EUA estabelecem apropriação indébita sobre o petróleo venezuelano

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O secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, reconheceu nesta quarta-feira (28), durante audiência no Senado norte-americano, que a receita obtida com a venda de petróleo venezuelano anteriormente embargado está sob controle direto do governo dos Estados Unidos. Segundo ele, os valores arrecadados foram direcionados a um fundo administrado em território americano, cabendo a Washington autorizar como e quando o dinheiro poderá ser utilizado pela Venezuela.

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De acordo com Rubio, as autoridades venezuelanas são obrigadas a apresentar, mensalmente, pedidos formais justificando o uso dos recursos, que só podem ser liberados mediante aprovação dos EUA e sob o argumento de que devem ser aplicados “em benefício da população”. O mecanismo se aplica exclusivamente às receitas oriundas da comercialização de petróleo que estava sob sanções impostas por Washington.

O secretário afirmou que cerca de US$ 300 milhões já foram liberados, provenientes da venda do petróleo venezuelano, para complementar despesas do governo liderado por Delcy Rodríguez, incluindo gastos com forças policiais, saneamento básico e outras necessidades consideradas essenciais. Na prática, trata-se de um sistema no qual um Estado estrangeiro exerce tutela sobre recursos estratégicos de outro país, violando o princípio da soberania nacional.

Rubio descreveu a Venezuela como estando em uma suposta “fase de transição”, afirmando que o país estaria “muito melhor” do que antes da operação conduzida pelos Estados Unidos em 3 de janeiro, quando o então presidente Nicolás Maduro foi retirado de Caracas e levado, junto com sua esposa, Cilia Flores, para Nova York, onde ambos permanecem detidos.

Antes disso, Delcy Rodríguez havia anunciado publicamente o desbloqueio de recursos venezuelanos, sem detalhar que a gestão dos fundos estaria subordinada ao governo norte-americano. Em pronunciamento na televisão estatal VTV, ela afirmou que os valores pertencem ao povo venezuelano e seriam usados para investimentos em hospitais e equipamentos médicos adquiridos nos Estados Unidos e em outros países.

Rodríguez, no entanto, passou a adotar um tom mais crítico em relação a Washington após a confirmação do controle externo sobre os recursos. Disse estar “farta das ordens de Washington” e defendeu a via diplomática para resolver o que classificou como uma contradição histórica entre os dois países, descrevendo o momento como uma “batalha diplomática” em defesa da soberania venezuelana.

Durante a audiência no Senado, Rubio endureceu o discurso ao afirmar que negociações com Maduro seriam inviáveis, alegando que o dirigente venezuelano teria ignorado “oportunidades” oferecidas pelos Estados Unidos, inclusive durante o governo de Joe Biden. Segundo ele, acordos anteriores não teriam sido cumpridos.

Embora tenha negado planos de uma nova intervenção militar, Rubio evitou esclarecer o destino político e jurídico de Delcy Rodríguez, alvo de questionamentos de senadores. Afirmou apenas que, em “três ou quatro meses”, a situação política da Venezuela não poderá permanecer como está, deixando implícita a continuidade da pressão externa sobre o país.

As declarações do secretário de Estado ocorrem em meio às iniciativas de Rodríguez para reformar a Lei de Hidrocarbonetos, com o objetivo declarado de ampliar a produção e transformar a Venezuela em um “gigante energético”. Em discurso a trabalhadores do setor petrolífero, na refinaria de Puerto La Cruz, ela afirmou que “já basta das ordens de Washington” e defendeu que os conflitos internos sejam resolvidos pela própria política venezuelana.

A presidente interina reiterou que as mudanças na legislação buscam garantir que a riqueza do subsolo se traduza em benefícios concretos para a população e denunciou ameaças pessoais recebidas desde que assumiu o cargo. “Não temos medo das relações com os Estados Unidos, mas elas devem se basear no respeito ao direito internacional e ao respeito humano fundamental”, afirmou.

Rubio, por sua vez, deixou claro que a política norte-americana em relação à Venezuela está orientada por interesses estratégicos. “Queremos que seja um país governado democraticamente, próspero e normal — não um quintal do Irã, da Rússia ou da China em nosso hemisfério”, declarou, acrescentando que os EUA continuarão a agir para moldar esse processo.

As declarações confirmam que, sob o discurso de transição democrática e ajuda humanitária, Washington exerce controle direto sobre o petróleo venezuelano — principal fonte de riqueza do país — e utiliza esse domínio como instrumento de pressão política, econômica e diplomática, em um movimento que aprofunda a crise de soberania da Venezuela e mantém aberta a ameaça de novas ações contra o país.

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