Israel amplia ocupação ilegal de terras palestinas na Cisjordânia

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O governo de Israel aprovou um pacote de medidas que altera de forma significativa a administração da Cisjordânia ocupada, ampliando o controle israelense sobre o território e facilitando a expansão dos assentamentos judaicos. As decisões, ratificadas pelo gabinete de segurança, foram divulgadas pela imprensa israelense e provocaram reação imediata da liderança palestina e de atores internacionais.

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Entre os principais pontos está a revogação de regulamentos em vigor há décadas que restringiam a compra de terras na Cisjordânia por cidadãos judeus. Segundo os portais israelenses Ynet e Haaretz, a mudança permitirá que particulares negociem diretamente a aquisição de propriedades, após a abertura, pela primeira vez, dos registros fundiários do território ao público.

Além disso, o pacote transfere para autoridades israelenses competências que antes estavam sob administração palestina. Isso inclui maior poder de fiscalização em áreas controladas pela Autoridade Palestina (AP), especialmente em temas como crimes ambientais, uso de recursos hídricos e preservação de sítios arqueológicos. Israel também passará a administrar determinados locais religiosos e a decidir, de forma exclusiva, sobre autorizações de construção em áreas sensíveis, como a cidade de Hebron.

A Cisjordânia, ocupada militarmente por Israel desde a guerra de 1967, é reivindicada pelos palestinos como parte essencial de um futuro Estado independente. Atualmente, cerca de 3 milhões de palestinos vivem no território, ao lado de mais de 700 mil colonos israelenses distribuídos em assentamentos considerados ilegais pelo direito internacional. Outros 200 mil israelenses residem em Jerusalém Oriental, área anexada por Israel, mas reconhecida pela ONU como território palestino ocupado.

O presidente palestino, Mahmoud Abbas, classificou as novas medidas como “perigosas e ilegais”, afirmando que elas configuram uma anexação de fato. Para ele, trata-se de mais um passo para inviabilizar definitivamente a solução de dois Estados. Abbas pediu a intervenção dos Estados Unidos e do Conselho de Segurança da ONU, enquanto ministros israelenses evitaram comentar publicamente as críticas.

A reação internacional foi imediata. União Europeia, Reino Unido e diversos países árabes condenaram as decisões de Tel Aviv. A chefe da diplomacia europeia, Kaja Kallas, afirmou que as medidas representam “mais um passo na direção errada”. O governo britânico pediu sua reversão imediata, alertando que mudanças unilaterais na demografia do território palestino são “inaceitáveis”. Já o secretário-geral da ONU, António Guterres, disse estar “profundamente preocupado”, lembrando que a Corte Internacional de Justiça concluiu, em parecer consultivo de 2024, que a ocupação e os assentamentos israelenses violam o direito internacional.

Países como Arábia Saudita e Turquia, em declaração conjunta com outros Estados de maioria muçulmana, acusaram Israel de impor uma “nova realidade jurídica e administrativa” na Cisjordânia, acelerando tentativas de anexação ilegal e o deslocamento da população palestina.

Internamente, as mudanças foram defendidas por integrantes do governo israelense. O ministro das Finanças, Bezalel Smotrich, afirmou que o objetivo é “aprofundar as raízes judaicas em todas as regiões da Terra de Israel” e, de forma explícita, “enterrar a ideia de um Estado palestino”. A coalizão liderada pelo primeiro-ministro Benjamin Netanyahu reúne partidos fortemente alinhados ao movimento dos colonos, que pressionam pela anexação formal da Cisjordânia.

Analistas palestinos veem nas medidas uma estratégia de fragmentação territorial. Para o cientista político Ali Jarbawi, o plano empurra os palestinos para “enclaves urbanos cada vez menores”, enquanto o restante do território é absorvido por Israel. Outros observadores apontam ainda para o enfraquecimento deliberado da Autoridade Palestina, criada nos anos 1990 como parte dos Acordos de Oslo e hoje com poder limitado.

O anúncio ocorre às vésperas de uma reunião entre Netanyahu e o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, em Washington. Embora Trump tenha reiterado oposição formal à anexação da Cisjordânia, seu governo não adotou medidas para conter a expansão acelerada dos assentamentos — processo que, segundo os palestinos, corrói de forma irreversível a viabilidade de um Estado próprio.

Enquanto isso, permanece indefinida a data de entrada em vigor das novas regras, que não exigem aprovação adicional. Para palestinos e parte da comunidade internacional, no entanto, o impacto político já está dado: mais um passo concreto na consolidação do controle israelense sobre a Cisjordânia e no afastamento de qualquer solução negociada para o conflito.

Lei que prevê execução de prisioneiros palestinos

Como desdobramento do endurecimento das políticas israelenses nos territórios ocupados, organizações palestinas denunciaram nesta semana a aceleração dos trâmites para a aplicação da pena de morte a prisioneiros palestinos em Israel. O Movimento de Resistência Islâmica Palestina (Hamas) afirmou que a medida expõe de forma explícita o caráter punitivo do sistema israelense e aprofunda o que classifica como uma política de punição coletiva.

Segundo o grupo, autoridades penitenciárias israelenses elaboraram, no domingo (08/02), planos operacionais para viabilizar as execuções, incluindo a formação de equipes especializadas e a imposição de regimes severos de isolamento aos condenados. Em comunicado, o Hamas afirmou que a iniciativa representa uma “clara revelação da face de uma entidade baseada no crime”, além de desafiar frontalmente normas do direito internacional humanitário.

Na avaliação da organização, a proposta de pena de morte se insere em uma escalada mais ampla de práticas contra prisioneiros palestinos, que incluiria tortura, negligência médica e privação deliberada de alimentos. O grupo descreve esse conjunto de ações como parte de uma estratégia de “assassinato lento”, associada ao atual conflito entre Israel e os palestinos.

Diante do avanço da proposta, o Hamas apelou à Organização das Nações Unidas e a organismos internacionais de direitos humanos para que intervenham com o objetivo de proteger os detentos palestinos e impedir a implementação da medida. O movimento reiterou que a questão dos prisioneiros continuará sendo uma prioridade central para a sociedade palestina e afirmou que não aceitará permanecer em silêncio diante do que chama de crimes graves, exigindo responsabilização de todos os envolvidos.

Posição semelhante foi adotada pela Jihad Islâmica Palestina, que classificou a iniciativa israelense como uma “escalada perigosa” no processo de extermínio e limpeza étnica que, segundo o grupo, estaria em curso contra o povo palestino. Em nota, a organização acusou o sistema jurídico de Israel de adotar critérios discriminatórios, punindo palestinos enquanto concede imunidade a colonos e forças de segurança envolvidos em violações do direito internacional.

O projeto de lei que abre caminho para a aplicação da pena capital é defendido pelo ministro da Segurança Nacional, Itamar Ben-Gvir, figura central da ala ultranacionalista do governo. A proposta foi aprovada em primeira leitura no Knesset em novembro do ano passado, mas ainda precisa passar pela segunda e terceira votações para entrar em vigor.

Caso seja aprovada definitivamente, a legislação representará uma ruptura significativa com a prática histórica do Estado israelense, que raramente aplicou a pena de morte desde sua fundação. Para críticos, no entanto, o simbolismo político da proposta já cumpre um papel: reforçar a lógica de endurecimento penal e alimentar tensões em um cenário já marcado pela expansão de assentamentos, pelo enfraquecimento das autoridades palestinas e pelo afastamento crescente de qualquer solução negociada para o conflito.

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