Conselheiro investigado por fraudes volta à cúpula do TCE-MS

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O conselheiro Iran Coelho das Neves foi eleito vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) na quarta-feira (3), menos de dois anos após ser afastado por decisão da Justiça no âmbito da Operação Terceirização de Ouro, da Polícia Federal. A posse é imediata e o mandato se estende até 2026. A eleição ocorreu em sessão virtual, após a aposentadoria do então vice-presidente Jerson Domingos.

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A volta de Iran à cúpula do órgão fiscalizador ocorre mesmo com investigações ainda em curso sobre sua conduta durante o período em que presidiu o TCE-MS. Ele ocupava o cargo máximo da Corte até dezembro de 2022, quando foi afastado pela Justiça por suspeitas de irregularidades em contratos milionários firmados pelo tribunal com empresas prestadoras de serviços.

A Operação Terceirização de Ouro apura fraudes em licitações e desvios em contratos que ultrapassam R$ 100 milhões. A Polícia Federal detalhou que as contratações envolviam artifícios para burlar o caráter competitivo dos certames, como trâmites acelerados de forma incomum, exigências técnicas desnecessárias, agrupamento de serviços distintos em um mesmo edital e até uso de atestados falsos de capacidade técnica. Segundo a investigação, havia um direcionamento claro das licitações para beneficiar empresas previamente escolhidas, além de saques em espécie de alto valor a partir desses contratos.

As apurações também apontaram para a nomeação de dois investigados para a comissão organizadora do concurso de Procurador de Contas Substituto do Ministério Público de Contas, o que levantou suspeitas sobre a lisura do processo seletivo. A investigação da PF se originou de desdobramentos de outras operações que já haviam identificado fraudes em contratos públicos firmados por órgãos do estado.

A recondução de Iran Coelho das Neves ao alto escalão do TCE-MS levanta questionamentos sobre os mecanismos de responsabilização e integridade nas instituições de controle. Embora o conselheiro tenha reassumido seu posto em agosto, após decisão judicial que encerrou seu afastamento, sua eleição para a vice-presidência reacende o debate sobre a presença de investigados em cargos estratégicos de órgãos que, em tese, deveriam zelar pela moralidade e pela legalidade na administração pública.

Especialistas em direito administrativo e governança pública alertam para os riscos institucionais de se manter figuras sob investigação em posições de comando. “A mera suspeita já compromete a credibilidade da instituição. Quando se trata de órgão de controle, como um Tribunal de Contas, o prejuízo à confiança pública é ainda maior”, avalia o jurista Fábio Medina Osório, ex-ministro da Advocacia-Geral da União e autor de obras sobre improbidade administrativa.

A Constituição Federal garante a independência funcional dos conselheiros dos tribunais de contas, que só podem ser afastados por decisão judicial. No entanto, a permanência de nomes sob investigação em cargos diretivos escancara os limites do atual modelo de nomeações — muitas vezes submetidas a interesses políticos locais e carentes de critérios técnicos rigorosos.

A eleição de Iran ocorre num momento em que tribunais de contas de todo o país enfrentam crescente pressão por mais transparência, efetividade no controle de gastos públicos e integridade de seus membros. Casos semelhantes, como os que atingiram conselheiros do TCE-RJ durante a Operação Quinto do Ouro, em 2017, expuseram fragilidades no sistema de controle externo e impulsionaram debates sobre reformas estruturais nos órgãos de fiscalização.

Enquanto as investigações seguem, a presença de Iran Coelho das Neves na vice-presidência do TCE-MS simboliza mais do que uma simples reabilitação institucional: reflete uma realidade na qual estruturas de poder seguem operando à margem da confiança pública, mesmo sob o escrutínio da Justiça e da sociedade.

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