ONU declara escravidão o mais grave crime contra humanidade

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A Assembleia Geral das Nações Unidas adotou na quarta-feira (25/03) uma resolução que classifica o tráfico transatlântico de escravos como o crime mais grave contra a humanidade, e também exige a devolução de artefatos culturais aos seus países de origem.

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A medida, proposta por Gana com o apoio de 40 países da União Africana (UA), foi apoiada por 123 países, incluindo o Brasil, enquanto Israel, Estados Unidos e Argentina votaram contra, e a Alemanha e outros 51 países se abstiveram. As resoluções da Assembleia Geral possuem caráter simbólico e não são juridicamente vinculativas.

O texto afirma que a escravização de africanos e o tráfico transatlântico de escravos devem ser considerados o crime mais grave contra a humanidade devido à escala, duração, natureza sistêmica, brutalidade e consequências duradouras desses crimes.

A votação coincidiu com o Dia Internacional de Memória das Vítimas da Escravidão e do Tráfico Transatlântico de Escravos. Entre os séculos 16 e 19, milhões de africanos foram escravizados e transportados por colonialistas europeus para as Américas e o Caribe, muitos dos quais morreram durante a viagem.

Estima-se que mais de 15 milhões de pessoas tenham sido deportadas ao longo de 400 anos. Outras fontes falam em 12 a 12,8 milhões. Cerca de 10,7 milhões chegaram vivas às Américas. Entre 1,5 e 2 milhões morreram durante a travessia do Atlântico.

“Obrigação moral inquestionável”

“O tráfico transatlântico de escravos foi um crime contra a humanidade que atingiu o âmago da existência humana, separando famílias e destruindo comunidades”, declarou o secretário-geral da ONU, António Guterres. “Para justificar o injustificável, os defensores e beneficiários da escravidão criaram uma ideologia racista e transformaram o preconceito em pseudociência.”

O presidente de Gana, John Dramani Mahama, afirmou que havia uma base jurídica sólida para isso e destacou a “obrigação moral inquestionável” ao lembrar os que resistiram à escravização e os que, doentes e enfraquecidos, foram jogados ao mar.

“O comércio de africanos escravizados e formas racializadas de escravidão são crimes que moldaram o mundo moderno”, declarou Mahama em meados de fevereiro, durante a conferência anual da UA em Adis Abeba, na Etiópia.

“As consequências [desses crimes] continuam a se manifestar em desigualdades estruturais, discriminação racial e disparidades econômicas”, disse. “Reconhecer essas injustiças não é sinônimo de divisão, e sim de coragem moral. Esta iniciativa nos oferece uma oportunidade histórica de afirmar a verdade de nossa história.”

Rejeições e abstenções

Os países contrários à resolução se disseram contra criar uma escala de gravidade dos crimes contra a humanidade argumentando que isso diminuiria a importância das vítimas de outras atrocidades e genocídios, como o Holocausto.

O representante dos EUA, Dan Negrea, classificou a resolução como altamente problemática e afirmou que a ONU não foi criada para promover agendas específicas ou o que ele descreveu como celebrações internacionais de “nicho”.

O Reino Unido, antiga potência colonizadora de Gana, também rejeitou as exigências de indenização, alegando motivos semelhantes aos dos EUA.

A representação da União Europeia na ONU afirmou que o bloco se absteria em razão de preocupações com “interpretações controversas e pouco equilibradas de eventos históricos que podem criar divisões entre países”, acrescentando que pedidos de reparação são “incompatíveis com o direito internacional”.

Os britânicos aboliram o comércio de escravos em 1807, enquanto a escravidão foi formalmente proibida nos Estados Unidos em 1865. No Brasil, a Lei Áurea, que aboliu a escravidão no país, foi assinada somente em 13 de maio de 1888.

As Nações Unidas proibiram a escravidão globalmente com a adoção da Declaração Universal dos Direitos Humanos em 1948.

O que significa decisão histórica da ONU

Entre 1500 e 1800, cerca de 12 a 15 milhões de pessoas foram capturadas na África e levadas para as Américas, onde foram forçadas a trabalhar como escravizados. Estima-se que mais de 2 milhões tenham morrido durante a travessia.

Em nenhum outro país, contudo, a escravidão teve a dimensão brasileira. Enquanto estima-se que 389 mil africanos desembarcaram nos Estados Unidos, no Brasil foram 4,9 milhões (no caminho, cerca de 670 mil morreram).

A resolução, apoiada pela União Africana e pela Comunidade do Caribe, afirma que as consequências da escravidão persistem na forma de desigualdades raciais e subdesenvolvimento, “afetando africanos e pessoas de ascendência africana em todas as partes do mundo”.

O ministro das Relações Exteriores de Gana, Samuel Okudzeto Ablakwa, disse à BBC: “Muitas gerações continuam a sofrer exclusão e racismo por causa do tráfico transatlântico de escravizados, que deixou milhões separados do continente e empobrecidos”.

Antes da votação, um orador após o outro expressou posições semelhantes.

O Reino Unido, uma das principais potências envolvidas no tráfico transatlântico de escravizados, afirmou reconhecer os danos e o sofrimento e a miséria incalculáveis causados a milhões de pessoas ao longo de décadas.

Mas seu embaixador na ONU, James Kariuki, disse à assembleia, em discurso, que a resolução é problemática em termos de redação e de direito internacional.

“Nenhum conjunto de atrocidades deve ser considerado mais ou menos significativo do que outro”, afirmou.

O embaixador dos Estados Unidos na ONU, Dan Negrea, fez observações semelhantes durante o seu discurso, afirmando que seu país “não reconhece um direito legal a reparações por injustiças históricas que não eram ilegais segundo o direito internacional à época em que ocorreram”.

Além disso, Negrea afirmou que os EUA se opõem ao “uso cínico de injustiças históricas como instrumento para redistribuir recursos atuais a pessoas e nações que têm relação distante com as vítimas históricas”.

Gana, um dos principais pontos de partida do tráfico transatlântico de escravizados, há muito é um dos principais defensores das reparações.

Fortes onde dezenas de milhares de africanos escravizados foram mantidos em condições desumanas ainda permanecem ao longo da costa do país da África Ocidental.

Além dos “problemas jurídicos” em torno das reparações, o embaixador dos EUA afirmou que a resolução não é clara “sobre quem seriam os destinatários da ‘justiça reparatória'”.

Negrea também respondeu às críticas anteriores de Mahama à administração de Donald Trump por “normalizar o apagamento da história negra”.

Desde que voltou ao poder, o presidente dos Estados Unidos tem direcionado ações contra instituições culturais e históricas do país por promoverem o que chama de “ideologia antiamericana”.

As ordens de Trump levaram a medidas como a restauração de estátuas e memoriais em homenagem a líderes dos Estados confederados — que lutaram na Guerra da Secessão para poder manter a escravidão — e uma tentativa de desmontar uma exposição sobre escravidão na cidade de Filadélfia.

“Essas políticas estão se tornando um modelo para outros governos, bem como para algumas instituições privadas”, havia dito Mahama na terça-feira (24/3).

Mas Negrea afirmou que o presidente Trump fez “mais pelos americanos negros do que qualquer outro presidente”.

“Ele está trabalhando sem parar para entregar resultados e tornar nosso país maior do que nunca”, disse.

A resolução também pede que artefatos culturais saqueados durante a era colonial sejam devolvidos a seus países de origem.

“Queremos a devolução de todos esses artefatos saqueados, que representam nosso patrimônio, nossa cultura e nosso significado espiritual”, afirmou Ablakwa.

“Todos esses artefatos saqueados ao longo de muitos séculos, inclusive durante a era colonial, devem ser devolvidos.”

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