Trump empurra os EUA para o abismo autoritário

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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ameaça colocar em prática uma das mais graves medidas autoritárias da história recente do país: o uso da Lei da Insurreição, de 1807, para mobilizar as Forças Armadas contra cidades governadas por seus adversários políticos. Com justificativas frágeis e dados imprecisos sobre a violência urbana, Trump mira prefeitos e governadores democratas — muitos deles negros — em uma escalada que especialistas classificam como tentativa deliberada de deslegitimar a oposição e avançar sobre direitos civis fundamentais.

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A legislação em questão foi oficializada por Thomas Jefferson há mais de dois séculos e permite que o presidente empregue forças militares em território nacional para reprimir “rebeliões” ou “aglomerações ilegais”. Na prática, no entanto, sua aplicação tem sido raríssima. Desde 1807, foi usada apenas 30 vezes, quase sempre a pedido dos próprios governadores estaduais — e apenas uma vez nos últimos 30 anos. Ainda assim, Trump insiste em invocá-la unilateralmente, sem respaldo local ou judicial, sob a alegação de que cidades como Chicago, Portland e Los Angeles vivem em “estado de guerra”.

A postura desafia abertamente a Lei Posse Comitatus, que limita severamente o uso das Forças Armadas na aplicação da lei civil dentro do país. Ao enviar tropas à Califórnia e ameaçar novas mobilizações sem consentimento dos estados, Trump já foi barrado por decisões judiciais em ao menos duas ocasiões. Em setembro, o juiz federal Charles Breyer, da Califórnia, afirmou que a medida violava a Constituição. E em Portland, a juíza Karin Immergut suspendeu o envio de militares por considerar que “a determinação do presidente simplesmente não tinha base nos fatos” — e reforçou: “Este é um país de leis constitucionais, não de lei marcial”.

Mesmo assim, Trump segue mobilizando contingentes da Guarda Nacional. Nos últimos dias, mais de 700 soldados foram enviados a Chicago, capital de Illinois, em meio a protestos contra as políticas migratórias do governo. “Donald Trump está usando nossos membros do serviço militar como adereços políticos e como peões em seu esforço ilegal de militarizar as cidades de nossa nação”, acusou o governador democrata J.B. Pritzker. O estado entrou com ação judicial para barrar a federalização de tropas da Guarda Nacional.

Em discurso recente aos principais comandantes militares dos EUA, Trump sugeriu transformar cidades americanas em “campos de treinamento” para os militares — um aceno claro à sua base conservadora, mas também um sinal de alerta sobre o uso político das forças armadas. Analistas apontam que, ao avançar contra prefeitos negros e democratas, o presidente resgata estereótipos raciais e manipula a percepção pública de caos urbano para justificar a repressão.

“Embora Trump costume justificar ações de segurança pública como respostas a ‘violência urbana’, o fato de todas as cidades escolhidas terem prefeitos negros dialoga com um padrão político mais amplo”, alerta a professora Karina Stange, do Ibmec, especialista em relações internacionais. “Há um esforço claro em associar governos locais liderados por negros ao descontrole, ao caos e à necessidade de intervenção federal.”

O padrão se repete em outras localidades: Washington D.C., Memphis, Baltimore, Nova Orleans e diversas cidades da Califórnia — todas com governos democratas, e todas sob ameaça direta do governo federal. Em Chicago, por exemplo, protestos pacíficos contra o ICE (Serviço de Imigração e Alfândega) foram classificados por Trump como atos de “terrorismo interno”. Em sua rede Truth Social, o presidente foi além e afirmou que o prefeito da cidade e o governador de Illinois deveriam “estar presos” por não colaborarem com suas ordens.

A retórica inflamada vai além das palavras. Em várias ocasiões, Trump afirmou que usaria a Lei da Insurreição para contornar decisões judiciais e agir mesmo contra a vontade das autoridades locais. “Temos uma Lei de Insurreição por um motivo”, disse ele. “Se as pessoas estiverem sendo mortas e os tribunais estiverem nos impedindo, com certeza eu farei isso.”

O uso da lei — e sua ameaça constante — representa, segundo estudiosos, uma ruptura perigosa com as normas constitucionais dos Estados Unidos. O Brennan Center for Justice, instituto jurídico apartidário da Universidade de Nova York, alerta que a Lei da Insurreição é a exceção que confirma a regra de que os militares não devem intervir em assuntos civis, sob risco de deteriorar os alicerces democráticos do país. “Permitir que o presidente decida, sozinho, o que constitui uma insurreição ou rebelião abre margem para abusos graves”, aponta relatório do instituto publicado em julho.

Para Denilde Holzhacker, professora de relações internacionais da ESPM, a estratégia de Trump visa simultaneamente consolidar apoio junto à base radical do movimento MAGA (Make America Great Again) e intimidar opositores. “Ele tenta se projetar como um líder forte, que resolve a desordem com mão dura. Mas o efeito colateral é a corrosão das instituições democráticas e o aprofundamento da polarização”, afirma.

O momento é particularmente sensível: com a aproximação das eleições de 2026 e a possibilidade de Trump retornar à Casa Branca com apoio ampliado no Congresso, há um risco real de que as instituições de freios e contrapesos — como o Judiciário e o sistema federalista — não resistam a novas investidas autoritárias. “A democracia americana está sendo testada de uma forma sem precedentes desde o pós-guerra”, escreveu o historiador Timothy Snyder, da Universidade Yale, em artigo recente publicado na Foreign Affairs. “O uso da força militar contra cidadãos e autoridades eleitas é sintoma claro de erosão democrática.”

A história recente mostra que o uso da Lei da Insurreição, quando necessário, sempre teve caráter excepcional. Em 1992, o então presidente George H.W. Bush usou-a a pedido do governador da Califórnia durante os distúrbios em Los Angeles. Em 1965, Lyndon B. Johnson acionou tropas federais para proteger manifestantes negros no Alabama — contra um governo estadual segregacionista. Em ambos os casos, a ação foi dirigida à proteção de direitos civis, não à repressão de opositores políticos.

No caso de Trump, o cenário é o oposto: a força é dirigida contra governos locais eleitos democraticamente, contra manifestantes civis, contra a diversidade política e racial. É uma inversão perigosa da lógica constitucional americana — e um passo a mais rumo à degradação da democracia liberal.

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