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Mundo

Trump rompe com Canadá em defesa das Big Techs

Brasil vê possível conflito com EUA por decisão do STF sobre redes

Publicado em 28/06/2025 11:11 - Semana On

Divulgação Semana On - IA

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No coração do século XXI, uma nova forma de imperialismo se consolida: não mais através da ocupação militar ou do domínio econômico clássico, mas por meio da arquitetura invisível das plataformas digitais. A recente escalada entre Estados Unidos e Canadá — motivada pela tentativa canadense de tributar gigantes da tecnologia — expôs o novo eixo de tensões internacionais. Agora, o Brasil entra no radar. E o alerta é claro: para Donald Trump, qualquer interferência na estrutura de poder das big techs será considerada um ato hostil. A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de responsabilizar judicialmente as plataformas por conteúdos antidemocráticos desencadeou uma reação geopolítica ainda em formação, mas de implicações profundas.

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A resposta da diplomacia brasileira foi imediata e, nos bastidores, firme. O governo Lula classificou a questão das redes como “área potencial de conflito” com os EUA e comunicou à Casa Branca que existem “linhas vermelhas” inegociáveis. Qualquer tipo de sanção a autoridades brasileiras — especialmente ministros do STF — será tratada como um ataque às instituições democráticas do país. Em resumo: o Estado brasileiro está se antecipando a uma possível ofensiva, tanto econômica quanto simbólica, por parte de uma Casa Branca sob Trump.

Essa tensão não é um episódio isolado, mas sim o desdobramento de uma luta maior e mais complexa: o embate entre soberania nacional e soberania algorítmica, entre instituições democráticas e corporações tecnológicas transnacionais que — com ou sem conivência estatal — desafiam os marcos legais de nações inteiras.

Trump, big techs e o novo populismo digital

A posição de Trump não surpreende. Desde seu primeiro mandato, o ex-presidente fez das plataformas digitais um instrumento estratégico de mobilização de base, de ataque às instituições e de propagação de desinformação. Seu retorno ao cenário global, mais agressivo e menos contido, revela uma lógica geopolítica centrada em três eixos: protecionismo, nacionalismo e supremacia digital.

Ao romper negociações com o Canadá por causa da taxação das big techs — e ao ameaçar sanções semelhantes a outros países — Trump deu um recado claro: plataformas como Google, Meta e X (ex-Twitter) não são apenas empresas, mas parte da engrenagem de poder do trumpismo. “Eles estão copiando a União Europeia”, disse ele ao justificar sua retaliação contra Ottawa. “Estamos encerrando todas as discussões comerciais com o Canadá, com efeito imediato.”

Essa postura tem raízes ideológicas e econômicas. O ex-presidente norte-americano vê na regulação da internet um obstáculo direto ao seu projeto político. As big techs, ao contrário do que defendem os discursos libertários, operam menos como garantidoras da liberdade de expressão e mais como espaços moldados por interesses comerciais e políticos — muitas vezes alinhados com setores autoritários da sociedade.

STF, Marco Civil e a defesa institucional brasileira

A decisão do STF de ampliar a responsabilização das plataformas — tomada na última quinta-feira (26) — marca uma inflexão decisiva na jurisprudência digital brasileira. Ela se apoia no Marco Civil da Internet (2014), uma das legislações mais equilibradas e democráticas sobre o tema, que agora é reinterpretada à luz dos novos desafios: a proliferação de discursos de ódio, a articulação de redes de desinformação e o ataque sistemático às instituições.

A preocupação de Brasília não é apenas jurídica. Segundo fontes do Planalto, existe receio real de que os EUA — especialmente sob Trump — tentem retaliar autoridades brasileiras, incluindo membros do Judiciário, por meio de sanções unilaterais. Isso nunca aconteceu, nem mesmo durante a ditadura militar (1964–1985), quando o Brasil violava sistematicamente direitos humanos. O simbolismo de uma eventual sanção desse tipo é profundo: representaria a substituição do pacto democrático por uma lógica de intimidação política baseada em interesses corporativos.

“Trata-se de um dilema clássico da teoria política moderna”, observa a filósofa Nancy Fraser: “Quando mercados se tornam transnacionais, mas as instituições democráticas permanecem nacionais, o desequilíbrio entre capital e soberania se torna explosivo”.

Do Canadá ao Brasil: uma cartografia da resistência

O caso canadense é um prenúncio. O governo de Justin Trudeau decidiu manter os planos de taxar as big techs, seguindo o modelo europeu, mesmo diante da fúria de Trump. A União Europeia, por sua vez, vem avançando com regulações robustas — como a Lei dos Serviços Digitais (DSA) — que obrigam as plataformas a moderar conteúdos tóxicos, prestar contas públicas e enfrentar algoritmos que amplificam radicalismos.

O Brasil, ao se alinhar a esse movimento regulatório, se insere em uma nova diplomacia das redes. Porém, com especificidades. Ao contrário da Europa, o Brasil enfrenta uma extrema-direita com laços orgânicos com os EUA trumpistas. O bolsonarismo não é apenas uma cópia ideológica do trumpismo: é um de seus satélites, operando em estreita sintonia comunicacional.

Nas eleições de 2018 e 2022, o uso das redes sociais como arma política ficou escancarado. Em 2026, o receio do governo Lula é que esse cenário se repita, agravado por possíveis interferências externas. O risco, dizem fontes do governo, é de uma “ingerência digital transnacional”, que combine desinformação algorítmica, financiamento opaco e apoio geopolítico.

Entre o Leviatã e o algoritmo: democracia em disputa

A tensão entre os poderes nacionais e os poderes digitais toca no nervo central das democracias contemporâneas. O jurista alemão Carl Schmitt definia o soberano como “aquele que decide sobre o estado de exceção”. No mundo digital, quem decide se uma mentira viraliza ou se um conteúdo é removido — uma plataforma ou um Estado? — torna-se o novo soberano de facto. Eis o dilema.

“A arquitetura da internet não é neutra. Ela reflete e reforça relações de poder”, escreve Lawrence Lessig, professor da Harvard Law School, em Code and Other Laws of Cyberspace.

A resposta do Brasil — tanto judicial quanto diplomática — é uma tentativa de reequilibrar esse jogo. E, ao fazê-lo, o país se junta a uma frente cada vez mais ampla de nações que entendem que liberdade digital não pode significar impunidade algorítmica.

Soberania, justiça e o futuro da democracia

Em última instância, o embate entre Trump e o STF brasileiro não é apenas sobre impostos, redes sociais ou julgamentos específicos. É sobre o futuro da democracia liberal em um mundo onde o poder se desmaterializou, migrou para o digital e passou a ser disputado não apenas entre Estados, mas entre narrativas, algoritmos e interesses financeiros.

O Brasil, nesse contexto, se vê diante de uma escolha crucial: curvar-se à lógica da chantagem geopolítica ou afirmar sua soberania institucional em nome de uma democracia plural, transparente e resiliente. Ao afirmar que haverá “resposta contundente” a qualquer tentativa de sanção, o governo brasileiro envia uma mensagem de maturidade democrática: não se trata de bravata, mas de defesa da legalidade como último bastião contra a barbárie digital.

Eixos em choque

À medida que o extremismo de direita consolida alianças transnacionais, instrumentalizando plataformas digitais e estruturas de poder para corroer instituições democráticas, o Brasil reage. O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva articula uma ofensiva diplomática de alcance inédito: em julho, no Chile, representantes de países como Colômbia, Uruguai e Espanha se reunirão para traçar medidas concretas contra a ascensão autoritária. A ideia é culminar, em setembro, numa cúpula internacional pela defesa da democracia, às margens da Assembleia Geral da ONU, em Nova York.

Se em 2023 o encontro promovido por Lula teve caráter diagnóstico, agora a ambição é normativa e prática. A experiência espanhola na regulação das plataformas digitais — uma das mais avançadas do mundo ocidental — surge como inspiração para os debates. Em paralelo, o governo brasileiro busca consolidar uma frente internacional que vá além das declarações retóricas e proponha mecanismos reais de proteção ao Estado de Direito, à liberdade de imprensa e ao combate à desinformação.

A movimentação brasileira, no entanto, não ocorre em um vácuo. Ela é, na verdade, uma resposta direta à crescente hostilidade que vem dos Estados Unidos, mais precisamente de setores trumpistas que veem no Brasil um campo de batalha simbólico contra tudo o que representam instituições democráticas, como o Supremo Tribunal Federal.

A internacional da extrema direita

A ofensiva da extrema direita global não é espontânea — ela é articulada. Nos últimos meses, o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), um dos principais nomes do bolsonarismo, intensificou sua atuação nos bastidores da política norte-americana. Em interlocuções com a base trumpista, buscou apoio para pressionar a Casa Branca contra o ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral e figura central na contenção das tentativas de ruptura institucional no Brasil.

Eduardo Bolsonaro apresentou Moraes como um censor de plataformas digitais, numa narrativa que reverbera com força entre os defensores do discurso absolutista da liberdade de expressão, tão comum no campo neoconservador norte-americano. A retórica encontrou eco em figuras como Marco Rubio, influente senador republicano e ex-secretário de Estado de Trump.

No final de maio, Rubio anunciou medidas restritivas de vistos contra autoridades estrangeiras envolvidas em supostos atos de censura a empresas de tecnologia e cidadãos norte-americanos. Em sua declaração, afirmou:

“Durante demasiado tempo, os americanos foram multados, assediados e até acusados por autoridades estrangeiras por exercerem os seus direitos de liberdade de expressão.”
E prosseguiu: “Em alguns casos, autoridades estrangeiras tomaram medidas flagrantes de censura contra empresas de tecnologia dos EUA e cidadãos e residentes dos EUA sem ter autoridade para isso.”

Embora Moraes não tenha sido citado diretamente, diplomatas em Brasília avaliaram que a medida era um recado claro ao Brasil. A tradução da mensagem oficial e sua publicação nos canais da Embaixada dos EUA em Brasília reforçaram essa percepção.

O algoritmo como campo de batalha

A acusação de censura feita contra o Brasil deve ser vista à luz de um paradoxo contemporâneo: a liberdade de expressão se tornou uma trincheira para justificar ataques às instituições democráticas. Como observa o jurista espanhol Manuel Castells, “o espaço de comunicação é hoje o principal campo de disputa de poder” (Communication Power, 2009). No Brasil, a moderação de conteúdos — sobretudo aqueles ligados à incitação ao golpe, discursos de ódio e campanhas de desinformação — não é censura, mas mecanismo de defesa do regime democrático.

O julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro por abuso de poder político e desinformação eleitoral, bem como a atuação do STF e do TSE diante dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, consolidaram uma nova jurisprudência de contenção da radicalização digital. Essa postura, no entanto, colocou o Brasil no centro de uma nova Guerra Fria — não mais travada entre regimes ideológicos, mas entre diferentes visões sobre o papel da tecnologia e do Estado na defesa da ordem democrática.

É justamente essa disputa que Lula pretende levar ao centro do debate internacional. A cúpula prevista para setembro deverá reunir líderes de democracias ameaçadas pela radicalização de direita, que compartilham o desafio de lidar com estruturas transnacionais de desinformação e captura institucional. A experiência europeia — sobretudo da Espanha, que endureceu sua legislação sobre conteúdos digitais após os ataques à Catalunha e à democracia parlamentar — é vista como uma aliada.

Democracia e soberania em jogo

A ingerência estrangeira em temas internos de justiça e regulação não é um detalhe diplomático. Trata-se, como lembra o filósofo alemão Jürgen Habermas, de uma ameaça à própria “autodeterminação democrática dos povos” (Between Facts and Norms, 1996). A possibilidade de sanções a ministros do STF, por parte dos EUA, atenta contra um princípio fundante do sistema internacional pós-1945: o respeito à soberania jurídica das nações.

É simbólico que tais pressões ocorram num momento em que o Brasil reafirma sua liderança em fóruns multilaterais e sua capacidade de propor soluções para crises democráticas. Ao mesmo tempo em que enfrenta desafios internos, como os resquícios do bolsonarismo institucional, o país se coloca como voz ativa no debate global sobre a regulação das plataformas, o combate à desinformação e o fortalecimento das instituições.

Como afirma o cientista político Yascha Mounk, “a defesa da democracia liberal exige não apenas resistir a seus inimigos internos, mas também impedir que atores externos a subvertam em nome de uma liberdade distorcida” (The People vs. Democracy, 2018).

Cúpula em Nova York: um marco em disputa

A escolha de Nova York como sede da próxima cúpula é estratégica. Ao acontecer paralelamente à Assembleia Geral da ONU, o evento tem potencial para internacionalizar a agenda da democracia digital. Mais do que um encontro simbólico, espera-se que ele produza diretrizes para a cooperação internacional em temas como:

– moderação responsável de conteúdos em redes sociais;

– proteção de autoridades democráticas contra lawfare e perseguições digitais;

– criação de coalizões legais contra desinformação coordenada;

– compromissos entre países para blindar eleições contra ingerência algorítmica estrangeira.

O Brasil, que já protagonizou iniciativas globais como o Marco Civil da Internet (2014), volta ao centro do debate internacional. Mas, desta vez, sob ataque de forças poderosas, com interesses geopolíticos e econômicos diretamente ameaçados pela regulação democrática do ciberespaço.

Brasil como trincheira democrática

A ofensiva contra Alexandre de Moraes e o STF não é apenas um capítulo da política brasileira. Ela representa uma tentativa de minar os freios e contrapesos que sustentam a democracia. A reação do governo Lula — com articulação internacional, fortalecimento do Judiciário e convocação de aliados democráticos — demonstra que o país não aceitará pressões externas disfarçadas de defesa da liberdade.

O que está em jogo é a integridade do processo democrático em escala global. O Brasil, diante de sua história recente de resistência institucional e renovação democrática, tem legitimidade para liderar essa resposta. E, se a cúpula de Nova York cumprir seu propósito, poderá marcar o início de uma nova era: a da soberania digital e da defesa coletiva das democracias contra a nova forma de autoritarismo do século XXI.

A opulência dos poucos e o abandono dos muitos


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