PF aponta venda de sentenças no TJMS e superfaturamento no TCE

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Quando a Justiça, tida como último reduto da cidadania contra a arbitrariedade, é arrastada para o centro de escândalos de corrupção, a democracia treme em seus alicerces. É exatamente isso que vem ocorrendo em Mato Grosso do Sul, onde investigações da Polícia Federal e do Ministério Público estadual lançaram luz sobre dois dos mais graves episódios de desvio de função e de poder no Estado: a suspeita de venda de sentenças por desembargadores do Tribunal de Justiça e um rombo milionário no Tribunal de Contas, oriundo de contratos superfaturados e mal geridos.

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O caso mais recente ganhou força com o avanço da Operação Ultima Ratio, deflagrada pela Polícia Federal após três anos de investigações. Conforme documentos obtidos pelo g1 e pela TV Globo, a PF identificou indícios de que sete desembargadores do TJMS venderam decisões judiciais em troca de vultosos pagamentos em dinheiro vivo. Entre eles, o próprio então presidente da corte, Sérgio Fernandes Martins.

De acordo com relatório enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), a quebra de sigilo bancário revelou que, entre outubro de 2023 e setembro de 2024, R$ 192.261,07 em despesas de Sérgio Martins foram pagas em espécie. Outros R$ 143.467,85 foram registrados sem indicação da forma de pagamento, mas boa parte via recibos manuais — expediente típico para mascarar pagamentos em dinheiro. Chamou atenção também o uso intensivo de casas lotéricas para quitação de dívidas, como aponta o relatório policial.

Questionado, Sérgio Martins alegou que os valores seriam doações de seu pai, um desembargador aposentado. A PF, no entanto, refutou a explicação: “Não há sentido em receber centenas de milhares de reais do pai e não depositar o dinheiro em banco”, afirmam os investigadores. Pior: se verdadeira, a versão implicaria o próprio pai em práticas irregulares.

A gravidade do caso se materializou em imagens de dinheiro empilhado: só na casa de um dos magistrados, foram encontrados R$ 2,7 milhões. Diversas armas também foram apreendidas. Os crimes investigados vão de lavagem de dinheiro à extorsão e falsificação de documentos, num retrato devastador para o Poder Judiciário estadual.

A crise de legitimidade judicial

Casos de corrupção no Judiciário não são fenômenos novos. No Brasil Império, o Conselheiro Rui Barbosa já alertava para os perigos da “justiça de feições oligárquicas”, moldada pelos interesses de poderosos. Hoje, ecoam suas palavras: “A força do direito deve superar o direito da força”.

Quando membros da magistratura se corrompem, dilapidam não apenas o patrimônio público, mas o próprio pacto social. A democracia, como bem sintetiza Norberto Bobbio, “depende da confiança mútua entre governantes e governados”.

Tribunal de Contas sob suspeita: o caso Limpamesmo

Em paralelo à derrocada no Judiciário, o Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul enfrenta seu próprio escândalo. No próximo dia 22 de maio, a Justiça estadual julgará recurso de Waldir Neves Barbosa e Cícero de Souza, ex-presidentes da Corte, que tentam anular uma ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público.

A ação, proposta pelo promotor Adriano Lobo Viana de Resende, aponta para um prejuízo de R$ 19,3 milhões causado pela contratação superfaturada da empresa Limpamesmo Conservação e Limpeza Ltda — que, à época, sequer tinha sede física.

Contratada por convite em 2003, a Limpamesmo assinou contrato inicial de R$ 1.023.984,00, muito acima do limite de R$ 80 mil previsto em lei. O superfaturamento continuou através de nove termos aditivos, estendendo o contrato por insólitos oito anos, sem garantias contratuais mínimas e com acréscimos injustificados que chegaram a 21,62% sobre o valor inicial.

O Ministério Público afirma que milhões foram pagos sem provas de prestação efetiva de serviços e sem qualquer planilha de custos. A promotora Ariadne de Fátima Cantú da Silva frisou, em parecer recente, que “o acordo de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2014 apenas regularizou práticas futuras, sem sanar o dano já causado ao erário”.

A defesa dos ex-presidentes insiste na tese de que o TAC deveria encerrar a demanda judicial. O julgamento da 5ª Câmara Cível do TJMS definirá se o processo continua ou será arquivado.

O cenário de erosão institucional

A sucessão de escândalos em instâncias de fiscalização e controle em Mato Grosso do Sul lança luz sobre um fenômeno mais amplo: o desgaste das instituições republicanas no Brasil. Para o filósofo político John Rawls, uma sociedade justa é aquela em que “as instituições são organizadas de modo a garantir equidade a todos os seus membros” (Uma Teoria da Justiça, 1971). A realidade atual aponta para um hiato preocupante entre a teoria e a prática.

Como alerta o cientista político Leonardo Avritzer, “a corrupção institucionalizada corrói a confiança na democracia e favorece a ascensão de soluções autoritárias”. Quando Tribunais de Justiça e Tribunais de Contas se tornam palco de crimes financeiros, a esperança na imparcialidade do Estado é ferida de morte.

Mais do que o julgamento dos envolvidos, Mato Grosso do Sul assiste a um julgamento de sua própria estrutura institucional. Em tempos em que a democracia exige permanente vigilância, as denúncias em curso são não apenas episódios lamentáveis — são alertas urgentes para a necessidade de reforço das práticas republicanas, da transparência e da responsabilidade pública.

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