Esquema teria condicionado exames e cirurgias no SUS à compra de livros em MS

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A estrutura da saúde pública de Mato Grosso do Sul teria sido utilizada como instrumento de pressão para beneficiar um esquema criminoso de fraudes em contratos públicos que movimentou mais de R$ 27 milhões. Segundo investigação do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), servidores condicionavam a autorização de exames, cirurgias e vagas em hospitais da rede estadual à compra de livros comercializados pelo grupo investigado.

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A suspeita integra as apurações da Operação Gutenberg, deflagrada na terça-feira (7) pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS). A ofensiva teve como alvo uma organização criminosa que, de acordo com os investigadores, atuava na fraude de contratações públicas para aquisição de livros paradidáticos, corrupção de agentes públicos e lavagem de dinheiro.

Dos 16 mandados de prisão preventiva expedidos pela Justiça, pelo menos 12 haviam sido cumpridos até a última atualização das informações. A operação também executou 43 mandados de busca e apreensão.

As diligências ocorreram em Campo Grande, Dourados, São Gabriel do Oeste, Caarapó, Corguinho e Porto Murtinho, em Mato Grosso do Sul, além da capital paulista e de Abadiânia, em Goiás.

Entre os presos estão empresários, servidores públicos, uma médica, um advogado e um ex-prefeito, além de integrantes de três famílias que, conforme apuração do g1 MS e da TV Morena, aparecem entre os principais alvos da operação.

Segundo o Ministério Público, a organização tinha base em Campo Grande, mas mantinha atuação em diferentes municípios sul-mato-grossenses. O grupo é investigado pela suposta prática de crimes contra a administração pública, incluindo fraude em licitações, corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Empresários coordenavam esquema, segundo investigação

As investigações apontam que empresários ocupavam posições de comando na estrutura criminosa e contavam com a participação de servidores públicos para viabilizar as contratações sob suspeita.

O mecanismo investigado envolvia o direcionamento de contratações sem licitação destinadas à compra de livros paradidáticos. A participação de agentes públicos seria fundamental para garantir a celebração dos contratos e a continuidade das operações do grupo nos municípios.

Os contratos investigados somam mais de R$ 27 milhões em recursos públicos.

De acordo com o MPMS, depois de recebidos, os valores eram distribuídos entre integrantes da organização, servidores públicos e diferentes pessoas físicas e jurídicas. A movimentação financeira, segundo os investigadores, tinha como objetivo dificultar o rastreamento do dinheiro e ocultar a origem dos recursos.

Durante as buscas realizadas na residência de um dos investigados, os agentes apreenderam R$ 69.795 em dinheiro e US$ 907.

A investigação sustenta ainda que a organização permanecia em funcionamento quando a operação foi deflagrada e mantinha contratos ativos em diferentes municípios.

Saúde pública teria sido usada para ampliar vendas de livros

Um dos pontos mais graves da investigação envolve a suspeita de utilização da estrutura estadual de saúde para favorecer os interesses comerciais do grupo.

Segundo o Ministério Público, servidores ligados ao setor condicionavam a autorização de exames, procedimentos cirúrgicos e vagas em hospitais da rede pública estadual à compra dos livros vendidos pelos investigados.

Na prática, conforme a linha de investigação apresentada pelo Gaeco, serviços públicos essenciais teriam sido utilizados como instrumento para estimular ou impor a aquisição dos produtos comercializados pela organização.

O MPMS, contudo, não detalhou até a última atualização das informações quantos pacientes teriam sido submetidos a esse tipo de condicionamento, quais unidades hospitalares foram afetadas ou durante quanto tempo a prática teria ocorrido.

Também não foram divulgados detalhes sobre os mecanismos administrativos utilizados para interferir na regulação de exames, cirurgias e vagas hospitalares.

Integrantes de três famílias estão entre os presos

Entre os investigados presos durante a Operação Gutenberg estão integrantes de três núcleos familiares.

Foram presos Paulo Rogério de Melo, empresário, e o filho, Douglas Henrique de Melo, também empresário.

Outro núcleo familiar é formado por Rossana Paroschi Jafar, sócia-administradora de uma gráfica de Campo Grande, e os filhos Felipe Paroschi Jafar e Olívia Jafar.

Felipe ocupava cargo comissionado na Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul). Olívia é médica e empresária.

Também foram presos Ed Carlo Britto Burgatt, servidor que atuava na área de regulação da Secretaria de Estado de Saúde (SES), e a filha, Jéssyca Burgatt, empresária.

Além dos integrantes das três famílias, a operação teve como alvos um ex-prefeito, um advogado, servidores públicos e outros investigados apontados pelo Gaeco.

Entre eles está Eronivaldo da Silva Vasconcelos Júnior, conhecido como Júnior Vasconcelos, ex-prefeito de Fátima do Sul.

Ele é servidor da Polícia Civil cedido para atuar no gabinete do deputado estadual Jamilson Name, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, onde, segundo nota divulgada pelo parlamentar, exerce funções administrativas.

Também aparecem entre os presos Gabriel Taquino de Paula, advogado especializado em direito público; Francisco Anizio dos Santos; Joatan Gomes Peixoto; e Matheus Oliveira Peixoto.

Até a última atualização das informações, o Ministério Público não havia detalhado a participação individual atribuída a cada um dos presos.

O órgão também não esclareceu quais funções específicas os investigados exerceriam dentro da organização criminosa nem a atuação individual de cada um nas fraudes apuradas.

Defesas aguardam acesso aos autos

A defesa do advogado Gabriel Taquino de Paula informou que pretende se manifestar depois de ter acesso aos autos da operação.

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Mato Grosso do Sul (OAB-MS), informou que integrantes da Comissão de Defesa e Assistência das Prerrogativas dos Advogados acompanharam as diligências envolvendo profissionais da advocacia.

Segundo a entidade, eventuais medidas legais e disciplinares serão adotadas quando cabíveis, com respeito aos direitos à ampla defesa e ao contraditório.

A defesa do ex-prefeito Júnior Vasconcelos não havia se manifestado até a última atualização das informações.

Deputado nega relação com fatos investigados

Em nota, o deputado estadual Jamilson Name afirmou não possuir qualquer relação com os fatos apurados pelo Ministério Público.

O parlamentar também contestou informações segundo as quais Júnior Vasconcelos exerceria a função de chefe de gabinete.

Segundo Jamilson Name, o ex-prefeito é servidor da Polícia Civil cedido ao gabinete parlamentar e desempenha funções administrativas.

O deputado declarou respeito às instituições, ao Ministério Público e ao Poder Judiciário e defendeu que as investigações transcorram com observância ao devido processo legal.

Também afirmou confiar que Júnior Vasconcelos terá assegurados os direitos constitucionais à ampla defesa, ao contraditório e à presunção de inocência.

Na manifestação, Jamilson Name acrescentou que espera que os esclarecimentos sejam apresentados às autoridades responsáveis pela investigação e que a verdade dos fatos seja estabelecida ao longo do processo.

Governo exonera servidores e determina auditoria

O Governo de Mato Grosso do Sul informou que prestou apoio à Operação Gutenberg por meio das forças estaduais de segurança.

Após a deflagração da operação, a administração estadual determinou o afastamento e/ou a exoneração dos servidores envolvidos na investigação.

Entre os agentes públicos atingidos pela medida estão Ed Carlo Britto Burgatt e Felipe Paroschi Jafar.

O governo informou ainda que a Secretaria de Estado de Saúde e a Controladoria-Geral do Estado passaram a acompanhar as diligências e instauraram auditorias sobre os procedimentos administrativos sob responsabilidade do Executivo estadual relacionados aos fatos investigados.

Em nota, a gestão estadual afirmou manter ações permanentes de compliance e transparência e declarou compromisso com a lisura e a integridade da administração pública.

OAB-MS acompanhou diligências contra advogados

A OAB-MS também se manifestou sobre a operação.

Segundo a entidade, dois advogados foram envolvidos nas diligências realizadas pelo Gaeco, que foram acompanhadas pela Comissão de Defesa e Assistência das Prerrogativas dos Advogados.

A Ordem informou que poderá adotar medidas legais, inclusive de natureza disciplinar, caso sejam identificados elementos que justifiquem providências nesse sentido.

A entidade ressaltou, contudo, que eventuais procedimentos deverão respeitar os direitos à ampla defesa e ao contraditório.

Operação mobilizou unidades especializadas da polícia

A Operação Gutenberg contou com apoio do Batalhão de Choque e do Batalhão de Operações Especiais (Bope).

As equipes participaram do cumprimento dos mandados judiciais expedidos no âmbito da investigação conduzida pelo Gaeco.

O nome escolhido para a operação faz referência a Johannes Gutenberg, inventor alemão associado à popularização da impressão de livros na Europa.

Segundo o Ministério Público, a denominação está relacionada ao papel dos livros no esquema investigado. Conforme a apuração, a comercialização das obras era utilizada para conferir aparência de legalidade às operações financeiras e aos contratos públicos sob suspeita.

A investigação prossegue para identificar a participação individual dos envolvidos, rastrear o destino dos recursos públicos movimentados, esclarecer a extensão da atuação da organização criminosa nos municípios e determinar de que maneira a estrutura administrativa da saúde estadual teria sido utilizada para favorecer o esquema.

Os investigados têm direito à ampla defesa e ao contraditório, e as responsabilidades individuais dependerão da análise das provas e das decisões do Poder Judiciário.

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