25/07/2024 - Edição 550

Poder

Depois de apelar para defesa ‘vai que cola’, Bolsonaro caminha para segunda condenação no TSE

FBI passa a investigar oficialmente ex-presidente e seu esquema de venda de joias nos EUA

Publicado em 27/10/2023 9:31 - RBA, Leonardo Sakamoto (UOL), Ricardo Noblat (Metrópoles), Ivan Longo (Fórum) - Edição Semana On

Divulgação Foto: Marcos Corrêa/PR

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contabilizou ontem (26) placar de 2 votos a 1 pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro por abuso de poder político e econômico pelo uso eleitoreiro das comemorações de 7 de setembro de 2022.

Apesar do placar, a sessão foi suspensa por volta das 13h. Então, o Tribunal retomará na próxima terça-feira (31), quando mais quatro ministros votarão.

Na sessão de hoje, o ministro Benedito Gonçalves, relator do caso, votou pela condenação de Bolsonaro. Para o ministro, o ex-presidente usou a estrutura do evento cívico para promover sua candidatura à reeleição.

Caso a maioria dos ministros sigam o entendimento, Bolsonaro será inelegível por oito anos, pela segunda vez. Contudo, o prazo de oito anos continua valendo em função da primeira condenação.

Em junho deste ano, o ex-presidente recebeu sentença pela corte eleitoral à inelegibilidade por oito anos. À época, por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação ao usar uma reunião com embaixadores, em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, para atacar o sistema eletrônico de votação. Então, pela condenação, Bolsonaro está impedido de participar das eleições até 2030.

O julgamento pelo TSE é motivado por três ações protocoladas pelo PDT e a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), que defenderam a inelegibilidade de Bolsonaro, além da aplicação de multa, pela acusação de utilização das comemorações oficiais do Bicentenário da Independência, em Brasília e no Rio de Janeiro, para promoção da candidatura à reeleição nas eleições de outubro do ano passado.

Os outros dois votos foram dos ministros Raul Araújo e Floriano de Azevedo Marques. Araújo divergiu do relator e entendeu que a legislação eleitoral não impede a realização de comícios após atos oficiais.

“Qualquer candidato pode, após um ato oficial, realizar, nas proximidades territorial e temporal, um ato de campanha”, afirmou.

Em seguida, Marques votou pela condenação de Bolsonaro e do general Braga Netto, vice na chapa do ex-presidente, à inelegibilidade. Nos demais votos, o general foi absolvido.

Na primeira sessão do julgamento, realizada na terça-feira (24), a defesa de Bolsonaro disse que o ex-presidente não usou a comemoração do 7 de setembro para sua candidatura.

De acordo com a defesa, Bolsonaro deixou o palanque oficial e foi até outra parte da Esplanada dos Ministérios, onde um carro de som estava preparado pela campanha, sem vinculação com o evento cívico.

Vai que cola

Nas ações, a defesa de Bolsonaro abraçou o argumento de que havia “clara diferenciação, com bordas cirúrgicas limpas e delimitadas” entre as atividades oficiais e os comícios eleitorais. Ou seja, entre o momento de celebração oficial e de ato eleitoral. E, detalhe, uma das “provas” seria que Jair ostentava a faixa presidencial nas atividades oficiais e não estava com ela no comício.

“Após o encerramento do evento, [Jair] se dirigiu ao local e, sem a faixa presidencial, discursou, na fase posterior do evento oficial, somente para aquelas pessoas que se deslocaram para o local e se dispuseram a ouvir”, afirmaram os advogados.

Sim, foi isso mesmo o que você leu. Com faixa, presidente da República Federativa do Brasil, sem faixa, candidato à reeleição. Ignorando que o presidente e o candidato à reeleição continuavam a mesma pessoa, beneficiando-se da estrutura e do público oriundos do ato oficial com o presidente.

Trata-se, como diz o jornalista Leonardo Sakamoto (UOL), da “Defesa Clark Kent”: com óculos, um pacato jornalista do Planeta Diário, sem óculos, o todo-poderoso Super-Homem, último filho de Krypton.

A defesa ainda disse que “não existiu qualquer aproveitamento, intencional ou não, da estrutura do 7 de Setembro para fins eleitorais”, concluindo-se que houve, “ao fim e ao largo do evento oficial, simplesmente, uma singela demonstração da força política de Bolsonaro”.

As celebrações do Bicentenário foram cirurgicamente pensadas para servirem às necessidades do presidente, que se aproveitou de uma data cívica especial para sobrepor um comício. Pessoas que estavam interessadas em ver a festa também tiveram que participar de uma micareta eleitoral. O ato serviu para produzir imagens que foram usadas largamente na campanha para mostrar que ele tinha apoio popular.

Não só isso. O procurador-geral Eleitoral, Paulo Gonet, destacou que Bolsonaro usou as Forças Armadas, atores da celebração do 7 de Setembro, para a sua campanha.

“O quadro do 7 de Setembro de 2022 expunha à população a imagem dessa finalidade que a ordem jurídica quer evitar, entre o agente político em campanha à reeleição e as Forças Armadas. A associação do candidato com o referido apoio das Forças Armadas se revela de sensível gravidade para a regularidade das eleições’, afirmou.

E sobre a questão da faixa presidencial, Gonet foi incisivo, chamando o teatro de “aparatosa audácia”:

“A retirada da faixa presidencial quando do breve deslocamento do palanque oficial para o eleitoral, em Brasília, nessas circunstâncias, assume medidas de aparatosa audácia. O gesto diz mais do que se queria fazer crer do que daquilo que se estava a realizar. A ênfase no gesto mostra que o candidato sabia que não poderia estar na condição de Presidente da República no palanque de finalidade eleitoral. O gesto, afinal, se desvaneceu, diante do conjunto dos comportamentos e dos fatos ocorridos no mesmo dia”, disse.

Por essa lógica, bastaria Bolsonaro estar despido da faixa presidencial para não ser considerado um crime de responsabilidade as ações e omissões que tomou na pandemia de covid-19 e que levaram a mais de 700 mil mortos.

Ele foi presidente de 1º de janeiro de 2019 a 31 de dezembro de 2022 (mesmo tendo fugido para a Flórida um dia antes). E terá que responder por todos os atos nesse período.

FBI passa a investigar oficialmente Bolsonaro e seu esquema de venda de joias nos EUA

O cerco se fechou ainda mais para Bolsonaro e pessoas de seu entorno que teriam participado do esquema ilegal de venda de joias e artigos de luxo nos Estados Unidos. Na terça-feira (24), o Departamento de Justiça dos EUA, sediado em Washington, acolheu integralmente um pedido que havia sido feito pela Polícia Federal (PF) brasileira solicitando colaboração policial para apurar os supostos crimes cometidos no país da América do Norte. Desta forma, o FBI também investigará o caso.

Segundo apuração do jornalista Cesar Tralli, da Globo, o FBI, a partir desta autorização do Departamento de Justiça dos EUA, investigará os crimes de lavagem de dinheiro, ocultação de valores, apropriação indevida e falso testemunho supostamente cometidos por Jair Bolsonaro e pessoas próximas ao ex-presidente, como o tenente-coronel Mauro Cid e seu pai, o general Mauro Lourena Cid — apontado como um dos integrantes do esquema que negociou a venda de artigos de luxo nos EUA.

Segundo investigações da PF, Jair Bolsonaro se apropriou ilegalmente de presentes dados por autoridades estrangeiras ao Estado brasileiro e vendeu parte deles nos EUA. Entre os artigos de luxo alvos da investigação, estão estatuetas, relógios e jóias.

O pedido de colaboração feito pela PF à Justiça dos EUA prevê quebras de sigilos bancários dos investigados; diligências em joalherias na Florida, Nova York e Pensilvânia; levantamentos de dados sobre imóveis e depoimentos de testemunhas e de suspeitos de envolvimento no esquema.

A expectativa é que já nas próximas semanas o FBI envie à PF materiais obtidos através de suas diligências e que podem ser úteis à investigação brasileira.

Operação Lucas:12

A escândalo do esquema de venda de artigos de luxo nos EUA veio à tona a partir da Operação Lucas 12:2, realizada pela Polícia Federal em agosto deste ano, com mandados expedidos pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF. Os alvos, todos ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro, são suspeitos de terem se apossado de bens valiosíssimos do Estado brasileiro, dados por autoridades estrangeiras, que estariam sendo vendidos no exterior para que o dinheiro fosse entregue ao ex-ocupante do Palácio do Planalto.

Os federais o acusam explicitamente nos autos de fazer parte e ser o principal beneficiário de uma organização criminosa que desviava objetos valiosíssimos da Presidência da República, que eram contrabandeados para o exterior, para então serem vendidos e os valores repassados em espécie ao político de extrema direita habituado a um discurso duro anticorrupção e moralista. A ida dele para os EUA, em 30 de dezembro de 2022, ainda no cargo, teria sido para utilizar o avião presidencial no esquema, apontam os documentos do inquérito.

Bolsonaro dificilmente escapará à prisão

Inelegível por oito anos, ele já está. Quem mandou usar o Palácio do Planalto e a tv estatal em julho de 2022 para tentar desacreditar o sistema eleitoral brasileiro em reunião com dezenas de embaixadores estrangeiros? Foi crime de abuso do poder político.

Se ficasse só por aí, Bolsonaro sairia no lucro, mas não. É acusado por outros crimes e a cortina começa a cair sobre ele. Tem o caso das joias, o da falsificação de atestados de vacinação contra a Covid-19, e o das tentativas de golpe que fracassaram.

Agora, a PF vai receber informações de autoridades americanas e está autorizada a realizar diligências nos Estados Unidos na investigação do esquema ilegal de vendas de joias. O FBI vai colaborar com ela.

O acordo com o Departamento de Justiça Americano prevê que agentes da PF sigam para os Estados Unidos e façam diligências em joalherias. Também será possível ouvir depoimentos e reunir informações de quebras de sigilo de contas no exterior.

O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante-de-ordem de Bolsonaro, revelou em delação premiada que partiu de Bolsonaro a ordem para fraudar os certificados de vacinas para ele e sua filha Laura. Os certificados foram entregues a Bolsonaro por Mauro Cid.

Mauro Cid também confirmou que Bolsonaro atuou na discussão sobre um decreto golpista para impedir a troca de governo após as eleições de 2022, e até pediu alteração em uma minuta de documento que determinava a prisão de autoridades.

Bolsonaro jamais acreditou que Mauro Cid contaria tudo isso à PF. Está perplexo. Desmoronou sua última barreira de proteção.


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