A republiqueta do Judiciário

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Jornalistas do maior e mais antigo jornal do Paraná, a Gazeta do Povo, são alvos de dezenas de processos judiciais movidos de abril até agora por magistrados e promotores do Ministério Público do Estado após terem publicado uma série de reportagens sobre os salários que juízes e promotores locais receberam em 2015 e que, na prática, superavam o teto constitucional do funcionalismo público, atualmente de R$ 39 mil.

As reportagens (aqui, aqui, aqui e aqui), publicadas em fevereiro, compilaram dados públicos para mostrar que, somados benefícios, a remuneração total de magistrados e promotores atingem valores astronômicos. Magistrados do estado receberam, em média, R$ 527 mil naquele ano, enquanto os membros do Ministério Público ganharam média de R$ 507 mil. Mais de um terço dos valores eram correspondentes a auxílios, indenizações e pagamentos retroativos.

A qualidade e a relevância do material jornalístico foram reconhecidas pela Associação Nacional de Jornais (ANJ), que conferiu à equipe o Prêmio Liberdade de Imprensa de 2016.

Um grupo de juízes não gostou do conteúdo do material e resolveu processar os jornalistas. Ao todo, as ações somadas pedem indenização de cerca de R$ 1,3 milhão ao jornal, aos três repórteres, um analista de sistemas e um infografista que realizaram o especial. Até aí, nada de mal. O problema é que o interesse deles pouco tem a ver com ressarcimentos pelos supostos “danos morais”. Trata-se, na verdade, de uma tentativa vergonhosa de constrangimento e cerceamento da liberdade de expressão e de imprensa.

Representantes da própria Justiça estão deturpando os instrumentos do Poder Judiciário para tentar calar a imprensa e constranger jornalistas.

Foram apresentadas cerca de 40 ações individuais, todas idênticas, no Juizado Especial paranaense, pedindo o teto de pequenas causas (40 salários mínimos). Até agora, o grupo já percorreu 6,3 mil quilômetros para comparecer a 19 audiências em 15 municípios do Estado e, caso não surja nenhuma ação ou audiência nova, eles ainda terão que comparecer a mais 15 compromissos com a Justiça do Estado. Ou seja: nos últimos dois meses, estes profissionais foram obrigados a viajar o Paraná inteiro – a prejuízo de suas vidas profissionais e pessoais – para participar de audiências sem qualquer propósito.

A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) denunciou o caso no Congresso Mundial de Jornalistas, na França. Em nota, a entidade afirmou que a denúncia será encaminhada ainda à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos, e que vai pedir manifestações oficiais do Ministério da Justiça, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Ministério Público Federal (MPF). A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) informou que entende que “este movimento coordenado não se destina a qualquer tipo de reparação por danos morais”. Além disso, sustentou que o modo de agir dos autores da ação denota que o real objetivo dos processos é intimidar os jornalistas e cercear a liberdade de imprensa.

Esta estratégia tem sido usada contra o bom Jornalismo com certa assiduidade. Uma repórter da Folha de S. Paulo, por exemplo, teve que participar de mais de cem audiências, nesse mesmo esquema, porque fiéis da Universal ficaram “ofendidos” com reportagem sobre picaretagens cometidas pela cúpula da igreja. O site Congresso em Foco teve que suspender os trabalhos de reportagens por semanas por estratégia similar de funcionários do Senado.

Não… Esta não é uma estratégia nova. A novidade, aqui, é que representantes da própria Justiça estão deturpando os instrumentos do Poder Judiciário para tentar calar a imprensa e constranger jornalistas.