Mato Grosso do Sul poderá ter seis novas varas federais

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Mato Grosso do Sul deu um passo decisivo rumo à ampliação de sua estrutura judiciária com a aprovação, pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), da criação de seis novas varas federais no Estado. As unidades serão instaladas nos municípios de Três Lagoas, Ponta Porã, Naviraí, Dourados, Bonito e Corumbá. A proposta, aprovada na última sexta-feira (12), segue agora para análise no Superior Tribunal de Justiça (STJ), antes de passar pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e, por fim, ser submetida ao crivo do Congresso Nacional.

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A medida atende a uma demanda histórica de operadores do direito e da população sul-mato-grossense, que há anos enfrentam gargalos no atendimento da Justiça Federal, especialmente fora da capital. A criação das novas varas tem como objetivo descentralizar o acesso à Justiça, reduzir o tempo de tramitação dos processos e fortalecer a presença institucional do Judiciário em regiões estratégicas do Estado — muitas delas marcadas por intensas dinâmicas sociais, econômicas e, em alguns casos, fronteiriças.

O anúncio ocorreu após uma articulação conjunta entre o governador Eduardo Riedel e a procuradora-geral do Estado, Ana Carolina Ali Garcia, que receberam no mês passado uma comitiva do CJF e do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região). A visita foi liderada pelo presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, e pelo desembargador federal Carlos Muta.

Durante a passagem por Mato Grosso do Sul, o ministro destacou a relevância da proposta: “O objetivo é estar presente em um dos estados que mais cresce no país, conhecer os problemas que desafiam o Judiciário e, no caso da Justiça Federal, visitar locais onde pretendemos criar novas varas. Queremos que essa iniciativa seja um cartão de visita da magistratura federal brasileira”, afirmou Herman Benjamin.

A procuradora-geral do Estado ressaltou que a expansão da Justiça Federal no interior vai ao encontro das necessidades da população: “A ampliação das varas vai proporcionar uma melhora significativa nos serviços prestados à nossa população. Esse resultado é fruto da caminhada da direção do Tribunal Regional Federal da Terceira Região que sempre estendeu participação e diálogo com o Executivo, por meio do governador Eduardo Riedel e da PGE”, declarou Ana Carolina Ali Garcia.

Contexto regional e importância estratégica

Mato Grosso do Sul é um dos estados com maior extensão territorial da região Centro-Oeste e possui municípios com forte crescimento populacional e econômico, como Três Lagoas — um polo industrial em expansão — e Dourados, o segundo maior município do Estado. Já cidades como Ponta Porã e Corumbá, situadas em áreas de fronteira com o Paraguai e a Bolívia, enfrentam desafios específicos relacionados ao tráfico internacional, crimes transfronteiriços e questões migratórias.

Nessas regiões, a ausência de unidades da Justiça Federal obriga cidadãos a se deslocarem por centenas de quilômetros para resolver questões que vão desde aposentadorias e benefícios previdenciários até processos criminais e ações de regularização fundiária.

Segundo dados do próprio TRF-3, há um aumento significativo no volume de processos e na complexidade das demandas no interior sul-mato-grossense, o que justifica a descentralização do atendimento. A proposta aprovada pelo CJF leva em consideração justamente essas variáveis: densidade populacional, índices de vulnerabilidade social e a presença de demandas federais não atendidas de forma satisfatória.

Além disso, o crescimento econômico do Estado — impulsionado pelo agronegócio, pelas cadeias de celulose e pelos investimentos logísticos — amplia também o volume de litígios e exige um Judiciário mais presente e eficiente, especialmente em áreas que carecem de estrutura judicial.

Um modelo de articulação entre poderes

A tramitação da proposta é resultado de um modelo cooperativo entre os Poderes Executivo e Judiciário, que reforça o papel do diálogo institucional como mecanismo de modernização do sistema de Justiça. A articulação com o CJF e o TRF-3 revela uma agenda alinhada com a necessidade de levar a Justiça para onde o Estado historicamente demorou a chegar.

Esse movimento também está em sintonia com princípios defendidos pelo Conselho Nacional de Justiça, como a interiorização da Justiça e a redução das assimetrias regionais no acesso aos direitos fundamentais, conforme reforçado em diversas resoluções e diretrizes da política judiciária nacional.

Caso o anteprojeto de lei avance no Congresso Nacional, o Estado poderá se tornar referência em modelo de Justiça descentralizada e eficiente, impactando diretamente a vida de milhares de cidadãos que hoje enfrentam barreiras geográficas e institucionais para ter seus direitos reconhecidos.

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