22/04/2024 - Edição 540

Legislativo

Pedro Kemp defende isenção da cobrança do imposto da previdência a todos os aposentados

O Projeto de Lei do Governo não prevê isenção e sim, a criação do benefício de assistência médico-social, no valor de R$ 300

Publicado em 28/03/2024 2:18 - Semana On

Divulgação ALEMS

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Os servidores públicos aposentados estiveram novamente no plenário da sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. O grupo com cartazes pedia o fim dos 14% do desconto da previdência. A expectativa era de que o Projeto de Lei com a proposta do governo fosse apresentada e votada em regime de urgência na quarta-feira (27). O deputado estadual Pedro Kemp (PT-MS) informou que o projeto ainda deverá ser analisado pela CCJR (Comissão Constituição e Justiça e Redação) e deverá ir à votação na próxima semana. Kemp defendeu a abertura de uma frente de trabalho para lutar pela isenção do desconto previdenciário até o teto da Previdência (R$ 7.786,02) a todas as pessoas aposentadas e pensionistas.

O Projeto de Lei do Governo não prevê isenção e sim, a criação do benefício de assistência médico-social, no valor de R$ 300,00. No início das negociações, o auxílio seria aos aposentados e pensionistas com até dos salários mínimos. E, após a interlocução dos deputados estaduais, o benefício passou para quem recebe até o teto do valor previsto pelo INSS, equivalente a R$ 7.786,00.

O deputado Pedro Kemp (PT) destacou a necessidade de fazer uma auditoria na previdência em Mato Grosso do Sul e ainda, pontou ao dizer que o debate com o governo deverá continuar. Defendeu a realização de concurso público e compensações junto ao Estado do Mato Grosso e ao INSS. “Temos que receber valores de quando o Estado foi dividido. Temos que receber da migração do INSS para a Previdência Estadual. E há necessidade urgente de concurso, uma vez que o servidor que está na inativa é quem contribuiu para quem está na inatividade”, disse.

“Desde que formamos um grupo de trabalho para estudar uma forma para mitigar prejuízo dos aposentados e pensionistas, que reivindicam o fim da contribuição de 14% para Previdência, atuamos com responsabilidade e não de forma política. Não queremos apontar culpados pelo rombo, mas buscamos a solução. É assim que vamos continuar o trabalho, por meio da comissão permanente”, destacou o presidente da Casa de Leis, deputado Gerson Claro (PP).

Para haver o equilíbrio são necessários quatro servidores na ativa fazendo a contribuição e assim, equivaleria a cada aposentando. “O número de ativos era de 46 mil e hoje temos 36 mil. Muitos contratados contribuem para o INSS e não para Ageprev [Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul]. Nossa luta continua na comissão para isentar dos 14% os pensionistas e aposentados que ganham até o teto do INSS”, finalizou o parlamentar.


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