Na ONU, crise na Venezuela expõe a destruição do direito internacional

Clique aqui e contribua para um jornalismo livre e financiado pelos seus próprios leitores.

O Conselho de Segurança da ONU tornou-se, nesta segunda-feira (5), um palco explícito de confronto entre potências globais. Reunido em caráter de emergência, em Nova York, a poucos quilômetros de onde Nicolás Maduro era apresentado à Justiça, o principal órgão das Nações Unidas deveria discutir a crise venezuelana. O que se viu, porém, foi uma demonstração do acirramento das tensões internacionais e do enfraquecimento das regras que regem as relações entre Estados.

CLIQUE PARA SEGUIR A SEMANA ON NO INSTAGRAM, NO FACEBOOK E NO WHATSAPP

Rússia e China exigiram a libertação imediata de Maduro e dirigiram duras críticas ao governo de Donald Trump, utilizando termos incomuns no ambiente diplomático da ONU. Já os Estados Unidos defenderam a operação, sustentando que Maduro não é o líder legítimo da Venezuela e afirmando que “não existe uma guerra contra o país”.

A reunião foi solicitada pelo governo de Caracas, com apoio da Colômbia. Antes mesmo do início dos debates, o clima já era tenso. A delegação americana tentou restringir o número de países inscritos para falar, sob o argumento de que a sessão poderia se prolongar excessivamente.

A primeira intervenção coube à vice-secretária-geral da ONU, Rosemary Di Carlo, que leu uma declaração em nome do secretário-geral, António Guterres. Segundo ele, o encontro ocorre em um “momento grave”. Embora não tenha comentado os detalhes da operação militar, Guterres alertou para os riscos ao futuro da Venezuela, para a intensificação da violência no país e na região e para o precedente que o episódio pode estabelecer nas relações internacionais.

O secretário-geral reconheceu que o governo Maduro violou direitos humanos e não foi transparente nas eleições de 2024, mas enfatizou que o respeito ao direito internacional e à Carta da ONU é indispensável. “Estou profundamente preocupado com a possível intensificação da instabilidade no país, o impacto regional e o precedente que isso pode criar sobre a forma como as relações entre Estados são conduzidas”, afirmou.

Segundo Guterres, os acontecimentos recentes se inserem em um ciclo de tensões iniciado em meados de agosto. Ele reiterou que normas fundamentais do direito internacional não estão sendo respeitadas. “A Venezuela vive há décadas um quadro de instabilidade, a democracia foi minada e milhões deixaram o país. Ainda assim, é possível evitar uma guerra maior”, alertou, defendendo o diálogo democrático e o direito dos venezuelanos de definir seu próprio futuro.

Na sequência, falou Jeffrey Sachs, presidente da Rede de Soluções para o Desenvolvimento Sustentável da ONU, indicado pela Colômbia com apoio de Rússia e China. Para ele, o cerne da questão não é o governo venezuelano, mas o direito — ou não — de um país controlar outro. Sachs afirmou que, desde 1947, os Estados Unidos recorreram à força ou à manipulação política em cerca de 70 ocasiões para promover mudanças de regime, prática que teria continuado após o fim da Guerra Fria. “São medidas ilegais, que produzem mais violência e sofrimento profundo à população civil”, disse.

Em resposta, os EUA solicitaram a inclusão de Mercedes de Freitas, diretora-executiva da Transparência Internacional, entre os oradores. Ela denunciou a corrupção em Caracas e atribuiu a Maduro envolvimento em esquemas ilegais de ouro e drogas que teriam movimentado cerca de US$ 8 bilhões, com rotas pela Amazônia. Também citou extorsão estatal, escassez de alimentos, a existência de cerca de mil presos políticos e denúncias de tortura.

Entre os governos, a Colômbia foi a primeira a discursar. Bogotá “condenou categoricamente” a ação americana, classificando-a como violação da soberania e da integridade territorial venezuelana. “Não há justificativa. Trata-se de uma violação do direito internacional”, afirmou a delegação, que pediu desescalada da tensão e informou ter reforçado a segurança na fronteira. O governo de Gustavo Petro rejeitou qualquer ação militar unilateral e afirmou que a democracia não pode ser promovida por “força e coerção”.

A Rússia adotou um tom ainda mais duro. O embaixador Vasily Nebenzya afirmou que a ação americana “chocou o mundo” e classificou a prisão de Maduro como um retorno à “era sem lei”. Chamou o episódio de crime cínico, “bandidagem” e acusou os EUA de praticarem neocolonialismo e imperialismo em busca de recursos naturais. “Não podemos permitir que os Estados Unidos se comportem como juiz supremo”, declarou.

A China também condenou a operação, alegando que ela ameaça a estabilidade regional. O diplomata Fu Cong pediu que Washington abandone tentativas de derrubar governos por meios coercitivos e defendeu a via diplomática. Pequim exigiu garantias de segurança e a libertação imediata de Maduro, além de listar intervenções americanas passadas que, segundo a China, geraram conflitos e sofrimento. “Nenhum país pode agir como polícia do mundo”, afirmou.

Ao se defender, a delegação dos EUA descreveu a ação como uma “operação cirúrgica” contra um “narcoterrorista”. O embaixador Mike Waltz afirmou que não há guerra contra a Venezuela nem intenção de ocupação. Segundo ele, tratou-se de uma operação policial para dar seguimento a acusações antigas, citando como precedente a captura do ex-líder panamenho Manuel Noriega, em 1989. Waltz disse que provas “esmagadoras” dos crimes de Maduro serão apresentadas nos tribunais americanos e reiterou que o venezuelano não seria um chefe de Estado legítimo, mas líder de uma organização criminosa.

Por fim, países europeus também manifestaram críticas. A Dinamarca lembrou que fronteiras são “princípios sacrossantos” e não negociáveis, embora tenha reiterado denúncias contra Maduro por violações de direitos humanos. Reino Unido e França condenaram a fraude eleitoral e a repressão em Caracas, mas defenderam que qualquer transição política deve respeitar o direito internacional e ser conduzida pelos próprios venezuelanos, sem coerção externa.

Venezuela afirma manter controle do território

A delegação da Venezuela no Conselho de Segurança da ONU denunciou o que classificou como “sequestro” de Nicolás Maduro pelos Estados Unidos, mas afirmou que o Estado venezuelano segue em pleno funcionamento e mantém controle sobre a totalidade de seu território. Segundo Caracas, há continuidade institucional e constitucional no país.

Assim como no restante do encontro, o debate acabou marcado por trocas de acusações entre potências e pela exposição das fragilidades das regras que orientam as relações internacionais.

A delegação venezuelana usou o palco internacional para condenar o que chamou de “ataque ilegítimo e sem qualquer justificativa”. O embaixador Samuel Moncada afirmou que a paz internacional só pode ser preservada com base no direito internacional, “sem interpretações seletivas”. Para Caracas, a ação americana viola a Carta da ONU, ao recorrer ao uso da força e afrontar a integridade territorial venezuelana.

Segundo o governo venezuelano, o episódio cria um “precedente perigoso” para qualquer país e pode normalizar intervenções unilaterais. Caso essa lógica prevaleça, alertou a delegação, a própria credibilidade das Nações Unidas estaria em risco. Caracas também afirmou ser alvo por conta de suas reservas de recursos naturais e classificou a ofensiva como expressão de uma lógica neocolonial. “Aceitar essa lógica é abrir espaço para a desestabilização global”, disse Moncada.

O governo venezuelano pediu que os Estados Unidos respeitem a imunidade de Maduro e o devolvam ao país. Apesar da crise, garantiu que as instituições seguem operando normalmente e anunciou que Delcy Rodríguez foi empossada como presidente.

Brasil rejeita protetorado e critica divisão do mundo em esferas de influência

O Brasil também se posicionou no Conselho de Segurança, ainda que não seja membro do órgão. O Itamaraty solicitou participação na reunião e enviou um recado claro: o governo brasileiro rejeita qualquer tentativa de dividir o mundo em esferas de influência ou de estabelecer um protetorado na Venezuela.

Sem citar diretamente Donald Trump ou os Estados Unidos, a diplomacia brasileira afirmou que as normas internacionais não autorizam a exploração de recursos naturais ou interesses econômicos como justificativa para o uso da força ou para a derrubada ilegal de governos.

O Brasil ressaltou que não vê solução para a crise venezuelana na imposição de arranjos externos de tutela, mas sim em saídas que respeitem a autodeterminação do povo venezuelano, dentro dos limites de sua própria Constituição. A posição foi interpretada como uma crítica direta às declarações do presidente americano sobre a intenção de “administrar” o país vizinho.

A intervenção brasileira reforçou o tom de alerta predominante na reunião: mais do que a crise venezuelana em si, o Conselho de Segurança assistiu a um debate sobre os limites do poder, o respeito ao direito internacional e os riscos de um mundo regido pela lógica da força.

Leia o discurso completo do Brasil, pronunciado pelo embaixador na ONU, Sérgio Danese:

“O Brasil rejeita categórica e firmemente a intervenção armada em território venezuelano, uma flagrante violação da Carta das Nações Unidas e do direito internacional.

O bombardeio do território venezuelano e a captura de seu presidente ultrapassam um limite inaceitável. Esses atos constituem uma grave afronta à soberania da Venezuela e estabelecem um precedente extremamente perigoso para toda a comunidade internacional.

A Carta das Nações Unidas estabelece, como pilar da ordem internacional, a proibição do uso da força contra a integridade territorial ou a independência política de qualquer Estado, exceto nas circunstâncias estritamente previstas nela.

A aceitação de ações dessa natureza levaria inexoravelmente a um cenário marcado pela violência, pela desordem e pela erosão do multilateralismo, em detrimento do direito e das instituições internacionais.

Os efeitos do enfraquecimento dos mecanismos de governança e cooperação internacionais já são evidentes: o número recorde, desde a Segunda Guerra Mundial, de 61 conflitos armados ativos; A cifra sem precedentes de 117 milhões de pessoas enfrentando catástrofes humanitárias em todo o mundo reflete o aumento de guerras, deslocamentos e crimes contra a humanidade, como o genocídio em Gaza; e o aumento global dos gastos militares, que se aproximam da marca histórica de US$ 2,7 trilhões.

Como o Brasil tem reiteradamente afirmado, as normas que regem a convivência entre os Estados são obrigatórias e universais. Não admitem exceções baseadas em interesses ou projetos ideológicos, geopolíticos, políticos, econômicos ou de qualquer outra natureza. Não permitem a exploração de recursos naturais ou econômicos para justificar o uso da força ou a derrubada ilegal de um governo.

O mundo multipolar do século XXI, que promove a paz e a prosperidade, não deve ser confundido com esferas de influência.

Não podemos aceitar o argumento de que os fins justificam os meios. Esse raciocínio carece de legitimidade e abre a possibilidade de conceder aos mais fortes o direito de definir o que é justo ou injusto, o que é certo ou errado, e até mesmo de ignorar as soberanias nacionais, impondo decisões que os mais fracos devem tomar.

A América Latina e o Caribe fizeram da paz uma escolha consciente, duradoura e irreversível.

O uso da força em nossa região evoca capítulos da história que pensávamos estarem no passado e põe em risco o esforço coletivo para preservar a região como uma zona de paz e cooperação, livre de conflitos armados, respeitosa do direito internacional e do princípio da não intervenção.

Intervenções armadas passadas tiveram consequências profundamente negativas e duradouras. Contrariamente à liberdade e à democracia, essas intervenções produziram regimes autoritários e graves violações dos direitos humanos, deixando um saldo lamentável de milhares de mortos, presos políticos, vítimas de tortura e desaparecidos, cujas famílias ainda buscam seus entes queridos, bem como justiça e reparação.

Pela primeira vez na América do Sul, ocorreu um evento profundamente alarmante: uma agressão armada externa com o envio de tropas e bombardeios em um país vizinho ao Brasil, com o qual compartilhamos mais de 2.000 quilômetros de fronteira.

Senhor Presidente,

A América do Sul é uma zona de paz, reitero.

Temos defendido e continuaremos a defender a paz e a não intervenção em nossa região com determinação inabalável.

Além disso, o Brasil não acredita que a solução para a situação na Venezuela resida na criação de protetorados no país, mas sim em soluções que respeitem a autodeterminação do povo venezuelano, dentro dos limites de sua Constituição.

Os eventos de 3 de janeiro transcendem a esfera regional. Um ataque contra a soberania de qualquer país, independentemente da orientação de seu governo, afeta toda a comunidade internacional.

Este e outros casos de intervenção armada contra a soberania, a integridade territorial ou as instituições de um país devem ser veementemente condenados. Cabe a este Conselho assumir sua responsabilidade e reagir com determinação, clareza e obediência ao direito internacional, a fim de impedir que a lei da força prevaleça sobre o Estado de Direito.

O Brasil confia que o futuro da Venezuela será construído pelo povo venezuelano, por meio do diálogo, sem interferência externa e dentro dos limites do direito internacional.

Após dizer que Venezuela está “morta”, Trump ameaça a Colômbia e a Groenlândia