Trump erode direito internacional em nome do “combate ao narcotráfico”

Clique aqui e contribua para um jornalismo livre e financiado pelos seus próprios leitores.

Em 2 de setembro de 2025, um episódio sombrio marcou um novo e perigoso capítulo na atuação militar dos Estados Unidos fora de seus territórios. Após um bombardeio contra uma embarcação supostamente envolvida com o tráfico de drogas, dois sobreviventes, agarrados aos destroços em chamas, foram mortos por ordem direta do almirante Frank Bradley, sob autorização do secretário de Defesa, Pete Hegseth.

CLIQUE PARA SEGUIR A SEMANA ON NO INSTAGRAM, NO FACEBOOK E NO WHATSAPP

A revelação, publicada pelo Washington Post e confirmada dias depois pelo Pentágono, estremeceu Washington e acendeu um alerta global sobre os limites — cada vez mais elásticos — da atuação militar norte-americana sob a justificativa do combate ao narcotráfico.

Desde então, os EUA realizaram 21 ataques semelhantes em águas internacionais, com mais de 83 mortos, segundo a apuração de New York Times e CNN. Os desdobramentos desse caso, agora sob investigação bipartidária no Congresso, envolvem não apenas questões de legalidade, mas o próprio estatuto moral da guerra no século XXI.

“Trata-se de um ato ilegal e profundamente imoral”, declarou o senador democrata Chris Murphy, em entrevista à CNN. Já o republicano Mike Turner afirmou: “As pessoas estão muito preocupadas com a maneira como esses ataques foram conduzidos”.

Mesmo líderes conservadores — tradicionalmente alinhados a políticas de segurança mais agressivas — expressam inquietação com a natureza da operação. O senador Roger Wicker, presidente da Comissão de Forças Armadas, já anunciou uma investigação formal. “Temo que, se realmente houve, como foi relatado, sobreviventes agarrados a uma embarcação danificada, isso possa ultrapassar os limites”, disse Wicker, ex-piloto de caça.

O ataque que cruzou a linha

Embora a administração Trump defenda que a ação foi “dentro da lei” e “essencial para neutralizar uma ameaça”, juristas e especialistas em direito internacional discordam frontalmente. O manual do Pentágono sobre o Direito da Guerra proíbe expressamente ataques a náufragos ou combatentes fora de combate. O princípio de humanidade, previsto nas Convenções de Genebra, sustenta que qualquer pessoa que esteja ferida, rendida ou incapaz de lutar deve ser protegida, e não exterminada.

“Negar quartel a combatentes fora de combate constitui crime de guerra”, explica o professor Tom Dannenbaum, especialista em Direito Internacional da Tufts University. “Não se trata apenas de uma violação administrativa, mas de uma afronta direta às normas fundadoras do direito humanitário internacional.”

Ainda que o secretário Hegseth tenha alegado respaldo jurídico na ordem de “ataques cinéticos letais”, a falta de especificidade sobre como lidar com sobreviventes transferiu a decisão final para o almirante Bradley. A ambiguidade intencional é, para críticos, um traço preocupante de uma doutrina militar que relativiza o valor da vida humana em nome da “segurança nacional”.

Narcotráfico como cortina de fumaça

Desde agosto, os EUA aumentaram sua presença militar no Caribe e no Pacífico, acusando o governo venezuelano de Nicolás Maduro de liderar um “cartel estatal de drogas”. Em resposta, Maduro denuncia os ataques como “terrorismo psicológico” e mobiliza multidões em atos de apoio. “Queremos paz com soberania, com igualdade, com liberdade — não a paz das colônias”, bradou o presidente venezuelano em comício recente.

No centro da estratégia de Trump está a tentativa de colapsar o regime chavista por meio de pressão militar e isolamento internacional. O envio do porta-aviões USS Gerald R. Ford à região — o maior deslocamento naval desde a Guerra Fria — indica que o governo não apenas está disposto a intensificar as ações, mas também a ultrapassar os limites tradicionais do direito internacional.

“Estamos vendo uma tática antiga com roupagem nova: a demonização do inimigo para justificar exceções legais”, observa o sociólogo Michael Mann, professor da UCLA. “É o mesmo padrão usado em Abu Ghraib, Guantánamo, e agora no Caribe.”

Um Estado de exceção militarizado

A ordem para atirar contra náufragos não é apenas um escândalo moral — é um sintoma de algo maior: o avanço do que o filósofo italiano Giorgio Agamben denominou “estado de exceção permanente”. Quando um Estado passa a operar fora das normas sob o pretexto de que “a ameaça é excepcional”, ele transforma a exceção em regra — e normaliza a violência institucional.

Essa lógica reverbera perigosamente na política externa dos EUA, onde operações militares vêm sendo conduzidas sem mandato da ONU, em águas internacionais, sem o devido escrutínio do Congresso, e contra alvos que não foram formalmente identificados como combatentes armados.

Para estudiosos do direito internacional, o caso dos náufragos representa um marco alarmante: pela primeira vez desde os escândalos do Iraque, o alto comando militar dos EUA é acusado de um ataque deliberado contra pessoas já fora de combate, sem justificativa legal plausível.

Efeitos colaterais da impunidade

A hesitação do governo Trump em assumir responsabilidade direta pela operação — ao mesmo tempo em que seus porta-vozes reafirmam apoio às decisões do almirante Bradley — revela uma estratégia ambígua: proteger o aparato militar e evitar responsabilizações criminais. A secretária de imprensa Karoline Leavitt declarou que “existem opções disponíveis para o presidente” e que ele “decidirá o momento de se pronunciar”.

O silêncio sobre os detalhes da operação, a recusa em divulgar o vídeo do ataque, e o respaldo político às ações apontam para um padrão de impunidade institucionalizada. A tática não é nova: foi vista em operações na Somália, no Iêmen, no Afeganistão e em ações encobertas na América Latina ao longo do século XX.

Quando a democracia silencia, o autoritarismo avança

O caso dos náufragos do Caribe nos obriga a um olhar profundo sobre os rumos da política externa norte-americana. Não se trata de um incidente isolado, mas de um reflexo da crescente militarização da política e da erosão de freios democráticos. Quando líderes democráticos autorizam, legitimam ou encobrem violações do direito humanitário, abrem brechas perigosas que podem ser exploradas por regimes autoritários — ou, pior, normalizadas como tática de Estado.

“A democracia só sobrevive quando limita o poder do Estado de matar”, escreveu o jurista Geoffrey Robertson, em Crimes Against Humanity: The Struggle for Global Justice.

Neste caso, o que está em jogo não é apenas a vida de dois náufragos, mas o próprio futuro do direito internacional como ferramenta de contenção da barbárie. Ao mirar em supostos traficantes, os Estados Unidos podem ter acertado a própria credibilidade como defensores da ordem legal global.

EUA intensificam pressão e provocam alerta global sobre petróleo e soberania