Pressão por “narcoterrorismo” reacende ameaça à soberania latino-americana

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No momento em que os Estados Unidos intensificam sua ofensiva diplomática para transformar o combate ao narcotráfico em uma guerra ao “terrorismo” na América Latina, o Brasil se vê no centro de um debate com implicações profundas para sua soberania, segurança pública e democracia. Às vésperas da Cúpula das Américas, marcada para dezembro na República Dominicana, o governo de Donald Trump articula uma manobra internacional para incluir o termo “terrorismo” na declaração final do encontro. A iniciativa, que já mobiliza países alinhados a Washington, como Argentina, Peru e Equador, enfrenta resistência de governos democráticos da região — entre eles, Brasil, Colômbia, Chile e Uruguai.

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A pressão estadunidense não se restringe ao campo retórico. Nos bastidores, a diplomacia norte-americana tenta impor um novo paradigma no enfrentamento ao crime organizado: ao designar grupos como o PCC e o Comando Vermelho como “terroristas”, abre-se a possibilidade legal para ações militares extraterritoriais — inclusive com o uso de forças armadas, como já ocorre no Caribe. “Essa classificação é uma forma de extravasar os limites do direito internacional e autorizar, sob o pretexto da segurança, ingerências diretas em países soberanos”, alerta o jurista e ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão, em entrevista à Agência Pública.

No Brasil, a proposta encontrou eco entre setores da direita e da extrema direita. O Projeto de Lei 1283/2025, apresentado por Danilo Forte (União-CE) e relatado pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) — com possível substituição por Guilherme Derrite (PP-SP) —, pretende incluir facções criminosas no rol de organizações terroristas. A justificativa: combater o “narcoterrorismo”, termo que vem sendo propagado por políticos como Flávio Bolsonaro e pelo governador do Rio, Cláudio Castro, após a mais letal chacina policial da história fluminense, ocorrida nos complexos do Alemão e da Penha.

Ao contrário do que aparenta, porém, o PL 1283/2025 não fortalece o Estado no combate ao crime. Pelo contrário: especialistas alertam que o projeto reduz o papel da Polícia Federal e da Justiça Federal no julgamento e investigação de crimes de terrorismo, transferindo poderes para as polícias civis e tribunais estaduais — estruturas frequentemente permeáveis à influência política local e com menos controle institucional.

Mais grave ainda é a ameaça de militarização da segurança pública. Em declarações à imprensa, Danilo Forte sugeriu o uso das Forças Armadas no combate ao crime urbano, afirmando haver uma “ociosidade muito grande” entre os militares. A ideia foi rechaçada por representantes das Forças, que exigem a decretação de uma operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) para atuarem, conforme previsto na Constituição. “Incluir as Forças Armadas nesse tipo de ação, por meio de um projeto de lei comum, viola o princípio da legalidade e cria um precedente perigoso para abusos de poder”, afirma o juiz Marcelo Semer, do Tribunal de Justiça de São Paulo.

A história repete-se: a doutrina da segurança nacional revisitada

A proposta de rotular o narcotráfico como terrorismo não é apenas um erro técnico e jurídico — é um retrocesso civilizatório. Remete à lógica da Doutrina de Segurança Nacional, aplicada na América Latina durante a Guerra Fria, quando o combate ao “inimigo interno” justificou perseguições políticas, censura, tortura e golpes de Estado. A diferença, agora, está no inimigo designado: as facções do crime organizado.

O problema, entretanto, está na elasticidade do conceito de terrorismo. A falta de um consenso internacional sobre a definição jurídica abre margem para abusos, como apontam juristas e acadêmicos do direito internacional. Como alerta o professor de Relações Internacionais Oliver Stuenkel, da FGV-SP: “Chamar facções de terroristas permite que governos usem ferramentas de exceção. A longo prazo, isso compromete o estado de direito”.

A preocupação não é infundada. Ao classificar grupos criminosos como terroristas, os Estados Unidos passam a justificar ações militares — inclusive no exterior — com base em sua legislação doméstica. Desde o 11 de Setembro, o governo americano ampliou seu aparato bélico e de inteligência sob a justificativa da “guerra ao terror”, invadindo países soberanos, como o Iraque e o Afeganistão, sem respaldo jurídico da ONU. Agora, a mesma lógica pode ser aplicada à América Latina, como alerta o historiador Greg Grandin, professor emérito da Universidade de Yale: “Sob a bandeira do antiterrorismo, os EUA legitimaram sua presença armada em diversos países. A América Latina não será exceção se esse discurso se consolidar.”

Soberania e segurança não são antônimos

O combate ao crime organizado é, sem dúvida, um desafio real e urgente. No entanto, a transformação dessa luta em uma guerra contra o “terrorismo” não soluciona o problema — mas o amplia. A violência urbana no Brasil está enraizada em fatores históricos, sociais e econômicos: desigualdade, racismo estrutural, ausência do Estado em territórios periféricos e corrupção policial. Substituir políticas públicas por operações militares é, como já se provou no passado, uma receita para o fracasso.

A experiência brasileira com a militarização da segurança pública — desde as UPPs até as operações com apoio das Forças Armadas — demonstrou resultados limitados, quando não contraproducentes. Segundo levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o Brasil registrou mais de 6.400 mortes por intervenções policiais em 2023, a maioria concentrada em bairros pobres e negros. Ainda assim, não houve redução estrutural da criminalidade organizada.

Em vez de importar modelos bélicos e ceder à pressão de potências estrangeiras, o Brasil precisa fortalecer sua inteligência policial, investir em educação, urbanização e saúde nos territórios dominados pelo tráfico, e recuperar o controle estatal sobre esses espaços. Como defende o sociólogo Luiz Eduardo Soares, ex-secretário nacional de segurança pública: “A solução não virá com tanques ou helicópteros de guerra, mas com justiça social, dignidade e respeito aos direitos humanos”.

O risco de um Estado de exceção permanente

Ao adotar a retórica do “narcoterrorismo”, o Brasil corre o risco de converter sua já frágil política de segurança em um Estado de exceção permanente, no qual o uso da força se sobrepõe às garantias constitucionais. Além disso, abre as portas para intervenções estrangeiras e perda de autonomia em decisões estratégicas — um cenário especialmente sensível em tempos de realinhamento geopolítico global.

A pressão dos EUA e o apoio irrestrito de setores da extrema direita brasileira a esse modelo devem ser lidos com extrema cautela. O combate ao crime precisa ser eficaz, mas jamais à custa da democracia. A soberania nacional não pode ser trocada por promessas de segurança ilusória, nem o Estado pode se transformar em máquina de guerra contra sua própria população.

Como já advertia Hannah Arendt, ao refletir sobre o totalitarismo: “O terror é desenfreado quando o poder se emancipa da lei”. E é exatamente isso que está em jogo.

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