Ministro das Comunicações e as polêmicas com cavalos de raça

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu manter no cargo o ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil), envolvido em polêmicas como o suposto uso de avião da FAB para agenda particular e o recebimento de diárias quando não tinha eventos oficiais.

Segundo a mídia brasileira, com a decisão, Lula faz uma concessão ao União Brasil, esperando o apoio do partido para a base aliada.

Interlocutores fizeram chegar ao presidente que uma eventual demissão de Juscelino aumentaria a rejeição do partido, que tem 59 deputados e 10 senadores, ao governo Lula.

Embora conte com três ministros na Esplanada, a sigla ainda não se afirma como base de apoio de Lula no Congresso.

Na outra ponta, aliados pressionam para que Lula dispense o ministro e cumpra a promessa de não manter no governo integrantes do primeiro escalão envolvidos em irregularidades. Nesta segunda, a Comissão de Ética Pública informou que vai analisar a situação.

Após se reunir com Lula nesta segunda-feira para o ministro prestar explicações, Juscelino se mostrou satisfeito.

“Saí há pouco do Palácio do Planalto, onde tive uma reunião muito positiva com o presidente Lula. Na ocasião, esclareci as acusações infundadas feitas contra mim e detalhei alguns dos vários projetos e ações do Ministério das Comunicações”, escreveu no Twitter.

Registros da reunião de hoje com o presidente @LulaOficial e o ministro @padilhando. Conversa positiva, na qual também tratamos de projetos e entregas do @mincomunicacoes. pic.twitter.com/GrwToPzdZG

— Juscelino Filho (@DepJuscelino) March 7, 2023

Há dois meses no cargo, Juscelino Filho já acumula uma série de polêmicas. A mais recente foi revelada no dia 28 de fevereiro pelo jornal O Estado de S.Paulo. Segundo o periódico, o ministro não informou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um patrimônio de pelo menos R$ 2,2 milhões em cavalos de raça na declaração de bens entregue no ano passado, quando concorreu – e foi eleito – para deputado federal pelo estado do Maranhão.

À lista de polêmicas, se junta o suposto uso de um avião da Força Área Brasileira (FAB) para participar de um leilão de cavalos em São Paulo, quando já era ministro, e o suposto uso de verbas do orçamento secreto para asfaltar uma estrada que passa por propriedades de sua família no Maranhão, na época que era deputado federal. Ambas as histórias também foram reveladas pelo O Estado de S.Paulo.

Cavalos de raça

A investigação do jornal mostra que, na época em que fez a declaração ao TSE em 2022, o atual ministro das Comunicações teria ao menos 12 cavalos da raça Quarto de Milha, adquiridos em leilão. Quando concorreu pela primeira vez a deputado federal, em 2014, Juscelino chegou a declarar vários animais. Já em 2018 e 2022, ele não fez menção a animais.

No ano passado, ele declarou ao TSE um patrimônio de R$ 4,4 milhões – incluindo fazendas, carros, metade de uma aeronave, apartamento e o terreno onde está instalado um haras. De acordo com o jornal, o valor é quase o mesmo que ele teria movimentado em leilões desde 2018, período no qual também teria vendido 14 animais da raça Quarto de Milha.

Haras no Maranhão

Não bastasse a omissão, os animais de raça seriam criados no haras do ministro, na cidade maranhense de Vitorino Freire, onde seu pai já foi prefeito e que atualmente é governada por sua irmã, Luanna Rezende. O local envolve outra polêmica: o atual ministro teria mandado asfaltar uma estrada que passa por fazendas da família com dinheiro do orçamento secreto, recebido quando era deputado federal.  De acordo com O Estado de S.Paulo, Juscelino indicou mais de R$ 50 milhões em emendas do orçamento secreto.

Do valor, R$ 5 milhões foram usados para melhoria de 19 quilômetros da estrada que circunda ao menos oito fazendas da família. Quando a notícia veio a público, Juscelino argumentou que as propriedades beneficiadas são cercadas por “inúmeros povoados”. As verbas do orçamento secreto também teriam sido usadas para contratar pelo menos quatro empresas de amigos, ex-assessores e uma cunhada do ministro.

Em 2022, ele indicou R$ 16,4 milhões em verbas do orçamento secreto para projetos em Vitorino Freire, que tem pouco mais de 30 mil habitantes.

No papel, o haras pertence à irmã do ministro e a Gustavo Marques Gaspar, um ex-assessor da Câmara. No entanto, um funcionário do haras disse ao Estadão que não conhece nenhum Gustavo Gaspar.

De acordo com O Estado de S.Paulo, o terreno da propriedade de 165 mil metros quadrados pertencia à prefeitura de Vitorino Freire. Mas, em 1999, a área foi adquirida por Juscelino Filho por R$ 1 mil. Na época, ele tinha apenas 14 anos e seu pai, Juscelino Rezende, era o prefeito da cidade.

Em 2007, Juscelino Filho vendeu a área por R$ 50 mil para Gustavo Gaspar e readquiriu a propriedade em 2018 por R$ 167 mil.

Uso de avião da FAB para ir a leilão

E as polêmicas não param por aí: Juscelino Filho teria usado um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) para viajar de Brasília a São Paulo e participar de um leilão.

Oficialmente, o ministro justificou que seria uma viagem “urgente”, e partiu da capital federal na quinta-feira, dia 26 de janeiro. No entanto, a agenda oficial em São Paulo durou menos de três horas e terminou ao meio-dia de sexta-feira, 27 de janeiro. Mesmo assim, ele permaneceu na cidade até 30 de janeiro e, no fim de semana, assessorou compradores de animais, promoveu um de seus cavalos, recebeu um prêmio de criadores e inaugurou praça em homenagem a um cavalo de seu sócio.

Além do uso do avião da FAB, o ministro recebeu quatro diárias e meia, mesmo seus compromissos de trabalho tendo terminado ainda na sexta-feira. De acordo com O Estado de S.Paulo, a viagem teria custado cerca de R$ 140 mil.

Ao serem questionados sobre o fato pelo portal Poder360, os advogados do ministro responderam que a viagem “se tratava de agenda oficial” e tinha “claro interesse público”.

Chips para Terra Indígena

Recentemente, como ministro das Comunicações, Jucelino Filho também se envolveu em mais uma polêmica: enviou mil chips de celular para serem utilizados nas operações humanitárias na Terra Indígena Yanomami, em Roraima. No entanto, os chips não funcionam na área porque não há cobertura da operadora de celular.

Escolhido por “cotas parlamentares”

Juscelino é médico radiologista, tem 38 anos e, embora escolhido pelo governo Lula para o ministério das Comunicações, não tem experiência na área.

A nomeação dele – no passado, apoiador de Bolsonaro e que votou a favor do impeachment de Dilma Rousseff – faz parte das chamadas “cotas parlamentares” para facilitar a relação com o Congresso.

Ele foi eleito no ano passado para seu terceiro mandato como deputado federal e vem de uma família influente no Maranhão. No ano passado, o hoje ministro apresentou um único projeto na Câmara, justamente para criar o “Dia Nacional do Cavalo”.

Embora evite publicar em suas redes sociais postagens envolvendo sua paixão, os cavalos, ele aparece frequentemente em filmagens de leilões, sendo ovacionado.

As explicações de Juscelino

Horas antes da reunião com o presidente Lula nesta segunda-feira (06/03), Juscelino publicou um vídeo em suas redes sociais para se defender das acusações de uso indevido de verba pública. Sobre o recebimento das diárias, Juscelino apontou “erro no sistema”, que acabou incluindo valores relativos aos finais de semana, quando ele não teve agenda de trabalho.

“O que aconteceu foi que o sistema gerou automaticamente as diárias para todo o período, um erro de sistema, sem diferenciar o final de semana”, afirmou. Em outra postagem no Twitter, o ministro exibe cópia de dois comprovantes de depósito na conta única do Tesouro Nacional. Um no valor de R$ 2.004,45, realizado no dia 28 de fevereiro e outro no valor de R$ 2.786, feito no dia 19 de janeiro.

Sobre seus investimentos no ramo de cavalos de raça, que o levou a participar de um leilão na capital paulista, Juscelino Filho diz que tudo é declarado ao fisco.

“Desde sempre declaro todos os meus bens na minha declaração de Imposto de Renda [IR], inclusive os meus cavalos. E faço questão de deixar claro: a Receita Federal sempre aprovou todas as minhas declarações de IR. E mais, a Justiça Eleitoral também aprovou as minhas contas”, afirmou. “Sou ficha limpa e não respondo a nenhum processo e é importante deixar isso bem claro”, defendeu-se.

Ainda no vídeo, o ministro se refere às acusações como “ataques distorcidos” e nega que tenha usado recursos de emendas parlamentares para obras de pavimentação de estradas que levam a propriedades de sua família.

“Não houve obras nas proximidades da minha fazenda nem na via de acesso. E o projeto tem o objetivo de atender inúmeras comunidades que convivem com lama e com a poeira”, argumentou.

Lula prometeu não tolerar desvios de conduta. Que cumpra a palavra

Era preciso estancar a sangria, como se disse à época. Então, o Congresso derrubou a presidente Dilma Rousseff, assumiu o vice Michel Temer, elegeu-se Jair Bolsonaro na onda do combate à corrupção, a Operação Lava Jato começou a ser sufocada e os políticos finalmente voltaram a respirar aliviados.

Como são as coisas. Para contrariedade do PT, Dilma deu a maior força à Lava Jato, que culminou com a prisão de Lula. Na contramão do que prometera em campanha, Bolsonaro aplicou um torniquete no combate à corrupção e livrou-se rapidamente da companhia do ex-juiz Sergio Moro, que virara seu empregado.

Os bolsonaristas, porém, não quiseram ver que seu comandante em chefe baixara a bandeira com a qual nunca tivera o menor compromisso. Basta ver como ele e os filhos construíram seu patrimônio. Foram os governos do PT que deram as condições para a luta contra a corrupção, que acabou por engoli-los.

Entretanto, foi o bolsonarismo que herdou a marca da “corrupção, nunca mais”. Não lhe importa que ela tenha sido estuprada pelo governo que teve seu apoio e que por pouco não foi prorrogado. A marca não deixará de existir e seguirá rendendo votos. Se não para o líder caído, certamente para quem o suceder.

As forças que hoje governam o país devem estar atentas a isso. Ao menor vacilo, poderão voltar a ser alvo de denúncias que afetarão sua imagem, ofuscando as boas iniciativas que possam tomar, que já estão tomando. Todo cuidado é pouco. A opinião pública troca de cama com a mesma naturalidade com que troca de roupa.

O que falta, por exemplo, para que o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, seja mandado embora? Que ele confesse serem verdadeiras todas as acusações que o estão reduzindo a pó? A mais inocente delas dá conta do uso de avião da FAB e de recebimento de diárias para cumprir uma agenda privada em São Paulo.

Dos quatro dias que passou por lá, em apenas dois, e por duas horas e meia, ele teve compromissos oficiais, segundo o jornal O Estado de S. Paulo. O restante do tempo foi todo dedicado a participar de atividades envolvendo cavalos de raça, incluindo a participação em um leilão em que expôs um dos seus animais.

O ministro escondeu da Justiça Eleitoral patrimônio de R$ 2 milhões em cavalos de raça. Quando deputado, Juscelino destinou R$ 5 milhões do orçamento secreto para asfaltar uma estrada de terra que passa em frente à sua fazenda e à sua pista de pouso privada, no município de Vitorino Freire, no Maranhão.

Lembremos: ao assumir a Presidência da República, Lula aconselhou seus ministros a se cuidarem, porque ele não toleraria desvios de conduta. Cumpra a palavra.