Após decisão do STF, Osmar Jeronymo retorna ao TCE-MS

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O conselheiro Osmar Domingues Jeronymo, afastado do cargo em outubro de 2024 durante a deflagração da Operação Ultima Ratio, foi autorizado a retomar suas funções no Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS). A convocação para o retorno foi oficializada nesta quinta-feira (21), por meio de portaria publicada em edição extra do Diário Oficial do órgão, assinada pelo presidente do TCE-MS, conselheiro Flávio Kayatt.

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A decisão tem como base um despacho do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou extintas as medidas cautelares impostas anteriormente pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segundo Zanin, o prazo de vigência das sanções expirou sem que a Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitasse sua prorrogação, o que levou o ministro a considerar os recursos “prejudicados” e a remeter o caso para instância inferior.

Jeronymo foi um dos alvos da operação da Polícia Federal que mirou um suposto esquema de corrupção envolvendo membros do Poder Judiciário e órgãos de controle em Mato Grosso do Sul. Ao todo, seis autoridades foram afastadas de seus cargos em 24 de outubro de 2024: o conselheiro do TCE e cinco desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado (TJMS).

A operação, batizada de Ultima Ratio, foi resultado de três anos de apurações conduzidas pela Polícia Federal. As investigações revelaram indícios de crimes como lavagem de dinheiro, extorsão e falsificação de documentos, além da suspeita de venda de sentenças judiciais. Durante as diligências, a PF apreendeu mais de R$ 3 milhões em dinheiro vivo, sendo R$ 2,7 milhões encontrados na casa de um dos investigados, além de armas de fogo nas residências de dois magistrados.

O presidente do TCE-MS, Flávio Kayatt, justificou a recondução de Jeronymo ao cargo com base no princípio da presunção de inocência, ressaltando que o afastamento de um conselheiro “é uma medida excepcional”, e que, neste caso, perdeu seu fundamento jurídico após a manifestação do STF.

Com o retorno de Jeronymo, foi revogada a portaria que havia designado o conselheiro substituto Célio Lima de Oliveira para ocupar o cargo temporariamente. A partir desta quinta-feira, todos os processos sob responsabilidade de Célio deverão ser transferidos novamente para o gabinete de Osmar Jeronymo.

A Operação Ultima Ratio, cujo nome remete ao princípio jurídico que define o Judiciário como último recurso do Estado diante da criminalidade, continua sob investigação. Embora o conselheiro retome suas atividades, o mérito das acusações ainda está sendo analisado pela Justiça.

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