Entenda o acordo militar entre Paraguai e EUA

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A decisão do governo paraguaio de autorizar a presença temporária de militares dos Estados Unidos no país provocou forte reação política e social. Para seus defensores, trata-se de um passo estratégico para reforçar a segurança e combater o crime organizado transnacional. Já os críticos apontam o acordo como um precedente perigoso de ingerência estrangeira, com potenciais implicações para a soberania nacional e para o equilíbrio geopolítico regional.

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O presidente do Paraguai, Santiago Peña, sancionou recentemente o chamado Acordo do Estatuto das Forças (SOFA, na sigla em inglês) firmado com Washington. O tratado estabelece as bases jurídicas que permitem a atuação temporária de militares, funcionários civis do Pentágono e empresas norte-americanas em território paraguaio. As atividades previstas incluem exercícios militares, treinamentos conjuntos e operações logísticas envolvendo a entrada de veículos e equipamentos.

A iniciativa foi definida em dezembro durante negociações entre o secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, e o chanceler paraguaio Rubén Ramírez Lezcano. O Congresso paraguaio aprovou o texto na semana passada.

Em comunicado oficial, o governo de Assunção afirmou que o acordo cria “um marco jurídico para facilitar a cooperação e o treinamento conjunto em matéria de segurança e defesa”. O Departamento de Estado norte-americano, por sua vez, classificou o convênio como o “padrão-ouro” desse tipo de instrumento diplomático.

Cooperação militar ampliada

A aprovação do acordo foi defendida por aliados do governo. O deputado governista Juan Manuel Añazco, do Partido Colorado, argumentou que o convênio representa uma necessidade estratégica.

Segundo ele, o tratado apenas formaliza mecanismos de cooperação já existentes entre os dois países, estabelecendo regras claras para atividades que até então ocorriam sem um marco jurídico específico.

Apesar da defesa governista, a medida provocou divisões no Congresso paraguaio e intensificou o debate público. Parlamentares da oposição afirmam que o acordo concede privilégios excessivos aos Estados Unidos e consolida uma relação assimétrica no campo da segurança.

O deputado liberal Adrián Vaesken classificou a decisão como “antipatriótica”, enquanto o dirigente da Frente Guasu Sixto Pereira acusou o governo de permitir “ingerência direta” de Washington nos assuntos internos do país.

A aprovação do tratado ocorreu poucos dias após a participação de Peña na cúpula Escudo das Américas, iniciativa hemisférica de segurança promovida pelo presidente americano Donald Trump, que resultou na criação de uma Coalizão Anticartéis das Américas.

Relação histórica e aprofundamento estratégico

Especialistas apontam que o acordo não representa uma ruptura nas relações entre os dois países, mas sim um aprofundamento de uma parceria histórica.

O analista Gregory Ross, da consultoria McLarty Associates, em Washington, observa que a cooperação bilateral atingiu níveis sem precedentes desde o início do segundo mandato de Trump.

Acordos do tipo SOFA são instrumentos jurídicos que estabelecem as regras de atuação de militares e funcionários do Departamento de Defesa dos Estados Unidos em território estrangeiro. Na América Latina, Washington mantém tratados semelhantes com países como Equador, El Salvador, Panamá, Honduras, Guatemala, Belize e Trinidad e Tobago.

Segundo Ross, o interesse estratégico americano está ligado tanto ao combate ao crime organizado quanto à disputa geopolítica na região. Ele destaca que Washington busca reforçar sua presença em um momento em que atores externos — como China e organizações criminosas internacionais — ampliam sua atuação no continente.

Até agora, a presença militar norte-americana no Paraguai era limitada a programas de treinamento, cooperação antinarcóticos e intercâmbio de informações de inteligência.

Para o especialista em segurança internacional Juan Battaleme, ex-secretário de Assuntos Internacionais do Ministério da Defesa da Argentina, acordos desse tipo fazem parte da estratégia de segurança dos Estados Unidos.

Segundo ele, Washington procura consolidar influência em todo o espaço hemisférico — “do Ártico à Antártida” — considerado área prioritária para sua política de defesa.

Privilégios jurídicos e operacionais

O conteúdo do acordo também alimenta controvérsias. O tratado estabelece que militares e funcionários americanos terão isenções, privilégios e imunidades durante sua permanência no Paraguai.

Na prática, isso significa que poderão ingressar no país utilizando apenas documentos de identificação americanos, vestir uniformes e portar armas. Também estarão isentos de determinados impostos.

O texto permite ainda que equipamentos militares e tecnológicos sejam introduzidos no país sem os procedimentos habituais de inspeção.

Um dos pontos mais sensíveis é o dispositivo que concede jurisdição penal aos Estados Unidos sobre seus próprios militares. Caso integrantes das forças americanas cometam crimes em território paraguaio, eles serão julgados pela justiça norte-americana — não pela paraguaia.

Para o especialista em inteligência José Amarilla, essa cláusula reflete mais uma questão prática do que uma concessão política.

Ele argumenta que, considerando as fragilidades do sistema judicial paraguaio, a punição de eventuais infrações poderia ocorrer com maior eficiência nos Estados Unidos.

Ainda assim, o próprio analista reconhece que o mecanismo pode criar obstáculos para cidadãos paraguaios que eventualmente se tornem vítimas de crimes cometidos por militares estrangeiros, já que processos judiciais dependeriam do sistema americano.

Debate sobre soberania

Os críticos do acordo afirmam que a imunidade jurídica e os privilégios operacionais concedidos aos militares americanos representam riscos à soberania nacional.

A senadora Esperanza Martínez, da oposição, resumiu a controvérsia ao declarar que o Congresso estava decidindo entre “defender a cidadania ou entregar a soberania”.

Organizações da sociedade civil também manifestaram preocupação. A entidade Servicio Paz y Justicia, dedicada à promoção dos direitos humanos na América Latina, afirmou que a presença militar estrangeira não fortalece a segurança regional.

Segundo a organização, a medida formaliza uma “geopolítica da impunidade” que compromete princípios fundamentais de autodeterminação.

Impacto regional e alerta para o Brasil

Além das implicações internas, o acordo desperta atenção no contexto regional. A localização do Paraguai, no coração da América do Sul e próximo às fronteiras com Brasil, Argentina e Bolívia, confere ao país importância estratégica.

Analistas observam que a presença militar norte-americana nesse ponto do continente pode alterar equilíbrios geopolíticos e ampliar a influência de Washington sobre rotas comerciais, recursos naturais e fluxos de inteligência na região.

Nesse cenário, cresce a preocupação de que bases logísticas ou operações militares em território paraguaio passem a operar nas proximidades da fronteira brasileira — especialmente em um contexto internacional marcado pelo endurecimento da política externa americana sob o trumpismo.

A combinação entre militarização regional, disputa por influência global e a retórica agressiva associada ao movimento político de Donald Trump levanta um alerta adicional: a possibilidade de que a cooperação militar evolua para formas mais profundas de presença estratégica, com impactos diretos sobre a soberania e a estabilidade do Cone Sul.

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