Encarceramento de ilegais em Guantánamo é mais um passo rumo à barbárie

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Guantánamo, a prisão que simboliza a exceção jurídica americana, está prestes a cumprir um novo capítulo sombrio: Donald Trump ordenou que o espaço seja transformado em um centro de detenção para imigrantes irregulares, ecoando práticas históricas de regimes autoritários que, ao longo do século XX, utilizaram campos de confinamento para excluir, silenciar, desumanizar e eliminar populações marginalizadas. Se no passado ditaduras usaram prisões e campos como instrumentos de controle social, hoje, Guantánamo ressurge como um alerta de que a suspensão de direitos não é uma aberração, mas uma possibilidade latente nas democracias fragilizadas.

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Em 2009, quando Barack Obama declarou que Guantánamo deveria ser fechado, muitos enxergaram o anúncio como um gesto simbólico: o fim de uma era marcada por práticas de tortura e detenções sem julgamento. Mais de uma década depois, Trump resgata o presídio não como um vestígio do passado, mas como uma ferramenta viva de seu projeto político. O anúncio de que a base será usada para deter imigrantes irregulares não é apenas mais uma medida migratória. É uma reafirmação de uma lógica de exclusão que encontra nas instituições democráticas seus maiores desafios — e, ao mesmo tempo, suas brechas.

A decisão é parte de uma ofensiva mais ampla, articulada ao redor de um discurso que criminaliza os estrangeiros e os associa a uma suposta ameaça à segurança nacional. “Temos 30 mil leitos para colocar os piores criminosos estrangeiros”, declarou Trump, ao justificar a ordem executiva que transforma Guantánamo em uma prisão para imigrantes. As palavras são cuidadosamente escolhidas: “criminosos”, “ameaça” e “proteção do povo americano” reforçam uma narrativa que não apenas desumaniza os migrantes, mas cria uma base moral para medidas de exceção.

No entanto, o significado de Guantánamo transcende o debate migratório. A prisão, localizada fora do território americano e, portanto, fora da jurisdição total do estado de direito dos EUA, se tornou um símbolo de práticas de exceção. Foi ali que se consolidou o conceito de homo sacer, descrito pelo filósofo Giorgio Agamben como a figura excluída da proteção legal e reduzida a uma vida destituída de direitos. Segundo Agamben, o campo de exceção não é uma aberração no sistema jurídico, mas sua possibilidade latente — uma zona onde as normas legais são suspensas para justificar o exercício arbitrário do poder.

Guantánamo e o retorno à política de exceção

O uso de Guantánamo para deter imigrantes revive um modelo de governança baseado no estado de exceção. Quando Barack Obama tentou fechar a prisão em 2009, enfrentou um Congresso resistente, que via na base uma ferramenta necessária para questões de segurança nacional. Agora, sob Trump, Guantánamo é reativado não para deter suspeitos de terrorismo, mas para punir aqueles que buscam uma vida melhor. Segundo o jurista Philippe Sands, “o uso prolongado de Guantánamo representa a institucionalização da ilegalidade”.

Esse movimento não pode ser analisado isoladamente. Ele é parte de um processo global de retrocessos democráticos. Em países como Hungria e Polônia, a criminalização de migrantes serviu como base para o desmantelamento de direitos civis mais amplos. O Brasil, sob o governo de Jair Bolsonaro, também flertou com a narrativa de que a imigração seria uma ameaça à ordem pública. O padrão é claro: regimes autoritários utilizam o estrangeiro como bode expiatório para justificar o endurecimento do aparato estatal.

As implicações globais e o papel da resistência

A decisão de Trump tem implicações internacionais imediatas. Governos latino-americanos já criticaram a medida, temendo que seus cidadãos sejam alvo de prisões arbitrárias. A ONU, por meio de seus relatores especiais, reiterou que Guantánamo representa uma violação sistemática dos direitos humanos e pediu uma revisão das políticas migratórias americanas.

Internamente, grupos como a American Civil Liberties Union (ACLU) prometem levar a questão aos tribunais, enquanto líderes comunitários reforçam a necessidade de resistência local. “O que dá segurança não é se isolar”, afirma Heloisa Maria Galvão, do Brazilian Women’s Group. “Ninguém solta a mão de ninguém.” Essa frase, simples e carregada de significado, resume a estratégia das comunidades afetadas: a união como forma de resistência.

Guantánamo como sintoma de um desafio maior

A decisão de transformar Guantánamo em um centro de detenção para imigrantes não é apenas uma política migratória. É um sintoma de algo maior: a erosão dos valores democráticos diante do avanço de uma lógica de exclusão. Como alertou Hannah Arendt, “o perigo das sociedades modernas não está na ascensão dos totalitarismos clássicos, mas na gradual normalização da exceção como regra”.

O mundo assistirá se essa exceção se tornará uma norma permanente — e se as forças democráticas, internas e internacionais, terão a capacidade de resistir ao que se desenha como um dos maiores desafios da era contemporânea. Afinal, como nos ensina a história, a degradação de direitos nunca é pontual. Ela é um processo. E, como todo processo, pode ser interrompido — se houver resistência organizada e compromisso com a justiça.

Imigração como ameaça: uma narrativa política

Desde sua primeira campanha presidencial, em 2016, Trump vem explorando a imigração como uma questão central de segurança pública. Em 2024, ele intensificou a retórica, vinculando a presença de estrangeiros ao aumento da criminalidade e ao fortalecimento de cartéis de drogas. Recentemente, ele classificou os cartéis como organizações terroristas, uma medida que abre caminho para intervenções legais e militares ainda mais severas. Nesse contexto, Guantánamo surge como um “ativo estratégico”, como definiu a secretária de Segurança Interna, Kristi Noem.

O conceito de “ameaça migratória” não é novo. Durante os anos 1930, na Europa, regimes autoritários consolidaram seu poder ao associar a figura do estrangeiro ao caos social. Nos Estados Unidos, essa lógica encontrou respaldo em políticas de deportação maciça, que, embora tenham atingido seu ápice numérico sob Obama, adquiriram sob Trump um caráter punitivo e simbólico. Para o sociólogo Douglas Massey, especialista em migração, “a criminalização da imigração nos EUA é uma construção política, não uma resposta a uma crise real”. Dados do Pew Research Center revelam que, ao contrário da narrativa de Trump, a taxa de criminalidade entre imigrantes é significativamente menor do que entre nativos americanos.

A guetização do medo: o impacto nas comunidades imigrantes

Enquanto Guantánamo é preparado para receber migrantes, o medo se espalha pelas comunidades imigrantes dentro dos Estados Unidos. Em cidades como Boston, Nova York e Chicago, pais latino-americanos estão retirando seus filhos das escolas por temerem deportações. O relato de uma brasileira na região de Boston ilustra a dimensão do pânico: “Tenho medo de mandar meu filho para a escola e nunca mais vê-lo.” Em apenas uma semana após a posse de Trump, mil imigrantes foram presos em operações realizadas em locais antes considerados “sensíveis”, como igrejas e escolas.

Essa retração social reflete um fenômeno estudado pela psicologia social: o efeito da desestabilização emocional em populações marginalizadas. De acordo com a American Psychological Association (APA), o medo constante de deportação está associado a traumas psicológicos em crianças e adultos, afetando não apenas seu desempenho escolar, mas sua capacidade de integração social. “A presença do medo contínuo cria guetos emocionais, onde o isolamento se torna a única forma de sobrevivência”, explica a psicóloga social Deborah Boehm, em seu livro Returned: Going and Coming in an Age of Deportation.

Nas escolas, autoridades locais tentam resistir. Em Massachusetts, a procuradora-geral Andrea Campbell proibiu a entrega de informações pessoais de alunos ao ICE (Departamento de Imigração e Alfândega) sem o consentimento dos pais. Em Nova York, a governadora democrata Kathy Hochul reforçou a determinação de que todos, independentemente de seu status migratório, têm direito à educação gratuita. No entanto, essa resistência enfrenta limites quando confrontada com a ordem executiva de Trump, que pretende derrubar proteções legais em locais tradicionalmente isentos de operações migratórias.

Por trás do discurso nacionalista, a engrenagem da hipocrisia

Trump construiu sua ascensão política em grande parte à custa de uma narrativa anti-imigração. A promessa de expulsar migrantes indocumentados e erguer muros físicos e simbólicos não é apenas uma estratégia política. É uma peça fundamental no quebra-cabeça de seu populismo, que usa o medo e a xenofobia como combustível eleitoral. No entanto, a expulsão massiva que Trump promete seria, paradoxalmente, o colapso de uma das maiores potências econômicas do mundo.

Os Estados Unidos dependem historicamente da mão de obra migrante, documentada ou não. Desde o século XIX, quando imigrantes europeus desembarcavam em massa no porto de Nova York, até hoje, com trabalhadores latino-americanos em lavouras, construções e serviços essenciais, o “American Way of Life” foi moldado pelo suor de estrangeiros. Estudos do Pew Research Center apontam que, atualmente, 24% da força de trabalho nas principais cidades americanas é composta por migrantes. Setores inteiros, como agricultura e construção civil, simplesmente parariam sem essa mão de obra.

O aparente paradoxo é que, embora sejam demonizados no discurso público, esses trabalhadores sustentam o dinamismo econômico dos Estados Unidos. Muitos não têm direito a proteção trabalhista ou benefícios sociais básicos, o que os torna especialmente vulneráveis. Segundo um relatório de 2022 do Migration Policy Institute, 66% dos migrantes indocumentados trabalham em setores com baixos salários e alta exposição a riscos, contribuindo para a economia sem as garantias que o sistema concede aos cidadãos nativos.

O discurso da “ilegalidade” e a criminalização da pobreza

Trump e seus apoiadores evocam a figura do “imigrante ilegal”, um termo que carrega um peso ideológico profundo. Como ressaltou o filósofo e linguista Noam Chomsky, “a escolha das palavras molda a percepção pública e define quem é o inimigo”. A expressão “ilegal” naturaliza a exclusão, como se a própria existência desses indivíduos fosse uma ameaça à ordem. No entanto, não existem seres humanos ilegais — apenas fronteiras e legislações que definem quem tem ou não direito de estar em determinado lugar.

O sociólogo Zygmunt Bauman, ao estudar a modernidade e a exclusão social, definiu os migrantes como “refugiados do progresso”. Para ele, eles não fogem apenas da guerra ou da fome, mas de um sistema global que os marginaliza e depois os rejeita. Na prática, os migrantes pobres se tornam os “bodes expiatórios” perfeitos. São acusados de roubar empregos, sobrecarregar os serviços públicos e até de elevar os índices de criminalidade, apesar de estudos apontarem que comunidades migrantes, na maioria dos casos, apresentam taxas de criminalidade menores do que as populações nativas.

A falsa ideia do inimigo externo

A perseguição contra os migrantes também cumpre um papel político estratégico. Ao construir um inimigo externo, Trump desvia a atenção dos problemas internos que seu governo não conseguiu resolver. Habitação, inflação e sistema de saúde pública precário são desafios históricos que não encontram soluções rápidas ou populistas. Nesse cenário, demonizar os migrantes é uma forma de empoderar grupos nacionalistas e ultraconservadores. Fascistas e neonazistas ganham força em um ambiente em que a violência contra os “outros” é não apenas tolerada, mas incentivada.

Os ataques verbais de Trump refletem-se nas ruas. Relatos de perseguição e agressões contra imigrantes latinos, especialmente, aumentaram durante sua presidência. Dados do FBI mostram que, entre 2016 e 2019, os crimes de ódio contra latinos subiram 20%, um reflexo direto da retórica inflamada. No entanto, é curioso observar como a cor da pele e a origem geográfica moldam a aplicação dessa perseguição: enquanto migrantes mexicanos e centro-americanos são frequentemente criminalizados, europeus brancos dificilmente enfrentam o mesmo tratamento.

Um ciclo de exploração e expulsão global

A crise migratória não é um fenômeno isolado dos Estados Unidos. Em todo o mundo, países ricos ou em desenvolvimento reproduzem um ciclo semelhante: exploram recursos e mão de obra em territórios periféricos, promovem instabilidades políticas e econômicas nesses locais, e, quando as populações fugidas chegam às suas portas, são recebidas com hostilidade.

O Brasil não é uma exceção. Embora tenha uma tradição histórica de acolhimento, discursos xenofóbicos vêm crescendo. A aprovação da Lei de Migração em 2017 foi acompanhada de protestos de grupos de extrema direita, que usaram a mesma retórica empregada na Europa e nos Estados Unidos: os migrantes seriam “ladrões de empregos” e uma ameaça à ordem pública. Embora infundadas, essas alegações encontram eco em um país marcado pela desigualdade econômica.

A mobilidade como direito humano

A criminalização da mobilidade humana é uma das maiores contradições do sistema global atual. Enquanto o capital atravessa fronteiras com facilidade, trabalhadores pobres enfrentam muros, arame farpado e guardas armados. Como observou o economista Thomas Piketty, “a desigualdade global está profundamente enraizada na diferença de mobilidade entre capitais e trabalhadores”. Enquanto essa barreira persistir, as crises migratórias continuarão sendo usadas como instrumentos políticos.

Entre o mito e a realidade

A ideia de que os Estados Unidos podem prosperar sem migrantes é um mito conveniente para discursos nacionalistas. Na prática, expulsar milhões de trabalhadores significaria paralisar setores essenciais da economia e agravar os problemas que Trump promete resolver. O custo humano dessa política é ainda mais devastador: famílias destruídas, comunidades desmanteladas e um país ainda mais polarizado.

Portanto, o verdadeiro desafio não está na construção de muros ou na deportação em massa, mas na criação de políticas inclusivas que reconheçam o papel dos migrantes na construção de uma sociedade próspera e justa. Afinal, a história mostra que não há prosperidade sem a diversidade que a mobilidade humana traz consigo. Como disse o poeta chileno Pablo Neruda: “Sejamos dignos do sofrimento dos migrantes, pois eles carregam o peso da nossa civilização.”

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