Alcolumbre aciona bomba orçamentária após indicação de Messias ao STF

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Horas após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) oficializar a indicação de Jorge Messias para a vaga aberta no Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), anunciou que colocará em votação, na próxima terça-feira (25), um projeto com alto potencial de impacto fiscal.

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A proposta regulamenta a aposentadoria especial de agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, garantindo integralidade e paridade aos profissionais que cumprirem os critérios de idade e tempo de contribuição. O texto, de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), é considerado uma “pauta-bomba” por técnicos do governo, que apontam riscos de um rombo bilionário nas contas públicas.

Em nota à imprensa, Alcolumbre afirmou que o Senado dará “um passo decisivo para corrigir uma injustiça histórica”, reforçando que os agentes “são uma prioridade do Parlamento brasileiro”. Ele não mencionou se a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada pela Câmara, com objetivo semelhante, será também analisada pelos senadores.

A movimentação ocorre em meio ao mal-estar gerado pela escolha de Lula para o STF. O presidente optou por Jorge Messias, atual advogado-geral da União, para a vaga aberta com a aposentadoria de Luís Roberto Barroso. A decisão foi anunciada na manhã após reunião com Messias no Palácio da Alvorada.

A escolha desagradou Alcolumbre, que articulava a indicação de Rodrigo Pacheco (PSD-MG), seu aliado político. Segundo interlocutores, o senador amapaense ficou contrariado por não ter sido consultado previamente e se queixou a aliados próximos sobre a forma como a decisão foi conduzida pelo Planalto.

A tensão se soma a episódios anteriores envolvendo o tema. Em outubro, a Câmara dos Deputados aprovou uma PEC que flexibiliza as regras de aposentadoria para agentes de saúde e efetiva vínculos temporários. A medida foi criticada por setores do governo e apelidada de “contrarreforma da Previdência” por especialistas e parlamentares da base aliada. Na ocasião, estimativas apontavam um impacto fiscal entre R$ 20 bilhões e R$ 200 bilhões nos próximos anos.

A tramitação da PEC avançou após líderes da Câmara ameaçarem acelerar o projeto de lei que agora será pautado por Alcolumbre, caso o governo não apoiasse a proposta. Após a votação, no entanto, o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), apresentou um requerimento formalizando a posição contrária do Executivo.

Agora, com a indicação de Messias acirrando os ânimos no Senado, aliados de Alcolumbre relatam um esfriamento nas relações com o governo, incluindo um afastamento do senador Jaques Wagner (PT-BA), líder da base governista na Casa. Segundo relatos, Alcolumbre estaria evitando qualquer diálogo com o petista.

Embora a indicação ao STF seja prerrogativa do presidente da República, cabe ao Senado aprová-la. Para isso, são necessários ao menos 41 votos favoráveis, em votação secreta — o que reforça a importância do diálogo político para assegurar a nomeação.

A decisão de Lula, portanto, pode ter consequências além do Judiciário, afetando o equilíbrio de forças no Congresso e a articulação de pautas sensíveis ao governo nas próximas semanas.

A indicação

O presidente Lula indicou o advogado-geral da União, Jorge Messias, para ocupar uma vaga de Barroso, que anunciou aposentadoria antecipada da Corte e deixou o tribunal no mês passado.

Messias tem 45 anos e poderá ficar no Supremo pelos próximos 30 anos, quando completará 75 anos, idade para aposentadoria compulsória.

Para tomar posse, Messias precisa passar por uma sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e ter o nome aprovado em votação no colegiado e no plenário da Casa.  A data da sabatina ainda será definida.

Jorge Messias está no comando da AGU desde 1° de janeiro de 2023, início do terceiro mandato de Lula.

Nascido no Recife, o futuro ministro é procurador concursado da Fazenda Nacional desde 2007.  Ele é formado em direito pela Faculdade de Direito do Recife (UFPE) e possui os títulos de mestre e doutor pela Universidade de Brasília (UnB).

Durante o governo da presidenta Dilma Rousseff, Messias foi subchefe para Assuntos Jurídicos da Presidência da República. O setor é responsável pelo assessoramento direto do presidente.

Messias disse que recebeu com honra a indicação. Em nota publicada nas redes sociais, o advogado-geral da União agradeceu as orações e manifestações de apoio recebidas e disse que vai demonstrar aos senadores que preenche os requisitos para ocupar a vaga.

“Com fé e humildade confiadas às senadoras e aos senadores da República, buscarei demonstrar o atendimento aos requisitos constitucionais necessários ao exercício desta elevada missão de Estado”, declarou.

Messias também reafirmou o compromisso de defender a democracia brasileira. “Reafirmo meu compromisso com a Constituição da República, com o Estado Democrático de Direito e com a Justiça brasileira, em especial, com os relevantes deveres e responsabilidades da magistratura nacional”, completou.

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