23/02/2024 - Edição 525

Poder

Governo liberou 40% a mais em emendas para deputados que salvaram Temer

Publicado em 27/10/2017 12:00 -

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Os deputados que votaram para barrar a denúncia contra o presidente Michel Temer na última quarta-feira (25) receberam em média 40% a mais em emendas parlamentares do que os demais.

Emendas são propostas que deputados apresentam para atender as bases eleitorais (como para construção de escola ou de ponte). O Executivo regula os pagamentos.

Levantamento feito com base em dados oficiais, mostra que o Planalto pagou em média R$ 2,6 milhões em emendas para os deputados que bloquearam a investigação contra Temer. O período considerado começa em agosto, quando a primeira denúncia foi barrada.

Os que votaram pela continuidade da apuração receberam R$ 1,9 milhão no período, diferença de 40%.

A oposição afirma que o governo tem usado liberação de emendas para garantir votos no Congresso.

Isoladamente, agosto passado foi o mês em que houve a maior diferença de recebimento entre os dois grupos, em termos absolutos, desde o início da gestão Temer.

Os governistas ganharam R$ 865 mil a mais que os demais, em média. Até então, a liberação de recursos para os dois grupos não divergia significativamente.

Outro Lado

O governo afirmou, por meio de nota oficial, que não há "relação entre liberação de emenda e o voto parlamentar. Prova disso é que emendas foram empenhadas tanto para deputados da oposição quanto da base aliada, em valores equilibrados".

O governo não comentou especificamente sobre a diferença de 40% em favor aos que votaram com o governo.

Além disso, o posicionamento do governo usa como critério o "empenho" das emendas, etapa orçamentária em que o Executivo apenas promete que poderá fazer a liberação do recurso.

O levantamento considerou o pagamento efetivo das emendas.

A gestão Temer diz que se baseia em critérios técnicos para distribuir os recursos. E ressalta que desde 2015 o Executivo não pode mais congelar as verbas para emendas —ele pode, porém, definir o ritmo das liberações.

Os Campeões

Entre os 50 deputados que mais receberam emendas nos últimos três meses, 35 votaram para barrar a investigação contra o presidente. Na outra ponta, entre os 50 que menos receberam, o apoio foi de 22 parlamentares.

Um dos deputados que mais receberam emendas no período (R$ 9 milhões), André Fufuca (PP) afirmou que votou com o governo seguindo recomendação do partido. "As emendas que eu indiquei foram liberadas igual às que votaram contrariamente."

Houve discrepâncias também dentro dos partidos.

No PSDB, que rachou, os que votaram com Temer receberam em média R$ 985 mil; os contrários, R$ 288 mil.

A maior variação percentual dentro dos partidos rachados ocorreu no PSD. Os 20 governistas ganharam 295% a mais do que os outros 18 (R$ 3 milhões ante R$ 760 mil).

Visitas

Nos 35 dias que separaram a chegada da segunda denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer (21 de setembro) na Câmara e a sessão plenária em que ela foi analisada (25 de outubro), 118 deputados federais tiveram reuniões públicas com o presidente da República, no Palácio do Planalto. Cento e seis (90%) deles votaram “sim” – para barrar o prosseguimento da denúncia.

Ao todo, 487 parlamentares participaram da sessão feita na tarde da última quarta-feira, e 251 deles se posicionaram contra o avanço da denúncia por associação criminosa e obstrução de justiça que pairava contra Temer e os ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, e da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco.

Duzentos e trinta e três votaram “não”, defendendo – sem sucesso – que o Supremo Tribunal Federal (STF) desse continuidade à investigação contra Temer, 25 deputados se ausentaram, dois se abstiveram e Rodrigo Maia, presidente da Casa, recorreu ao artigo 17 do regimento interno e não declarou seu voto.

Levantamento feito pela Agência Lupa na agenda pública do presidente dos últimos meses mostra que Temer intensificou os compromissos com parlamentares desde que a segunda denúncia da PGR começou a tramitar na Câmara. Confira a lista completa dos deputados aqui.

Entre o arquivamento da denúncia anterior, feito em 2 de agosto, e a véspera da apresentação da segunda denúncia na Câmara, em 21 de setembro, 88 das 308 agendas públicas de Temer contaram com a presença de deputados federais. Depois disso, foram 272 agendas oficiais do presidente, sendo 145 delas com deputados.

Visitou, mas votou ‘não’

Dos 118 deputados que estiveram com Michel Temer enquanto a segunda denúncia contra ele tramitava na Câmara, apenas seis votaram “não”, defendendo que o presidente fosse investigado imediatamente. Foram eles: Abel Mesquita Jr. (DEM-RR); Carlos Andrade (PHS-RR); Eros Biondini (PROS-MG); George Hilton (PROS-MG); João Campos (PRB-GO) e Luis Carlos Heinze (PP-RS)

Cinco parlamentares que estiveram com o presidente no último mês se ausentaram. Foram eles: João Fernando Coutinho (PSB-PE); Mário Heringer (PDT-MG), Ricardo Teobaldo (PTN-PE), Marcos Soares (DEM-RJ) e Vinícius Gurgel (PR-AP).

E a “tropa” de Temer esteve bastante ativa na quarta-feira. Na primeira sessão, realizada pela manhã e sem quórum para votação, mais de um terço (35%) dos discursos foram feitos por deputados que tinham se encontrado com o presidente no último mês. Na segunda sessão, na que a votação finalmente ocorreu, deputados que se encontraram com o presidente proferiram 39% dos discursos (excetuando os votos).

Baleia Rossi (PMDB-SP) e Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) defenderam o presidente na tribuna do plenário. Baleia esteve nove vezes com Temer desde o dia 21 de setembro e, na quarta-feira, qualificou a denúncia como “absolutamente inepta, fruto de uma armação sórdida para derrubar o Presidente da República”.

Ribeiro, presente em oito encontros com Temer no mesmo período, disparou em plenário: “se hoje, meus amigos, nós admitíssemos o prosseguimento desta denúncia, estaríamos dizendo que todas as coalizões já existentes também são criminosas, porque partidos políticos participaram desses governos”.

Dezenove dos 24 partidos com representação no Congresso hoje em dia têm representantes entre os deputados que visitaram Temer no período – apenas PT, PSOL, PCdoB, Rede e PEN não participaram dos encontros. PMDB, com 24 deputados, é o partido mais representado nesta “bancada”, seguido por PP, com 18, PR e PSD, ambos com 11.

Mudanças de voto entre denúncias

Apenas três parlamentares mudaram o voto entre a primeira e a segunda denúncias feitas pela PGR contra Michel Temer. César Halum (PRB-TO) votou “não” antes e “sim”, depois. João Campos (PRB-GO) e Abel Mesquita Jr. (DEM-RR) votaram “sim” antes e, agora, “não”.

Três parlamentares que visitaram Temer nos últimos 30 dias eram suplentes de deputados que reassumiram o mandato para a sessão plenária em que foi decidido o futuro do presidente. Por isso, não votaram.

12 Bilhões

No frigir dos ovos, as negociações do presidente Michel Temer com os deputados para garantir que a segunda denúncia da Procuradoria-Geral da República fosse sepultada na Câmara envolveram pelo menos R$ 12 bilhões. Ao valor devem ser acrescentados cargos e benesses de valor inestimável, como a mudança no combate ao trabalho escravo.

Só de emendas parlamentares pagas desde o início de setembro foram R$ 881 milhões. Mas houve ainda uma frustração de receita com o novo Refis, estimada até o momento em R$ 2,4 bilhões; a desistência de privatizar Congonhas no ano que vem, cuja outorga era estimada em R$ 6 bilhões, e, por fim, a possibilidade de abdicar de R$ 2,8 bilhões com a anistia de parte das multas ambientais prevista no decreto editado na segunda-feira.

O Palácio do Planalto acelerou a liberação de recursos para o empenho de emendas parlamentares obrigatórias desde setembro, quando apareceu a segunda denúncia contra Temer. Foram R$ 881,3 milhões em menos de dois meses, sendo R$ 607,9 milhões apenas nos primeiros 21 dias de outubro e R$ 273,4 milhões em setembro. No final da semana passada, grandes volumes foram liberados para deputados e senadores: R$ 122,4 milhões na sexta-feira e ainda R$ 53,2 milhões no sábado, segundo os dados da Comissão Mista de Orçamento (CMO).


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