Marinha israelense intercepta flotilha rumo a Gaza e sequestra mais quatro brasileiros

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Navios de guerra da Marinha israelense cercam e interceptam civis da Global Sumud Flotilha nesta segunda-feira (18), a 250 milhas náuticas de Gaza, na zona SAR do Chipre, em mais uma interceptação ilegal em alto-mar em águas internacionais. Quatro brasileiros estão a bordo. De acordo com a organização humanitária, citando a mídia israelense, os ativistas sequestrados serão “transferidos para uma prisão flutuante e, de lá, para Ashdod”.

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Este cerco militar ocorre quatro dias após 54 embarcações civis terem levantado âncora de Marmaris para estabelecer um corredor humanitário e romper o cerco ilegal de Israel a Gaza. Os quatro brasileiros a bordo são: Ariadne Teles, organizadora e coordenadora da Global Sumud Brasil; Beatriz Moreira de Oliveira, militante do Movimento Atingidos por Barragens; Thainara Rogério, brasileira com cidadania espanhola; e Cássio Guedes Pelegrini Júnior (médico pediatra).

Durante a interceptação anterior na costa de Creta, a mais de 650 milhas náuticas de Gaza, dentro da zona de Busca e Salvamento (SAR) da Grécia, as forças militares israelenses sequestraram ilegalmente 181 ativistas em 21 embarcações civis, “submetendo os participantes a detenção documentada, bem como a violência física e sexual”, segundo a assessoria da Global Sumud Flotilha.

Dessa forma, o Ministério das Relações Exteriores israelense afirmou em comunicado na rede social X que “Israel apela a todos os participantes desta provocação para que mudem de rumo e retornem imediatamente”.

A organização humanitária classifica a interceptação como uma “demonstração de desrespeito sistemático pelo direito marítimo internacional, pela liberdade de navegação em alto-mar e pela Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM)” por parte do regime israelense.

A equipe jurídica da Flotilha Global Sumud notificou formalmente a comunidade internacional de que os participantes estão completamente desarmados e que “qualquer violência executada nessas embarcações permanece sob a exclusiva responsabilidade legal do regime israelense e dos líderes do país que a permitem”.

“Investigações criminais estão em andamento em vinte países, e a responsabilidade individual também será buscada em tribunais internacionais para todas as forças que impõem esse cerco genocida”, acrescentou o comunicado.

Por sua vez, a nova interceptação naval da flotilha ocorre em paralelo com uma agressiva estratégia de contenção em terra, onde o Comboio Terrestre Global Sumud — composto por mais de 30 veículos, incluindo 7 ambulâncias especializadas e 20 casas móveis — parou perto de Sirte, na Líbia.

Nesse sentido, a organização humanitária informou que as “autoridades do leste da Líbia estão agindo sob pressão política direta do Egito” e que “posicionaram forças militares para bloquear a rota humanitária terrestre em direção a Rafah“.

“O direcionamento consecutivo tanto do componente marítimo quanto do terrestre da missão deixa claro que o cerco ilegal a Gaza se expandiu para uma arquitetura global de violência, ocupação e impunidade ampliada. Isso representa uma projeção extraterritorial da doutrina do ‘Grande Israel’, implantando influência política por procuração e força militar através de fronteiras internacionais soberanas para esmagar o apoio da sociedade civil à Palestina”, denunciou a Global Sumud.

ONU acusa Israel de risco de genocídio em Gaza enquanto TPI amplia pressão

A Organização das Nações Unidas (ONU) cobrou nesta segunda-feira (18) que Israel adote medidas imediatas para impedir atos classificados como “genocídio” na Faixa de Gaza e denunciou a existência de sinais de limpeza étnica tanto no enclave palestino quanto na Cisjordânia ocupada. As acusações constam em um novo relatório apresentado pelo alto comissário da ONU para os Direitos Humanos, Volker Türk, que amplia a pressão internacional sobre o governo israelense em meio ao avanço das investigações do Tribunal Penal Internacional (TPI).

No documento, Türk afirma que Israel deve assegurar “com efeito imediato” que suas forças militares não pratiquem atos genocidas, além de implementar mecanismos para prevenir e punir qualquer forma de incitação ao genocídio. O relatório também reforça a necessidade de cumprimento de uma determinação emitida em 2024 pela Corte Internacional de Justiça (CIJ), que obrigou Israel a adotar medidas concretas para evitar crimes dessa natureza em Gaza.

A análise da ONU cobre o período entre 7 de outubro de 2023 — data do ataque do Hamas em território israelense que desencadeou a atual guerra — e maio de 2025. Ao longo do texto, as Nações Unidas também responsabilizam grupos armados palestinos por “graves violações” cometidas durante e após a ofensiva inicial.

Segundo dados oficiais israelenses compilados pela AFP, o ataque do Hamas deixou 1.221 mortos em Israel, a maioria civis. O relatório ainda registra denúncias de tortura e violência sexual sofridas por reféns sequestrados por facções palestinas e mantidos em cativeiro desde o início do conflito.

Apesar disso, o foco central do documento recai sobre a campanha militar israelense em Gaza. De acordo com o Ministério da Saúde local, administrado pelo Hamas, mais de 72,7 mil palestinos morreram desde o início da ofensiva de represália israelense. As estatísticas do órgão são consideradas confiáveis pela ONU.

O relatório descreve um cenário humanitário crítico, marcado pela destruição de infraestrutura civil e pelo deslocamento massivo da população. Mesmo após o cessar-fogo implementado em outubro do ano passado, centenas de milhares de palestinos continuam vivendo em tendas improvisadas, sob condições classificadas como extremamente precárias.

Em Genebra, o chefe do Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos nos territórios palestinos ocupados, Ajith Sunghay, afirmou que a trégua reduziu a intensidade da violência e abriu uma “pequena janela de oportunidade” para ações humanitárias. Ainda assim, alertou que mortes e ataques contra infraestrutura seguem ocorrendo quase diariamente, mantendo a crise em níveis alarmantes.

O documento também acusa Israel de promover ataques contra civis e pessoas protegidas pelo direito internacional, incluindo profissionais da saúde, trabalhadores humanitários, jornalistas, defensores de direitos humanos e integrantes das forças policiais locais. Instalações médicas e unidades de saúde aparecem entre os alvos mencionados pela ONU.

Paralelamente às denúncias das Nações Unidas, o Tribunal Penal Internacional avança em novas frentes de investigação contra integrantes do governo israelense. Segundo reportagem do jornal israelense Haaretz, o TPI solicitou mandados de prisão sigilosos contra o ministro das Finanças, Bezalel Smotrich, e o ministro da Segurança Nacional, Itamar Ben-Gvir.

De acordo com fontes diplomáticas citadas pela publicação, outros três pedidos de prisão também teriam sido apresentados: um contra a ministra Orit Strock e dois contra oficiais das Forças de Defesa de Israel (FDI).

Em maio de 2025, o The Wall Street Journal já havia informado que o procurador-chefe do TPI, Karim Khan, analisava a possibilidade de emitir mandados contra Smotrich e Ben-Gvir por supostas violações relacionadas à expansão de assentamentos israelenses na Cisjordânia ocupada.

Os dois ministros enfrentam crescente isolamento diplomático. Ambos foram proibidos de entrar em ao menos oito países, entre eles Canadá, Austrália, Espanha, Noruega e Nova Zelândia. Segundo o Haaretz, o governo da Holanda também vetou a entrada dos ministros nos 29 países europeus integrantes do Espaço Schengen.

As novas solicitações se somam aos mandados de prisão já emitidos pelo TPI, em 2024, contra o primeiro-ministro Benjamin Netanyahu e o então ministro da Defesa, Yoav Gallant. Os dois são acusados de crimes como promoção deliberada da fome em massa, assassinatos, perseguições e ataques direcionados contra a população civil palestina.

Em dezembro do ano passado, o tribunal rejeitou um recurso apresentado pelo governo israelense que tentava invalidar o mandado de prisão contra Netanyahu. Israel alegava parcialidade por parte do jurista britânico envolvido no processo.

O governo israelense segue sem reconhecer a jurisdição do Tribunal Penal Internacional e classifica os mandados como uma “aberração legal”. O TPI, por sua vez, sustenta que a ausência de consentimento formal de Israel não impede o avanço das investigações nem compromete sua competência para julgar os casos relacionados aos territórios palestinos.

Justiça dos EUA suspende sanções impostas contra relatora da ONU

Um tribunal federal de Washington suspendeu temporariamente as sanções impostas pelo governo de Donald Trump contra Francesca Albanese, relatora especial da ONU para os territórios palestinos ocupados. A decisão, emitida na quarta-feira passada (13) pelo juiz federal Richard Leon, representa um revés jurídico para a política externa norte-americana e amplia o debate sobre os limites entre segurança nacional, diplomacia internacional e liberdade de expressão.

Leon concluiu que as medidas adotadas pela Casa Branca podem configurar violação da Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos, que protege a liberdade de manifestação. Para o magistrado, a punição aplicada à especialista das Nações Unidas está diretamente relacionada ao conteúdo de suas declarações públicas e relatórios sobre Gaza, o que levanta dúvidas constitucionais sobre a legalidade das sanções.

A liminar foi concedida após uma ação apresentada por familiares da jurista italiana. Na decisão, o tribunal afirma que a proteção da liberdade de expressão constitui interesse público permanente e que o governo não pode utilizar instrumentos de coerção estatal para silenciar opiniões consideradas inconvenientes.

Com a suspensão provisória, ficam sem efeito imediato as principais restrições impostas à relatora: a proibição de entrada nos Estados Unidos e o congelamento de bens vinculados ao sistema financeiro norte-americano. As medidas permanecerão interrompidas até que a Justiça analise o mérito definitivo do processo.

As sanções haviam sido anunciadas em julho de 2025 pelo então secretário de Estado Marco Rubio. À época, Rubio acusou Albanese de promover ações no Tribunal Penal Internacional (TPI) contra autoridades e empresas israelenses e estadunidenses, além de sustentar que a relatora utilizava “táticas jurídicas agressivas” contra os interesses de Washington.

“A campanha política e econômica de Albanese contra os Estados Unidos e Israel não será mais tolerada. Sempre apoiaremos nossos parceiros em seu direito à autodefesa”, declarou Rubio ao oficializar as punições.

No início de 2026, o Departamento de Estado reafirmou publicamente a legalidade das medidas e passou a acusar a relatora de apoiar o antissemitismo e o terrorismo — acusações rejeitadas por organizações internacionais de direitos humanos e por integrantes da ONU.

A ação judicial que resultou na liminar foi protocolada em 27 de fevereiro pelo marido de Albanese, Massimiliano Cali, e pela filha do casal. Segundo o processo, as sanções provocaram graves impactos financeiros e impediram a família de acessar sua residência em Washington.

Os autores argumentam que houve violação não apenas da Primeira Emenda, mas também das garantias constitucionais previstas na Quarta e na Quinta Emendas, relacionadas ao devido processo legal e à proteção contra ações arbitrárias do Estado.

O texto da ação sustenta que mecanismos de sanção econômica não podem ser usados para punir indivíduos em razão de opiniões políticas ou denúncias que desagradem ao governo. Segundo os advogados da família, as medidas configurariam um precedente perigoso de instrumentalização do aparato estatal para silenciar dissidentes.

Francesca Albanese ganhou projeção internacional por seus relatórios sobre a situação nos territórios palestinos ocupados. Desde o início de seu mandato na ONU, em 2022, ela afirma não ter conseguido autorização para entrar em Gaza ou na Cisjordânia ocupada.

Ainda assim, seus documentos se tornaram referência em organismos internacionais de direitos humanos. Em Anatomia de um Genocídio (2024), a relatora denunciou o que definiu como políticas de “limpeza étnica” e uma “economia do genocídio” na Faixa de Gaza. Albanese também afirmou ter testemunhado diretamente práticas de apartheid durante o período em que viveu em Jerusalém.

As sanções impostas pelos Estados Unidos foram amplamente criticadas em organismos multilaterais. O secretário-geral da ONU, António Guterres, classificou a medida como “inaceitável” e alertou para o “precedente perigoso” criado ao se tentar punir um especialista independente das Nações Unidas por causa de seu trabalho.

Entidades como Anistia Internacional e Human Rights Watch também condenaram as punições. A própria Albanese definiu as sanções como “o ápice de um assédio totalmente desnecessário”.

A reação do governo israelense à suspensão das medidas veio poucas horas após a decisão judicial. O embaixador de Israel na ONU, Dany Dannon, declarou que Francesca Albanese “deveria estar atrás das grades” e minimizou o impacto da liminar concedida pela Justiça norte-americana.

Segundo Dannon, a relatora utiliza sua posição nas Nações Unidas para conduzir uma “campanha de incitação política” contra Israel e os Estados Unidos. O diplomata retomou a narrativa adotada pelo governo israelense após a divulgação do relatório Da Economia da Ocupação à Economia do Genocídio, publicado por Albanese em 2025.

O representante israelense também acusou a especialista de incentivar perseguições contra soldados e civis israelenses e norte-americanos em Haia, em referência às investigações conduzidas pelo Tribunal Penal Internacional. Dannon, no entanto, não mencionou que as denúncias formuladas pela relatora se baseiam em alegações de crimes de guerra e em evidências relacionadas à destruição sistemática da Faixa de Gaza.

As sanções impostas pelo governo Trump tiveram efeitos severos sobre a vida pessoal e profissional da especialista da ONU. Casada com um cidadão estadunidense e residente nos Estados Unidos, Albanese ficou impedida de entrar no país e, consequentemente, impossibilitada de comparecer à sede das Nações Unidas para apresentar um de seus relatórios anuais.

A restrição atingia diretamente normas internacionais que garantem imunidade funcional a representantes e funcionários ligados à ONU. Além disso, os bens da relatora foram congelados, incluindo sua residência em território norte-americano.

Inserida na lista de sanções do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), Albanese também ficou impedida de abrir contas bancárias e passou a depender exclusivamente de pagamentos em dinheiro em espécie para despesas cotidianas.

A decisão do tribunal federal de Washington não encerra o processo, mas representa um marco relevante no embate entre o governo dos Estados Unidos, organismos internacionais e especialistas que denunciam violações de direitos humanos em Gaza. O caso agora avança para uma análise definitiva sobre a constitucionalidade das sanções e sobre os limites do uso de medidas punitivas contra representantes independentes das Nações Unidas.

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