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Barroso decide destino de processo contra Azeredo após ultimo recurso petista

Publicado em 21/02/2014 12:00 -

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso só vai decidir se mantém o processo contra ex-deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG) na instância máxima do Judiciário após o julgamento dos recursos do mensalão petista.

"Só vou divulgar a minha decisão sobre a ação penal que envolve o ex-deputado Eduardo Azeredo após o julgamento, na próxima semana, da ação penal 470 (mensalão). Não gostaria que houvesse qualquer superposição entre os dois casos", informou em nota enviada pela assessoria.

Como ele renunciou ao seu mandato de deputado federal na quarta-feira, 19, e perdeu o direito ao chamado foro privilegiado, o STF terá de decidir se mantem o caso na corte ou o envia para a primeira instância da Justiça.

Ex-presidente do PSDB, Azeredo teve sua prisão sugerida pela Procuradoria-Geral da República no último dia 7 sob a acusação de liderar esquema de desvio de recursos de estatais mineiras para sua campanha à reeleição ao governo de Minas, em 1998, num esquema que ficou conhecido como mensalão tucano.

A Procuradoria-Geral da República apresentou no último dia 7 as alegações finais do caso, pedindo uma pena de 22 anos de cadeia e multa de R$ 2,2 milhões para Azeredo. Assinada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a petição sugere a condenação de Azeredo pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro.

O Mensalão Tucano

A ação investiga a suspeita de desvio de dinheiro público na campanha de reeleição para governador de Minas Gerais, em 1998, do ex-deputado federal Eduardo Azeredo. O tucano, que na época perdeu as eleições para Itamar Franco (morto em 2011), sempre negou as acusações.

Segundo a PGR, está demonstrado que "tanto o desvio de recursos públicos do Estado de Minas Gerais quanto a lavagem desses capitais tiveram participação direta, efetiva, intensa e decisiva de Eduardo de Azeredo, que, além de beneficiário dos delitos cometidos, também teve papel preponderante em sua prática."

Janot ainda afirma que "há elementos probatórios absolutamente suficientes para afirmar com a segurança devida que […] Azeredo participou decisivamente da operação que culminou no desvio de R$ 3,5 milhões" – o que seria aproximadamente R$ 9,3 milhões em valores atuais.

Para a PGR, "Azeredo pretendeu, ao fim e ao cabo, praticar mais um episódio de subversão do sistema político-eleitoral, ferindo gravemente a paridade de armas no financiamento das despesas entre os candidatos, usando a máquina administrativa em seu favor de forma criminosa e causando um desequilíbrio econômico-financeiro entre os demais concorrentes ao cargo de governador de Minas Gerais em 1998".

Janot ainda diz que houve "complexa engenharia financeira utilizada para desvio de recursos públicos, demonstrando um prévio ajuste entre os envolvidos."

Denúncias

Segundo a denúncia, o mensalão tucano foi um esquema de desvio de dinheiro de empresas públicas de Minas Gerais para financiar a reeleição de Azeredo.

O caso é similar ao mensalão do PT, e também teria participação do empresário Marcos Valério Fernandes de Souza, condenado em 2012 e preso em 2013, após conclusão do julgamento do esquema petista.

No STF, existem ao menos dois processos sobre o suposto desvio de recursos públicos em Minas. Um contra Azeredo e o segundo contra o senador Clésio Andrade, então candidato a vice na chapa de Azeredo.

Outros processos sobre o caso estão em andamento em instâncias inferiores da justiça mineira após desmembramento em 2010.


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