heleno, nas ações criminosas e tresloucadas ocorridas na capital da República.

É o que diz o servidor da Polícia Federal àquela altura lotado no Palácio do Planalto e que revelou com exclusividade à Fórum, numa série de reportagens, toda a trama do órgão de Inteligência nas tentativas de golpe de Estado desencadeadas desde a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no pleito nacional de outubro do ano passado. Com a identidade protegida e recentemente “descoberto” como fonte por parte da imprensa, pelo fato de ter se tornado peça-chave nas investigações em diversos âmbitos, a fonte palaciana falou novamente à Fórum com exclusividade e explicou por que as palavras do coronel Naime praticamente põem fim em qualquer dúvida sobre a autoria operacional do GSI na rocambolesca empreitada golpista.

O militar distrital afirmou aos deputados, nesta tarde (16), que os autores dos ataques de 12 de dezembro de 2022, os primeiros dos terroristas bolsonaristas, no qual a sede da Polícia Federal quase foi invadida, sob o pretexto de que uma liderança indígena havia sido detida injustamente, eram “profissionais”, gente que conhecia “técnicas de guerrilha e antiguerrilha”, e que “ficou impressionado com a destreza dos combatentes contra a polícia”.

“O que parece claro é que, no fundo, ele (coronel Naime) não quer dar nome ao que aconteceu, porque se ele relata que havia profissionais ali… Quais são os únicos profissionais desse tipo de coisa, gente que sabe fazer aquilo? É gente que analisa isso, que estuda e que sabe fazer por razões de defesa, que são agentes militares da inteligência e da contrainteligência… E esse pessoal do GSI ativou o modo ‘destruição’, digamos assim… Tudo isso para que ocorresse pânico generalizado, para que as informações fossem desencontradas, para que o governo federal ‘colocasse no ar’ só a narrativa deles… Só que isso foi desfeito, foi desfeito mesmo… E um sinal claro disso foi que em seguida veio aquela nota do antigo chefe do GSI, o general Augusto Heleno, e o ataque direto que ele fez à Revista Fórum e a você (jornalista Henrique Rodrigues), que trouxeram essa informação quando ninguém sequer citava o GSI nessa história”, disse o servidor da PF.

A fonte então lotada no Palácio do Planalto também falou sobre as declarações de Naime em relação ao fato da PMDF não ter feito prisões naquela noite, o que gerou fortíssimas críticas à corporação e ao governo do Distrito Federal. Enquanto o mundo assistia atônito à capital brasileira em chamas, com criminosos tentando arremessar ônibus de viaduto e invadir hotéis com autoridades eleitas, as tropas comandadas por ele não levaram sequer um bolsonarista para a delegacia.

“O coronel Naime, que era o chefe de operações da PM do DF naquele período, ele tenta atribuir no depoimento à CPI, e isso é até uma maneira de apresentar a versão dele, de apresentar a defesa dele… Ele tenta vincular o ‘sumiço’ dos terroristas a um suposto fato de que a PM, a tropa de choque, teriam agido… Pra logo à frente dizer que a PM não prendeu ninguém porque não poderia efetuar essas prisões naquelas circunstâncias, o que não tem lógica e não faz sentido algum, até porque na própria invasão do Planalto, já em janeiro, quem fez a prisão dos terroristas foi a tropa de choque da PM, e isso tá muito claro… Não há qualquer incompatibilidade ou impedimento para que esses policiais detivessem os terroristas… Há várias formas de se exercer o CDC, que é Controle de Distúrbios Civis, e aquele pessoal do choque que estava ali, estava preparado para fazer esse tipo de prisão… Sem contar que a tropa de choque não atua sozinha, ela pode ser o primeiro contato, mas tinham os policiais dos batalhões convencionais, do patrulhamento ordinário, e ninguém fez absolutamente nada na noite do dia 12… Eles simplesmente não efetuaram as prisões em flagrante… Essa parte do depoimento não bate com nada em termos de realidade, e se esses caras sumiram depois dos atos terroristas foi porque eles da PM não fizeram nada, e também, claro, como já disse, porque tinha gente ali do GSI… E não é ‘infiltrado’, é gente operando, e havia bastante tempo que eles operavam, àquela altura, no acampamento lá de frente ao QG do Exército… Esses caras do GSI desceram lá do acampamento direto para porta da PF, com aquela justificativa ridícula da prisão da tal liderança indígena”, acrescentou o funcionário público da área de segurança.

Para o servidor da PF ouvido pela Fórum, esses atores importantes vinculados ao grave episódio histórico da tentativa de golpe de Estado devem trazer informações importantes agora, falando aos deputados distritais da CPI, sobretudo por conta do regresso do governador Ibaneis Rocha (MDB), que foi reconduzido ao cargo após um afastamento de 66 dias determinado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

“Agora, com essa CPI aqui no DF, na Câmara Legislativa, está se dando voz aos principais atores, né, como os comandantes da Polícia Militar e até mesmo Anderson Torres, a Marília Alencar, que era subsecretária de Inteligência do DF, que é notoriamente bolsonarista e que lá, quando foi perguntada, disse que não… Enfim, esses atores sabem muito e quando a coisa aperta eles começam a soltar, até porque ninguém vai querer ficar com o rabo preso numa situação dessa gravidade aí, ainda mais agora que o Ibaneis voltou pro governo… Inclusive eu não sei porque a tal grande mídia praticamente não está cobrindo a CPI, e vem saindo muita coisa lá”, concluiu a fonte.

A tentativa de golpe em 8 de janeiro foi tudo, menos imprevisível

O governador Ibaneis Rocha (MDB) acertou ao descrever como “apagão geral” a paralisia da Polícia Militar do Distrito Federal diante dos atos golpistas de 8 de janeiro. Errou, porém, ao chamar de “coisa imprevisível” o que aconteceu na Praça dos Três Poderes, e arriscou-se ao dizer que “não foi culpa do Anderson”.

Anderson Torres, ex-ministro da Justiça, está preso num batalhão da PM no Guará desde 14 de janeiro. No dia 2, ele havia assumido a Secretaria de Segurança Pública. No dia 6, embarcou de férias para os Estados Unidos, onde diz ter perdido seu celular. No dia 8, pela TV, assistiu de lá à tentativa fracassada de golpe.

Foi preso ao voltar porque a Polícia Federal encontrou na sua casa a minuta de um decreto que permitiria ao presidente da República intervir no Tribunal Superior Eleitoral. Se isso tivesse acontecido, a eleição presidencial de 2022 poderia ter sido anulada, certamente seria. Ontem, no tribunal, ele depôs.

Perguntaram-lhe três vezes se Bolsonaro sabia da minuta do decreto, e ele negou três vezes. Perguntaram-lhe sobre o autor da minuta, e ele respondeu que desconhecia. Perguntaram-lhe como a minuta chegou às suas mãos, e ele disse que foi por meio de um assessor. E o nome do assessor? Torres não lembra.

Em depoimento anterior, o ex-ministro taxou o conteúdo da minuta do decreto de “folclórico”, “loucura” e “lixo”. Se era tudo isso, porque guardou a minuta em sua casa? Torres alegou que só tinha lido o início da minuta, que nem tinha se dado ao trabalho de fazer a leitura de todo o documento:“Comecei a ler, era uma loucura”.

Advogados de Bolsonaro anunciaram que irão pedir ao tribunal que mantenha em sigilo o depoimento de Torres. Antes, haviam tentado, sem sucesso, que Torres não fosse ouvido no processo que poderia tornar Bolsonaro inelegível. Quanto mais o processo se arrastar, melhor para o ex-presidente.

O que aconteceu em Brasília em 8 de janeiro foi tudo, menos “coisa imprevisível”. A Secretaria de Segurança Pública foi alertada para a chegada à cidade de ônibus lotados com bolsonaristas para o que nas redes sociais era chamado de “Operação Tomada do Poder”. Gentilmente, o Exército abrigou essa gente à porta do seu QG.

Na noite do golpe frustrado, um batalhão da PM foi prender os que participaram dos ataques ao Palácio do Planalto, Congresso e Supremo Tribunal Federal. O comandante do Exército não deixou, só no dia seguinte. Muitos, entre eles, parentes de militares, aproveitaram a madrugada para fugir do acampamento.