Parentes de ministros do STF acumulam quase 2 mil processos em tribunais superiores

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Um levantamento feito pelo jornalista Mateus Coutinho, do UOL, revela que parentes de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já atuaram em 1.925 processos nos dois tribunais superiores do país — o próprio Supremo e o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Desse total, 382 ações seguem em tramitação, à espera de decisão definitiva.

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A apuração identificou 14 familiares de primeiro grau — filhos, cônjuges, ex-cônjuges e irmãos — de ministros do STF que exercem a advocacia nessas cortes. O número pode ser maior: processos sob sigilo não foram contabilizados. É o caso, por exemplo, de uma investigação envolvendo o empresário Nelson Tanure, remetida recentemente ao STF, na qual atua Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes.

Em regra, a maior parte desses advogados já atuava profissionalmente antes da chegada de seus parentes ao Supremo. Entre os que se formaram após a posse dos ministros, apenas dois casos aparecem: uma filha de Alexandre de Moraes e um filho de Gilmar Mendes. Ambos tiveram apenas um processo cada no STF, já encerrados.

Do ponto de vista formal, não há ilegalidade. O regimento prevê que ministros se declarem impedidos sempre que parentes atuem diretamente nos processos. Procurados, familiares negam qualquer favorecimento, e ministros reafirmam o cumprimento das regras de impedimento. Ainda assim, a presença recorrente de parentes em causas nos tribunais superiores tem alimentado controvérsias no meio jurídico, especialmente após a revelação de que o Banco Master firmou contrato de R$ 129 milhões com o escritório da esposa de Alexandre de Moraes.

O banco foi liquidado pelo Banco Central um dia após a prisão de seu controlador, Daniel Vorcaro, em investigação da Polícia Federal sobre suspeitas de fraudes financeiras envolvendo o Master e o BRB, banco ligado ao governo do Distrito Federal.

Quem concentra mais processos

Entre os familiares mapeados, Rodrigo Fux, filho do ministro Luiz Fux, lidera em volume de processos. Ele figura em 49 ações no STF — apenas uma anterior à posse do pai — e em cerca de 500 no STJ. Atualmente, um processo segue ativo no Supremo e 129 no STJ. Luiz Fux integrou o STJ por uma década antes de assumir uma cadeira no STF, em 2011. Seu filho formou-se em direito em 2007 e fundou o próprio escritório dois anos depois.

Na sequência aparece Valeska Teixeira Martins Zanin, esposa do ministro Cristiano Zanin, com 47 processos no STF, dos quais oito ainda em curso. Quarenta dessas ações foram protocoladas antes da posse de Zanin, em 2023. O casal manteve por anos um escritório conjunto e atuou, entre outros casos, na defesa do presidente Lula durante a Operação Lava Jato.

Outros três familiares superam a marca de 30 processos no Supremo: Roberta Maria Rangel, ex-companheira de Dias Toffoli (35); Sálvio Dino, irmão de Flávio Dino (35); e Viviane Barci de Moraes, esposa de Alexandre de Moraes (31).

Em patamar inferior aparecem a filha de Edson Fachin, Melina Fachin, com sete processos — apenas um ativo, relacionado a uma ação ambiental sobre a usina de Itaipu, na qual representa o Paraguai —, e Guiomar Mendes, ex-esposa de Gilmar Mendes, com quatro ações, duas ainda em tramitação.

Os demais parentes identificados tiveram apenas um processo no STF, todos já arquivados.

Entre os três familiares com maior número de ações, apenas Rodrigo Fux e Viviane de Moraes ampliaram significativamente a atuação no Supremo após a posse dos respectivos parentes. No caso de Viviane, 22 dos 31 processos tiveram início depois de 2017, ano em que Alexandre de Moraes assumiu o cargo. Hoje, apenas um segue ativo.

Debate jurídico e críticas

Para o professor de direito constitucional Conrado Hubner Mendes, da USP, a intensificação da atuação de parentes de ministros nos tribunais superiores é um fenômeno conhecido nos bastidores da advocacia. Segundo ele, há relatos recorrentes de profissionais que se queixam do fechamento de portas para quem não recorre à contratação de bancas ligadas a familiares de magistrados.

Na avaliação do professor, essa dinâmica cria uma espécie de “pedágio institucional”, aproximando-se do que define como nepotismo cruzado informal: não há violação direta da lei, mas a lógica do acesso privilegiado distorce a competição profissional e restringe o espaço de atuação de outros advogados.

STF x STJ: onde a atuação é maior

O levantamento mostra que os parentes tendem a atuar com mais intensidade justamente no tribunal em que o ministro não julga. Foram identificados 1.715 processos públicos no STJ com participação desses advogados, dos quais 368 ainda estão ativos.

Rodrigo Fux lidera novamente, com 129 ações em andamento. Em seguida aparecem Guiomar Mendes, com 66, e Viviane de Moraes, com 50. Sálvio Dino e Karine Nunes Marques, irmã do ministro Kassio Nunes Marques, também ultrapassam 30 processos ativos cada um no STJ.

Quatro dos 14 parentes não aparecem em nenhuma ação no STF, mas têm atuação no STJ. Entre eles estão filhos de Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Luiz Fux, além da irmã de Cristiano Zanin.

Alguns desses familiares conciliam a advocacia com a carreira acadêmica ou cargos públicos. Outros atuam em escritórios de grande porte, nos quais sua participação direta nos processos que chegam ao STF é contestada pelas próprias bancas.

Legalidade, moralidade e zona cinzenta

Todos os ministros citados afirmam se declarar impedidos sempre que parentes atuam nos processos. Escritórios e advogados ouvidos sustentam que acompanham as ações desde as instâncias inferiores e negam qualquer tipo de favorecimento.

Ainda assim, especialistas apontam que a discussão vai além da legalidade estrita. O problema, afirmam, reside na percepção pública de assimetria no acesso à Justiça e na naturalização de um mercado jurídico em que laços familiares funcionam como diferencial competitivo.

O debate ganhou novo fôlego após uma decisão do próprio STF, em 2023, que autorizou magistrados a julgar causas envolvendo clientes de escritórios de parentes até o terceiro grau. Para críticos, a medida institucionalizou uma prática que, embora formalmente permitida, tensiona os princípios de moralidade administrativa e isonomia.

Nesse cenário, o avanço da chamada “advocacia de parentesco” expõe uma área cinzenta do sistema judicial brasileiro: legal nos códigos, mas cada vez mais questionada no plano ético e republicano.

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