23/02/2024 - Edição 525

Poder

Governo adota estratégias para barrar denúncia contra Temer

Publicado em 20/10/2017 12:00 -

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Além de exonerar ministros – oito na sexta-feira (20) – o governo e parlamentares da base aliada se articulam para barrar o prosseguimento para o Supremo Tribunal Federal (STF) da segunda denúncia apresentada pela Procuradoria Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer.

As medidas envolvem manobras que resultaram na rejeição do processo pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, na quarta-feira (18), como anúncio de medidas polêmicas, esforço para liberação de emendas parlamentares e reuniões com deputados.

Até uma articulação para salvar o senador Aécio Neves (PSDB-SP), que teve o afastamento de seu mandato revertido pelo plenário do Senado, entrou na estratégia de Temer. O objetivo do governo é obter ao menos 263 votos favoráveis, mesmo número da primeira denúncia.

Os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral) também foram denunciados no processo. A palavra final sobre o prosseguimento ou não da denúncia para o Supremo Tribunal Federal (STF) cabe ao plenário da Câmara. A votação deve ocorrer na próxima quarta-feira (25), de acordo com o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Estratégias

Veja abaixo as principais estratégias adotadas pelo governo para tentar impedir a aprovação pela Câmara da segunda denúncia da PGR contra o presidente Michel Temer:

Manobras para manter o relator na CCJ

A escolha do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) gerou mal-estar na bancada de seu partido, dividido sobre o apoio a Temer.  Andrada disse que Temer lhe pediu para aceitar a relatoria, e o presidente teve participação direta na escolha.

O PSDB retirou Andrada da vaga de suplente do partido na CCJ, o que impossibilitaria que ele fosse o relator. Em uma manobra, o PSC cedeu uma de suas vagas de suplente a Andrada, permitindo que ele fizesse o relatório.

O ministro Eliseu Padilha e o líder do governo fizeram a articulação para manter Bonifácio na CCJ, e Temer recebeu o presidente do PSC no Planalto para agradecer a concessão da vaga. Interlocutores afirmaram, ainda, que Andrada era tratado no Planalto como “nosso relator” – ele apresentou um parecer contrário à denúncia.

Troca de parlamentares na CCJ

Assim como na primeira denúncia, houve trocas de deputados na CCJ para garantir que o parecer favorável a Temer fosse aprovado.

Foram registradas ao menos 59 movimentações no total, segundo o colegiado. Recentemente, ao menos PSD e PR nomearam parlamentares favoráveis a Temer.

O governo também exonerou 10 ministros para que eles voltem à Câmara e votem na quarta-feira contra a denúncia contra o presidente da República. Todos eles devem ser renomeados para o primeiro escalão após a votação no plenário da Câmara.

Foram exonerados os ministros:

– Antonio Imbassahy – Secretaria de Governo

– Bruno Cavalcanti de Araújo – Ministro das Cidades

– Fernando Bezerra Filho – Minas e Energia

– Leonardo Picciani – Ministro do Esporte

– Marx Beltrão – Ministro do Turismo

– Maurício Quintella Lessa – Ministro dos Tranposrtes

– Mendonça Filho – Ministro da Educação

– Raul Jungmann – Defesa – nomeado novamente nesta sexta (20)

– Ronaldo Nogueira – Ministro do Trabalho

– Sarney Filho – Ministro do Meio Ambiente

Em meio à análise da denúncia na CCJ, a oposição também fez trocas de cadeiras na comissão, porém, com o objetivo oposto ao dos governistas, tentando derrubar o relatório que recomendava a suspensão da denúncia até o fim do mandato de Temer.

No PSB, que estava dividido, o deputado Júlio Delgado (MG) assumiu a liderança do partido e nomeou dois oposicionistas no lugar de dois deputados aliados do Planalto.

Aliados discursam menos, para acelerar processo

Novamente o governo optou por falar menos para fazer o processo andar mais rápido. Nos dois dias de discussão na CCJ, dos 61 deputados discutiram o parecer, 48 falaram contra e apenas 13 a favor do texto, que recomendava a rejeição da denúncia.

Articulação para salvar Aécio no Senado

Temer coordenou pessoalmente tratativas para derrubar o afastamento de Aécio Neves do Senado. Em troca dos votos do PMDB favoráveis a Aécio, parte da bancada do PSDB na Câmara deve ajudar a barrar a segunda denúncia contra o presidente na Câmara.

Na véspera da votação no Senado, Temer se encontrou com o presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE). Aliados do presidente da República disseram que, com a visita, Temer "mandou uma mensagem" ao tucano de que estava acompanhando os trabalhos no Senado.

Após a votação – que revogou o afastamento de Aécio e permitiu sua volta ao cargo –, o PSDB divulgou nota na qual negou ter feito um acordo com Temer. Já o senador tucano conversou por telefone com o presidente para agradecer o apoio e a ajuda do Planalto.

O líder do PSDB na Câmara, deputado Ricardo Tripoli (SP), negou qualquer acordo entre o governo e os tucanos para salvar Aécio e disse que os parlamentares são livres para votar como quiserem. “Jamais houve qualquer tipo de conversa”, disse Tripoli na quinta-feira (19).

Liberação de emendas

Assim como ocorreu durante a discussão da primeira denúncia contra Temer na Câmara, o governo busca acelerar o cronograma de liberação de emendas parlamentares.

A liberação desse tipo de verba é obrigatória, mas obedece a um calendário, e os recursos costumam ser destinados a obras nas bases eleitorais dos parlamentares.

O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, foi chamado por Temer para uma reunião no último dia 8, no Palácio do Jaburu, para acelerar a liberação das emendas e, assim, atender aos deputados da base aliada e garantir votos contra a denúncia.

Reuniões com deputados

Também como da primeira vez, Temer preencheu vários dias de sua agenda oficial com reuniões com deputados.

A romaria faz parte da articulação do governo para barrar a denúncia. O próprio presidente admitiu, no dia 3 de outubro, que a agenda com dezenas de parlamentares foi feita para “lidar com mais uma denúncia inepta”.

No dia da leitura do parecer na CCJ, Temer teve reuniões com ministros e 24 deputados.

Carta aos parlamentares

Na segunda-feira (16), Temer enviou uma carta a cada um dos deputados e senadores para se defender das acusações que sustentam a segunda denúncia contra ele.

Na carta, o presidente tenta desqualificar a peça apresentada pela PGR e se diz vítima de uma “conspiração” para tirá-lo da Presidência da República.

Negociação de alternativa ao imposto sindical

De olho nos votos que precisa conseguir para barrar a segunda denúncia, Temer chegou a negociar com parlamentares da base aliada uma alternativa ao fim do imposto sindical, extinto pelo Congresso Nacional na reforma trabalhista aprovada em junho.

As centrais sindicais têm pressionado o governo em busca de uma compensação para o fim do imposto, e Temer tem se mostrado aberto à negociação.

Adiamento de medidas contra servidores

O governo deve adiar o envio ao Congresso das medidas de ajuste fiscal para servidores, anunciadas em agosto.

A expectativa inicial da área econômica era de que as medidas fossem publicadas na semana passada. Mas só devem ser enviadas ao Congresso após a votação da denúncia.

Obstáculos

Em meio à tramitação da segunda denúncia na Câmara, Temer teve que administrar obstáculos políticos que surgiram nas últimas semanas e desgastaram o Palácio do Planalto às vésperas da análise do relatório de Andrada no plenário da Casa.

O principal incêndio político foi a crise com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), um de seus principais aliados, que intensificou nos últimos dias as críticas ao governo.

No final de semana, Maia se disse “perplexo” com a declaração dada no fim de semana pelo advogado de Temer, na qual o criminalista classificou como ‘vazamento criminoso’ a divulgação de vídeos da delação premiada do doleiro Lúcio Funaro. O delator relatou ao Ministério Público episódios que atingem o presidente e ministros do núcleo duro do governo.

Para evitar o risco de rompimento com um de seus principais aliados políticos, Temer enviou o ministro da articulação política, Antonio Imbassahy (PSDB), à Câmara para tentar colocar panos quentes sobre a crise com Maia.

Na quarta (18), Maia foi pessoalmente ao Palácio do Planalto conversar com o presidente da República. Ao final da audiência, novo mal-estar: o presidente da Câmara divulgou nota acusando o Planalto de ter disseminado uma “falsa versão” sobre a pauta do encontro.

Maia afirmou na nota que foi ao Palácio do Planalto a convite de Temer para "esclarecer episódios recentes que deram margem a incompreensões". O presidente manifestou a interlocutores surpresa e contrariedade com a reação de Maia.


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