20/06/2024 - Edição 540

Poder

Tarcísio e a nova normalização do fascismo

Grande mídia clama pelo “bolsonarismo moderado”, dando voz para figuras que se afastam do grotesco, mas que ainda derramam sangue, como o governador de SP

Publicado em 31/05/2024 9:07 - Marcio Sotelo Felippe (Cult), Mariana Braghini (Outras Palavras) – Edição Semana On

Divulgação

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“Al Fascismo no se le discute, se le destruye”. A frase do anarquista espanhol Buenaventura Durruti encerra uma lição que a história, mestra desprezada e sem discípulos, vem ensinando. Em uma entrevista que concedeu em 1936 ao jornalista Pierre Van Paassen, no início da guerra civil, dizia Durruti que, quando a burguesia vê que o poder lhe escapa, recorre ao fascismo para manter seus privilégios. Que o governo republicano (da Espanha naquele momento) poderia ter eliminado o fascismo, mas contemporizou, transigiu, buscou compromissos e acordos.

O que Durruti denunciava é um cenário característica dos momentos em que o fascismo emerge. Para as classes dominantes, o fascismo é uma reserva política estratégica, e para tornar essa reserva viável, é preciso uma manobra tática: a normalização do fascismo.

Caso típico de normalização do fascismo foi o indelével editorial do jornal Estado de S. Paulo na véspera da eleição presidencial de 2018 “Uma escolha difícil”: Bolsonaro era ruim, mas Haddad era tão ruim quanto. Antagonismos que se equivaliam, apesar de Bolsonaro defender a tortura; ter como ídolo um torturador que enfiava ratos em vaginas de mulheres; ter clamado pelo assassinato de Fernando Henrique Cardoso e lamentado que a ditadura militar não tivesse matado 30 mil.

Nessa trilha da normalização do fascismo, um colunista de direita da grande imprensa clama por um “bolsonarismo moderado” na eleição presidencial de 2026. Não é preciso muita esperteza para saber de quem ele está falando. Trata-se do “democrata” Tarcísio de Freitas. A direita tradicional, pela sua inexpressividade política e inviabilidade eleitoral, recorre a um quadro do bolsonarismo que se quer vender como moderado. No entanto nunca fez autocrítica. Nunca se distanciou do fascismo bolsonarista e soma-se fielmente às suas fileiras, reafirmando sua lealdade ao chefe em qualquer oportunidade que se oferece. Nenhum pejo teve, por exemplo, de montar na garupa de Bolsonaro em sua motociata ao estilo de Mussolini, em plena pandemia, evento que o jornal inglês The Guardian qualificou de “obsceno”.

Mas acontece que, salvo quando despedaça furiosamente o martelo da Bolsa de Valores comemorando uma privatização, Tarcísio de Freitas é um homem polido, de boas maneiras, não se lambuza de farofa, parece saber usar talheres e não tem a postura histriônica, caricata e grotesca dos típicos líderes fascistas. Bastante adequado para a falácia do “bolsonarismo moderado”, para o jogo de aparências que contamina os nossos processos eleitorais. A aparência que terá a função de velar a realidade de dois traços básicos do fascismo que se fazem presentes no seu governo, a violência e a dominação ideológica. Vejamos ambos.

O primeiro apareceu na Operação Verão que matou 56 civis (número oficial), claro que em “confrontos” com a polícia. Resta saber como travaram esses confrontos pessoas com deficiência que usavam muletas, cegos e uma mãe de família com seis filhos, mortos na operação segundo denúncia do Ouvidor da Polícia Cláudio Aparecido da Silva. Respondendo às denúncias, o “bolsonarista moderado” Tarcísio disse “não tô nem aí”; “o pessoal pode ir na ONU, pode ir na Liga da Justiça, no raio que o parta”. Na semana última noticiou-se que o sistema de câmeras policiais que está sendo adquirido pelo governo Tarcísio terá a interessante particularidade de ser acionada pelo próprio policial quando lhe aprouver…

O segundo traço, a dominação ideológica, deu um primeiro passo com o projeto de criação de escolas cívico-militares, aprovado pela Assembleia Legislativa na última semana. Consiste em oficiais da Polícia Militar lecionando em escolas públicas para ensinar “disciplina e civismo”, nas palavras do moderado bolsonarista. Desnecessário qualquer comentário.

Os dois traços do fascismo, violência e dominação ideológica, tem o sentido de moldar a sociedade pela exclusão de parte dela. O fascismo nunca pode ser admitido como força política legítima porque seu projeto é exatamente destruir todas as demais forças políticas. Precisa da violência para aniquilar outras visões de mundo e para exterminar os que reputa “indesejáveis”. Precisa da dominação ideológica para uma dupla função, a de legitimar pelo consenso a exclusão e mobilizar parte da sociedade na tarefa de aniquilar a outra.

Com o fascismo não se concilia. Não se faz acordo. Não se transige. Não se faz aliança. Não se anistia. O fascismo se destrói. Compete às forças lúcidas, racionais, progressistas e populares a missão de destruí-lo. As classes dominantes, seus ideólogos e representantes políticos, jamais o farão, como a história ensina.

Tarcísio mira a distopia

Nas últimas semanas, uma série de reportagens tem sido publicada acerca da proposta do governo do estado de São Paulo para o programa denominado Muralha Paulista, um projeto high-tech de segurança pública que promete reduzir os índices de criminalidade nas cidades paulistas. Em parceria com uma empresa militar estrangeira, a gestão Tarcísio tem articulado uma megaestrutura de espionagem em massa da população do estado, ignorando legislações sobre proteção de dados e direitos constitucionais. Além disso, está priorizando uma proposta de alto custo, enquanto faltam embasamentos sobre a eficácia e o custo-benefício dessas tecnologias para a segurança pública.

Um marco importante da gestão Tarcísio na segurança pública tem sido as taxas de letalidade policial, que vem estabelecendo novos recordes. Em apenas um ano, mortes causadas por policiais militares cresceram 138% no estado. Uma iniciativa que também é digna de atenção, com potencial de atentar contra direitos civis e que tem tudo para perdurar durante governos futuros, é o Muralha Paulista, que conta com um esquema de vigilância integrada, captação de dados, imagens e compartilhamento das informações. O programa é operado essencialmente por meio de centros de comando e controle herdados da estratégia do Exército para o esquema de segurança de grandes eventos internacionais que ocorreram no país, como as Olimpíadas e a Copa do Mundo de futebol.

Para o Muralha Paulista, o governo vem somando esforços com uma empresa árabe de defesa e segurança, a Edge Group, representada no Brasil por Marcos Degaut, ex-secretário do Ministério da Defesa no governo de Jair Bolsonaro. Desde que chegou ao Brasil, a gigante de defesa já comprou duas empresas estratégicas brasileiras, a Siatt, fabricante de mísseis, e a Condor, fabricante de armamento não letal. Em seu amplo leque de atuação, a Edge também está associada a empresas que fornecem softwares de espionagem de celulares. Com um eufemismo corporativo para evitar conotações pejorativas aos serviços que fornece, é mais comum que se encontre termos como “equipamentos de monitoramento“ ou, para inglês ver, equipamentos de surveillance.

Estas estruturas, bem como sua aquisição e operação, são de alto custo. Com foco principal em tecnologias de reconhecimento facial, elas requerem câmeras de alta resolução espalhadas pelas cidades e softwares avançados de leitura automatizada de imagens. Para garantir a empreitada, a Edge e o governo apostam no projeto batizado de Bola de Cristal. É notável um apelo místico, que seduz governantes (e até mesmo populações) com a promessa de soluções mágicas para problemas sociais complexos. A ideia de Bola de Cristal é a ideia de que é possível prever crimes antes que eles ocorram, semelhante ao roteiro do filme Minority Report e que, na realidade, se manifesta como perfilamento racial potencializado à era do algoritmo.

A proposta da gestão Tarcísio, com o apoio da Edge, se apoia em um conjunto de palavras-chave como “melhor alocação de recursos”, “estruturação de dados” ou “integração de soluções”, uma retórica apelativa que cria um véu de um posicionamento técnico e objetivo de seu escopo, algo comum nas tecnopolíticas. O que falta ser evidenciado é o seu conteúdo, e como essa proposta é uma solução embasada e de longo prazo para a segurança pública.

Perguntas importantes a serem colocadas são: quais outras respostas estão sendo negligenciadas para dar lugar a um programa de alto custo e com falta de estudos que comprovem sua eficácia como política pública? O foco no esquema de mega vigilância da população se dá em detrimento de quais outras respostas que um estado pode dar para promover segurança pública?

Com uma operacionalização que exige altos investimentos, é de se perguntar quais outras escolhas o governo está deixando de considerar. Ainda mais quando se trata de um projeto controverso que envolve a vigilância de toda a população paulistana por uma variedade de dispositivos. Um sistema C4ISR, como aquele oferecido pela Edge em parceria com o governo estadual, vai além da simples captação de imagens. Ele rapidamente amplia sua coleta para incluir uma vasta gama de fluxos informacionais deixados pelas pessoas em seus ambientes privados e públicos. Hoje em dia, hábitos e localizações são informações facilmente obtidas, representando rastros que podem ser captados sem o consentimento ou conhecimento das pessoas. A partir desse universo de dados captados e processados que se determina o padrão de normalidade ou de ameaça que são infligidos aos cidadãos.

O que a Edge Group, está vendendo para o governo do estado é uma solução criada para contextos de conflito armado internacional (os sistemas C4ISR), de guerra, de ambientes altamente militarizados. O que está sendo feito é uma transposição dessa concepção para uma política de segurança pública. Guerra e segurança pública são campos diferentes, que têm raízes diferentes e não podem contar com as mesmas soluções. Quem pensa segurança pública como guerra não pensa em soluções de longo prazo, pensa em violação de direitos civis como emergência em tempos de exceção.

O governo do estado inicia cometendo ilegalidades já na apresentação desse sistema a grupos de interesse, ao apresentar seu aparato de espionagem em tempo real para população civil, burlando a legislação vigente sobre proteção de dados e outros direitos constitucionais.

Conforme evidenciado por notícias veiculadas, a proposta do governo do estado de SP é reunir imagens captadas pelas câmeras de condomínios, de comércios, empresas de transporte público, hospitais e centros de saúde, espaços de lazer e mais. Em última consequência, qualquer infraestrutura da cidade é uma infraestrutura de vigilância em potencial.

Aqui, não há preocupação com a necessidade de proteger direitos civis e são criadas as bases para espionagem em massa da população, com o auxílio de empresas privadas estrangeiras.

Os limites dessa atuação e da responsabilização não podem ser deixados nas mãos das próprias empresas, que muitas vezes regulam suas próprias atividades, como é comum entre empresas de inteligência artificial e outras Big Techs. Essa fiscalização também não pode ficar apenas a cargo das entidades policiais, que não estão imunes de corrupção. É essencial que esses limites sejam estabelecidos em um ambiente democrático.

Se há potencial para melhorar a segurança pública, mas também um potencial para espionagem em massa da população, os governos devem se envolver ativamente na definição desses limites e garantir o direito da sociedade à transparência. Ao mesmo tempo, as empresas devem ser responsabilizadas por suas atividades que possam violar os direitos civis. Afinal, quando falamos de tecnologias com potencial para melhorar a segurança e, ao mesmo tempo, para infringir direitos civis, é crucial que haja controle, transparência, debate público e accountability.

Ou é isso, ou continuamos avançando em direção a distopias em que um pequeno grupo de empresas e governantes exerce um poder autoritário sobre as populações através de sistemas de vigilância e dispositivos tecnológicos.


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