Onze brasileiros da Flotilha humanitária rumo a Gaza são capturados por Israel

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O Movimento Global a Gaza que organizou a Flotilha Global Sumud, formada por cerca de 50 embarcações, divulgou um comunicado, na manhã desta quinta-feira (2), após a interceptação de parte do grupo por forças navais israelenses.

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A flotilha, que zarpou no final de agosto, está transportando medicamentos e alimentos para Gaza e é composta por mais de 40 embarcações civis com cerca de 500 parlamentares, advogados e ativistas de 47 países. É o símbolo de maior destaque da oposição ao bloqueio de Israel a Gaza.

O comunicado destaca ainda que, após a busca por informações sobre os integrantes da flotilha junto às autoridades israelenses, a representação jurídica do movimento não teve acesso sobre o paradeiro dos ativistas e se serão encaminhados a cidade de Ashdod.

“Este é um sequestro ilegal, em violação direta ao direito internacional e aos direitos humanos básicos. Interceptar embarcações humanitárias em águas internacionais é um crime de guerra, negar acesso à assessoria jurídica e ocultar paradeiro dos detidos agrava ainda mais esse crime”, destaca o comunicado.

Em diferentes embarcações há um total de 17 brasileiros. Nas redes sociais, o movimento internacional confirmou que entre os capturados estão o ativista Thiago de Ávila e Silva Oliveira, a deputada federal Luizianne Lins (PT-CE) e a vereadora de Campinas, Mariana Conti (PSOL-SP), além de outros oito brasileiros: Bruno Gilga, Lisiane Proença Severo, Magno de Carvalho Costa, Ariadne Catarina Cardoso Teles, Mansur Peixoto, Gabrielle Da Silva Tolotti, Mohamad Sami El Kadri, Lucas Farias Gusmão.

O comunicado informa ainda que outras embarcações teriam sido paradas por uma barreira formada em águas internacionais. O navio Mikeno, navegando sob bandeira francesa, está sem contato e pode ter entrado em águas territoriais palestinas de acordo com dados do sistema de identificação automático – AIS (na sigla em inglês). A embarcação Marinette, navegando sob bandeira polonesa, continua conectado via Starlink e em comunicação, transportando um total de seis passageiros a bordo.

Itamaraty

Na noite de quinta-feira (1º), o Ministério das Relações Exteriores manifestou preocupação com cidadãs e cidadãos brasileiros participantes da flotilha de ajuda humanitária, destacando o princípio da liberdade de navegação em águas internacionais e o caráter pacífico do movimento.

“O governo brasileiro deplora a ação militar do governo de Israel, que viola direitos e põe em risco a integridade física de manifestantes em ação pacífica. No contexto dessa operação militar condenável, passa a ser de responsabilidade de Israel a segurança das pessoas detidas”, reforça.

O comunicado defende ainda o fim imediato e incondicional das restrições israelenses à entrada e distribuição de ajuda humanitária na Faixa de Gaza e o cumprimento com as obrigações de um país ocupante frente ao direito internacional humanitário.

O Itamaraty informa também que a Embaixada do Brasil em Tel Aviv presta toda a assistência consular cabível aos brasileiros, conforme estabelece a Convenção de Viena sobre Relações Consulares.

Reações

O presidente da África do Sul, Cyril Ramaphosa, juntou-se à condenação internacional da ação de Israel, chamando-a de “grave ofensa” contra “a solidariedade global e o sentimento que visa a aliviar o sofrimento em Gaza”.

Ramaphosa disse que a interceptação em águas internacionais reforçou a contínua violação das leis internacionais por parte de Israel . Ele pediu que Israel liberte imediatamente os sul-africanos que estão na flotilha, incluindo o neto do ex-presidente Nelson Mandela, Nkosi Zwelivelile Mandela.

Espera-se que os ativistas sejam transferidos para a autoridade de imigração ao chegarem a Ashdod, de onde serão transferidos para a prisão de Ketziot, no sul de Israel, antes de serem deportados, disse Suhad Bishara, diretor da Adalah, uma organização de direitos humanos e centro jurídico em Israel.

“Nossa principal preocupação nesta fase é, obviamente, o bem-estar e a condição de saúde deles, bem como garantir que todos recebam aconselhamento jurídico antes das audiências, durante as audiências no Tribunal de Imigração e enquanto estiverem na prisão israelense”, disse Bishara à Reuters.

O avanço da flotilha pelo Mar Mediterrâneo atraiu a atenção internacional, pois países como Turquia, Espanha e Itália enviaram barcos ou drones para o caso de seus cidadãos precisarem de assistência, mesmo com os repetidos avisos de Israel para que voltassem atrás.

O Ministério das Relações Exteriores da Turquia chamou o “ataque” de Israel à flotilha de “ato de terror” que colocou em risco a vida de civis inocentes.

O gabinete do procurador-chefe de Istambul anunciou o início de uma investigação sobre a detenção de 24 cidadãos turcos nas embarcações, sob acusações que incluíam privação de liberdade, apreensão de veículos de transporte e danos à propriedade, informou a agência de notícias estatal turca Anadolu.

O presidente da Colômbia, Gustavo Petro, determinou a expulsão de toda a delegação diplomática de Israel na quarta-feira, após a detenção de dois colombianos na flotilha, e encerrou o acordo de livre comércio do país com Israel.

O primeiro-ministro da Malásia, Anwar Ibrahim, condenou as ações de Israel e disse que as forças israelenses haviam detido 23 malaios.

Plano de ‘paz’ de Trump prevê anistia para Netanyahu na Corte de Haia

O plano de “paz” apresentado pelo governo de Donald Trump para Gaza prevê o fim de qualquer ação legal por parte dos palestinos contra o primeiro-ministro Benjamin Netanyahu nas cortes internacionais.

O chefe do governo de Israel foi indiciado por crimes de guerra e crimes contra a humanidade no Tribunal Penal Internacional, enquanto um processo é ainda movido contra ele por genocídio em Gaza na Corte Internacional de Justiça. Se não bastasse, uma comissão de inquérito criada pela ONU concluiu que todos os critérios foram preenchidos para que as ações militares em Gaza sejam consideradas oficialmente como um genocídio.

Mas, num dos pontos do plano de Trump para encerrar a guerra, a Autoridade Palestina só será considerada legítima para eventualmente governar o território palestino e a “Nova Gaza” se ela abandonar todos os processos contra Israel ou os EUA nas cortes.

No final do ano passado, o Tribunal Penal Internacional, com sede em Haia, nos Países Baixos, emitiu um mandado de prisão contra Netanyahu, indicando que existe “base para acreditar” que ele é responsável por crimes de guerra e crimes contra a humanidade.

O israelense acusou a decisão do TPI de ser “absurda” e “antissemita”. Segundo ele, o país “não cederá à pressão, não será dissuadido e não recuará até que todos os objetivos de guerra de Israel sejam alcançados”.

Fome como arma de guerra

Uma das principais acusações foi a de existir um plano para usar a fome como método de guerra e outros atos de violência contra a população civil de Gaza como meio de:

1. Eliminar o Hamas;
2. Garantir o retorno dos reféns que o Hamas sequestrou
3. punir coletivamente a população civil de Gaza, que eles consideravam uma ameaça a Israel.

“Os efeitos do uso da fome como método de guerra, juntamente com outros ataques e punição coletiva contra a população civil de Gaza, são graves, visíveis e amplamente conhecidos, e foram confirmados por várias testemunhas entrevistadas pelo meu gabinete, inclusive médicos locais e internacionais”, disse Karim Khan, procurador-geral da corte.

Elas incluem desnutrição, desidratação, sofrimento profundo e um número crescente de mortes entre a população palestina, incluindo bebês, outras crianças e mulheres.

O que pesa sobre Netanyahu

Fome de civis como método de guerra, como um crime de guerra contrário ao artigo 8 do Estatuto de Roma;

Causar intencionalmente grande sofrimento ou lesões graves ao corpo ou à saúde, contrariamente ao artigo 8, ou tratamento cruel como crime de guerra.

Assassinato intencional ou assassinato como crime de guerra, contrário ao artigo 8;

Dirigir intencionalmente ataques contra uma população civil como um crime de guerra contrário aos artigos 8;

“Por essas razões, com relação aos crimes de guerra, a Câmara da Corte considerou apropriado emitir os mandados de prisão de acordo com a lei de conflitos armados internacionais. A Câmara também considerou que os supostos crimes contra a humanidade faziam parte de um ataque generalizado e sistemático contra a população civil de Gaza”, disse o tribunal.

Haia, assim, considerou que “há motivos razoáveis para acreditar que (Netanyahu) privou intencional e conscientemente a população civil em Gaza de objetos indispensáveis à sua sobrevivência, incluindo alimentos, água, medicamentos e suprimentos médicos, bem como combustível e eletricidade, de pelo menos 8 de outubro de 2023 a 20 de maio de 2024”.

Plano de paz de Trump exclui as principais vítimas: os palestinos