Nova lei americana prevê retaliações a países que taxarem big techs

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Brasília e Washington voltam a se estranhar. Sob o governo Donald Trump, os Estados Unidos ameaçam retaliar países que decidirem taxar gigantes digitais como Google, Amazon e Meta — empresas que têm protagonizado um poder transnacional sem paralelo desde a Revolução Industrial. Simultaneamente, cresce no Brasil a expectativa por uma resposta diplomática dura caso se confirmem sanções americanas contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. A combinação desses dois episódios evidencia não apenas uma disputa comercial, mas um embate mais profundo sobre soberania, justiça e os limites da influência internacional num mundo multipolar e cada vez mais interdependente.

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O novo projeto de reforma tributária dos EUA — com mais de mil páginas — devolve ao presidente o poder de retaliar economicamente países que taxem serviços digitais oferecidos por empresas americanas. A medida, que tem apoio sólido tanto entre republicanos quanto democratas, reativa o protecionismo agressivo que marcou o primeiro mandato de Trump. A chamada “Seção 899” da lei propõe aumentos progressivos na alíquota de impostos sobre empresas estrangeiras, podendo atingir até 20%, caso os países mantenham tributos sobre serviços digitais.

Esse tipo de resposta não é nova. Durante seu primeiro governo, Trump já havia ordenado investigações contra a França, Itália, Áustria e Reino Unido por adotarem tributos sobre big techs. A motivação é clara: proteger a hegemonia das empresas americanas, que em 2023 geraram mais de US$ 2 bilhões em impostos no exterior, conforme dados do próprio governo dos EUA.

A França, por exemplo, cobra 3% sobre a receita de plataformas digitais. A Alemanha debate imposto de até 10%. No Brasil, uma proposta do governo Lula chegou a ser apresentada em 2023, mas foi paralisada diante da resistência do Congresso e da pressão do setor empresarial. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) agora sugere retomar o debate, reacendendo o interesse do Planalto no tema. A ameaça americana, porém, funciona como uma advertência: qualquer avanço pode custar caro.

O Deutsche Bank, em nota assinada por George Saravelos, classificou a nova legislação como um possível gatilho de uma “guerra fiscal global”, alertando que isso “prejudicará a credibilidade da economia americana e minará os investimentos” — uma avaliação compartilhada por entidades como a Global Business Alliance, que vêem na retaliação um convite ao caos tributário internacional.

A soberania brasileira em xeque

Se o braço econômico da política externa americana já é problemático, a dimensão política da crise se mostra ainda mais delicada. Nos bastidores do Palácio do Planalto, cresce a inquietação com a possibilidade de Washington impor sanções contra Alexandre de Moraes, ministro do STF que liderou investigações sensíveis envolvendo redes de desinformação e ataques à democracia brasileira.

O presidente Lula foi enfático: “Que história é essa de criticar a Justiça brasileira? Eu nunca critiquei a Justiça deles, e eles fazem um monte de barbaridade.” A fala não é apenas um gesto de solidariedade institucional. Trata-se de uma afirmação clara de soberania, num contexto em que qualquer ataque individual ao Judiciário brasileiro será interpretado como agressão às instituições do país.

Segundo fontes do governo, o Brasil prepara uma resposta política contundente, ainda que não envolva sanções econômicas. A mensagem é clara: sanções a Moraes seriam vistas como um ataque à democracia brasileira — e teriam consequências duradouras na relação bilateral.

Choque de paradigmas

O embate é revelador de um paradoxo contemporâneo: democracias liberais consolidadas como EUA e Brasil encontram-se em rota de colisão justamente sobre o significado da democracia. Para os EUA, a crítica a Moraes pode estar ligada à narrativa trumpista de “liberdade de expressão” — frequentemente instrumentalizada para justificar ataques às instituições e à verdade factual. No Brasil, após os ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023, o STF assumiu papel central na defesa do regime democrático, impondo limites ao discurso de ódio e às milícias digitais.

Essa divergência conceitual remete ao pensamento do filósofo Norberto Bobbio, que advertia para o “descompasso entre os princípios democráticos e as instituições que deveriam garanti-los”. O que está em disputa, aqui, é exatamente isso: qual democracia queremos? Uma democracia de instituições fortes e mecanismos de proteção coletiva ou uma democracia individualista, vulnerável à captura pelas grandes corporações e por grupos extremistas?

Implicações geopolíticas e o redesenho das alianças

Além da questão institucional, o episódio pode ter implicações geopolíticas duradouras. Fontes do governo brasileiro apontam que uma eventual sanção a Moraes fortaleceria o eixo Brasil-Europa-Ásia, afastando ainda mais Brasília de Washington. A China já desponta como principal parceiro comercial do Brasil, e a União Europeia tenta fortalecer laços estratégicos, inclusive por meio do Acordo Mercosul-UE.

No plano interno, a crise pode afetar as eleições de 2026. O bolsonarismo, que vê em Trump um aliado ideológico, tende a explorar qualquer crítica americana ao STF como uma legitimação internacional de sua retórica antissistema. Por outro lado, a esquerda e o centro democrático podem usar a ingerência estrangeira como um catalisador de unidade nacional em defesa das instituições.

A linha vermelha está traçada

A crise atual escancara o desafio de manter relações bilaterais saudáveis num contexto de tensões ideológicas, disputas comerciais e rivalidades tecnológicas. O Brasil, que historicamente oscilou entre o alinhamento automático e a autonomia estratégica, parece agora decidido a traçar sua linha vermelha: a defesa intransigente da soberania e das instituições democráticas.

Se Trump voltar oficialmente à Casa Branca, o cenário tende a se agravar. Mas a mensagem de Brasília já está dada — e reverbera além das paredes do Itamaraty: nem a guerra fiscal das big techs, nem a tentativa de deslegitimar a Justiça brasileira serão aceitas sem resposta.

Formatura em Algemas

A detenção de Marcelo Gomes, jovem brasileiro residente há cinco anos nos Estados Unidos, expôs com brutal clareza os impactos humanos de uma política migratória cada vez mais orientada por objetivos políticos e retóricos. Preso pelo ICE (Serviço de Imigração e Alfândega dos EUA) às vésperas de sua formatura, Marcelo não era o alvo da operação — mas se tornou o símbolo de uma estratégia federal que transforma filhos em iscas para capturar pais.

“Estamos em busca de seu pai”, admitiu um porta-voz da agência, em coletiva de imprensa. A frase, reveladora, não apenas desumaniza a operação, como insinua uma tática de pressão emocional que beira o chantagismo institucional. Segundo Patricia Hyde, chefe regional do ICE em Boston, Marcelo “está ilegalmente no país”, e portanto, seria passível de detenção. No entanto, o contexto e o momento da prisão — um adolescente, em um estado democrático, sendo capturado a caminho de uma atividade escolar — escancaram o quanto a legalidade pode ser manipulada para servir a uma política de intimidação.

A governadora de Massachusetts, Maura Healey, não hesitou em denunciar: “Estou exigindo que o ICE forneça informações imediatas sobre por que ele foi preso, onde ele está e como seu devido processo está sendo protegido. A administração Trump continua a criar medo em nossas comunidades, e isso está nos deixando menos seguros”, afirmou, em nota oficial. Sua posição foi endossada por outras figuras democratas, como a senadora estadual Rebecca Rausch e a senadora federal Elizabeth Warren, que condenou publicamente o que classificou como uma “lista crescente de abusos”.

A função simbólica da violência institucional

A prisão de Marcelo, ainda que juridicamente possível, reveste-se de um valor simbólico que remete a práticas autoritárias e de coerção emocional conhecidas ao longo da história. Michel Foucault, em Vigiar e Punir, descreve como o aparato penal moderno opera não apenas sobre corpos, mas sobre redes de afeto e pertencimento. Ao prender o filho com o intuito de alcançar o pai, o ICE evidencia um uso simbólico da punição que extrapola o indivíduo, mirando a comunidade como um todo.

Essa tática reverbera especialmente em comunidades de imigrantes, como a de Milford, que concentra significativo número de brasileiros. A escola onde Marcelo estudava se tornou palco de resistência. Professores, alunos e pais marcharam com cartazes, exigindo respostas. “Ele é um membro desta comunidade. Nunca fez nada de errado”, declarou sua namorada, Julianys Rentas, à imprensa local. Algemado nos tornozelos e nos pulsos, Marcelo foi colocado em uma cela com mais 30 adultos. “Ele é o único jovem lá”, disse ela.

O superintendente do distrito escolar, Kevin McIntyre, manifestou consternação: “Estamos todos desolados com essa notícia. Faremos tudo o que estiver ao nosso alcance para apoiar nossos alunos e famílias durante esses momentos difíceis”. A comoção reflete não apenas o afeto por Marcelo, mas o temor generalizado diante de um aparato estatal que, ao invés de proteger, vigia e persegue.

A deportação como espetáculo

O caso ocorre em meio à intensificação das ações do ICE ordenadas por Donald Trump, que promete realizar “três mil prisões por dia” como parte da “maior deportação da história americana”. A retórica de Trump, agora mais agressiva e dirigida aos seus eleitores de base, reposiciona o imigrante como ameaça e transforma a deportação em espetáculo político — uma performance pública de poder. A isso se soma a tensão entre jurisdições estaduais e federais: estados democratas como Massachusetts têm resistido a cooperar com ações federais de imigração, o que tem levado o ICE a adotar medidas cada vez mais unilaterais e controversas.

Não se trata apenas de uma questão jurídica, mas de soberania política. A governadora Healey e a senadora Warren denunciaram o fato de que as autoridades locais sequer foram notificadas sobre a operação. É, portanto, também um conflito institucional, que põe à prova os limites da democracia federalista dos Estados Unidos.

Uma tradição de exclusão travestida de legalidade

Historicamente, a política migratória norte-americana tem oscilado entre fases de abertura e fechamento, quase sempre em consonância com crises econômicas ou ciclos eleitorais. No início do século XX, leis como o Chinese Exclusion Act (1882) e as quotas raciais da década de 1920 institucionalizaram a xenofobia sob o manto da legalidade. A “guerra às drogas” nos anos 1980 e o “Patriot Act” pós-11 de Setembro aprofundaram o controle sobre estrangeiros, alimentando o estigma do imigrante como ameaça.

O governo Trump, ao radicalizar esse processo, não inaugura uma política nova, mas leva ao paroxismo uma lógica antiga: a de que o estrangeiro pode ser usado como bode expiatório para as inseguranças nacionais. Segundo o sociólogo Loïc Wacquant, em Punir os Pobres (Boitempo, 2001), políticas repressivas frequentemente se justificam não pela eficácia, mas por sua função simbólica de “manter a ordem” — sobretudo entre os marginalizados.

O que está em jogo

O que está em disputa, neste caso, vai muito além do destino de um estudante brasileiro. Está em jogo o direito ao pertencimento, à dignidade e à proteção legal — princípios básicos de qualquer democracia. Marcelo, que jamais respondeu por crime algum, foi transformado em ameaça por sua condição migratória. Mas a resposta comunitária, coletiva, evidencia que a repressão também produz resistência.

A história de Marcelo Gomes pode ainda se desdobrar nos tribunais e nas urnas, mas já se inscreve como marco simbólico de um embate mais profundo: o entre a lógica da exclusão e a promessa de igualdade. Um país que algema seus adolescentes em nome da lei talvez precise, antes, revisar a própria ideia de justiça.

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