ONU sob tensão geopolítica e questionamentos

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A 80ª Assembleia Geral das Nações Unidas teve início em 9 de setembro, reunindo delegações dos 193 Estados-membros da ONU num momento de crescente instabilidade global, agravamento de conflitos armados e questionamentos sobre a eficácia do multilateralismo. O evento, sediado em Nova York, atinge seu ápice a partir desta terça, 23 de setembro, com o tradicional Debate Geral entre chefes de Estado — momento simbólico da diplomacia internacional, mas cada vez mais marcado por disputas de narrativa, impasses geopolíticos e baixa capacidade de influência prática.

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Diferente do Conselho de Segurança, onde o poder está concentrado nos cinco membros permanentes com direito a veto, a Assembleia Geral opera sob o princípio da igualdade soberana: cada país tem um voto, independentemente de seu peso político, econômico ou militar. Na prática, isso garante espaço para manifestações formais, mas não assegura eficácia. As resoluções aprovadas não têm caráter vinculante, ou seja, os Estados não são legalmente obrigados a implementá-las.

A sessão deste ano ocorre em um cenário global especialmente conturbado: a guerra entre Rússia e Ucrânia se arrasta sem perspectiva de resolução; a ofensiva israelense em Gaza eleva as tensões no Oriente Médio; e o protecionismo econômico, impulsionado pelos Estados Unidos, acirra disputas comerciais. Ao mesmo tempo, cresce a percepção de retrocesso democrático em várias regiões — quadro que compromete o próprio ideal de governança compartilhada que sustenta a ONU desde sua fundação, em 1945.

“A dinâmica da Assembleia se torna mais difícil quando há um retrocesso geral da democracia em vários Estados”, observou Diana Panke, professora de Relações Internacionais da Universidade Livre de Berlim, em entrevista à DW. A citação reflete um dos dilemas centrais da Assembleia: como construir consensos globais num mundo cada vez mais polarizado.

A função da Assembleia e suas limitações

Instituída como o principal órgão deliberativo da ONU, a Assembleia Geral é o único fórum onde todos os países estão igualmente representados. Seu objetivo formal é promover cooperação internacional e coordenar ações nas áreas de paz, segurança, direitos humanos e desenvolvimento. Na prática, trata-se de um espaço onde os Estados expressam suas posições políticas, negociam princípios e articulam alianças — ainda que as decisões tomadas ali não tenham força legal.

Isso não significa, no entanto, que o órgão seja irrelevante. Para a professora Panke, as resoluções da Assembleia, ainda que não obrigatórias, podem “iniciar o processo” para acordos internacionais mais robustos, como tratados formalizados posteriormente em conferências específicas. Além disso, possuem valor normativo: “Elas estabelecem padrões de adequação pelos quais o público pode responsabilizar os Estados”, afirmou a especialista.

Um exemplo recente dessa dissociação entre intenção e consequência foi a resolução aprovada pela ampla maioria dos membros em apoio à criação de um Estado palestino — medida de alto simbolismo político, mas sem efeitos práticos imediatos. Ainda assim, o movimento revela o isolamento de certos países nas votações multilaterais e contribui para construir pressões diplomáticas ao longo do tempo.

Um palco de disputas diplomáticas

O Debate Geral — momento mais visível da Assembleia — é tradicionalmente aberto pelo Brasil, papel que coube ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Desde 1947, o país assume essa posição por uma tradição informal consolidada na ausência de disputas pelo primeiro discurso. O segundo a falar é o representante dos Estados Unidos, como país-sede.

Neste ano, Lula deve adotar um tom mais crítico em relação a Washington, diante das sanções impostas pela Casa Branca e do clima de hostilidade com setores do governo americano. A expectativa é que o presidente brasileiro defenda uma agenda pró-soberania e questione o unilateralismo ocidental, contrastando com o posicionamento dos EUA sobre temas como comércio internacional, mudanças climáticas e o processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.

O Brasil também busca projetar protagonismo no debate ambiental, especialmente com os preparativos para a COP30, que ocorrerá em Belém, em novembro. Lula participa de cúpulas paralelas sobre o clima e territórios palestinos, além de diálogos preliminares sobre governança internacional da inteligência artificial — outro ponto sensível na agenda multilateral.

Pressões externas e rearranjos de poder

A Assembleia deste ano já foi marcada por tensões antes mesmo de sua abertura formal. Em agosto, os Estados Unidos vetaram a concessão de vistos para representantes da Autoridade Palestina, o que gerou críticas de vários países e expôs o uso político da burocracia diplomática por parte da administração americana.

Além disso, cresce o impacto da ascensão da China, que vem ampliando sua esfera de influência com a Nova Rota da Seda e construindo uma rede paralela de alianças econômicas e políticas. Esse movimento desafia diretamente a hegemonia das potências ocidentais dentro do sistema ONU e fragiliza ainda mais a ideia de uma ordem internacional baseada em regras universais.

Nesse ambiente, a Assembleia não apenas reflete as contradições do sistema internacional, como também as amplifica. O princípio do consenso, que deveria ser o pilar do multilateralismo, frequentemente cede lugar a disputas entre blocos, sabotagens silenciosas e paralisia institucional.

Um fórum esvaziado ou um termômetro global?

Apesar das críticas recorrentes à sua eficácia, a Assembleia Geral segue sendo um termômetro essencial da política internacional. Mesmo que suas decisões careçam de obrigatoriedade jurídica, o fórum oferece visibilidade global, estabelece padrões e permite que países em desenvolvimento vocalizem pautas fora dos circuitos de poder tradicionais.

“A ONU não foi criada para levar a humanidade ao paraíso, mas para salvá-la do inferno”, disse certa vez o ex-secretário-geral Dag Hammarskjöld — frase que, mais de meio século depois, ainda define com precisão os limites e as possibilidades do multilateralismo. A Assembleia Geral não resolve conflitos, mas sinaliza tendências, organiza agendas e prepara o terreno para negociações mais concretas — ou para novos impasses.

ONU prepara sua maior reforma estrutural para evitar colapso financeiro

A ONU passará por sua maior reestruturação desde a fundação, há 80 anos, numa tentativa urgente de sobreviver à pior crise financeira e política de sua história recente. O plano, que será anunciado nos próximos dias, prevê cortes profundos, fusão de agências e a saída parcial de operações de Nova York para países com menor custo — numa mudança que impactará diretamente a estrutura burocrática e operacional do sistema multilateral.

A proposta, elaborada por uma força-tarefa criada pelo secretário-geral António Guterres, ainda será submetida à negociação com os 193 Estados-membros da ONU. Mas fontes diplomáticas ouvidas pelo jornalista Jamil Chade, do UOL, afirmam que a direção é clara: a ONU vai encolher. E terá de se afastar, ao menos parcialmente, de Nova York — cidade-sede desde 1946 e símbolo do pós-guerra liderado pelos Estados Unidos.

O movimento acontece após sucessivos cortes no financiamento americano, especialmente durante o governo de Donald Trump. O republicano condicionou a retomada do apoio financeiro à adoção de uma reforma profunda. Com Washington ausente e sem substitutos dispostos a cobrir o rombo orçamentário, Guterres agora corre contra o tempo para garantir uma reestruturação até setembro de 2026.

Memorando revelou plano para retirada de operações de NY e Genebra

A primeira sinalização concreta da mudança veio em 25 de abril. Um memorando assinado pelo vice-secretário-geral Guy Ryder solicitou que todas as unidades do Secretariado da ONU em Nova York e Genebra realizassem revisões internas para identificar funções que pudessem ser transferidas para locais mais baratos, aproximadas das áreas de implementação ou simplesmente extintas, se consideradas redundantes.

O documento expôs a estratégia de descompressão: deslocar parte substancial das operações das sedes mais caras para centros alternativos, como Nairóbi, no Quênia. Lá, deverá ser concentrada a nova base das agências de desenvolvimento da ONU — incluindo o PNUD, o UNICEF e o UNFPA. O objetivo: cortar gastos operacionais e reaproximar as instituições de suas áreas de atuação prática.

Também está prevista a consolidação de diversas agências ligadas a “paz e segurança”, com fusões e realocações de pessoal para regiões onde os conflitos ocorrem — uma tentativa de enxugar estruturas duplicadas e aumentar a eficácia operacional. O movimento envolve riscos políticos, mas reflete o esgotamento do modelo atual.

Superestrutura humanitária e racionalização de mandatos

Um dos eixos mais ambiciosos da reforma é a criação de uma superestrutura humanitária, batizada provisoriamente de “Organização Humanitária de Resposta e Proteção da ONU”. A nova entidade deve unificar o OCHA (Coordenação de Assuntos Humanitários), o ACNUR (Refugiados) e a OIM (Migração), aproveitando também a expertise logística do Programa Mundial de Alimentos (PMA).

Como alternativa, a proposta também sugere a fusão do ACNUR com a OIM numa nova “Agência das Nações Unidas para Refugiados e Migração”, reduzindo sobreposição de funções em crises complexas.

No campo dos direitos humanos, será criado um novo Departamento de Direitos Humanos, liderado por um Alto Comissário, com a função de integrar os princípios de direitos humanos às áreas de desenvolvimento, segurança e ajuda humanitária.

Já na área de saúde, há proposta de incorporar o UNAIDS à Organização Mundial da Saúde (OMS), criando uma autoridade global mais coesa. A medida responde à crise de financiamento da agência de combate ao HIV, cuja existência ficou ameaçada após o corte de US$ 93 milhões dos EUA — 41% de seu orçamento de US$ 222 milhões.

A máquina inflacionada da ONU e a proposta de simplificação

Outro alvo da reforma é o volume excessivo de mandatos e documentação gerada pelo sistema. Atualmente, a ONU opera com mais de 40.000 mandatos ativos, supervisionados por cerca de 400 órgãos intergovernamentais. Isso implica mais de 27 mil reuniões por ano e produção de 2.300 páginas de documentos diariamente, a um custo estimado de US$ 360 milhões anuais.

Relatórios apontam que a extensão dos textos também se tornou um problema: desde 2020, as resoluções da Assembleia Geral aumentaram 55% em número de palavras. No Conselho de Segurança, são três vezes mais longas do que há três décadas. Em 2023, foram emitidos 1.100 relatórios — sendo três a cada cinco sobre temas repetidos.

A força-tarefa defende a simplificação radical: resoluções mais curtas, claras e com exigências orçamentárias realistas. Também pede revisão nos mandatos que se sobrepõem, como no caso da atuação simultânea da UNOCa (para a África Central), MINUSCA (República Centro-Africana), MONUSCO (República Democrática do Congo), além de missões duplicadas no Chifre da África e nos Grandes Lagos.

Reorganização temática e fusões estratégicas

A proposta de Guterres também prevê a criação de um novo Departamento de Desenvolvimento Sustentável, que consolidaria diversas agências da ONU voltadas à Agenda 2030, incluindo a fusão de até uma dezena de entidades menores.

No campo ambiental, propõe-se unir o PNUMA (Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente) à UNFCCC (Convenção-Quadro sobre Mudança do Clima), responsável pelas rodadas climáticas da COP. A intenção é construir uma estrutura mais ágil e menos burocrática para lidar com a emergência ambiental global.

Há ainda o plano de fusão entre a ONU Mulheres e o Fundo de População da ONU (UNFPA), formando uma nova entidade focada em igualdade de gênero, saúde e direitos reprodutivos — áreas tradicionalmente subfinanciadas e fragmentadas no atual modelo.

Embora os pilares centrais da ONU — Assembleia Geral e Conselho de Segurança — permaneçam em Nova York, a mudança representa um abalo simbólico e político para os Estados Unidos. A proposta de reduzir a presença institucional em território americano é lida por diplomatas como uma resposta silenciosa à postura cada vez mais hostil de Washington, especialmente sob governos republicanos.

O futuro do plano dependerá da disposição dos países-membros em aprová-lo nos fóruns multilaterais. Mas o recado do Secretariado é direto: sem cortes e fusões, a ONU se tornará insustentável. E a crise, mais cedo ou mais tarde, forçará decisões ainda mais drásticas.

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