Trump e Musk desafiam a Justiça e expõem falha estrutural da democracia americana

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Quando a sede da Suprema Corte dos Estados Unidos foi erguida em 1935, a escolha por um edifício imponente, de arquitetura neoclássica, foi intencional. O objetivo era transmitir a ideia de que a Justiça sempre esteve ali, desde os primórdios do experimento democrático americano. O simbolismo, no entanto, entra em contradição com a realidade contemporânea. Um século depois, é justamente o Judiciário que se apresenta como a última trincheira contra o avanço de um populismo autoritário que ameaça corroer as bases institucionais do país.

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Se Donald Trump representa a face mais explícita dessa ofensiva, Elon Musk emerge como seu braço operacional e ideológico. O bilionário sul-africano, um dos homens mais ricos do mundo e dono da plataforma X (antigo Twitter), assumiu um papel inédito na política americana: um presidente “de facto”, que governa sem cargo oficial, influenciando diretamente decisões do Executivo e lançando ataques coordenados contra o sistema judiciário. O fato de Musk utilizar sua rede social para questionar a independência dos juízes e sugerir seu impeachment não é apenas um capricho de um magnata excêntrico. Trata-se de um movimento calculado para subverter a separação de poderes e legitimar um governo sem amarras institucionais.

Ao lado de Musk, Trump e seus aliados, como o vice-presidente JD Vance, transformaram o Judiciário no grande inimigo de sua administração. As cortes americanas, fragmentadas e sem um mecanismo eficiente de controle centralizado, vêm barrando algumas das medidas mais radicais do governo, o que gerou uma resposta feroz por parte do Executivo. A estratégia é conhecida: deslegitimar os magistrados, contestar suas decisões e criar um ambiente no qual o cumprimento da lei se torna uma questão de escolha política.

O perigo do federalismo radical americano

A crise atual não é fruto apenas de figuras autoritárias como Trump e Musk. Ela revela falhas estruturais profundas na democracia americana, que, diferentemente de sistemas como o brasileiro ou o europeu, nunca se preparou para conter um líder abertamente hostil à Constituição.

Os Estados Unidos adotam um modelo de federalismo radical no qual o sistema judicial é pulverizado em diferentes esferas — tribunais estaduais, distritais e federais. Decisões importantes podem levar anos para chegar à Suprema Corte, e a falta de um controle concentrado de constitucionalidade permite que diferentes juízes interpretem a Carta Magna de maneira isolada, sem criar precedentes vinculantes.

No Brasil, por exemplo, o Supremo Tribunal Federal (STF) exerce um controle centralizado da constitucionalidade, estabelecendo jurisprudências que condicionam futuras decisões de instâncias inferiores. Além disso, o STF tem poder para exercer o controle abstrato de constitucionalidade, ou seja, avaliar normas e decisões de maneira preventiva, evitando que leis inconstitucionais se consolidem na prática.

Nos EUA, por outro lado, a Suprema Corte só se pronuncia quando um caso atravessa um longo cipoal jurídico e chega ao seu plenário. Quando isso ocorre, o julgamento se dá na forma de um litígio específico — “Fulano vs. Beltrano” — e sua aplicabilidade a outros casos não é automática. Essa estrutura foi concebida para impedir interferências excessivas no poder local, mas hoje se tornou um flanco vulnerável à tirania.

Como alertam os cientistas políticos Steven Levitsky e Daniel Ziblatt no livro Como Salvar a Democracia, os americanos acreditam que sua Constituição é um documento intocável, comparável a um “Moisés de Michelangelo”. Essa reverência excessiva impede reformas essenciais que poderiam modernizar o sistema e proteger a democracia das ameaças do século XXI.

O ataque coordenado ao Judiciário: um fenômeno global da extrema-direita

O que ocorre nos Estados Unidos não é um episódio isolado, mas sim parte de uma cartilha global da extrema-direita. Quando governos autoritários enfrentam resistência institucional, a resposta invariavelmente passa por três fases: desmoralização da Justiça, captura do Estado e, se necessário, subversão completa da ordem constitucional.

Viktor Orbán, na Hungria, aplicou esse roteiro em 2013 ao reformular a estrutura do Judiciário, garantindo que os tribunais servissem ao seu governo. Na Polônia, o partido ultraconservador Lei e Justiça (PiS) alterou leis para nomear e demitir juízes da Suprema Corte, colocando o Judiciário sob controle político. No Brasil, Jair Bolsonaro, durante seu mandato, atacou sistematicamente o STF, ameaçando desobedecer decisões judiciais e insuflando sua base contra os ministros da corte.

A lógica é clara: ao transformar o Judiciário em inimigo público, líderes autoritários minam sua credibilidade e criam um ambiente no qual suas decisões podem ser ignoradas ou contornadas. No caso dos Estados Unidos, esse processo já está em curso. O próprio vice-presidente JD Vance, egresso da prestigiada Universidade de Yale, rasgou simbolicamente seu diploma ao declarar que um juiz “não está autorizado” a barrar medidas do Executivo.

Como alerta Timothy Snyder, autor de Sobre a Tirania, “a pós-verdade é o pré-fascismo”. Quando a realidade objetiva se torna secundária diante de narrativas construídas pelo poder, abre-se caminho para a degradação completa das instituições.

O caos como método: Trump e a “doutrina do choque”

Embora muitos ainda enxerguem Trump como um político impulsivo e errático, sua estratégia é meticulosamente planejada. Como explica Naomi Klein em A Doutrina do Choque, regimes autoritários frequentemente utilizam momentos de crise para implementar mudanças radicais, enquanto a sociedade está desorientada.

A ofensiva do governo atual contra as instituições não é uma sucessão de improvisos, mas um projeto deliberado de captura do Estado. Em apenas três semanas, Trump assinou decretos inconstitucionais, censurou veículos de imprensa, desmobilizou recursos destinados a políticas públicas e criou um clima de pânico entre minorias e imigrantes.

O juiz federal John Coughenour, ao barrar uma das medidas do governo, sintetizou a situação: “Ficou cada vez mais evidente que, para nosso presidente, o Estado de direito é apenas um impedimento para seus objetivos políticos. O Estado de direito é, segundo ele, algo para navegar ou simplesmente ignorar, seja para ganho político ou pessoal.”

Nos bastidores, o governo segue um roteiro bem definido. Primeiro, desorienta a população com medidas imprevisíveis e caóticas. Depois, promove uma agenda regressiva sob o pretexto de restaurar a ordem. Essa estratégia já se reflete no medo generalizado entre comunidades marginalizadas: imigrantes evitam mandar seus filhos à escola, membros da comunidade LGBTQ+ temem sair às ruas e ativistas relatam um aumento no número de ameaças e perseguições.

O futuro da democracia americana (e global)

O que está em jogo nos Estados Unidos não é apenas o destino de um governo, mas o futuro da democracia liberal no mundo. O populismo autoritário de Trump tem repercussões internacionais, incentivando outros líderes a seguir o mesmo caminho.

O grande erro das democracias, historicamente, tem sido confiar excessivamente em suas próprias instituições sem perceber sua vulnerabilidade a ataques internos. O colapso da República de Weimar, na Alemanha, deveria servir de alerta: Hitler não chegou ao poder por um golpe, mas por meio de eleições democráticas, corroendo o sistema por dentro até que fosse tarde demais.

O destino da democracia americana dependerá de três fatores: a capacidade do Judiciário de resistir aos ataques, a reação internacional e a mobilização popular. No entanto, com a máquina de propaganda trumpista em pleno funcionamento e um sistema judicial estruturalmente falho, os sinais são alarmantes.

Democracias não morrem de um dia para o outro — elas apodrecem gradualmente, enquanto os cidadãos assistem, atônitos, sem acreditar que o colapso está próximo. O tempo está se esgotando.

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