02/03/2024 - Edição 525

Poder

Moraes começa a fechar a conta da milícia legislativa de Bolsonaro

PF faz buscas contra ex-diretor da Abin para apurar uso de programa espião

Publicado em 25/01/2024 9:02 - Aguirre Talento, Josias de Souza e Leonardo Sakamoto (UOL), Agência Brasil – Edição Semana On

Divulgação Carolina Antunes/PR

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A Polícia Federal cumpre nesta quinta-feira (25) mandados de buscas e apreensão contra o ex-diretor da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) sob o governo Bolsonaro, o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), e outros ex-integrantes da sua gestão.

Policiais federais cumprem 21 mandados de busca e apreensão, além de medidas cautelares diversas da prisão, incluindo a suspensão imediata do exercício das funções públicas de sete policiais federais. As buscas acontecem em Brasília, Juiz de Fora (MG), São João Del Rei (MG) e Rio de Janeiro.

A PF realiza buscas no gabinete de Ramagem na Câmara e em seus endereços residenciais, além de outros alvos.

O objetivo da operação é aprofundar a investigação sobre o uso de um programa espião comprado pela agência que permitia o monitoramento da localização de pessoas, sem autorização judicial.

A PF havia deflagrado uma primeira operação sobre esse assunto no ano passado, mas agora mira a utilização desse programa por um grupo de policiais federais levados para a Abin por Ramagem, que atuariam como uma espécie de agência paralela de inteligência.

Por isso, essa operação cumpre o afastamento de sete policiais federais de suas funções.

Ramagem ainda não foi localizado para se manifestar.

Quem é o ex-diretor da Abin

Policial federal de carreira, Ramagem se aproximou do ex-presidente e dos filhos dele quando atuou na segurança da campanha de 2018. Tornou-se pessoa de confiança da família do ex-presidente, por isso acabou sendo alçado ao comando da Abin durante sua gestão.

No período, a Abin era subordinada ao ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, o general Augusto Heleno.

Bolsonaro também tentou nomear Ramagem para o comando da Polícia Federal, o que resultou, na época, no pedido de demissão do então ministro da Justiça Sergio Moro, hoje senador. A nomeação acabou sendo barrada pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, que apontou desvio de finalidade.

Após mergulhar no bolsonarismo, Ramagem ganhou força para disputar as eleições de 2022 e se elegeu ao seu primeiro mandato como deputado federal. Atualmente, ele é apontado como pré-candidato à Prefeitura do Rio de Janeiro para as eleições deste ano pelo PL.

Moraes começa a fechar a conta

A visita da Polícia Federal ao deputado Alexandre Ramagem uma semana depois de tocar a campainha de Carlos Jordy, líder da oposição na Câmara, sinaliza um ajuste no foco de Alexandre de Moraes. Relator geral das encrencas estreladas por Bolsonaro no Supremo, o ministro começa a apresentar a conta à banda legislativa da milícia bolsonarista.

Enrolado num esquema de espionagem ilegal, Ramagem vai à grelha num instante em que se apresenta como pré-candidato de Bolsonaro à prefeitura do Rio de Janeiro. Ironicamente, o preferido do capitão acaba de entregar a administração de sua campanha nas redes sociais ao vereador Carlos Bolsonaro, que cultivou durante a presidência do pai o desejo de dispor de uma “Abin paralela”.

Ex-delegado federal, Ramagem chefiava a Abin na época em que a agência monitorou ilegalmente, por meio do sinal de celular, os passos de políticos, advogados e adversários de Bolsonaro. Nessa ocasião, o capitão se queixava da ineficiência dos seus serviços de informação.

O inquérito sobre a bisbilhotagem foi aberto em outubro do ano passado. Poupado numa primeira leva de mandados de busca e apreensão, Ramagem é agora o protagonista de um lote de 21 batidas policiais ordenadas por Moraes. A lista de coadjuvantes inclui sete agentes da própria Polícia Federal, afastados de suas funções.

Já haviam sido afastados cinco servidores que continuavam na Abin após a troca de governo. Ao encostar o inquérito em Ramagem, Moraes e os investigadores da PF percorrem a metade mais fácil do caminho. Será necessário esclarecer o envolvimento de Bolsonaro, cliente único do sistema paralelo de arapongagem sob investigação.

Complicou no Rio

Próximo do clã Bolsonaro, Ramagem é, hoje, pré-candidato à Prefeitura do Rio, em 2024, com o apoio do ex-presidente e de seus filhos.

“Não acredito que o Ramagem esteja envolvido nisso [espionagem]. Ramagem é um policial sério e ele seria o ideal para ir para a Prefeitura do Rio de Janeiro”, disse Valdemar Costa Neto, em entrevista ao SBT, no dia 24 de outubro.

A posição do presidente do PL sobre a candidatura chegou a ser outra. No dia 5 de outubro, após a morte de três médicos, um deles, o irmão da deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP), em um quiosque na Barra da Tijuca, ele defendeu Braga Netto para a disputa. “É um dos motivos que o Rio vai querer o Braga Netto”, disse, segundo Lauro Jardim, em O Globo.

O cacique do PL mudou de opinião no mesmo momento em que os direitos políticos do general foram para o vinagre. E em 31 de outubro, ele e Bolsonaro foram condenados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por usar as comemorações do Bicentenário da Independência, em Brasília e no Rio, pagas com dinheiro público, em uma micareta de campanha de ambos.

Walter era candidato a vice na chapa de Jair. Com isso, ele está inelegível até 2030, fortalecendo o caminho de Ramagem para ser o representante do bolsonarismo.

Isso se o caso do software espião não feder ainda mais. A lista dos espionados ilegalmente pelo governo Bolsonaro com o sistema ainda não veio a público, mas a depender da força da relação dos nomes, como Gilmar Mendes, ministro do STF, ou governadores, pode colocar água de vez no chope de Ramagem.

Moraes autoriza acesso da CGU às investigações contra Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou na quarta-feira (24) o compartilhamento com a Controladoria-Geral da União (CGU) das investigações abertas contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados na Corte.

Com a decisão, a CGU vai receber cópias das investigações que envolvem os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023; fraude nos cartões de vacina de Bolsonaro; joias doadas pelo governo da Arábia Saudita; uso da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para espionar opositores; interferência da Polícia Rodoviária Federal (PRF) nas eleições de 2022 e sobre a atuação de milícias digitais para atacar a democracia brasileira.

Apesar de autorizar o compartilhamento dos dados, Moraes não permitiu que delações premiadas sejam enviadas ao órgão.

“Neste momento processual, se revelaria absolutamente prematuro, em razão da pendência de finalização das diversas diligências determinadas”, entendeu o ministro.

O pedido de acesso às investigações foi feito pela CGU, que pretende apurar a conduta de servidores públicos envolvidos nos fatos investigados.


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