Mudança às vésperas das eleições coloca indicados de Bolsonaro no centro da Justiça Eleitoral

Clique aqui e contribua para um jornalismo livre e financiado pelos seus próprios leitores.

A troca antecipada na presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reposiciona o comando da Justiça Eleitoral em um momento sensível do calendário político. A partir desta semana, os ministros Kássio Nunes Marques e André Mendonça assumem, respectivamente, a presidência e a vice-presidência da Corte, em um contexto marcado por desafios tecnológicos e alta polarização política.

SIGA A SEMANA ON NO YOUTUBE, INSTAGRAM, FACEBOOK, TIKTOK, X E WHATSAPP

A principal preocupação no horizonte é o impacto da inteligência artificial no processo eleitoral. O uso dessa tecnologia, sobretudo na disseminação de desinformação, tende a exigir respostas institucionais rápidas e sofisticadas do tribunal durante o período eleitoral.

A transição foi acelerada por decisão da ministra Cármen Lúcia, que antecipou sua saída da presidência — inicialmente prevista para junho — para abril. O anúncio foi feito no dia 9 e, conforme a própria ministra indicou, buscou garantir que Nunes Marques estivesse à frente do TSE por um período mais extenso durante as eleições de outubro. Cármen ocupava o cargo desde junho de 2024.

Do ponto de vista jurídico, a mudança não deve alterar substancialmente o conteúdo das decisões da Corte, mas pode influenciar o estilo de condução dos trabalhos. Para o professor Fernando Neisser, da FGV, a diferença estará mais na forma do que no mérito. Ele destaca o perfil “mais discreto” dos novos dirigentes, em contraste com a atuação de Alexandre de Moraes nas eleições de 2022.

Naquele pleito, Moraes adotou uma postura ativa, marcada pela intensificação da fiscalização e pelo uso do chamado “poder de polícia” da presidência do TSE. Posteriormente, investigações indicaram a existência de uma tentativa de golpe de Estado em curso no período, o que reforçou o papel vigilante da Corte.

Agora, a expectativa é de uma abordagem distinta. O advogado João Victor Franco Carvalho avalia que declarações recentes de Nunes Marques sinalizam uma gestão voltada à pacificação política, sem abandono das funções tradicionais da Justiça Eleitoral. A aposta em um tom menos confrontacional pode, segundo analistas, contribuir para reduzir tensões e ampliar a confiança pública no processo eleitoral.

Essa percepção é compartilhada por especialistas como Neisser e Carvalho, que veem na nova condução uma possibilidade de reforço à imagem institucional do TSE em meio à polarização. Para a jurista Tailaine Costa, trata-se de um movimento necessário para “oxigenação” da Corte, com o objetivo de preservar o funcionamento democrático.

Ambos os novos dirigentes do TSE foram indicados ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. Nunes Marques, nomeado em 2020, é frequentemente classificado como “garantista” — perfil que, no jargão jurídico, se refere a magistrados mais cautelosos na aplicação de punições e mais atentos às garantias dos réus. Ele integra o TSE desde maio de 2025.

Mendonça, por sua vez, chegou ao STF em dezembro de 2021, após passagem pelo Ministério da Justiça, e integra o TSE desde junho de 2024. Também visto como alinhado a uma postura mais moderada em matéria penal, ele tende a atuar em sintonia com Nunes Marques em temas sensíveis.

Apesar da origem comum das indicações, especialistas rejeitam a hipótese de influência política direta nas decisões da Corte. Para o advogado George de Farias, essa associação pode ser explorada no debate partidário, mas não compromete o caráter institucional do tribunal. Ele ressalta que a estrutura colegiada do TSE — composta por sete ministros com trajetórias diversas — funciona como mecanismo de equilíbrio, dificultando decisões unilaterais ou mudanças abruptas de interpretação.

Simbolismo político e histórico recente

A ascensão de Nunes Marques ao comando do TSE também carrega um componente simbólico relevante. Sua indicação ao STF foi descrita por Bolsonaro, à época, como uma espécie de “representação pessoal” dentro da Corte — “10% de mim no Supremo”, afirmou o então presidente.

Com Mendonça, Bolsonaro ampliou essa narrativa ao destacar características pessoais do ministro, como sua identidade religiosa, em substituição ao tradicional critério constitucional de “notório saber jurídico”. Juntos, os dois passaram a representar uma parcela significativa do plenário do STF — ainda que inferior à estimativa política inicialmente apresentada.

No TSE, onde o colegiado é menor, essa presença proporcionalmente aumenta. Durante o ciclo eleitoral de 2026, ambos integrarão uma Corte de sete membros, enquanto o cenário político inclui a atuação de Flávio Bolsonaro como um dos representantes do campo bolsonarista.

O histórico de votações de Nunes Marques reforça a leitura de sua atuação garantista. Ele votou pela absolvição de Bolsonaro no processo que resultou em sua inelegibilidade no TSE, além de defender, no STF, a reversão da cassação do deputado Fernando Francischini, punido por disseminar desinformação eleitoral. Também foi o único ministro a votar pela absolvição do ex-deputado Daniel Silveira em julgamento relacionado a ataques às instituições democráticas.

Diante desse conjunto de posições, analistas avaliam que a gestão de Nunes Marques à frente do TSE em 2026 tende a se diferenciar significativamente da de Alexandre de Moraes em 2022 — menos marcada por intervenções diretas e mais orientada por uma lógica de moderação institucional.

Composição

O TSE é composto por sete ministros, sendo três do STF, dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois advogados indicados pelo presidente da República, além dos respectivos substitutos.

Com a mudança de comando, a composição do tribunal ficará da seguinte forma após Cármen Lúcia deixar o tribunal.

Cadeiras do STF: Nunes Marques, André Mendonça e Dias Toffoli;
Cadeiras do STJ: Antonio Carlos Ferreira e Ricardo Villas Bôas Cueva;
Cadeiras dos juristas: Floriano de Azevedo Marques e Estela Aranha.

SE FIZER SENTIDO PRA VOCÊ, APOIE O JORNALISMO DA SEMANA ON

DEUS QUER?