Embate entre Moraes e Mendonça mostra o Brasil dos homens e dos covardes

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, respondeu de forma incisiva nesta sexta-feira (23) às críticas proferidas por seu colega de Corte, André Mendonça, durante o evento do Grupo Lide, em São Paulo. Após ser alvo de um ataque velado que defendia maior “autocontenção” por parte do Judiciário, Moraes reagiu com um discurso firme em defesa da independência institucional, associando o argumento da contenção à prática comum de regimes autocráticos que buscam silenciar os tribunais e subjugar o Estado de Direito.

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O episódio escancarou uma fissura cada vez mais visível dentro do próprio Supremo e expôs a tensão entre visões opostas sobre o papel do Judiciário em tempos de ataque à democracia. Enquanto Mendonça, indicado ao STF por Jair Bolsonaro, defendeu um Judiciário “respeitado, e não temido”, aplaudido por setores da elite econômica e lideranças bolsonaristas presentes ao evento, Moraes rebateu: “Liberdade com responsabilidade. Somente nas autocracias o autocrata pode querer exercer sua liberdade sem limites e não ser responsabilizado”.

Ao citar diretamente regimes autoritários como o da Hungria, Moraes alertou para a retórica disfarçada de moderação que, na prática, busca limitar o poder de freios e contrapesos do Judiciário. “Sob o falso lema de que deve haver contenção de determinados setores — imprensa e Judiciário — se acabou com a liberdade de imprensa; se prenderam ou foram afastados milhares de juízes e promotores”, afirmou o ministro.

A fala de Moraes ecoa preocupações já alertadas por estudiosos da erosão democrática. Em Como as Democracias Morrem (Zahar, 2018), os cientistas políticos Steven Levitsky e Daniel Ziblatt descrevem o uso estratégico do sistema judicial por líderes eleitos com tendências autoritárias. Ao alterar a composição das cortes e controlar instituições-chave do Estado, esses governos neutralizam mecanismos de fiscalização, como explicam os autores nas páginas 81 e 82 da obra: “Com os tribunais cooptados mediante alteração de sua composição e autoridades policiais rendidas, os governos podem agir com impunidade.”

No Brasil, esse movimento de confrontação institucional não é novo. Ainda durante a campanha de 2018, Eduardo Bolsonaro já insinuava a possibilidade de fechar o Supremo “com um soldado e um cabo”, caso houvesse resistência. O bolsonarismo, desde o início, tratou a Corte como adversária a ser vencida, não como parte essencial do equilíbrio democrático. Moraes, ao denunciar essa lógica, reafirma o papel contramajoritário do Judiciário: o dever de proteger direitos e frear abusos mesmo quando há clamor popular em sentido oposto.

Ao defender a independência judicial, Moraes ironizou os apelos por apaziguamento institucional. “O Judiciário vassalo, covarde, que quer fazer acordo para que o país momentaneamente deixe de estar conturbado, não é um Judiciário independente. O juiz que não resiste à pressão que mude de profissão e vá fazer outra coisa na vida”, disse, encerrando sua fala com um tom de indignação, mas também de alerta.

O debate em torno da “autocontenção” revela mais do que diferenças jurídicas. Ele escancara uma disputa sobre o próprio futuro da democracia brasileira. Em contextos onde o autoritarismo se insinua sob o verniz da legalidade, o discurso da moderação institucional pode ser, paradoxalmente, o atalho para o arbítrio. Como assinala a literatura comparada em ciência política, é exatamente nesses momentos que se testa a resiliência dos tribunais e o compromisso das elites com valores democráticos — e não apenas com seus interesses de ocasião.

A frase evocada por Cecília Meireles, em Romanceiro da Inconfidência, ilustra com sobriedade o dilema de nossa época: “Pelos caminhos do mundo, nenhum destino se perde: há os grandes sonhos dos homens e a surda força dos vermes.”

Entre o sonho de uma democracia substancial e a astúcia dos que a corroem sob pretextos brandos, a escolha precisa ser feita — e sustentada com coragem.

A coragem dos fracos e o silêncio dos fortes

André Mendonça escolheu confrontar Moraes com um discurso que, em sua superfície, se pretendeu técnico, mas que revelou um alinhamento preocupante com as forças que atentaram — e ainda atentam — contra o Estado de Direito no Brasil. Falando a uma plateia de empresários, políticos e investidores simpáticos ao bolsonarismo, Mendonça criticou o ativismo judicial e exaltou a “autocontenção” como solução para a instabilidade institucional, sem mencionar que a instabilidade em questão decorre, precisamente, da tentativa de ruptura institucional comandada pelo grupo político que o indicou ao cargo.

O contraste entre os dois ministros não está apenas no tom ou no estilo. Está, sobretudo, na coragem. Moraes, alvo de investigações internacionais controversas, como a sanção da Global Magnitsky Act — ainda que sem base factual dentro do devido processo legal —, segue à frente de inquéritos que apuram ameaças concretas à democracia, incluindo planos de assassinato contra ele próprio, o presidente e o vice-presidente da República. Mendonça, por outro lado, mantém um discurso sereno, mas escolhe mirar suas críticas justamente em quem enfrenta o poder real — o mesmo poder que o acolheu e o promoveu.

Esse movimento de inversão moral, em que a coragem passa a ser confundida com moderação e a denúncia da força ilegítima se torna “radicalismo”, não é novo na história das democracias. Hannah Arendt, ao analisar os mecanismos do totalitarismo, advertia sobre a cumplicidade dos burocratas que, sob a capa da legalidade, abriam caminho para a barbárie: “A mais grave de todas as falhas humanas é o silêncio cúmplice diante do mal” (Eichmann em Jerusalém, 1963). Mendonça, neste contexto, não apenas silenciou sobre os atos golpistas que levaram ao 8 de janeiro, como minimizou sua gravidade. Viu baderna onde havia conspiração.

A associação com Carl Schmitt — o jurista do Terceiro Reich, citado com propriedade — é mais que retórica. Schmitt defendia que o verdadeiro soberano era aquele que decidia sobre o estado de exceção, e que o direito devia refletir a vontade do povo representada pelo líder. Ao afirmar que o Judiciário não pode dar “a primeira e a última palavra”, Mendonça adota, ainda que em tom domesticado, a lógica schmittiana: de que a legitimidade vem da maioria, não das instituições. E como lembra o historiador Timothy Snyder, “os regimes autoritários sempre começam por desacreditar os árbitros independentes — juízes, jornalistas e acadêmicos — para depois capturá-los ou eliminá-los” (Sobre a Tirania, Companhia das Letras, 2017).

A noção de “autocontenção” judicial, que Mendonça invoca como virtude, tem sido usada mundo afora por governos autoritários para desarmar cortes constitucionais. Na Hungria de Viktor Orbán, o controle do Judiciário começou com a promessa de que ele havia se tornado excessivamente “intervencionista”. O mesmo ocorreu na Polônia sob o governo do PiS. O padrão é recorrente: desacredita-se a legitimidade das decisões judiciais, questiona-se sua representatividade e, por fim, altera-se sua composição para garantir que os “árbitros” passem a servir ao Executivo. Levitsky e Ziblatt já alertavam: “as democracias morrem, em geral, não por golpes, mas por erosão lenta, a partir de dentro” (Como as Democracias Morrem, Zahar, 2018).

Mendonça fala em liberdade de expressão, mas a utiliza como um biombo retórico para justificar a permissividade que beneficiou a máquina de desinformação da extrema direita. Seu voto, no julgamento sobre a regulação das redes, foi visto por especialistas como uma tentativa de manter zonas de impunidade online. O discurso é conhecido: travestem-se abusos como opinião, crimes como divergência e ataques à Constituição como liberdade. O jurista Owen Fiss, da Universidade de Yale, já advertia em A Ironia da Liberdade de Expressão (Martins Fontes, 2005): “A liberdade de expressão não pode ser confundida com o direito de destruir o espaço público”.

Não é a primeira vez que Mendonça articula sua fala em torno de uma ideia de religiosidade messiânica. Quando era advogado-geral da União, defendeu a abertura das igrejas em plena pandemia, invocando o sacrifício como expressão da fé, ignorando o impacto sanitário e o potencial de morte alheia. O direito de morrer pela fé, em tese, foi transmutado em direito de contaminar o próximo. Uma ética pública não pode admitir esse tipo de transgressão do bem comum em nome da liberdade individual absolutizada. A filósofa Judith Butler, em Vida Precária (Autêntica, 2016), afirma: “A liberdade que não reconhece a interdependência é apenas mais uma forma de dominação”.

Ao final, o que resta é o incômodo de ver um ministro do Supremo Tribunal Federal ocupar tribunas para questionar o papel do Judiciário enquanto seu colega é alvo de retaliações por justamente cumprir sua função constitucional. Não há neutralidade possível nesse cenário. Dizer-se imparcial, mas mirar as vítimas, é assumir um lado — e é o lado de quem ergueu a mão contra a democracia. Mendonça, neste episódio, não falou como juiz, mas como enviado de um projeto político autoritário, que ainda resiste a aceitar os limites da Constituição.

Quando Camões escreve que há quem “arroste com os sacrílegos gigantes”, está exaltando não o herói idealizado, mas o homem que enfrenta o abuso com risco pessoal. Moraes não está acima de críticas — nenhum magistrado está. Mas o ataque que sofre é institucional e político. E é nesse contexto que a omissão ou a crítica enviesada de seus pares deixa de ser ponderação e se transforma em cumplicidade. Porque, como escreveu George Orwell, “dizer a verdade em tempos de mentira é um ato revolucionário”.

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