Bolívia expulsa advogado brasileiro que deu parecer favorável a Morales

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O advogado brasileiro Walber Agra chegou na manhã desta terça-feira (3) a Lima, no Peru, depois de ser expulso da Bolívia pelo governo do presidente Luis Arce. Agra liderou um grupo de juristas que fez análise técnica e desqualificou decisões judiciais oriundas do Tribunal Constitucional do Estado Plurinacional da Bolívia (TCP), que tornaram inelegível o ex-presidente boliviano Evo Morales, cuja intenção é novamente à Presidência.

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Na noite de ontem (2), o advogado denunciou que estava sendo ameaçado no aeroporto de La Paz. “Quando cheguei [ao aeroporto], já estava a polícia com alto aparato. (…) A polícia fez com que eu assinasse um termo dizendo que eu era ‘persona non grata’ e que tinha que sair do país imediatamente. Me cercaram, não me deixaram nem ir ao banheiro”, relatou. Ele afirma que temeu por sua integridade física.

A “Resolución de Salida Oligatoria” foi emitida contra o advogado brasileiro pela Direção Geral de Migração da Bolívia. O documento cita que a medida pode ser tomada em casos de pessoas que infrinjam a Constituição as leis do país, e que a medida se justifica quando há “razões fundadas pela segurança nacional e pela ordem pública” ou “quando se trate de qualquer forma de propaganda polpitica ou ingerência interna a favor ou contra conflitos armados internos ou internacionais”.

Walber Agra, que ficou nacionalmente conhecido por ser o responsável pela ação que resultou na inelegibilidade de Jair Bolsonaro, foi à Bolívia para dar um parecer sobre a decisão do TCP, com a ajuda da análise de outros cinco juristas internacionais.

Na sentença, o TCP — que é equivalente ao Supremo Tribunal Federal do Brasil — estabelece que a reeleição presidencial, seja ela contínua ou descontínua, é inconstitucional. Pelo texto, “a constitucionalidade do artigo 4.I da Lei de Implementação Regulatória (Lei 381 de 21 de maio de 2013), conforme interpretação dada por este julgador constitucional, em relação ao artigo 168 do CPE, [indica] que o presidente e o vice-presidente são elegíveis para reeleição uma única vez, de forma contínua; considerando que a expressão ‘uma única vez’ implica também a limitação ao alcance de um terceiro mandato, contínuo ou descontínuo”.

Diante desse entendimento, Evo foi impedido de candidatar-se à Presidência mais uma vez.

Na análise da equipe de cinco juristas de vários países formada por Walber Agra concluiu que “a literalidade da norma constitucional é inequívoca ao restringir tão somente a reeleição imediata, ou seja, sucessiva. Em nenhum momento a Constituição veda a possibilidade de novo exercício do cargo após a ocorrência de um interregno temporal”.

Segundo esta interpretação, portanto, a Constituição boliviana permite, sim, que Evo Morales volte a se candidatar.

“A tentativa do Tribunal Constitucional Plurinacional (TCP) de ampliar essa vedação se constitui em uma inconstitucionalidade acachapante, através de uma mutação constitucional, não autorizada, pois substitui o conteúdo literal e intencional do texto originário por interpretação ampliativa não fundada na letra da norma nem na vontade constituinte”, diz o parecer.

Agra relata que foi seguido no trajeto do hotel ao aeroporto de La Paz. “Eles me seguiram com dois carros, botaram um cachorro e três policiais para checar se eu tinha droga”, relatou o advogado. “Agora estou seguro. Mas não vou abandonar essa causa”.

Evo denuncia plano para matá-lo e pede ajuda a Lula

A intrincada crise política na Bolívia ganha cada vez mais contornos dramáticos com o crescente racha entre o ex-presidente Evo Morales e o seu antigo herdeiro político Luis Arce, hoje o mandatário do país.

Depois de declarar no ano passado que estava sendo perseguido pelo governo para impedir que voltasse a se candidatar nas eleições desse ano, Evo faz denúncias ainda mais graves em entrevista exclusiva concedida ao diretor de jornalismo do ICL Notícias, Leandro Demori.

“O plano do governo, através do seu assessor privado Hugo Moldiz, é ‘baixar’. Repito: ‘baixar’ em termos militares é matar”, diz Evo. Moldiz é dono do jornal boliviano La Epoca.

Refugiado no interior do país, o ex-presidente, que, no ano passado, afirmou ter sofrido atentado a tiros, tomou providências para se proteger e evitar que seja morto ou preso.

“Há uma pequena equipe, tenho alguns companheiros de segurança, por aqui tenho quase mil seguranças concentrados todos os dias para evitar que alguém prenda Evo. Isso me lembra quando começaram a processar Lula. Os trabalhadores o protegiam em sua casa. Lula finalmente disse: ‘Vou me entregar à Justiça’. Eu disse, ah, [depois de] três ou quatro dias de tentativas de magnicídio [homicídio de pessoa ilustre]. Não. Eu vejo o povo sofrendo aqui (…) Prefiro que me prendam. Não quiseram. Já são sete meses. Então, o plano é infiltrar”.

Ruptura entre Evo e Luis Arce

Pouco depois de voltar ao território boliviano, passada a tentativa de ruptura democrática ocorrida em 2019, Evo se pôs a criticar a política econômica e a condução do país por parte do correligionário Arce, a quem classifica como “neoliberal”. Ao anunciar que seria novamente candidato a presidente na eleição de 2025, a relação com o atual mandatário azedou de vez.

Investigado por um suposto caso de tráfico de pessoas que envolve uma menor de idade, Evo teve uma ordem de prisão contra si no ano passado, que foi anulada pela Justiça. Em 2024, o caso foi reaberto por um promotor, apesar de a suposta vítima nunca ter registrado formalmente a queixa, e um novo mandado de prisão foi emitido.

Ele afirmou que tudo foi um plano para tirá-lo da corrida eleitoral, declarou-se perseguido político e atribuiu a Arce essa perseguição. Ambos pertencem ao Movimento ao Socialismo (MAS).

O ex-presidente conta que as ameaças estão se intensificando e pede que o presidente Lula interceda na crise.

“Há dois ou três dias (observou-se) drones sobrevoando à noite. Segundo me disseram, estão planejando usar membros de minha equipe de segurança, das Forças Armadas e da polícia. Eles me conhecem, eu os conheço. [Querem] Usá-los para me prender. Mas o plano é mais que isso. Tomara que o irmão Lula possa parar isso, fazendo um chamado a Luis Arce. Caso contrário, o plano é matar ou me enviar para os Estados Unidos. Veja: o governo, a direita, o império. Isso faz parte da luta. Eu disse, em algum momento: que me prendam, mas que não me matem”.

Evo diz que está refugiado no interior por razões políticas. “É como um confinamento, resultado de uma perseguição injusta e ilegal, por parte do governo nacional. Mas por trás dessa perseguição não está apenas o governo. Há o império, a direita e uma campanha contra Evo financiada pelos meios de comunicação pagos pelo governo”.

Golpe de Estado tem relação com Musk e Trump, diz Evo

Evo Morales afirmou, em entrevista a Leandro Demori, que o plano de perseguição política e ameaça de morte arquitetado contra ele envolve os Estados Unidos, a Organização dos Estados Americanos (OEA) e até o bilionário Elon Musk, CEO da Tesla.

“Evo Morales tem apenas dois caminhos: cemitério ou Estados Unidos”. A declaração contundente foi feita ao final da entrevista, quando Morales revelou uma reunião recente entre representantes da direita boliviana e autoridades do Departamento de Estado norte-americano. Segundo o ex-presidente, nesse encontro teria sido selado um acordo para impedir o retorno da esquerda ao poder na Bolívia — o que incluiria, segundo ele, sua própria eliminação.

“Vou te dizer em primeira mão: Evo Morales tem apenas dois caminhos: cemitério ou Estados Unidos”, afirmou.

Morales, que governou o país entre 2006 e 2019, é atualmente uma das figuras mais polarizadoras da política boliviana. Após ser forçado ao exílio em meio a uma crise pós-eleitoral que resultou em sua renúncia, ele retornou ao país em 2020, com a vitória de Luis Arce — seu ex-ministro da Economia — nas eleições presidenciais. No entanto, a relação entre ambos se deteriorou, e Morales agora acusa o governo Arce de tentar impedir sua candidatura para 2025, usando instrumentos estatais e campanhas de difamação.

Um dos pontos centrais da entrevista foi a questão do lítio, recurso natural estratégico presente em abundância no território boliviano. Morales relaciona diretamente sua deposição em 2019 à cobiça internacional por essas reservas — especialmente por parte dos Estados Unidos e empresas como a Tesla.

“O golpe de Estado não foi somente contra nosso modelo econômico, foi principalmente pelo lítio”, afirmou. Ele também lembrou a polêmica declaração de Elon Musk em 2020, que chegou a escrever nas redes sociais: “Daremos um golpe em quem quisermos”, em resposta a uma crítica sobre a política norte-americana na Bolívia.

Segundo Morales, seu governo havia estabelecido um plano de industrialização do lítio que visava garantir que a extração e o processamento da matéria-prima permanecessem sob controle estatal. “Pela Constituição, os recursos naturais pertencem ao povo boliviano. Nenhuma nação pode participar da parte extrativa desses recursos”, disse.

Ele também acusa diretamente o envolvimento de outros atores internacionais: “Fomos informados por relatórios do Wikileaks que até a Inglaterra financiou o golpe de Estado, os Estados Unidos também, mas fundamentalmente o dono da Tesla. Eles estavam informados.”

A OEA, o relatório fraudulento e a erosão da democracia boliviana

Durante a entrevista, Morales relembrou o episódio da crise eleitoral de 2019, quando a OEA publicou um relatório que acusava seu governo de fraude nas eleições. O documento serviu de base para sua deposição, mas, segundo Morales, foi amplamente desmentido posteriormente.

“Todos os organismos internacionais, inclusive Harvard, demonstraram que não houve fraude. A única que falou em fraude foi a OEA”, afirmou. De fato, uma análise estatística publicada pelo New York Times em 2020 concluiu que o relatório da OEA continha erros metodológicos graves e não sustentava a alegação de fraude.

Morales interpreta esses episódios como parte de uma ofensiva internacional contra experiências de governos progressistas na América Latina. “Os Estados Unidos, com sua política, não garantem nem a vida e nem a humanidade. Donald Trump está nessa linha e será derrotado. Estou convencido disso”, declarou.

Legado político e resistência popular

Apesar das ameaças, Evo Morales afirma manter firme sua disposição de disputar as eleições de 2025 e de retomar o projeto político interrompido em 2019. Ele relembra que, sob sua liderança, a Bolívia conquistou avanços importantes na soberania econômica e no controle estatal dos recursos naturais, além de melhorias nos indicadores sociais.

“O povo boliviano sabe, o mundo inteiro sabe que os 14 anos de governo foram a melhor gestão desde a fundação da república”, disse. “Garantimos soberania não apenas política, não só social, não só cultural, mas também econômica, com as nacionalizações.”

Para Morales, a única forma de resistir ao que define como “uma guerra pelo controle dos recursos naturais” é a organização popular. “Nos unimos, nos organizamos para defender direitos”, concluiu.

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