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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu ontem (8) uma punição exemplar para quem teve qualquer participação nos atos golpistas de 8 de janeiro do ano passado. Em discurso, Lula afirmou que o perdão a essas pessoas “soaria como impunidade”. A declaração foi dada durante ato em defesa da democracia, realizado no Salão Negro do Congresso Nacional. O evento marcou um ano da depredação dos palácios da Praça dos Três Poderes, em Brasília.

“Todos aqueles que financiaram, planejaram e executaram a tentativa de golpe devem ser exemplarmente punidos. Não há perdão para quem atenta contra a democracia, contra seu país e contra o seu próprio povo. O perdão soaria como impunidade. E a impunidade, como salvo conduto para novos atos terroristas”, destacou Lula. Ele fez coro à mensagem das autoridades presentes no ato.

O evento Democracia Inabalada teve, além de Lula, a presença dos presidentes do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, além de parlamentares, ministros, ex-ministros e representantes da sociedade civil. A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, foi a primeira a discursar, falando em nome dos governadores do país.

Lula também observou que a tentativa de deposição da democracia, que se baseia no desrespeito ao resultado das eleições, teria consequências drásticas para a estabilidade política do país.

“Se a tentativa de golpe fosse bem-sucedida, muito mais do que vidraças, móveis, obras de arte e objetos históricos teriam sido roubados ou destruídos. A vontade soberana do povo brasileiro, expressa nas urnas, teria sido roubada. E a democracia, destruída. A esta altura, o Brasil estaria mergulhado no caos econômico e social. O combate à fome e às desigualdades teria voltado à estaca zero”, afirmou.

O presidente ainda elogiou a “coragem de parlamentares, governadores e governadoras, ministros e ministras da Suprema Corte, ministros e ministras de Estado, militares legalistas e, sobretudo, da maioria do povo brasileiro”. Para o presidente, essa coragem garantiu que o dia de hoje fosse de “celebração da vitória da democracia sobre o autoritarismo”.

Aproveitando a presença no Senado, Lula ainda fez menção aos trabalhadores Polícia Legislativa, que se recusaram a aderir ao golpe e defenderam o prédio do Congresso Nacional durante a invasão, mesmo em minoria.

Poderes estão vigilantes contra “traidores da pátria”, diz Pacheco

O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que os Três Poderes estão vigilantes para que ataques como o de 8 de janeiro de 2023 não se repitam no país.

“Os poderes permanecem vigilantes contra traidores da pátria, contra essa minoria que deseja tomar o poder ao arrepio da Constituição”, afirmou Pacheco na cerimônia Democracia Inabalada, realizada no Senado Federal, para reafirmar o Estado Democrático no país 1 ano após a invasão do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal (STF).

“Estaremos sempre abertos ao debate, ao pluralismo e ao dissenso. Nunca toleraremos a violência, o golpismo, o exercício arbitrário de razões, o desrespeito à vontade do povo brasileiro”, destacou.

Pacheco chamou os golpistas de “os inimigos da democracia” e que, segundo ele, recorrem à desinformação, ao vandalismo, ao ódio para recrutar parcela da sociedade e usam falso discurso político para chegarem ao poder e se manterem de forma ilegítima.

“As instituições republicanas, por outro lado, são verdadeiramente fortes. Fortes porque respaldadas pelo mais elementar dos poderes: aquele que emana do povo. Quem tem força, não precisa demonstrá-la de maneira vã. Quem tem força não recorre à bravata. Quem tem força tem respaldo popular, tem respaldo da lei e da Constituição”, afirmou.

Pacheco defendeu ainda a união de todos para superar a polarização política instalada atualmente no Brasil. “Só assim vamos vencer a polarização que nos divide e nos enfraquece enquanto nação”.

O presidente do Congresso anunciou a retirada das grades que circundam o prédio desde os ataques do ano passado, como forma de mostrar que o Legislativo é um poder aberto ao povo brasileiro.

No início da cerimônia, os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Pacheco reinauguraram a volta de obra de Burle Marx, criada em 1973, e que foi vandalizada em 8 de janeiro. A tapeçaria foi restaurada e retornou ao patrimônio do Senado. Além dessa obra, foi apresentada a réplica da Constituição, furtada da sede do Supremo no mesmo dia. O documento foi recuperado sem qualquer dano.

Big techs facilitaram tentativa de golpe e seguem lenientes, diz secretário

As plataformas de redes sociais e de aplicativos de mensagens contribuíram com a tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023 e, desde então, suas políticas para combater a difusão de mentiras sobre a democracia pioraram.

Essa é a avaliação do secretário nacional de Políticas Digitais, João Brant. Criado por Lula, o órgão, que está sob o chapéu da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, é encarregado das políticas de combate à desinformação e ao discurso de ódio e da condução do debate sobre a regulação das plataformas, como Facebook, Instagram, X/Twitter, WhatsApp, Telegram, TikTok e YouTube.

“Um ano depois do ataque à democracia, é preciso relembrar que as redes sociais e plataformas abertas e fechadas contribuíram para aqueles eventos ao não impedir ondas de desinformação sobre sistema de votação e eleições, ao facilitar a mobilização para os atos e ao permitir a transmissão e monetização ao vivo daqueles atos no próprio dia”, afirmou em sua conta nas redes sociais.

Para ele, o primeiro ponto é mais grave porque “não se explica a adesão ao 8 de janeiro sem três ondas de desinformação, entre 2021 e 2022, que sustentaram e disseminaram a ideia de uma eleição ‘fraudada’ aproveitando ‘falhas de segurança’ das urnas eletrônicas e de ‘manipulação’ do TSE”.

Na avaliação de Brant, alertas de pesquisadores de que os termos e diretrizes dos serviços das plataformas não impediam propriamente alegações e ilações falsas sobre o sistema de votação foram feitos à exaustão. Tampouco as Big Techa impediram chamamentos para insurreição contra o resultado eleitoral e rompimento com o processo democrático, quando não caiam em incitação à violência, à exceção, segundo, do Twitter na época.

Vale lembrar que sob o codinome “Festa da Selma” e suas variações, convocações foram feitas por todo o país, via aplicativos de mensagens e redes sociais, para levar bolsonaristas aos atos de 8 de janeiro. Na época, as empresas não identificaram esses padrões, nem reduziram ou travaram a distribuição desses conteúdos – o que ajudou os golpistas.

Políticas das plataformas contra desinformação pioraram desde o 8/1

“E o que mudou desde então? De modo geral, as políticas pioraram”, avalia o secretário. Para ele, em vez de usar o episódio para aprimorar regras, empresas afrouxaram as políticas.

Conversando com a coluna, ele deu como exemplos disso o recuo da Meta (Instagram, Facebook, WhatsApp) na proibição de anúncios que aleguem fraude nas eleições. E o X (antigo Twitter), que afrouxou a política contra desinformação em relação a eleições.

As plataformas seguem com normas que as fazem lenientes tanto com a tentativa de descredibilizar o sistema de votação (e, portanto, com a tentativa de abalar a confiança da população na democracia) quanto com o uso dos serviços como plataformas de mobilização para movimentos golpistas”, diz.

Como solução para isso, ele defende que o Congresso Nacional aprove o PL 2630, o chamado PL das Fake News, para trazer mais obrigações e responsabilidades das Big Techs no enfrentamento a conteúdos ilegais e à desinformação. A pauta está parada na Câmara após pressão das empresas e de políticos bolsonaristas.

“A nova regulação precisa dar conta também de ampliar a responsabilidade de redes de ação coordenada sempre que haja a produção centralizada e remunerada de conteúdos considerados ilegais. Não podemos correr o risco de que a retrospectiva de 2024 pareça déjà vu de 2023.”