Projeto de Trump para Gaza quer transformar palestinos em mão de obra barata

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A primeira resolução do chamado Conselho da Paz — órgão criado por iniciativa do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, com apoio de cerca de 30 países — estabelece um modelo de governança para Gaza marcado pela centralização absoluta de poder em Washington e pela exclusão formal de qualquer autoridade palestina do processo decisório.

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O texto, obtido pelo jornalista Jamil Chade, do ICL Notícias, define que a Faixa de Gaza passará a ser administrada por representantes indicados exclusivamente pelo governo norte-americano, sem mecanismos externos de fiscalização, sem participação palestina e sem qualquer previsão de transferência futura do controle do território. A aprovação das forças militares destacadas para a região também ficará sob decisão pessoal de Trump.

A resolução trata do destino de um território palestino que, nos últimos dois anos, foi palco de uma ofensiva militar classificada por organizações de direitos humanos como genocídio. Na segunda-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva conversou com Trump e sugeriu que o mandato do Conselho fosse limitado à reconstrução de Gaza, com envolvimento da Autoridade Palestina. O documento, porém, ignora essa possibilidade.

O texto atribui ao Conselho da Paz o papel de “administração governamental transitória de Gaza”, responsável por executar um “Plano Abrangente” que teria como objetivos a desradicalização, a desmilitarização e a reconstrução do território. Apesar do caráter supostamente transitório, não há qualquer menção a prazos ou a um processo de devolução do poder aos palestinos.

A concentração de autoridade é explícita. “Toda a autoridade legislativa e executiva transitória, os poderes de emergência e a administração da justiça são conferidos ao Conselho da Paz”, afirma a resolução. Na prática, o órgão poderá legislar, governar, julgar, administrar recursos e firmar acordos internacionais em nome de Gaza.

Entre os poderes listados estão a emissão de resoluções, a criação de subcomissões e entidades subordinadas, a coordenação da reconstrução e do desenvolvimento econômico, a supervisão de uma Força Internacional de Estabilização, a gestão da ajuda humanitária, a aprovação de orçamentos, a administração de mecanismos financeiros e a assinatura de acordos com Estados e organismos internacionais.

O Conselho Executivo será composto majoritariamente por figuras próximas a Trump e com histórico de alinhamento a Israel. Não há representantes palestinos entre os membros indicados. Dois assessores seniores, também nomeados pelo presidente dos EUA, ficarão encarregados de conduzir a estratégia e as operações diárias do órgão.

A resolução prevê ainda a criação de um Conselho Executivo específico para Gaza, novamente dominado por aliados do governo norte-americano e por representantes estrangeiros escolhidos sem consulta à população local.

Um Alto Representante para Gaza, indicado diretamente por Trump, será o principal executor do projeto. Caberá a ele formar um comitê tecnocrático composto por palestinos da própria Faixa, supervisionar a força policial local, controlar a distribuição da ajuda humanitária, gerir a reconstrução e comandar a administração civil e o sistema de justiça. O cargo terá poderes amplos para nomear e destituir funcionários, além de controlar orçamento, despesas e operações.

O nome escolhido para a função foi o do diplomata búlgaro Nickolay Mladenov, ex-ministro das Relações Exteriores e ex-funcionário da ONU. Sua indicação é vista com desconfiança por setores palestinos, que o acusam de ter atuado de forma desequilibrada em favor de Israel durante sua passagem pelas Nações Unidas.

No campo da segurança, a resolução cria uma Força Internacional de Estabilização sob liderança inicial dos Estados Unidos. O comandante da força será um general norte-americano, e qualquer mudança futura na liderança dependerá de aprovação direta de Trump. O texto deixa claro que o presidente dos EUA terá autoridade exclusiva para nomear ou substituir o comando militar.

A participação palestina é residual. Um dos poucos nomes citados é o de Ali Sha’ath, designado para colaborar em aspectos específicos da segurança, sem poder de influência sobre a direção política do projeto.

O documento também concede ao presidente dos Estados Unidos poder de veto sobre qualquer decisão do Conselho da Paz ou do Alto Representante, permitindo a suspensão de resoluções em situações consideradas urgentes. Todas as decisões deverão ser aprovadas e assinadas por Trump, publicadas apenas em inglês, sem garantia de tradução para o árabe.

No capítulo sobre governança, a resolução estabelece critérios rígidos de elegibilidade para participação na administração, na reconstrução e na assistência humanitária. Apenas indivíduos ou organizações alinhados ao Plano Abrangente poderão atuar em Gaza. Entidades classificadas como terroristas ou acusadas de vínculos, colaboração ou influência do Hamas serão automaticamente excluídas, segundo critérios definidos pelo próprio Conselho e sujeitos à aprovação presidencial.

O texto afirma que os moradores de Gaza não serão forçados a deixar o território, mas declara que aqueles que desejarem sair terão liberdade para fazê-lo — e para retornar. As atividades de reconstrução, no entanto, serão destinadas apenas a quem considerar Gaza seu local de residência.

A resolução também prevê a criação de zonas humanitárias e corredores de proteção civil para a entrega de ajuda. Essas áreas, contudo, serão administradas pelos Estados Unidos, com acesso restrito a pessoas aprovadas pelo Conselho Executivo e pelo Alto Representante, patrulhadas por forças internacionais e livres de qualquer atividade armada não autorizada.

Na prática, a proposta institucionaliza um regime de tutela estrangeira sobre Gaza, concentrando poderes políticos, militares, econômicos e judiciais nas mãos do governo dos EUA, sem salvaguardas internacionais, sem participação efetiva dos palestinos e sem compromisso explícito com a autodeterminação do território.

Lula conversa com Trump e pede mudanças em Conselho da Paz

Em diálogo telefônico realizado na manhã de segunda-feira (26), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, uma proposta de ajuste no desenho político do recém-criado Conselho da Paz. Segundo o Palácio do Planalto, Lula defendeu a inclusão de um assento destinado à Palestina e sugeriu que o escopo do colegiado fosse restrito às questões relacionadas à Faixa de Gaza.

A conversa, cujo conteúdo foi divulgado oficialmente pelo governo brasileiro, também abordou a necessidade de uma reforma estrutural das Nações Unidas, com a ampliação do número de membros permanentes do Conselho de Segurança. A defesa dessa mudança voltou a ser apresentada por Lula como condição para fortalecer a legitimidade e a representatividade do sistema multilateral.

Convidado a integrar o Conselho da Paz, o presidente brasileiro ainda não confirmou participação. Nos últimos dias, Lula tem manifestado reservas públicas à iniciativa, afirmando que a proposta norte-americana pode configurar uma tentativa de esvaziar o papel da ONU por meio da criação de um organismo paralelo sob liderança direta de Washington.

Além do tema do Oriente Médio, a situação na Venezuela ocupou parte relevante da conversa. Lula reiterou sua posição em favor da estabilidade regional e do diálogo como instrumentos centrais para evitar a escalada de conflitos no continente. O presidente brasileiro também voltou a propor o aprofundamento da cooperação bilateral no enfrentamento ao crime organizado transnacional.

De acordo com o Planalto, Lula manifestou interesse em ampliar a parceria com os Estados Unidos no combate à lavagem de dinheiro, ao tráfico de armas e no congelamento de ativos financeiros de organizações criminosas, além do intercâmbio de informações sobre transações suspeitas. A iniciativa, segundo a nota oficial, foi recebida de forma positiva por Trump.

No campo econômico, os dois presidentes trataram do fortalecimento das relações comerciais entre Brasil e Estados Unidos. Trump teria destacado que o crescimento das duas economias contribui para a estabilidade regional. Ambos ressaltaram o impacto favorável do diálogo recente, que resultou na retirada de parte significativa das tarifas impostas a produtos brasileiros.

O histórico de aproximação entre os dois inclui encontros rápidos à margem da Assembleia Geral da ONU, em setembro, e uma reunião mais longa durante a cúpula da Asean, em outubro, na Malásia. Após esse segundo encontro, Washington suspendeu uma sobretaxa de 40% que incidia sobre diversos produtos brasileiros.

A ligação telefônica, que durou cerca de 50 minutos, também serviu para alinhar uma visita de Lula aos Estados Unidos. Ainda sem data definida, a viagem deve ocorrer após compromissos oficiais do presidente brasileiro na Índia e na Coreia do Sul, previstos para fevereiro.

Hoje (27), Lula manteve conversas telefônicas com o presidente da França, Emmanuel Macron, e com o presidente do Chile, Gabriel Boric. Com Macron, o foco esteve no Conselho da Paz e no acordo entre Mercosul e União Europeia. Segundo o Planalto, ambos convergiram na defesa do fortalecimento das Nações Unidas e no entendimento de que iniciativas em matéria de paz e segurança devem respeitar os mandatos do Conselho de Segurança e os princípios da Carta da ONU.

Os dois líderes também trocaram impressões sobre a Venezuela, reiterando a condenação ao uso da força em violação ao direito internacional e a defesa da estabilidade na América do Sul. O acordo entre Mercosul e União Europeia, apesar de recentemente assinado, permanece sob resistência, especialmente da França, que lidera críticas de setores agrícolas europeus preocupados com o impacto da abertura comercial.

Lula afirmou a Macron que o tratado é benéfico para ambos os blocos e representa uma contribuição concreta para o multilateralismo e para o comércio baseado em regras. O governo brasileiro pretende acelerar os trâmites internos de ratificação como forma de pressionar os parceiros europeus, mesmo diante da decisão do Parlamento Europeu de submeter o acordo à análise do Tribunal de Justiça da União Europeia.

Já na conversa com Boric, Lula abordou o cenário político chileno às vésperas da posse do presidente eleito José Antonio Kast, prevista para março. A mudança de orientação política no Chile foi tratada com cautela pelo governo brasileiro, que busca manter canais abertos de diálogo. Lula e Boric devem se encontrar em breve durante o Fórum Econômico Internacional América Latina e Caribe, no Panamá, onde o presidente brasileiro também terá reunião bilateral com o presidente panamenho, José Raúl Mulino.

Apesar das incertezas em relação ao novo governo chileno, interlocutores brasileiros avaliam que Kast tem evitado discursos mais radicais e sinalizado uma composição de governo voltada ao centro-direita, estratégia distinta da adotada por outros líderes conservadores da região.

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