Haddad será demonizado pela Faria Lima se taxação de ‘super-ricos’ passar

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O professor Fernando Haddad criticou duramente o patrimonialismo brasileiro durante anos, quando o poder político e o econômico sentam-se à mesa para fazer negócios e comandar o sentido do Estado em seu benefício. Agora, o ministro Haddad se depara com a dificuldade de colocar o rico no imposto de renda, o que significaria uma mudança profunda nesse patrimonialismo.

Em entrevista a Monica Bergamo, da Folha de S.Paulo, no último dia 18, o ministro da Fazenda afirmou que haverá resistência para aprovar a segunda parte da reforma tributária, que pretende mudar a taxação de renda e de riqueza. Na prática, fazer com que os super-ricos paguem proporcionalmente mais imposto que a classe média.

Atenção classe média: quem parcelou seu Renegade em 24 vezes, fique tranquilo. Você pode pensar que é super-rico, mas não é.

Na entrevista, Haddad citou os fundos offshore e exclusivos, usados por quem tem muito dinheiro para reduzir ou evitar a tributação. Mas não quis se aprofundar em uma das questões-chave, que é a taxação de dividendos recebidos por acionistas de empresas — isenta desde o governo Fernando Henrique Cardoso, em 1995, e fonte da maior parte da grana dos super-ricos.

Disse que “não vamos ter pressa em relação a isso”, mas, ao mesmo tempo, não vai demorar porque “já tem muito estudo sobre esse assunto”. Em outras palavras: o que falta é convencer o Parlamento.

Os super-ricos contam com uma representação na Câmara e no Senado muito, mas muito maior que sua proporção na sociedade, enquanto a classe trabalhadora está sub-representada. Isso sem contar os ricos que representam a si mesmos.

Esse grupo consegue ver ganhos com a primeira etapa da reforma tributária, sobre impostos relacionados ao consumo. Mas não enxerga com bons olhos a segunda, a respeito da taxação de renda e patrimônio, que deve ser apresentada por Haddad neste segundo semestre.

Até porque no texto da primeira etapa há uma obrigação para que o governo Lula apresente um projeto de mudança no imposto de renda em até 180 dias da sua promulgação.

Durante o governo Bolsonaro, seis partidos que estavam na oposição, inclusive o PT, organizaram uma proposta de Reforma Tributária que previa uma cobrança progressiva dos super-ricos em consonância com o que é feito em países desenvolvidos.

Isso, segundo eles, poderia arrecadar R$ 292 bilhões — que seriam usados para reduzir a carga do novo IVA, o imposto unificado sobre consumo. Afinal, os muitos pobres podem não pagar imposto de renda, mas deixam parte da sua renda nos impostos sobre comida, transporte, vestuário.

A média dos salários dos trabalhadores caiu 6,9%, em 2022, no Brasil, enquanto os ganhos de acionistas de empresas aumentaram 23,8% em relação ao ano anterior. Os dados são de análise da Oxfam e apontam um crescimento na desigualdade de renda em um país já severamente desigual.

Como fazer com que a classe política fundida ao poder econômico aceite reduzir seus privilégios?

Questionado por Monica Bergamo se o presidente da Câmara, Arthur Lira, vai se empenhar por essa etapa como se empenhou pela outra, Haddad diz que a omissão do Congresso vai significar fome. “É justo eu cortar o salário mínimo do Bolsa Família para manter uma isenção, repito, que não existe em nenhum outro lugar, a não ser em paraíso fiscal?”

A questão é: temos 60% do parlamento deste nosso Brasil patrimonialista que se importa mais com isso do que consigo mesmo, com sua classe social e com uma visão religiosa de que ser rico é indicador de estar bem na fita com Deus?

Se ele conseguir responder “sim” para essa pergunta, muito provavelmente a sua lua de mel com bancos e o setor financeiro (sua avaliação positiva foi de 26% para 65% junto a representantes do mercado, segundo pesquisa Genial/Quaest) vai para o ralo. Em compensação, deixará de fato algo mais transformador que o Plano Real para esta e as próximas gerações.

“Fundos dos super-ricos” que opõem Lira a Haddad

Como parte dos esforços do governo para aumentar a arrecadação e equilibrar as contas públicas, Haddad anunciou recentemente que quer enviar ao Congresso ainda em agosto uma proposta para tributar os fundos de investimentos exclusivos.

Apelidada de “fundos dos super-ricos”, essa modalidade de investimento personalizado tem quase sempre um único beneficiário por trás e só está disponível para quem tiver, no mínimo, algo entre R$ 10 milhões e 30 milhões à disposição.

Somados, esses fundos reuniriam R$ 877,4 bilhões em patrimônio de 2,8 mil fundos controlados por 3,5 mil cotistas – uma média de R$ 250,7 milhões por cabeça –, segundo dados da TC/Economatica publicados pelo jornal Folha de S.Paulo.

Já pelos cálculos do próprio governo, segundo o jornal Valor Econômico, o patrimônio médio de cada fundo seria de 40 milhões de reais.

O governo estima que a taxação de fundos exclusivos renderia R$ 10 bilhões adicionais aos cofres públicos. Caso concretizada, seria o passo mais próximo no sentido de taxar grandes fortunas – algo previsto pela Constituição de 1988, mas que nunca saiu do papel nesses 35 anos.

Também seria um passo rumo a um sistema tributário menos regressivo, onde camadas mais pobres da sociedade comprometem uma fatia proporcionalmente maior de seus rendimentos com impostos do que os mais ricos.

Em 2017, sob o pretexto de elevar a arrecadação, o então presidente Michel Temer editou medida provisória com o mesmo objetivo, mas acabou derrotado no Congresso. O tema, desde então, não tem avançado no Legislativo por resistência dos parlamentares.

Ao anúncio de Haddad, o presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) reagiu na segunda (24/07) pedindo cautela. Alegando concordar com o “mérito” da discussão, mas não com o “timing” do debate, o deputado sugeriu que ela poderia atrapalhar o andamento da Reforma Tributária, cuja análise está pendente no Senado, e que depois disso ainda precisará ser regulamentada em uma etapa posterior. Por esse motivo, argumentou o deputado, a questão da taxação dos fundos deveria ser deixada para o ano que vem.

Quais os benefícios aos “fundos dos super-ricos”?

Diferentemente do que ocorre com a maioria dos investimentos, que estão sujeitos ao pagamento semestral do Imposto de Renda sobre os rendimentos, fundos de investimentos exclusivos só pagam Imposto de Renda ao resgatar os valores, e de forma regressiva – ou seja, quanto mais tempo o dinheiro fica depositado, menor o imposto devido.

Livre do IR até o momento do resgate, essa aplicação continua rendendo em sua integralidade, o que na prática resulta em ganhos superiores em relação a outros investimentos.

O investidor também pode contornar a obrigatoriedade do pagamento do IR sacando parte dos recursos, sem que a ação seja classificada como resgate.

Outra vantagem é a isenção de cobrança para movimentações do dinheiro dentro do fundo – ao desistir de uma determinada aplicação e migrar para outra, por exemplo, ou ao comprar e vender ativos sem incidência de tributos.

Por fim, em mais uma manobra para adiar o pagamento do IR, as cotas dos fundos também podem ser repassadas a descendentes.