O BRASIL DAS RUAS

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O número de pessoas vivendo em situação de rua em todo o Brasil registradas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do governo federal, em março deste ano, chegou a 335.151. Se comparado ao registrado em dezembro de 2024, quando havia 327.925 pessoas nessa situação, houve um aumento de 0,37% no primeiro trimestre deste ano.

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Os dados são do informe técnico de abril do Observatório Brasileiro de Políticas Públicas com a População em Situação de Rua, da Universidade Federal de Minas Gerais (OBPopRua/Polos da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG), divulgados no último dia 14. O estudo foi feito com base nos dados disponibilizados pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) sobre o CadÚnico.

O número apurado em março é 14,6 vezes superior ao registrado em dezembro de 2013, quando havia 22,9 mil pessoas vivendo nas ruas no país.

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome informou que retomou, em 2023, as capacitações para entrevistadores e operadores do cadastro único, fortalecendo a atuação dos municípios na coleta de dados. A pasta também destacou a subnotificação e a inconsistência dos dados anteriores, devido ao enfraquecimento da atualização cadastral na gestão anterior (2019-2022).

No Brasil, o relatório demonstra que o CadÚnico registrou em março de 2025:

– 9.933 crianças e adolescentes em situação de rua (3%);

– 294.467 pessoas em situação de rua na faixa etária de 18 a 59 anos (88%);

– 30.751 idosos em situação de rua (9%);

– 84% são pessoas do sexo masculino.

Em relação à renda, 81% (272.069) das pessoas em situação de rua sobrevivem com até R$ 109 por mês, correspondente a 7,18% do salário mínimo, hoje R$ 1.518.

Mais da metade (52%) das pessoas em situação de rua no país não terminaram o ensino fundamental ou não têm instrução, a maioria é de pessoas negras. Esse percentual é mais que o dobro do total da população brasileira que não completou a escolaridade básica ou em condição de analfabetismo, de 24%, segundo o Censo de 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A baixa escolaridade dificulta o acesso das pessoas às oportunidades de trabalho geradas nas cidades, sugere a pesquisa.

Onde vivem

A Região Sudeste concentra 63% da população em situação de rua do país, o equivalente a 208.791 pessoas. Em seguida, figura a Região Nordeste, onde 48.374 pessoas (14%) estão em situação de rua. Na Região Sul, são 42.367 (13%), na Região Centro-Oeste, 19.037 (6%), e na Região Norte, 16.582 (4%) indivíduos estão nesta condição de vulnerabilidade social.

A análise revela que quatro em cada dez pessoas que vivem na rua no Brasil se encontram no estado de São Paulo (42,82% do total da população em situação de rua). O segundo estado é o Rio de Janeiro com 30.997 pessoas em situação de rua ou 10%, sucedido por Minas Gerais, com 30.355 pessoas.

Em números absolutos, as cinco capitais com as maiores populações em situação de rua são:

– São Paulo, com 96.220 pessoas;

– Rio de Janeiro, 21.764;

– Belo Horizonte, 14.454;

– Fortaleza, 10.045;

– Salvador, 10.025;

– e Brasília, 8.591.

Em relação à série histórica, 12 unidades da federação apresentaram em suas capitais aumento no registro de pessoas em situação de rua:

– Rio de Janeiro

– Distrito Federal

– Santa Catarina

– Pernambuco

– Rondônia

– Roraima

– Pará

– Amapá

– Piauí

– Paraíba

– Mato Grosso

– e Mato Grosso do Sul.

Nove estados registraram diminuição na concentração de registros de pessoas em situação de rua no CadÚnico em suas capitais:

– Minas Gerais

– Rio Grande do Sul

– Paraná

– Acre

– Maranhão

– Goiás

– Alagoas

– Sergipe

– e Espírito Santo.

Os estados que se mantiveram estáveis são:

– São Paulo

– Bahia

– Ceará

– Amazonas

– Rio Grande do Norte

– e Tocantins.

Se considerada a proporção por mil habitantes, o levantamento mais recente aponta que o município de Boa Vista tem 20 pessoas em situação de rua por 1 mil habitantes. Na cidade de São Paulo, a cada 1 mil pessoas, oito estão em situação de rua. Em Florianópolis, a cada 1 mil pessoas, sete estão em situação de rua, e em Belo Horizonte, são seis a cada 1 mil pessoas.

Violências

De 2020 a 2024, foram registrado 46.865 atos de violências contra a população em situação de rua no Disque 100, coordenado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC).

As capitais brasileiras são responsáveis por 50% das ocorrências, com destaque para São Paulo, com 8.767 casos de violência registrados; Rio de Janeiro, 3.478; Brasília, 1.712; Belo Horizonte, 1.283; e Manaus, com 1.115 ocorrências.

A maior parte das pessoas em situação de rua que sofreram algum tipo de violência tem entre 40 anos e 44 anos de idade, o que representa 5.697 pessoas violentadas.

As violências contra a população em situação de rua ocorreram, sobretudo em vias públicas, com mais de 20,5 mil ocorrências.

O relatório chama a atenção também pelo elevado número de denúncias em espaços que deveriam proteger a população em situação de rua, como serviços de abrigamento, estabelecimentos de saúde, centros de referência, instituições de longa permanência para idosos e órgãos públicos.

Conclusões

Por meio de nota, o OBPopRua/Polos-UFMG declarou que o cenário é preocupante e acentua que as políticas públicas estruturantes como moradia, trabalho e educação voltadas para a população em situação de rua no Brasil são inexistentes ou ineficientes.

“O descumprimento da Constituição Federal de 1988 com as pessoas em situação de rua continua no Brasil, com pouquíssimos avanços na garantia de direitos dessa população.”

O MDS declarou que tem investido “de forma contínua no fortalecimento do acolhimento e da proteção de adultos e famílias em situação de vulnerabilidade, contribuindo para a inclusão social e o enfrentamento das desigualdades”.

O ministério listou as ações do governo federal nesta temática e detalhou que recursos da União são usados para fortalecer os centros de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro POP). Esses locais oferecem serviços como refeições, espaços para higiene pessoal, apoio na emissão de documentos e outras atividades essenciais.

De acordo com o MDS, há ainda o custeio do funcionamento do Serviço de Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (Paefi), voltado para apoiar famílias e pessoas em situação de risco social ou que tiveram direitos violados. O serviço é ofertado, obrigatoriamente, em um Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas).

Minha Casa, Minha Vida doará casas a pessoas em situação de rua

O Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) destinará 3% das moradias subsidiadas pelo Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) a pessoas em situação ou trajetória de rua. Segundo o ministro das Cidades, Jader Filho, o imóvel será gratuito, assim como os processos de acompanhamento e reinserção social dos beneficiários.

A expectativa é de que cerca de 1 mil unidades habitacionais sejam destinadas a este público nesta primeira leva. Inicialmente, essa vertente do MCMV vai priorizar 38 municípios, abrangendo, além de todas as capitais, cidades com mais de mil pessoas cadastradas como “sem moradia” no CadÚnico.

“Essas cidades têm a obrigação de distribuir, no mínimo, 3% de todos os empreendimentos do Minha Casa Minha Vida [a serem lançados nos municípios] aos moradores que estão em situação de rua. Veja bem: isso não é o limite, mas o piso a ser atendidos nessas 38 cidades”, disse nesta quarta-feira (23) Jader Filho durante o programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

Essas cidades foram selecionadas por meio de levantamentos feitos por várias pastas ministeriais, tendo por base cidades com maior concentração de pessoas em situação ou em trajetória de rua.

Portaria

A portaria interministerial que destina este mínimo de 3% das moradias foi assinada na terça-feira (22). O texto define critérios para escolha e priorização dos beneficiários, que inclui famílias com crianças e adolescentes, mulheres, pessoas trans, grávidas, indígenas, pessoas idosas e pessoas com deficiência.

“As casas serão doadas, a partir do MCMV com orçamento da União. Terá também acompanhamento e trabalho prévio com as famílias, de forma a inseri-las no mercado de trabalho; de colocar as crianças na escola”, disse o ministro.

“E vamos sempre verificar quais são os equipamentos que precisam estar por perto dessas famílias”, acrescentou referindo-se, especialmente, a equipamentos de saúde e educação, bem como aos processos de avaliação e acompanhamento social que será feito junto às famílias.

Peso do setor

Jairo Filho lembrou que o MCMV é responsável por mais de 50% dos lançamentos imobiliários feitos no Brasil. “Isso nos dá ideia do peso que esse setor tem para o emprego e para a economia”.

Segundo o ministro, o programa superará as metas estabelecidas pelo governo. “A meta inicial era a de o programa alcançar 2 milhões de contratos. Já estamos chegando a 1,5 milhão. Ampliamos então a meta para 2,5 milhões, mas devemos chegar perto de 3 milhões de unidades habitacionais contratadas pelo governo federal”, complementou.

PAC 

O ministro reiterou que não faltarão recursos para o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). “Quero dar um recado aqui a prefeitos, prefeitas, governadores e governadoras: não haverá falta de recurso para as obras do PAC. Isso é um compromisso do governo do presidente Lula”, disse.

“Podem ficar tranquilo. Toquem as obras; avancem com elas. Pode ser que alguns empresários tenham receio. Mas eles podem avançar porque não haverá falta de recurso. Pelo contrário: precisamos na verdade acelerar ainda mais esse processo para entregar obras à sociedade brasileira”, complementou.

Em Mato Grosso do Sul, apenas Campo Grande será beneficiada com o projeto.

Pretos e pardos têm menos acesso à infraestrutura urbana que brancos

Pessoas pretas e pardas residem menos em endereços com características adequadas de infraestrutura urbana, quando comparadas à população branca. Esse retrato da desigualdade étnico-racial no Brasil faz parte de um suplemento do Censo 2022, divulgado no último dia 17 pelo IBGE)

A pesquisa Características Urbanísticas do Entorno dos Domicílios coletou dados como presença de pavimentação, calçadas, bueiros, iluminação pública, pontos de ônibus, rampa para cadeirantes, arborização e sinalização para bicicletas.

A diferença entre pretos, pardos e brancos pode ser percebida, por exemplo, na parcela dessas populações que moram em ruas pavimentadas.

Entre os brancos, 91,3% residem em vias pavimentadas. Entre os pretos, são 87%; entre os pardos, 86%.

Mobilidade

Caminhar perto de casa também é mais fácil ou mais difícil dependendo da cor da pessoa. Na população branca, 88,2% moram em rua com calçada. Entre os pretos, 79,2%; entre os pardos, 81%.

Mesmo quando há calçada, existem diferenças. Isso porque 63,7% da população branca vive em ruas que têm obstáculos, como buracos, desníveis, entradas para estacionamento irregulares ou trechos quebrados. Entre os pardos, a marca sobe para 67%, superando também a proporção entre os pretos (65,2%).

Outra característica que apresenta a vantagem da população branca é a existência de ponto de ônibus ou van na rua de casa. Entre os pardos, a proporção dos que vivem nessa condição e 7,1%. Entre os pretos, 8,2%. Já entre os brancos, 10,6% ─ acima da média nacional (8,8%).

A presença de sinalização para bicicletas, sejam ciclovias, ciclofaixas, placas ou pinturas no chão, é mais uma característica que está mais presente no cotidiano de pessoas brancas, apesar de ser baixa em todo o país (1,9%). Entre a população branca, 2,5% vivem em locais com essa solução de mobilidade. Para pretos e pardos, a proporção é 1,4%.

Em todo o país, 15,2% da população mora em ruas com rampa para cadeirantes. Mais uma vez, a população branca (19,2%) tem proporção acima da média nacional e das de pretos (11,1%) e pardos (11,9%).

De acordo com o gerente de pesquisas e classificações territoriais do IBGE, Jaison Cervi, os piores índices apresentados por pretos e pardos estão relacionados aos indicadores socioeconômicos desses grupos e ao fato de serem maioria dos habitantes de favelas e comunidades urbanas.

Em novembro de 2024, o IBGE revelou que pretos e pardos são 72,9% dos moradores de comunidades.

“Essas variáveis podem explicar porque pardos e pretos não têm a mesma oferta de equipamentos urbanos das demais categorias de cor e raça”, explicou à Agência Brasil.

Quando a análise é a presença de bueiros nas ruas, a parcela dos brancos é de 60,8%, novamente superando pretos (50,7%) e pardos (47,1%). Na média da população brasileira como um todo, o indicador é de 53,7%.

Indígenas

O IBGE identificou também que a população considerada indígena apresentou menos acesso aos itens de infraestrutura urbana em praticamente todos os itens analisados, quando comparada aos não indígenas.

Em relação à pavimentação de calçada, por exemplo, a proporção entre indígenas é 75,3%, abaixo da média nacional (88,6%).

O analista do IBGE Maikon Roberth de Novaes pondera que é necessário levar em consideração as características sócio-organizacional das populações indígenas.

“Talvez não faça muito sentido haver ponto de ônibus ou calçada nas terras indígenas ou em áreas onde residiam moradores que se declaravam indígenas”, explica.

Busca de informações

Cerca de 30 mil agentes coletaram características dos trechos das vias onde moram as pessoas, delimitação que o IBGE chama de face de quadra. De forma simplificada, cada face pode ser entendida como um “pedaço” da quadra onde fica o domicílio, por exemplo, de uma esquina a outra.

Os agentes censitários verificaram informações de 11,4 milhões de faces de quadra, que abrangem 63,1 milhões de domicílios – 69,56% do total do país. Ao todo, esse universo representa 174,2 milhões de moradores – 85,75% da população brasileira (202,1 milhões de pessoas).

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