STF expõe divisões internas sobre conduta de magistrados

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O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a ser palco de um debate que, embora revestido de linguagem jurídica e ética, expõe uma disputa mais profunda sobre poder, legitimidade e autoridade institucional no Brasil. A discussão sobre limites à atuação de magistrados nas redes sociais, somada à tentativa de implantação de um Código de Ética específico para o STF, revela não apenas divergências internas na Corte, mas também a pressão externa crescente sobre o Judiciário em um ambiente político polarizado e marcado por recorrentes ataques às instituições democráticas.

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O episódio ganhou novos contornos após o presidente da Corte, Edson Fachin, cancelar o almoço previsto para o dia 12 com os demais ministros, no qual seria debatido um cronograma para a implantação de um código de ética próprio da Corte. Oficialmente, o encontro foi apenas “adiado”, após alguns ministros já terem informado que não compareceriam, citando compromissos como viagens durante o Carnaval. Nos bastidores, porém, o cancelamento ocorreu poucas horas depois de uma manifestação pública contundente do ministro Alexandre de Moraes, interpretada internamente como um recado direto contra a iniciativa defendida por Fachin.

Um julgamento técnico, um debate político

As declarações de Moraes foram feitas durante o julgamento de duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) — uma proposta pela Associação dos Juízes Federais do Brasil e outra pela Associação dos Magistrados Brasileiros — que questionam a Resolução nº 305/2019 do Conselho Nacional de Justiça. A norma estabelece parâmetros para a atuação de magistrados nas redes sociais, vedando, entre outros pontos, o uso de logomarcas de tribunais, manifestações sobre processos em curso e condutas que comprometam a imparcialidade judicial.

Relator do caso, Moraes votou pela constitucionalidade integral da resolução, sustentando que o CNJ não criou novas restrições, mas apenas sistematizou deveres já amplamente previstos no ordenamento jurídico brasileiro. Em seu voto, o ministro foi enfático: “A Constituição Federal e a Loman bastam para regrar a magistratura”. Para ele, se eventuais abusos não forem resolvidos por essas normas, “o Código Penal vai solucionar. É simples, basta aplicar”.

A base normativa citada no julgamento reforça esse argumento. A magistratura brasileira está submetida à Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN), ao Código de Ética da Magistratura, ao Código Penal e a regras rigorosas de impedimento e suspeição previstas tanto no Código de Processo Penal (arts. 252 e 254) quanto no Código de Processo Civil (arts. 144 e 145). Trata-se, como ressaltou Moraes, de uma das carreiras públicas mais reguladas do Estado brasileiro.

Imparcialidade como pilar democrático

Ao rebater a tese de que a resolução do CNJ imporia censura à liberdade de expressão, Moraes afirmou que as regras são “óbvias e comezinhas” e têm como objetivo preservar a imparcialidade — elemento estruturante da função jurisdicional. Não se trata, portanto, de silenciar juízes como cidadãos, mas de proteger a confiança pública no julgamento imparcial, condição indispensável ao Estado Democrático de Direito.

Esse entendimento dialoga com uma tradição clássica do pensamento político. Em O Espírito das Leis, Montesquieu escreveu que “não há liberdade se o poder de julgar não estiver separado do poder legislativo e do executivo”. A imparcialidade judicial, nesse sentido, não é um privilégio corporativo, mas uma garantia da sociedade contra o arbítrio.

O “código paralelo” e a leitura implícita

Foi nesse contexto que Moraes criticou, ainda que de forma indireta, a tentativa de criação de um código de ética exclusivo para o STF. A iniciativa, elevada a prioridade por Fachin, foi lida por integrantes da Corte como politicamente motivada e associada a setores inconformados com decisões recentes do Supremo — especialmente aquelas que atingiram interesses econômicos e políticos poderosos.

A leitura implícita é clara: o debate ético estaria sendo instrumentalizado como ferramenta de constrangimento institucional. Em vez de fortalecer a confiança no Judiciário, o discurso moralizante serviria para deslegitimar decisões judiciais e reduzir a autoridade da Corte, sobretudo em um ano eleitoral e em um cenário no qual o STF se tornou alvo preferencial de grupos de viés golpista.

Negócios privados, limites legais e crise de imagem

O julgamento também ocorreu sob a sombra de episódios recentes que expuseram fragilidades na percepção pública da magistratura. Moraes se manifestou pela primeira vez desde a crise envolvendo o Banco Master, que colocou o STF sob pressão após vir à tona que o escritório da esposa do ministro, a advogada Viviane Barci, firmou contrato de R$ 3,6 milhões mensais com a instituição para representá-la judicialmente.

No mesmo debate, o ministro Dias Toffoli, relator da investigação sobre o banco e também citado por vínculos familiares com um fundo ligado à instituição, defendeu que magistrados podem ser sócios de empresas, desde que não exerçam funções de direção. “Vários magistrados são fazendeiros, donos de empresas. E eles, não excedendo a administração, têm todo o direito aos seus dividendos”, afirmou.

Moraes reforçou que a Loman proíbe apenas a atuação como sócio-dirigente. Do contrário, observou, nenhum juiz poderia sequer ter aplicações financeiras ou ações de bancos. Toffoli ironizou: “Teria que doar a sua herança a alguma entidade de caridade”.

Ética, política e o risco da instrumentalização

O ponto central, como sustentam os argumentos apresentados no julgamento, não é a ausência de regras éticas, mas o uso político do discurso da ética. Em contextos de erosão democrática, alertam cientistas políticos como Steven Levitsky e Daniel Ziblatt, autores de Como as Democracias Morrem (2018), ataques às instituições costumam se dar sob a aparência de defesa da moralidade e da legalidade, enquanto corroem, por dentro, os freios e contrapesos do sistema.

No caso brasileiro, o STF tem exercido papel decisivo na contenção de arroubos autoritários, o que o tornou alvo recorrente de campanhas de deslegitimação. A tentativa de impor um “código paralelo” à Corte, à margem de um arcabouço legal já robusto, insere-se nesse cenário de disputa simbólica e política.

Entre a norma e o poder

O adiamento do almoço proposto por Fachin, ainda que não seja juridicamente central, funciona como um termômetro do clima interno do Supremo e da complexidade do momento institucional. Mais do que uma divergência administrativa, o episódio revela uma Corte tensionada entre a necessidade de preservar sua autoridade e o risco de ceder a pressões que, sob o pretexto da ética, buscam redefinir seus limites por vias políticas.

Em última instância, o julgamento das ADIs e o debate sobre o código de ética expõem uma questão fundamental para a democracia brasileira: a defesa da imparcialidade judicial não pode ser confundida com submissão do Judiciário a narrativas moralizantes que fragilizam sua independência. Como ensina a história, quando a ética deixa de ser princípio e se torna arma retórica, quem perde não é o tribunal — é a democracia.

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