EUA agem sem consultar Brasil e acendem alerta diplomático

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Sem aviso prévio ao governo brasileiro, os Estados Unidos anunciaram esta semana uma recompensa de até US$ 10 milhões por informações que levem ao desmonte de supostas células do grupo Hezbollah na América do Sul — em especial no Brasil. A medida, coordenada pelo Departamento de Estado, acendeu alertas em Brasília e levantou questionamentos sobre a crescente ingerência do governo Donald Trump na política interna brasileira, particularmente no campo sensível da segurança nacional e da definição de terrorismo.

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O episódio reacende uma preocupação antiga: a transformação de questões de segurança pública em instrumentos geopolíticos e ideológicos por parte de potências estrangeiras. Embora a operação de inteligência norte-americana mencione também Argentina e Paraguai, a reação política no Brasil ganhou força após aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro — como o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) — passarem a defender a classificação do Primeiro Comando da Capital (PCC) como organização terrorista, ecoando uma antiga agenda da ultradireita americana.

Fontes do governo brasileiro confirmaram ao jornalista Jamil Chade, do UOL que a operação de “recompensa” foi anunciada sem qualquer tipo de consulta prévia às autoridades brasileiras — mesmo após a assinatura, no mês anterior, de um acordo de cooperação entre o Departamento de Estado dos EUA e a Polícia Federal do Brasil, voltado justamente à troca de informações sobre o combate ao crime organizado e ao terrorismo. Mais grave ainda: o anúncio ocorreu logo após uma missão americana ter visitado Brasília para tentar convencer o governo brasileiro a adotar oficialmente a tese de que o PCC seria um grupo terrorista, proposta sumariamente rejeitada pelo Palácio do Planalto.

O uso político do terrorismo

O gesto unilateral de Washington revela não apenas um desprezo pelas normas básicas da diplomacia internacional, mas também a tentativa de impor ao Brasil uma narrativa sobre segurança que atende a interesses geopolíticos estrangeiros e compromete a autonomia da política nacional. A estratégia de associar grupos criminosos internos a organizações terroristas internacionais, como o Hezbollah, tem sido usada por governos conservadores para justificar intervenções, monitoramentos extraterritoriais e até sanções unilaterais — como ocorreu com Venezuela, Irã e Síria.

No caso do Brasil, essa manobra representa uma ameaça concreta: a vinculação entre o Hezbollah e o PCC, mesmo sem evidências públicas robustas, pode ser usada como justificativa para medidas coercitivas, restrições econômicas e vigilância estrangeira no território nacional, com base na Lei Patriótica dos EUA (Patriot Act), que confere ao governo norte-americano poderes ampliados para agir extraterritorialmente contra ameaças à sua segurança.

Para o professor de Relações Internacionais da USP, Kai Lehmann, “a ideia de que atores externos, especialmente os EUA, possam definir o que é terrorismo em outros países, sem articulação com os governos locais, é uma ameaça direta à soberania”. Segundo ele, “o Brasil precisa manter uma postura firme para evitar que sua política de segurança se torne refém de pressões ideológicas internacionais”.

A lógica da guerra preventiva

A investida atual do governo Trump — ainda fora do poder formal, mas com fortes articulações na burocracia de Estado e no Partido Republicano — retoma a lógica da “guerra preventiva” popularizada após o 11 de setembro. Trata-se de uma doutrina segundo a qual o combate ao terrorismo justifica ações antecipadas, mesmo sem ataques concretos, frequentemente ignorando o direito internacional e os mecanismos multilaterais da ONU.

A América Latina já experimentou os efeitos colaterais dessa abordagem. Nos anos 2000, o governo dos EUA justificou sua presença crescente na região amazônica com base na suposta existência de grupos islâmicos operando na Tríplice Fronteira. Na prática, essa presença resultou em cooperação assimétrica, transferência limitada de tecnologia de inteligência e monitoramento unilateral de fluxos financeiros e logísticos.

No plano interno, essa narrativa também alimenta discursos autoritários. O enquadramento do crime organizado como terrorismo — sem debate público e fora dos marcos legais brasileiros — permite ao Estado ampliar seus poderes de repressão e justificar medidas de exceção. Como alerta a socióloga Vera Malaguti Batista, “a criminalização alargada é uma forma de exceção legal, que justifica a ampliação do aparato penal sob a aparência de legalidade” (Segurança pública e criminologia crítica, 2019).

Soberania ameaçada e silêncio estratégico

O silêncio oficial do governo brasileiro após o anúncio norte-americano pode ter múltiplas motivações: evitar atritos diplomáticos em meio à retomada de relações bilaterais com Washington sob a administração Biden; não alimentar o discurso bolsonarista que tenta apresentar o atual governo como leniente com o crime; ou ainda, simplesmente, aguardar uma posição mais clara do Itamaraty.

Mas é justamente nesse silêncio que reside o perigo. Como demonstram episódios recentes em outros países da América Latina, a ausência de uma resposta institucional clara frente à ingerência estrangeira abre espaço para que decisões unilaterais se transformem em doutrina. O Brasil, que em sua Constituição de 1988 consagrou o princípio da não intervenção e da autodeterminação dos povos, não pode permitir que sua política de segurança seja moldada por agentes externos, sobretudo quando esses agentes têm interesses geopolíticos e eleitorais evidentes.

A relação entre o Brasil e os Estados Unidos sempre oscilou entre cooperação e tensão. Mas mesmo em momentos de maior aproximação — como nos governos FHC e Lula — o respeito mútuo às soberanias nacionais foi ponto central do diálogo. A atual ofensiva republicana, porém, representa uma mudança qualitativa: ao ignorar acordos formais com a Polícia Federal e promover ações sem consulta prévia, Washington sinaliza que vê o Brasil mais como campo de operação do que como parceiro estratégico.

Democracia e vigilância

Diante da ofensiva unilateral dos EUA, cabe ao Brasil reafirmar sua soberania, preservar sua política externa autônoma e proteger sua democracia de infiltrações ideológicas que utilizam o medo como instrumento de dominação. A classificação de grupos como “terroristas” deve seguir critérios jurídicos claros, aprovados no Congresso, com base em evidências concretas e responsabilidade institucional — nunca como resposta a pressões estrangeiras ou como ferramenta de perseguição política interna.

Como advertiu o filósofo italiano Giorgio Agamben, “a exceção não deve se tornar a regra”. Quando isso acontece, é o próprio Estado de Direito que está em risco. O combate ao crime organizado é necessário, mas não pode servir de pretexto para abrir mão da Constituição nem da autodeterminação nacional.

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