Ao tentar desqualificar julgamento de golpistas, Fux qualifica o STF

Clique aqui e contribua para um jornalismo livre e financiado pelos seus próprios leitores.

Os votos divergentes do ministro Luiz Fux no julgamento dos envolvidos na tentativa de golpe de Estado em 8 de janeiro chamam atenção não apenas pelo conteúdo, mas pelo efeito colateral: ao discordar dos colegas e, inocentar golpistas e levantar dúvidas sobre a dosimetria das penas, Fux reforçou, paradoxalmente, a legitimidade do Supremo Tribunal Federal (STF).

CLIQUE PARA SEGUIR A SEMANA ON NO INSTAGRAM, NO FACEBOOK E NO WHATSAPP

A divergência, embora vista por muitos como uma tentativa de suavizar a responsabilização dos réus, evidencia que o julgamento não foi conduzido com cartas marcadas. A exposição pública das discordâncias internas entre os ministros é um sinal de saúde institucional. Em uma corte onde todos pensam igual, a democracia é que corre risco. As posições de Fux podem ser criticadas por sua desconexão com a gravidade dos atos de 8 de janeiro, mas em vez de deslegitimar o julgamento, o fortalece.

Aos fatos

Luiz Fux inaugurou sua nova fase no Supremo Tribunal Federal (STF) com um gesto político de alta tensão: ao transferir-se da Primeira para a Segunda Turma, ofereceu-se para continuar julgando casos já marcados — inclusive os que envolvem a responsabilização do ex-presidente Jair Bolsonaro pelo 8 de Janeiro. O gesto, que parecia cortês, foi lido como uma tentativa de interferência.

Presidente do STF até 2022 e agora recém-transferido para a Segunda Turma, Fux ocupou a vaga deixada por Luís Roberto Barroso, hoje aposentado. Seu movimento surpreendeu os colegas não apenas pela mudança de colegiado — algo incomum — mas pela intenção explícita de continuar votando nos processos da Primeira Turma, onde foi derrotado em julgamentos-chave da trama golpista. O pedido foi direcionado a Flávio Dino, novo presidente da Primeira Turma, que preferiu submeter o caso ao presidente da Corte, Edson Fachin.

A manobra deixou clara a tensão interna entre ministros, sobretudo porque Fux tem adotado votos dissonantes nas ações contra os articuladores do ataque às instituições democráticas em 8 de janeiro de 2023. Em julgamentos anteriores, o ministro defendeu absolvições, inclusive a de Jair Bolsonaro, distanciando-se do entendimento majoritário da Corte.

“Fux apresentou um recibo claro às críticas”, afirmou, sob reserva, um integrante da Primeira Turma. “Ele organizou uma tese capaz de ampliar seu isolamento.”

Fux no centro da crise

Durante a última sessão, ontem (21), Fux tentou justificar a guinada em sua interpretação dos fatos relativos ao golpe fracassado. Disse que “não tem compromisso com o erro” e sustentou a tese de absolvições com base na fragilidade probatória — argumento que contraria a posição consolidada da Turma. O gesto, no entanto, teve efeito contrário: foi ignorado pelos colegas, com dois ministros inclusive se retirando do plenário durante sua leitura.

A decisão de trocar de turma, embora justificada formalmente pela vacância deixada por Barroso, ocorreu num momento crítico. A Primeira Turma, agora sob comando de Dino, é responsável por julgar os casos mais emblemáticos da tentativa de subversão institucional. O próximo julgamento, marcado para 9 de dezembro, envolve o “núcleo dois” da trama golpista, com seis réus, entre eles o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal, Silvinei Vasques.

Sob a gestão de Vasques, a PRF realizou blitzes seletivas no segundo turno das eleições de 2022, majoritariamente em cidades nordestinas, reduto de votos de Lula. A prática foi denunciada como tentativa de obstruir o voto de eleitores opositores de Bolsonaro, agravando o contexto de ilegalidades que culminaria no ataque de 8 de janeiro.

Fachin e Dino mantêm o cronograma

Apesar da tentativa de Fux de manter-se influente nos julgamentos mais sensíveis do STF, Flávio Dino garantiu a ministros da Corte que o calendário da Primeira Turma será preservado, com ou sem a participação de Fux. A avaliação é de que permitir a atuação simultânea em duas turmas geraria instabilidade institucional e abriria precedentes incômodos. Edson Fachin, presidente do STF, será o responsável por decidir sobre a proposta, embora os sinais internos apontem para um veto.

Caso a vaga de Fux na Primeira Turma não seja preenchida por novo indicado do presidente Lula — possivelmente o atual advogado-geral da União, Jorge Messias —, outro movimento interno poderá ocorrer. Gilmar Mendes, decano e crítico aberto de Fux, teria prioridade para retornar à Primeira Turma, caso deseje, acima de colegas como André Mendonça, Nunes Marques e Dias Toffoli.

Divisões expostas

A tentativa de dobrar a estrutura interna do STF revela uma fratura que vai além das diferenças jurídicas. Ela expõe o desconforto de uma ala da Corte com o isolamento de Fux e sua mudança de posicionamento em relação à tentativa de golpe. A movimentação também reaquece tensões sobre os limites da atuação individual dos ministros em um tribunal cuja legitimidade repousa, cada vez mais, na capacidade de resistir a pressões políticas e manter a coesão institucional.

Como lembra o jurista e professor Rubens Glezer, da FGV Direito SP, “o STF vem atuando como uma das últimas barreiras institucionais contra a erosão democrática no Brasil. Qualquer tentativa de atuação solitária ou fora do padrão afeta diretamente a credibilidade da Corte”.

No centro desse debate, Luiz Fux parece vestir uma toga cada vez mais apertada — e, por ora, sem plateia disposta a aplaudir.

O voto de Fux e a crise de coerência no STF

Depois de condenar centenas de réus envolvidos na tentativa de ruptura institucional, Fux passou a absolver os principais articuladores políticos do episódio — entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Em sua manifestação durante a sessão do STF na terça-feira (21), Fux declarou que, ao condenar os primeiros réus, agiu sob influência da “comoção nacional”. A fala foi interpretada por especialistas como uma admissão de que julgamentos anteriores podem ter sido comprometidos por pressões externas, colocando em xeque o princípio da imparcialidade judicial.

“Por vezes, em momentos de comoção nacional, a lente da Justiça se embacia pelo peso simbólico dos acontecimentos e pela urgência em oferecer uma resposta rápida”, disse o ministro. Segundo ele, “a precipitação se traveste de prudência”, mas “o tempo, esse árbitro silencioso e implacável, tem o dom de dissipar as brumas da paixão”.

A revisão do entendimento por parte do ministro ocorreu no julgamento do chamado Núcleo Duro do Golpe, grupo de militares e assessores próximos a Bolsonaro, acusados de articular a derrubada do regime democrático. Fux absolveu Bolsonaro e outros membros centrais da cúpula golpista das acusações de tentativa de golpe de Estado, condenando apenas Mauro Cid, ex-ajudante de ordens, e o general Braga Netto, ex-ministro da Defesa.

A decisão gerou forte repercussão, tanto no meio jurídico quanto entre parlamentares e observadores políticos.

Mudança de rota e desgaste institucional

A guinada de Fux no caso, marcada por um voto de mais de 14 horas — cuja versão original havia sido proferida em 12 de setembro —, levanta dúvidas sobre a estabilidade da jurisprudência da Corte. O ministro, que já presidiu o STF entre 2020 e 2022, afirmou que sua nova posição representa “coragem para ser justo” e que a revisão é uma forma de preservar os “valores fundantes da Constituição de 1988”.

“O único rótulo que honra o juiz é o da justiça, ao respeitar o devido processo legal”, disse. E completou, citando o jurista italiano Piero Calamandrei: “Há mais coragem em ser justo parecendo ser injusto do que em ser injusto para salvaguardar as aparências da Justiça”.

A referência à Constituição de 1988, no entanto, foi vista por críticos como uma tentativa de escorar juridicamente uma mudança que, na prática, favoreceu os líderes da intentona golpista. O uso de termos como “reconciliação nacional” em seu discurso também remete a iniciativas históricas de anistia — como a Lei nº 6.683, de 1979 — frequentemente criticadas por terem promovido a impunidade.

“Reconciliar” é, hoje, uma das palavras mais evocadas por grupos que defendem o esquecimento institucional dos crimes de 8 de janeiro, alegando a necessidade de “pacificação”. Para estudiosos da democracia, porém, a conciliação sem justiça tende a fragilizar ainda mais os alicerces do Estado de Direito.

Coerência, confiança e legado

A atuação do STF na responsabilização dos envolvidos nos atos golpistas vinha sendo apontada como exemplar por órgãos internacionais de defesa da democracia. Relatório da Human Rights Watch, publicado em janeiro de 2024, afirmou que “o Judiciário brasileiro demonstrou independência e firmeza ao julgar os responsáveis pela tentativa de golpe”.

A reversão do entendimento por parte de Fux, no entanto, acende um alerta. Para o constitucionalista Oscar Vilhena Vieira, professor da FGV Direito SP, “a legitimidade do Supremo depende da sua coerência institucional e do compromisso com os fundamentos do Estado democrático de direito”.

Ao reconhecer que se deixou influenciar pela “comoção”, Fux abre espaço para que outros condenados peçam revisão de suas penas, sob o argumento de que o julgamento foi contaminado por emoções políticas. Mais do que isso, o ministro termina sua carreira — ele se aposenta compulsoriamente aos 75 anos em 2028, mas já indica proximidade da saída — com a imagem desgastada e envolta em contradições.

Entre o garantismo e o punitivismo

A oscilação entre o rigor das primeiras condenações e o discurso garantista atual levanta a questão: qual é o verdadeiro Fux? O magistrado que afirmou que o STF precisava “dar resposta à altura” à tentativa de golpe, ou o juiz que agora relativiza a culpabilidade dos seus principais articuladores?

Para o jurista Lênio Streck, defensor histórico do garantismo penal, “o direito penal não pode ser convertido em instrumento de revanche, mas tampouco pode ser usado para blindar poderosos”. Em artigo publicado na ConJur, Streck alerta para os riscos de decisões judiciais guiadas por “oscilações morais e políticas disfarçadas de tecnicismo jurídico”.

Essa crítica parece ressoar diretamente sobre o voto de Fux, que justificou sua guinada como um “realinhamento” com os princípios do Estado de Direito. “Se um dia me faltasse discernimento para distinguir o inocente do culpado […] todo o edifício simbólico que sustenta o tribunal ruiria”, afirmou.

O problema é que esse edifício não se sustenta apenas em retórica. A confiança pública no STF depende da previsibilidade das decisões, do respeito aos precedentes e, sobretudo, da responsabilidade dos ministros com as consequências políticas e sociais de seus votos.

Defesa de Bolsonaro aposta em voto de Fux para tentar adiar prisão até 2026

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro planeja usar o voto do ministro Luiz Fux como base para tentar adiar uma eventual prisão definitiva para 2026. A estratégia jurídica se apoia na apresentação de embargos — declaratórios e infringentes — após a publicação do acórdão que consolidou a condenação do núcleo central da tentativa de golpe investigada pelo Supremo.

O voto de Fux, extenso e detalhado, abriu brechas interpretativas que a defesa pretende explorar. Os primeiros recursos a serem apresentados são os embargos de declaração, que podem ser rejeitados de forma monocrática pelo relator, ministro Alexandre de Moraes. Caso isso ocorra, os advogados ainda podem recorrer à Primeira Turma da Corte.

Na sequência, a equipe jurídica de Bolsonaro planeja entrar com embargos infringentes — mecanismo previsto quando há divergência entre os ministros. Embora a jurisprudência do plenário do STF estabeleça que esse tipo de recurso só é cabível com ao menos quatro votos divergentes, no caso das turmas bastariam dois. No julgamento do caso, apenas Fux votou de forma distinta.

Se a Primeira Turma ou o próprio Moraes entenderem que não há base legal para os embargos infringentes com apenas um voto divergente, a defesa deve levar a discussão ao plenário do Supremo.

Na prática, trata-se de uma série de manobras jurídicas para postergar o desfecho do processo e, consequentemente, uma eventual prisão definitiva de Bolsonaro, que atualmente cumpre prisão preventiva em regime domiciliar. Apesar disso, Moraes tem prerrogativa para negar os recursos e acelerar a conclusão do caso.

MAIORIA INVISÍVEL