Justiça coloca governadores negacionistas de Minas e Santa Catarina em seu devido lugar: à beira da Terra Plana

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O ministro Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu ontem (15) os efeitos de decretos municipais que dispensavam a vacina contra a covid-19 para matrícula e rematrícula na rede pública de 19 municípios de Santa Catarina. O ministro Alexandre de Moraes, por sua vez, deu cinco dias para que o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, explique uma declaração em que defende a não obrigatoriedade da vacinação infantil.

Zanin ressaltou que a vacinação contra a covid-19 foi incluída no Plano Nacional de Imunização. “Não pode o poder público municipal normatizar no sentido de sua não obrigatoriedade, sob pena de desrespeito à distribuição de competências legislativas”.

A decisão atinge os seguintes municípios: Joinville, Balneário Camboriú, Içara, Modelo, Presidente Getúlio, Rancho Queimado, Rio do Sul, Santo Amaro da Imperatriz, Saudades, Jaguaruna, Taió, Formosa do Sul, Criciúma, Brusque, Blumenau, Ituporanga, Sombrio, Santa Terezinha do Progresso e São Pedro de Alcântara.

A determinação atende a pedido apresentado pelo PSOL.

O ministro diz que os decretos contrariam o que já foi decidido pelo STF. Zanin também escreve que “o direito assegurado a todos os brasileiros e brasileiras de conviver num ambiente sanitariamente seguro sobrepõe-se a eventuais pretensões individuais de não se vacinar”.

Apesar da decisão do ministro, alguns municípios já haviam recuado dos decretos.

Joinville, por exemplo, cancelou o decreto no último dia 8, após a prefeitura receber uma recomendação do Ministério Público do estado. O governo local concordou em fazer campanhas para explicar a importância da vacinação contra a covid-19 e todas as outras vacinas necessárias.

Em vídeo publicado no último dia 8, Zema diz que tornaria opcional a imunização a alunos da rede pública do estado.Nas imagens, publicadas nas redes sociais do próprio governador, Zema aparece ao lado do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e do senador Cleitinho (Republicanos-MG). “Aqui em Minas, todo aluno independente[mente] ou não de ter sido vacinado, terá acesso às escolas”, declarou o governador.

Na ocasião, Zema não especificou de qual vacina estava falando. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) determina, no artigo 14, que é obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias, independentemente do imunizante e da doença.

Quatro parlamentares mineiras – a deputada federal Célia Xakriabá (PSOL-MG), a deputada estadual Bella Gonçalves (PSOL-MG) e as vereadoras Iza Lourença (PSOL-MG) e Cida Falabella (PSOL-MG) – entraram com ação contra Zema para pedir a remoção do vídeo. Elas também pedem que qualquer decisão formal do governador sobre o assunto, o que ainda não ocorreu, seja revogada.

No despacho, Alexandre de Moraes escreveu que o governador deverá prestar esclarecimentos para apurar se houve violação da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 754. Em 2022, o então ministro do Supremo Ricardo Lewandowski determinou, dentro desse processo, que os estados vacinassem os menores de 18 anos contra a covid-19, com base no ECA e na Constituição, cujo artigo 227 afirma ser dever da sociedade e do Estado assegurar o direito à saúde, com prioridade absoluta, à criança e ao adolescente.

Negacionismo mundial causou maior retrocesso na vacinação infantil em 30 anos

Uma em cada cinco crianças em todo o mundo não recebeu nenhuma vacina ou não completou o esquema de doses necessário para ficar completamente imunizada contra doenças passiveis de prevenção. Uma em cada cinco crianças no planeta, por exemplo, não foi vacinada contra o sarampo, enquanto sete em cada oito meninas elegíveis para a vacinação contra o HPV não receberam a dose, que protege contra o câncer do colo do útero.

Os dados são do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), que alerta que o planeta vive o maior retrocesso contínuo na imunização infantil em 30 anos, alimentado pela pandemia de covid-19, e cobra urgência na retomada das coberturas vacinais globais. De acordo com a entidade, as vacinas salvam cerca de 4,4 milhões de vidas todos os anos, montante que pode chegar a 5,8 milhões até 2030 se as metas de imunização forem alcançadas.

O relatório Situação Mundial da Infância 2023: Para cada criança, vacinação, divulgado pelo Unicef, aponta que 67 milhões de crianças perderam por completo ou parcialmente a chamada imunização de rotina no período entre 2019 a 2021. O documento destaca ainda sistemas de saúde sobrecarregados, falta de recursos e mudanças na percepção sobre a importância das vacinas. A estimativa é que as coberturas vacinais tenham caído em 112 países.

“A pandemia também exacerbou as desigualdades existentes. As crianças que não estão recebendo vacinas vivem nas comunidades mais pobres, remotas e vulneráveis. Nos domicílios mais pobres, uma em cada cinco crianças não receberam nenhuma vacina, enquanto nos mais ricos, apenas uma em 20. O relatório identificou ainda que crianças não vacinadas vivem frequentemente em comunidades de difícil acesso, tais como zonas rurais ou favelas urbanas.”

Para ser considerada imunizada, a criança precisa tomar todas as doses recomendadas do imunizante, incluindo os reforços, quando houver necessidade. No caso da DTP, o esquema é composto por três doses, aos 2 meses, aos 4 meses e aos 6 meses. Para retomar as coberturas vacinais, o Unicef classifica como vital fortalecer a atenção primária e fornecer recursos e apoio aos trabalhadores da saúde que atuam na linha de frente.

“O relatório global constata que as mulheres estão na linha de frente da distribuição de vacinas, mas recebem baixos salários; têm empregos informais; e enfrentam falta de treinamento formal, oportunidades de carreira, além de ameaças à sua segurança”, destacou a entidade, ao cobrar que os países identifiquem e alcancem urgentemente todas as crianças, sobretudo as que perderam a vacinação durante a pandemia de covid-19.

O Unicef pede ainda que governos do mundo todo fortaleçam a demanda por vacinas, construindo confiança entre a população; priorizem o financiamento de serviços de imunização e atenção primária à saúde; e reforcem seus sistemas de saúde, incluindo investimento e valorização de profissionais de saúde.