Justiça freia Trump e barra tarifas unilaterais

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Em uma decisão que vai muito além do comércio internacional, a Justiça dos Estados Unidos bloqueou parte significativa das tarifas impostas unilateralmente por Donald Trump, expondo não apenas o abuso de poder presidencial, mas o risco mais profundo e sistêmico: a erosão da democracia por meio da normalização do autoritarismo disfarçado de urgência econômica. O caso, que envolve diretamente países como o Brasil, põe em xeque o uso arbitrário da autoridade executiva e reacende discussões históricas sobre os freios e contrapesos que sustentam a república americana — e que deveriam servir de alerta global.

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A disputa por tarifas que revelou uma batalha constitucional

Na noite de 28 de maio, uma comissão de três juízes do Tribunal de Comércio Internacional dos EUA, sediado em Manhattan, determinou que Donald Trump excedeu sua autoridade presidencial ao utilizar a Lei de Poderes Econômicos em Emergências Internacionais de 1977 (IEEPA) para impor tarifas sem o aval do Congresso. A medida bloqueia não apenas as chamadas tarifas “globais e recíprocas”, como também suspende a “tarifa base” de 10% que ainda afetava países como o Brasil, mesmo após uma pausa temporária anunciada em abril.

A decisão judicial é, na superfície, uma correção de rumo no comércio internacional. Na essência, é uma reafirmação da separação de poderes nos EUA. Ao enfrentar ações de treze estados e pequenas empresas, de importadoras de bebidas a fabricantes de instrumentos musicais, os juízes deixaram claro: o Executivo não tem carta branca para legislar sob o pretexto de emergência. “As ordens de tarifas globais e de retaliação excedem qualquer autoridade concedida ao presidente pela IEEPA para regular as importações por meio de tarifas”, afirmou o colegiado.

Emergência fabricada, democracia real

O argumento de Trump é conhecido: o déficit comercial dos EUA seria uma emergência nacional que exige medidas drásticas. Essa narrativa, no entanto, ignora décadas de estabilidade econômica baseada justamente em relações comerciais abertas. Como observa o historiador Timothy Snyder, em Sobre a tirania (Companhia das Letras, 2017), “a criação de estados de emergência permanentes é um dos sinais mais claros de regimes autoritários que buscam driblar a legalidade sob a aparência da legalidade”.

A tentativa de Trump se insere nesse quadro. Desde o início de seu governo, ele utilizou estruturas legais para ampliar prerrogativas presidenciais de forma inédita. O uso abusivo da IEEPA para impor tarifas — sem debate legislativo — é sintomático de um projeto mais amplo: concentrar poder e enfraquecer os mecanismos institucionais de controle.

O jurista Bruce Ackerman, da Universidade Yale, já advertia que “uma democracia funcional depende não apenas de eleições livres, mas da obediência a um conjunto de normas que limitam o exercício arbitrário do poder executivo” (The Decline and Fall of the American Republic, Harvard University Press, 2010). Quando essas normas são corroídas sob alegações de crise permanente, o Estado de Direito é substituído por uma tirania legalista.

O impacto internacional e o Brasil no tabuleiro

O Brasil foi um dos alvos das tarifas de 10% impostas por Trump em nome da “reciprocidade”. Em um contexto globalizado, essas medidas abalaram o comércio internacional, intensificaram a volatilidade dos mercados e contribuíram para o risco de recessão global — como alertaram economistas do Fundo Monetário Internacional (FMI) em relatório de 2019. Para o Brasil, exportador de commodities como aço e alumínio, a medida teve efeitos diretos na balança comercial e nas relações diplomáticas.

A suspensão da tarifa base representa um alívio momentâneo, mas também evidencia o quanto países em desenvolvimento podem se tornar reféns de agendas nacionalistas de potências econômicas, especialmente quando estas se desviam dos marcos multilaterais estabelecidos por instituições como a Organização Mundial do Comércio (OMC).

O precedente perigoso e o alerta para o futuro

A decisão do tribunal representa uma barreira à personalização do poder presidencial, mas não elimina o precedente perigoso. O porta-voz da Casa Branca, Kush Desai, reagiu com uma afirmação inquietante: “não é função de juízes não eleitos decidir como lidar adequadamente com uma emergência nacional”. A frase traduz com precisão o espírito autoritário que permeia a retórica de Trump: desacreditar instituições que impõem limites ao seu poder.

Essa tensão entre o Executivo e o Judiciário, embora não inédita, ganha novas camadas num momento em que democracias liberais em todo o mundo enfrentam retrocessos. Casos como o de Viktor Orbán na Hungria ou Recep Tayyip Erdoğan na Turquia mostram como a centralização do poder, sob o manto da legalidade, pode gradualmente corroer as instituições até torná-las irreconhecíveis.

Democracia não se tarifa

A lição mais importante deste episódio talvez seja esta: a democracia é sustentada por limites, não por impulsos. Como advertiu o filósofo Karl Popper, “a verdadeira ameaça à liberdade não é o caos, mas o poder concentrado nas mãos de poucos sem controle” (A Sociedade Aberta e Seus Inimigos, 1945). Ao conter o ímpeto de Trump, o tribunal não apenas suspendeu tarifas — suspendeu, sobretudo, uma tentativa de romper o pacto democrático firmado entre os Poderes.

O custo do despotismo tarifário pode ser calculado em dólares. Mas o preço da erosão das instituições republicanas é incalculável — e eterno, se não for contido a tempo.

O império Musk: de motosserras à Marte com dinheiro público

A decisão da Justiça americana de barrar as tarifas unilaterais de Donald Trump expôs mais do que um erro de política comercial: revelou a fragilidade dos mecanismos democráticos diante de lideranças autoritárias e o uso do Estado como ferramenta de interesses privados. Essa lógica de concentração de poder e enfraquecimento institucional encontra ecos em outras áreas do governo Trump — como na controversa passagem de Elon Musk pela administração federal, onde a promessa de eficiência ocultou uma crescente captura do orçamento público por um bilionário não eleito.

Musk assumiu um papel central na máquina administrativa trumpista ao comandar o Departamento de Eficiência Governamental (DOGE), estrutura criada para revisar e enxugar o Estado. Com o entusiasmo de um outsider iconoclasta e o respaldo do presidente, prometeu cortar US$ 2 trilhões em gastos federais. Porém, após 130 dias, o que entregou — segundo estimativas não verificadas — foi uma economia de US$ 175 bilhões, acompanhada de conflitos internos, hostilidade à força de trabalho pública e uma retórica cada vez mais beligerante.

Em fevereiro, durante a Conferência de Ação Política Conservadora, Musk empunhou uma motosserra metálica vermelha diante de aplausos, simbolizando sua ofensiva contra a burocracia. Mas, como notou o jornalista David Frum, da The Atlantic, “o populismo de direita moderno não visa eliminar o governo, mas sim controlá-lo e dirigi-lo em favor de aliados bilionários” (Frum, Trumpocracy, 2018).

A motosserra era retórica. O verdadeiro corte viria nos orçamentos sociais.

Orçamento da guerra, cortes na paz

A proposta orçamentária do governo Trump para 2025 revela a inversão de prioridades: aumento de 13% nos gastos com defesa, totalizando cerca de US$ 1 trilhão, enquanto setores como educação, saúde, assistência social e diplomacia enfrentam cortes profundos. Segundo o pesquisador William Hartung, do Instituto Quincy, “o orçamento do Pentágono é obsceno no momento em que a infraestrutura diplomática está sendo dizimada e a rede de segurança social, destruída”.

Apesar de prometer eficiência, Musk nunca ocultou seu desprezo por servidores públicos. Chamou o trabalho remoto de “privilégio da era covid” e celebrou demissões em massa. Seu projeto de governo não era de reforma, mas de substituição do Estado por contratos privados — muitos deles com sua própria empresa.

Ficção bilionária com verba pública

O exemplo mais escandaloso da intersecção entre interesse privado e poder estatal é o chamado Domo de Ouro, um escudo antimísseis proposto por Trump e encabeçado pela SpaceX, empresa de Musk. A ideia lembra a Iniciativa de Defesa Estratégica de Ronald Reagan nos anos 1980 — projeto que nunca saiu do papel, mas custou centenas de bilhões.

Diferente do Domo de Ferro israelense, projetado para uma área de 22 mil km², o Domo de Ouro precisaria cobrir os 9,8 milhões de km² dos EUA, contra armas como ICBMs e mísseis hipersônicos. “Essa tecnologia não existe”, afirma Gabe Murphy, do Taxpayers for Common Sense. “Direcionar bilhões para algo com apenas uma vaga esperança de sucesso é desperdício enorme”.

E mais: a SpaceX propôs um modelo de assinatura, em que o governo pagaria mensalmente pelo uso dos sistemas de defesa. “Isso coloca o poder bélico americano nas mãos de um prestador de serviços privado com interesses comerciais”, alerta Murphy.

Conflito de interesses e captura do Estado

O envolvimento direto de Musk em cargos estratégicos, ao mesmo tempo em que sua empresa negocia contratos bilionários com o governo, levou 42 parlamentares democratas a solicitarem investigação pelo Inspetor-Geral do Pentágono. O objetivo: apurar se houve favorecimento da SpaceX no processo de licitação. Caso confirmadas irregularidades, os parlamentares pedem encaminhamento ao Departamento de Justiça para possível investigação criminal.

A situação remete ao conceito de “Estado capturado”, cunhado pelo Banco Mundial para descrever contextos em que elites econômicas moldam políticas públicas em benefício próprio, corroendo o interesse público. A SpaceX já detém quase US$ 8 bilhões em contratos com o Departamento de Defesa, além de US$ 22 bilhões com a Nasa — que, por sua vez, enfrenta cortes, enquanto os projetos de Musk prosperam.

Marte, soberania e o desmonte do multilateralismo

Além do escudo espacial, o orçamento de Trump destina US$ 1 bilhão para uma missão a Marte, antecipando o fim da Estação Espacial Internacional. Musk, que já declarou que Marte será uma “democracia direta”, postou no X: “Marte é um planeta livre, e nenhum governo da Terra tem autoridade sobre suas atividades”. O Tratado do Espaço Sideral de 1967, assinado por 112 países, diz o oposto: o espaço é patrimônio comum da humanidade.

Trata-se de uma visão privatista e unilateral do cosmos, análoga à lógica neoliberal aplicada à Terra: diluir o papel dos Estados, das instituições internacionais e da soberania coletiva, em favor de megacorporações com agendas próprias. O que está em jogo não é apenas o destino de bilhões em dólares públicos, mas o modelo de governança global que queremos para as próximas décadas.

O custo real da privatização do poder

A trajetória de Elon Musk no governo Trump escancara uma questão central para qualquer democracia: quem detém o poder de decidir sobre os bens públicos? Quando um bilionário não eleito comanda a motosserra sobre o orçamento federal e, ao mesmo tempo, assina contratos para defender a Terra e colonizar Marte, a fronteira entre Estado e interesse privado se dissolve.

Como escreveu o filósofo Michael Sandel: “A questão moral fundamental sobre os mercados é se há coisas que o dinheiro não deve comprar” (O Que o Dinheiro Não Compra, 2012). A defesa nacional, a política orçamentária e a soberania interplanetária talvez sejam algumas delas.

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