Congresso amplia fundo para as eleições municipais de R$ 2 para R$ 4,9 bilhões

Clique aqui e contribua para um jornalismo livre e financiado pelos seus próprios leitores.

Maquiavel, pai da Ciência Política moderna, escreveu sua grande obra (O Príncipe) basicamente para sugerir o que um governante precisa fazer para se manter no poder. Pois, em última instância, esse é objetivo de todo político: conquistar, garantir e ampliar o poder. Não importa o custo.

Com a aprovação da ampliação do fundo para as eleições municipais de R$ 2 bilhões para R$ 4,9 bilhões e de um pacote de emendas para 2024 de mais de R$ 53 bilhões, dos quais Lula vetou apenas R$ 5,6 bilhões (o que já causou comoção, ameaças e ranger de dentes), o Congresso Nacional brasileiro mostra que segue o conselho à risca.

Tanto o fundo quanto as emendas servem para a manutenção do poder, principalmente de deputados federais, que precisam (re)eleger uma base robusta de prefeitos na esperança de que eles atuem por sua reeleição em 2026 – ou os ajude a alçar voos mais altos.

A dinâmica não é necessariamente essa entre os senadores, o que ajuda a explicar os embates entre Câmara e Senado sobre o fundo eleitoral. Um precisa mais dos prefeitos do que os outros.

A municipalização do orçamento, vista como uma coisa boa pelo presidente da Câmara, Arthur Lira, e aliados, é desagregadora do ponto de vista de país. O Brasil precisa de projetos nacionais e regionais de educação, saúde, infraestrutura, meio ambiente, agropecuária, transportes… Não dá para achar que você tem um país apenas pulverizando grana para os municípios.

Sem contar que parte dessas emendas é desviada na forma de tratores e kits de robótica antes de atingir os beneficiários finais, caindo na conta de políticos e seus capangas.

E, convenhamos, Lula nem derrubou de fato esses 10% do montante total das emendas. Como comentei no UOL News ontem, o mais provável é que o valor retorne de outra forma, em um acordo, garantindo, inclusive, que o presidente tenha algum controle na sua liberação – o que pode ajudar a atrair votos nas votações de seu interesse. Se isso não acontecer, os próprios parlamentares vão derrubar o veto.

Mas enquanto o mundo político discute os impactos do veto de Lula, deixando deputados e senadores com “apenas” R$ 47,5 bilhões para destinar às suas bases neste ano eleitoral, um recorde, o fundo eleitoral de quase R$ 5 bilhões passou sem dificuldades e pouco se fala desse absurdo.

Na última eleição municipal, ainda no pandêmico 2020, o fundo eleitoral era de R$ 2 bi. O valor de R$ 4,9 bi foi o total reservado para a eleição geral de 2022. Agora, deputados bradaram que era necessário equalizar os valores, o que não faz sentido, uma vez que as campanhas federal e estaduais são bem mais caras do que as municipais. PL e a federação PT-PV-PC do B serão os grandes beneficiários.

Mas sentido é matéria-prima em falta. Tanto que, em 2026, na escolha dos novos deputados estaduais, distritais e federais, senadores, governadores e presidente, será posta na mesa a justificativa de que não é aceitável que o fundo para as eleições gerais seja do mesmo tamanho do fundo para as eleições municipais. E dá-lhe novo aumento acima da inflação. Chegaremos a quanto? Quase R$ 7,5 bilhões?

O Brasil assumiu o financiamento público de campanha para reduzir a promiscuidade com empresas, gênese de escândalos de corrupção. O plano era reduzir o custo de se eleger representantes e administradores públicos, e não permitir o seu aumento exponencial com base em grana do contribuinte.

Mas esse é objetivo de todo político: conquistar, garantir e ampliar o poder. Não importa o custo. Nem para quem.