Israel expande assentamentos ilegais e agrava crise em Gaza

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Enquanto o governo israelense anuncia a criação de 22 novos assentamentos ilegais na Cisjordânia e bloqueia a entrada de ajuda humanitária em Gaza — transformando o território no “lugar mais faminto do mundo”, segundo a ONU —, jornalistas palestinos são mortos, perseguidos e impedidos de testemunhar os horrores da guerra. Em resposta, a comunidade internacional endurece o tom e a Repórteres Sem Fronteiras apela ao Tribunal Penal Internacional para reconhecer repórteres de Gaza como vítimas de crimes de guerra. Em pleno século XXI, o mundo assiste, uma vez mais, à expansão da ocupação, à banalização da violência estatal e à erosão da legalidade internacional.

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O anúncio feito no dia 29 de maio pelo ministro das Finanças de Israel, Bezalel Smotrich, sobre a aprovação de 22 novos assentamentos judaicos na Cisjordânia ocupada marcou um novo capítulo de afronta aberta ao direito internacional. Não se trata de uma decisão isolada, mas de parte de um projeto ideológico sustentado por setores da extrema-direita israelense, que visam consolidar um “Estado judaico israelense” sobre territórios palestinos reconhecidos internacionalmente como ocupados desde 1967.

Bezalel Smotrich, defensor declarado da anexação da Cisjordânia, e Israel Katz, atual ministro da Defesa, expressaram sem rodeios a natureza expansionista e ideológica da decisão. “Vocês reconhecerão um Estado palestino no papel, mas nós construiremos o Estado judaico de Israel aqui, na prática”, declarou Katz, em uma provocação explícita à França e outros países europeus que cogitam reconhecer formalmente o Estado da Palestina. O recado foi dirigido também à comunidade internacional que, por meio de resoluções da ONU e do Conselho de Segurança, considera ilegais todos os assentamentos em territórios ocupados.

Esse avanço coincide com o agravamento da crise humanitária em Gaza. Após quase dois anos de guerra, o bloqueio imposto por Israel ao enclave palestino levou a ONU a descrevê-lo como “o lugar mais faminto do mundo”. Segundo Jens Laerke, porta-voz do Escritório das Nações Unidas para a Coordenação de Assuntos Humanitários (OCHA), 100% da população corre risco de fome. Metade das unidades médicas da Cruz Vermelha estão fora de operação, por falta de insumos ou combustível. Dos 900 caminhões de ajuda que deveriam entrar, apenas 600 chegam às fronteiras — e, desses, a maioria não consegue cruzar os postos de controle israelenses.

Essa crise humanitária não é acidental. É o resultado de uma política deliberada de punição coletiva que viola a Quarta Convenção de Genebra, que proíbe o uso da fome como método de guerra. A filósofa Judith Butler, ao analisar os mecanismos de desumanização em zonas de conflito, afirmou que “a vida precária, quando negada de forma sistemática, deixa de ser reconhecida como vida passível de luto” (Frames of War, 2009). O bloqueio, portanto, é parte de um regime de ocupação que não apenas domina militarmente, mas impede o florescimento do reconhecimento humano do outro.

Paralelamente à fome e ao cerco, há o silenciamento. Desde outubro de 2023, quase 200 jornalistas foram mortos em Gaza — 44 deles, segundo a Repórteres Sem Fronteiras (RSF), alvo direto de ataques militares por causa de seu trabalho. A ONG apresentou ao Tribunal Penal Internacional quatro denúncias formais por crimes de guerra contra jornalistas, e agora pleiteia que eles participem do processo como vítimas reconhecidas, não apenas testemunhas.

Entre os casos mais graves está o de Adel Al Zaanoon, correspondente da AFP, cuja casa foi destruída por um bombardeio israelense, e o de Diaa al-Kahlout, sequestrado e torturado no campo militar de Sde Teiman. Em outro episódio, uma repórter — cujo nome é mantido em sigilo por segurança — foi alvejada duas vezes, tendo um colega morto em ataque direto a um grupo claramente identificado como imprensa. Os fatos documentados pela RSF se somam a um padrão de repressão sistemática à liberdade de imprensa, convertendo Gaza numa zona de silêncio forçado.

O direito de participação das vítimas nos processos do TPI, amparado pelo artigo 68 do Estatuto de Roma, é essencial para que esses jornalistas relatem os danos sofridos diretamente, segundo os advogados Clémence Witt e Jeanne Sulzer, representantes da RSF. Como afirma Jonathan Dagher, chefe do escritório do Oriente Médio da entidade, “os jornalistas devem poder testemunhar a extrema violência contra a imprensa de Gaza. Este é um novo passo para responsabilizar o exército israelense e seus líderes pelos crimes cometidos impunemente”.

Em termos geopolíticos, o cerco a Gaza e a ocupação da Cisjordânia têm causado crescente desconforto até entre aliados históricos de Israel. Países como Reino Unido, França e Canadá já alertaram sobre a possibilidade de sanções caso a expansão dos assentamentos continue. Mais de dez países, incluindo Brasil, Espanha, Noruega e México, reconheceram formalmente o Estado Palestino. O presidente francês, Emmanuel Macron, foi direto: “O reconhecimento não é apenas um dever moral, mas uma exigência política”.

O que está em jogo, portanto, é a própria credibilidade do sistema internacional de direitos humanos. A indiferença diante da expansão ilegal de assentamentos, da fome em Gaza e da perseguição à imprensa fragiliza não apenas o povo palestino, mas também os pilares do direito internacional que emergiram após os horrores da Segunda Guerra Mundial.

Ao legalizar postos de controle ilegais e avançar sobre territórios ocupados, Israel se coloca cada vez mais fora do marco da legalidade internacional — e, ao fazê-lo, testa os limites da comunidade internacional entre a retórica da paz e a prática da impunidade. Como bem alerta a cientista política palestina-americana Noura Erakat: “A ocupação não é um status temporário; é um regime político” (Justice for Some, 2019).

Diante disso, o mundo é convocado a fazer mais do que declarações. É preciso agir com coerência e urgência, para garantir não apenas a criação de um Estado Palestino viável, mas a cessação imediata das violações em curso. Isso inclui o reconhecimento pleno dos jornalistas palestinos como vítimas de guerra, a abertura dos corredores humanitários e o fim das políticas de ocupação.

Porque cada assentamento construído sobre terra confiscada, cada caminhão de ajuda barrado na fronteira e cada voz da imprensa silenciada reforça o ciclo de violência, desigualdade e desumanização que afasta, cada vez mais, a possibilidade de uma paz justa.

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