Mês das Mulheres: ALEMS fortalece legislação contra a desigualdade de gênero

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Como resultado das ações do Legislativo Estadual, o mês de março se encerra com o fortalecimento da legislação de proteção das mulheres em Mato Grosso do Sul. Os parlamentares aprovaram, neste mês, quatro leis que visam à sensibilização quanto aos direitos das trabalhadoras, à valorização das artistas sul-mato-grossenses, ao combate da discriminação de gestantes e mães no processo de entrega legal e ao enfrentamento da violência psicológica. Além das propostas que se tonaram leis, outros seis projetos em defesa das mulheres começaram a tramitar no Parlamento durante o mês de março.

As novas leis de proteção dos direitos das mulheres contemplam, diretamente, metade da população sul-mato-grossense. Em Mato Grosso do Sul, há 1,4 milhão de mulheres, o equivalente a 50,8% dos habitantes do Estado, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Autora de duas leis de defesa das mulheres, aprovadas neste mês, a deputada Gleice Jane (PT) destacou a importância da atuação parlamentar relativa a essa temática. “Desde que assumimos o mandato, apresentamos diversos projetos com o objetivo de promover os direitos e o bem-estar das mulheres sul-mato-grossenses. Entre eles, conseguimos criar a Lei da Semana Estadual de Conscientização Sobre a Entrega Legal de Crianças para Adoção, e instituir o Dia da Mulher Artista Sul-mato-grossense em homenagem à artista Lídia Baís”, afirmou a parlamentar.

Propositora de uma das leis aprovadas neste mês e que trata sobre wollying (violência psicológica entre as mulheres), a deputada Mara Caseiro (PSDB) ressalta a necessidade de se falar sobre essa problemática. “É crucial combater a violência de mulher contra mulher, pois essa forma de violência pode ocorrer em diversos contextos, como no ambiente familiar, no trabalho, nas redes sociais e em espaços públicos”, considerou a deputada.

Valorização das artistas e combate à discriminação na adoção legal

Com a Lei 6.204/2024, de autoria da deputada Gleice Jane, a ALEMS demonstrou que se importa, reconhece, valoriza e admira as artistas da terra. A lei instituiu o Dia da Mulher Artista Sul-Mato-Grossense, comemorado anualmente em 22 de abril. A data foi escolhida em homenagem à pintora, escritora e compositora Lídia Baís, nascida em 22 de abril de 1900. Lídia é considerada precursora das artes plásticas em Mato Grosso do Sul.

Outra lei proposta por Gleice Jane busca combater a discriminação social e institucional de gestantes e mães no processo de entrega legal. A Lei 6.197/2024 cria a Semana Estadual de Conscientização e Educação sobre a Entrega Legal de Crianças para Adoção. A campanha, que será realizada todo ano no mês de outubro, busca promover a segurança e a dignidade das crianças destinadas ao acolhimento, divulgar os direitos das mulheres envolvidas na entrega voluntária, entre outros objetivos. A possibilidade da gestante ou mãe entregar o filho à adoção assistida pela Justiça é prevista na Lei Federal 13.509/2017, chamada de “Lei da Adoção”.

“Essas iniciativas são de suma importância, pois não apenas reconhecem as contribuições das mulheres em nossa sociedade, mas também promovem a conscientização e o fortalecimento de direitos fundamentais para todas”, disse a deputada Gleice sobre as leis de sua autoria.

Enfrentamento da violência psicológica entre as mulheres

Rivalidade, competição, inveja e outras relações não amigáveis entre as mulheres no trabalho e outros ambientes podem resultar em um tipo específico de violência psicológica: o wollying (junção das palavras “woman” e “bullying”). E é para enfrentar essa forma de agressão que a ALEMS aprovou a Lei 6.203/2024, de autoria da deputada Mara Caseiro.

O fortalecimento da sororidade, central nessa lei, passa pela mudança cultural, com educação sobre gênero e desconstrução de esteriótipos, segundo destaca a deputada Mara Caseiro. “A lei de nossa autoria que trata desse tema estabelece ações de enfrentamento ao wollying e de conscientização da necessidade de mais solidariedade entre as mulheres. Entre essas ações de sororidade incluem a promoção da educação sobre questões de gênero, a desconstrução de estereótipos e o fortalecimento do apoio entre as mulheres”, considerou a parlamentar.

Consciência dos direitos trabalhistas das mulheres

Medidas como pagamento de reembolso-creche, teletrabalho e antecipação de férias e horários de entrada e de saída flexíveis são alguns direitos das mulheres trabalhadoras, previstos na Lei Federal 14.457/2022. Para tornar essa legislação mais conhecida, a ALEMS aprovou a Lei 6.201/2024, de autoria do deputado Antonio Vaz (Republicanos). A normativa estadual institui a “Semana Emprega + Mulheres” a ser realizada, anualmente, no mês de março.

A nova lei estadual prevê que, durante a campanha, sejam realizadas seminários, aulas, palestras e outras ações que contribuam para a divulgação da Lei 14.457/2022. “Essa campanha é de suma importância para que a população sul-mato-grossense, em especial as mulheres, informem-se sobre os direitos trabalhistas que elas conquistaram ao longo do tempo”, avaliou o parlamentar.

Projetos de lei defendem direitos em várias frentes

Além das leis aprovadas, começaram a tramitar, neste mês, seis projetos de lei de defesa das mulheres.

As proposições visam à proteção de mulheres que correm risco em hotéis, motéis e outros estabelecimentos similares; formação continuada de servidores públicos para prevenir e combater a violência de gênero; valorização do parto humanizado com a instituição do Dia da Doula; proteção das trabalhadoras na informalidade e em situação de vulnerabilidade; e promoção da economia solidária e autonomia das mulheres por meio de instalação de lavanderias comunitárias.

Serviço

Para saber mais sobre as ações da ALEMS na promoção e defesa dos direitos das mulheres, acesse a página multimídia “ALEMS e Elas”.

Projetos de lei em defesa das mulheres que começaram a tramitar na ALEMS neste mês:

Projeto de Lei  53/2024 (deputado Lidio Lopes): Estabelece diretrizes para a valorização e empoderamento da mulher no campo.

Projeto de Lei 52/2024 (deputado Junior Mochi): Obriga hotéis, motéis, pousadas e estabelecimentos com função similares a adotar medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco.

Projeto de Lei 47/2024 (deputada Gleice Jane): Dispõe sobre a formação continuada de servidores públicos estaduais, com o objetivo de prevenir, enfrentar e combater a violência, bem como dar assistência e garantir direitos a mulheres e meninas vítimas de violências e dá outras providências.

Projeto de Lei 44/2024 (deputado Professor Rinaldo Modesto): Institui e inclui no calendário oficial de eventos de Mato Grosso do Sul o Dia da Doula.

Projeto de Lei 42/2024 (deputada Gleice Jane): Autoriza o Poder Executivo Estadual a incluir em projetos de moradias populares a instalação de lavanderias comunitárias, visando a promoção da economia solidária e a autonomia das mulheres.

Projeto de Lei 40/2024 (deputado Pedro Kemp): Estabelece diretrizes para atendimento de mulheres trabalhadoras em situação de informalidade e às trabalhadoras em situação de vulnerabilidade.

Com homenagem a 52 mulheres, ALEMS reforça compromisso com igualdade de gênero

Em uma sociedade em que a balança do empreendedorismo ainda pende a favor dos homens, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) reafirmou, na noite de quarta-feira (27), o seu compromisso com a igualdade de gênero. Por proposição do deputado Renato Câmara (MDB), a Casa de Leis realizou solenidade de concessão da Medalha e Diploma de Honra ao Mérito Legislativo em reconhecimento às mulheres de negócios e profissionais da BPW de Mato Grosso do Sul. Foram homenageadas 52 mulheres.

Ao abrir a solenidade, o deputado Renato Câmara destacou a importância de prestar homenagem à BPW, entidade “que tem firmado compromisso em promover a igualdade de gênero, o fortalecimento feminino, primando pelo trabalho realizado em busca do melhor resultado e contribuindo de forma destacada para a inspiração, crescimento e aprimoramento de outras mulheres em qualquer área de atuação”.

O parlamentar considera que a homenagem à BPW se estende a todas mulheres. “A BPW estimula o empreendedorismo, valoriza o trabalho intelectual, possibilita oportunidades e o empoderamento a várias mulheres”, disse. “Valorizar essa instituição significa valorizar todas as mulheres do nosso Estado”, acrescentou Renato Câmara, destacando a importância da realização da sessão solene no mês em que se celebra o Dia Internacional da Mulher.

Além do deputado Renato Câmara, compuseram a mesa de autoridades a presidente da BPW Campo Grande, Eliene Amorin da Costa, a presidente da BPW Dourados, Márcia Lopes Francischini Pozzi, a coordenadora do Comitê dos Direitos da Mulher da BPW Brasil, Ianê Milan, a prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes, que também integra a BPW, e a primeira-dama de Mato Grosso do Sul, Mônica Riedel.

A prefeita Adriane Lopes enalteceu a importância da solenidade e do reconhecimento das mulheres pela Casa de Leis. “É uma noite especial, uma noite de celebração. Com essa sessão solene, realizada ainda no Mês das Mulheres, a Assembleia Legislativa faz mais que uma homenagem às mulheres sul-mato-grossenses. Essa solenidade demonstra o posicionamento desta Casa de Leis a favor da igualdade entre homens e mulheres”, discursou a prefeita. “Vamos seguir firmes, resilientes e celebrando cada conquista de cada mulher campo-grandense e sul-mato-grossense”, finalizou.

Dirigindo-se às homenageadas, a primeira-dama Mônica Riedel, salientou a importância do papel por elas desempenhado. “Mulheres da BPW, vocês abrem caminhos para outras mulheres de cada área que representam. Vocês são inspiração com o belo trabalho que fazem, porque uma coisa é um sonho sonhado sozinho e outra coisa é quando se sonha junto. Olhando o trabalho da BPW hoje, eu tenho certeza que vamos chegar a um horizonte muito melhor para as mulheres na nossa sociedade”, discursou.

Defesa da igualdade de oportunidades

Em seu discurso, a presidente da BPW Campo Grande, Eliene Amorin da Costa, fez uma retomada histórica da Associação e enfatizou que o seu principal objetivo “é defender a igualdade de oportunidades, eliminar toda forma de discriminação e encorajar as mulheres”. Eliene também falou sobre a relevância da Medalha do Mérito Legislativo. “Essa honraria não é apenas uma homenagem, mas também uma manifestação de gratidão pelas extraordinárias mulheres que tornam a nossa Associação mais forte a cada dia”, disse.

A presidente da BPW Campo Grande afirmou, ainda, que a homenagem desta noite também estimula o maior compromisso e responsabilidade das mulheres associadas da entidade. “Se por um lado, a comenda de honra ao mérito massageia o nosso ego e a nossa alma, por outro lado, aumenta o nosso compromisso, cobrando-nos mais responsabilidade perante nossa família, nossa Associação e nossa comunidade”, finalizou.

Com a voz embargada pela emoção do momento e por ter perdido o pai recentemente, a presidente da BPW Dourados, Márcia Pozzi, reforçou os agradecimentos pela iniciativa da Casa de Leis. “Estar presidindo a BPW Dourados me fez honrada e muito responsável, tanto que hoje faz nove dias que perdi meu pai – por isso peço desculpa por estar lendo este discurso feito à mão e pelo tom de voz embargada -, mas jamais deixaria de estar aqui junto com todas vocês”, iniciou Márcia.

Ela também falou sobre a felicidade da entidade que representa pela realização da solenidade desta noite. “A BPW Dourados se sente muito feliz com esse reconhecimento da Assembleia Legislativa, proposto pelo deputado Renato Câmara. E gostaria de finalizar dizendo que, inspiradas na nossa fundadora, Lena Madesin Phillips, que, em 1930, após 15 anos de trabalho, iniciou o legado de fé, visão e coragem, nós mulheres da BPW, seguiremos nossas trajetórias”, disse Márcia.

Fortalecimento da luta pela igualdade de gênero

Para a coordenadora do Comitê dos Direitos da Mulher da BPW Brasil, Ianê Milan, a iniciativa da Casa de Leis, por meio do deputado Renato Câmara, fortalece a luta pela igualdade de gênero.

“Esta comenda é um marco que reflete não apenas a excelência de cada uma de vocês, mas também o compromisso coletivo em fortalecer a igualdade de gênero e o empoderamento feminino”, discursou Ianê. “Que este momento não seja apenas uma celebração, mas também um estímulo para continuarmos avançando juntas, superando desafios e construindo um futuro mais justo e inclusivo para todas nós”, acrescentou.

Homenagens

Pela BPW, foram homenageadas 48 mulheres, entre as quais a associada da entidade em Campo Grande, deputada Mara Caseiro (PSDB), 3ª vice-presidente da ALEMS. A parlamentar, que não pôde estar presente, foi representada por Ana Paula Massarine e Silva, coordenadora de Ensino à Distância da Escola do Legislativo Senador Ramez Tebet da Casa de Leis. As homenageadas pela BPW são mulheres que atuam em várias áreas: comércio, agropecuária, segurança pública, direito, finanças, ensino superior, etc.

O deputado Renato Câmara homenageou três mulheres: a prefeita Adriane Lopes, a primeira-dama Mônica Riedel e a desembargadora Jaceguara Dantas. Também houve homenagem póstuma a Sandra Araújo Oliveira, ex-presidente da BPW Dourados.

O discurso em nome das mulheres que receberam a Medalha e Diploma de Honra ao Mérito Legislativo foi feito por Jussara Feltrin. “Este evento marca a importância das mulheres empreendedoras e de suas empresas. Não desejamos ser mais que os homens, mas sim estarmos em igualdade no trabalho. Queremos aprender em conjunto, fortalecendo todas aquelas que ainda não descobriram o seu real valor. Tenho certeza que somos muito abençoadas e, com nosso esforço, contribuiremos para o desenvolvimento de um mundo melhor”, discursou.

Sobre a BPW

Fundada na Suíça em 1930, a BPW está presente hoje em mais de cem países com mais de 40 mil associadas. A entidade realiza projetos de empreendedorismo, capacitação de lideranças e de responsabilidade social para melhorar a qualidade de vida de mulheres em todo o mundo. No Brasil, são 1.122 associadas.

Com status consultivo na Organização das Nações Unidas (ONU) desde 1947, a Associação tem representantes atuantes em diversas agências em Nova York, Viena e Genebra. Também participa de eventos internacionais públicos e privados, que discutem, apoiam e fiscalizam o desenvolvimento das políticas públicas para mulheres e cumprimento dos acordos internacionais.