SEM ANISTIA

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Sem subterfúgios, metáforas nem eufemismos, a proposta de anistia que circula no Congresso, com apoio explícito do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), assume um objetivo direto: blindar Jair Bolsonaro, seus aliados e até futuros golpistas de qualquer responsabilização penal, eleitoral ou cível. O texto, revelado publicamente nesta semana, representa uma tentativa inédita — e flagrantemente inconstitucional — de reverter decisões já transitadas em julgado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), encerrar investigações ainda em curso no Supremo Tribunal Federal (STF) e deslegitimar os próprios pilares do Estado Democrático de Direito.

A minuta do projeto não se esconde sob véus retóricos. Ao contrário: escancara sua motivação ao escolher como marco temporal o dia 14 de março de 2019, data de abertura do Inquérito 4781, que investiga a rede criminosa de desinformação e ataques ao Supremo. É um recado direto: o objetivo é reescrever, retroativamente, a história da tentativa de golpe e desmontar o aparato jurídico que sustentou a responsabilização dos envolvidos, de forma a impedir qualquer punição futura por atos similares.

Entre os alvos explícitos estão condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023, disseminadores de fake news, financiadores logísticos e até indivíduos que ainda nem cometeram delitos, mas o façam futuramente. Ao tratar de forma ampla as “manifestações verbais ou escritas” como alvo de anistia — mesmo aquelas que incitam golpe de Estado, atentam contra as instituições ou promovem desinformação sobre eleições — o projeto transforma o Código Penal em peça decorativa.

Um cheque em branco para o golpismo

O texto estabelece que a anistia se estende a condutas previstas no Título XII do Código Penal, que trata justamente dos crimes contra o Estado Democrático de Direito. Isso inclui tentativas de golpe de Estado (art. 359-M), abolição violenta do Estado de Direito (359-L), entrega de material sigiloso a país estrangeiro (359-K) e destruição de meios de comunicação com fins golpistas (359-R). Em outras palavras: o projeto anistia crimes que são, por definição, atentados contra a democracia.

Mais do que apagar condenações, o PL pretende também arquivar investigações, anular multas e medidas cautelares e revogar inelegibilidades já determinadas pela Justiça Eleitoral. Entre os beneficiários está o próprio Bolsonaro, declarado inelegível em duas ações distintas no TSE por uso indevido da máquina pública e ataques sem provas ao sistema eleitoral.

A proposta vai além: tenta invalidar os próprios instrumentos jurídicos utilizados pelos tribunais para apurar os crimes. Por exemplo, declara sem efeito os inquéritos baseados no Artigo 43 do Regimento Interno do STF, que autoriza a abertura de investigações de ofício, e os relatórios da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do TSE.

Inconstitucionalidade flagrante

Especialistas são categóricos ao apontar a inconstitucionalidade da proposta. “Anistiar crimes que ainda nem foram cometidos é um acinte à lógica do Direito e uma afronta ao princípio da legalidade”, afirma o jurista Luiz Fernando Mendes, professor de Direito Constitucional da PUC-Rio. Para ele, a proposta “equivale a rasgar o artigo 5º da Constituição”, que garante o devido processo legal e a igualdade perante a lei.

Além disso, a tentativa de invalidar decisões judiciais transitadas em julgado viola o princípio da separação dos Poderes, cláusula pétrea da Constituição. “O Congresso não pode se colocar como instância revisora do Supremo. Isso é um golpe disfarçado de lei”, resume Mendes.

Para o advogado criminalista Fernando Hideo, o Projeto representa um retrocesso institucional grave e uma ameaça direta ao Estado Democrático de Direito. Em entrevista ao UOL, Hideo classificou a proposta como “absolutamente inconstitucional”, alertando que ela não só promove a impunidade, mas estimula novos ataques à democracia. “Do ponto de vista jurídico, essa proposta de anistia é um retrocesso civilizatório, é uma vergonha institucional”, afirmou o advogado.

Na avaliação dele, não há base jurídica nem moral para que os responsáveis pelos atos de 8 de janeiro sejam anistiados, sobretudo porque não existe no país, hoje, nenhum clima de reconciliação nacional que justifique o perdão. “Toda anistia pressupõe algum grau de pacificação. O que teríamos aqui seria justamente o oposto: o agravamento da tensão institucional”, afirmou.

Hideo também aponta que o projeto abre espaço para que os mesmos atores políticos que atacaram o sistema democrático continuem operando livremente, inclusive com possibilidade de retorno à disputa eleitoral. “É impunidade para que golpistas sigam atacando as instituições. Uma anistia como essa não apenas perdoa: ela legitima e incentiva o golpismo.”

Por fim, ele destaca que caberá ao Supremo Tribunal Federal julgar a eventual constitucionalidade da lei, caso aprovada. Mas alerta: uma decisão política que normalize o ataque às instituições democráticas será uma ruptura institucional sem precedentes.

Em artigo publicado no ICL Notícias, o ministro Celso de Mello, que por 31 anos atuou no Supremo Tribunal Federal, criticou duramente o projeto. “Representa, em sua essência, um novo, inaceitável e ultrajante vilipêndio contra o Estado de Direito”, escreve o ministro. Mello aponta que conceder anistia a quem “perverte a democracia e subverte o Estado de Direito” é uma afronta à autoridade da Constituição da República.

“Profanadores* da República *e conspurcadores da democracia constitucional, como todos aqueles que se envolveram na organização, na coordenação, no planejamento, no financiamento e na execução dos atos criminosos a que se refere o projeto de lei mencionado, apoiado por lideranças políticas que buscam conceder-lhes anistia, não são dignos nem passíveis de merecer esse benefício da clemência soberana do Estado, porque a tanto se opõe a autoridade suprema da própria Constituição”, disse.

O Brasil em risco de retrocesso institucional

O contexto em que surge essa proposta é alarmante. O país ainda lida com as consequências dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, quando bolsonaristas radicais invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes. O STF e o TSE têm cumprido papel decisivo na preservação da ordem democrática, promovendo julgamentos, punições e restrições legais contra os envolvidos.

Essa atuação, no entanto, vem sendo sistematicamente atacada por setores da extrema direita, que tentam construir a narrativa de uma perseguição política e censura judicial — mesmo diante de evidências robustas e condenações fundadas em amplo devido processo legal.

A tentativa de aprovar uma anistia ampla, geral e irrestrita, sem critérios ou limites, deve ser lida como um esforço coordenado para deslegitimar o sistema de Justiça e criar um salvo-conduto permanente para o golpismo. Trata-se de um projeto com potencial de normalizar a ruptura institucional como estratégia política.

O PL da anistia não é apenas juridicamente frágil: é politicamente devastador. Ao propor o esquecimento programado de crimes contra a democracia, sinaliza que a impunidade será regra e que qualquer tentativa futura de subverter a ordem constitucional poderá ser premiada com o perdão retroativo.

Não se trata de pacificação nacional, mas de licenciar o crime político como prática legítima. E, nesse cenário, o “bolsonarismo moderado” de Tarcísio mostra sua verdadeira face: não como uma alternativa, mas como a continuação do golpismo por outros meios — agora, via projeto de lei.

A anistia como estímulo ao extremismo

A possível aprovação da anistia representa mais do que um desrespeito à Constituição — é, na prática, um incentivo direto ao extremismo político de base. Mesmo que a proposta seja eventualmente barrada pelo Supremo Tribunal Federal, o sinal enviado pelo Congresso, caso avance, será claro: crimes contra a democracia podem ser tolerados, desde que tenham motivação ideológica e apoio político.

A mensagem é perversa: prisão é para quem rouba bife no supermercado, não para quem tenta instaurar uma ditadura. O impacto desse discurso já se faz sentir nas ruas — com a multiplicação de casos envolvendo cidadãos comuns radicalizados que veem em atos terroristas uma forma de protagonismo político.

Em novembro de 2024, Francisco Wanderley Luiz, conhecido como “Tiu França” — chaveiro catarinense e ex-candidato a vereador pelo PL — explodiu uma bomba na Praça dos Três Poderes e, em seguida, tirou a própria vida diante do prédio do STF. Pouco depois, em dezembro, o corretor de imóveis Lucas Ribeiro Leitão foi preso a caminho de Brasília com planos de realizar um atentado; no mesmo período, o advogado Fabrízio Domingues Ferreira ameaçou explodir sedes da Polícia Militar e da Polícia Federal no DF. Já em fevereiro de 2025, um eletricista foi detido após tentar invadir o STF com material suspeito de fabricação de bombas.

Casos como esses mostram como a falta de punição exemplar aos articuladores da tentativa de golpe em 2022 tem efeito cascata sobre indivíduos instáveis ou ideologicamente capturados. A impunidade de cima serve como validação moral para os “soldados” de baixo, que passam a ver seus atos como heroísmo, e não crime.

Esses não foram episódios isolados. Em dezembro de 2022, um artefato explosivo foi colocado em um caminhão-tanque nas imediações do Aeroporto de Brasília. O plano era provocar uma tragédia de grandes proporções para justificar uma intervenção militar. No mês anterior, durante a diplomação de Lula e Alckmin no TSE, bolsonaristas atearam fogo a veículos em Brasília após tentativa frustrada de libertar um aliado preso na PF.

Além dos ataques civis, vieram à tona também planos golpistas dentro das Forças Armadas, como o chamado “Punhal Verde e Amarelo”, que previa assassinatos de autoridades como o presidente Lula, o vice Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes, com a participação de integrantes das forças especiais do Exército.

Esse ciclo de radicalização não vai cessar com discursos pacificadores nem com acordos parlamentares. Vai cessar com responsabilização firme e transparente. Anistiar os mentores do golpe é alimentar a cadeia de estímulos que produz esses atentados. Quem votar a favor dessa anistia não estará apenas reescrevendo o passado — estará se tornando corresponsável pelos próximos ataques que vierem.

E, como a História tem demonstrado, ela não costuma anistiar cúmplices da barbárie.

Anistia rejeitada pela maioria da população

A tentativa de empurrar uma anistia para os envolvidos na tentativa de golpe de 8 de janeiro enfrenta não apenas obstáculos jurídicos, mas também forte rejeição popular. Nas redes sociais, o cenário é claro: 93% dos comentários publicados são contrários ao perdão dos golpistas, segundo monitoramentos recentes. E os institutos de pesquisa confirmam essa percepção.

No levantamento realizado pelo Datafolha em agosto, 55% dos entrevistados se declararam contra qualquer tipo de anistia. A pesquisa Genial/Quaest, divulgada no mesmo período, aponta resultado semelhante: 56% defendem que os responsáveis pelas invasões de 8 de janeiro devem continuar presos e cumprir suas penas. Apenas 18% acham que essas pessoas nem deveriam ter sido detidas, enquanto 16% afirmaram que já estão presas “por tempo demais”.

O impacto político do tema também é expressivo. Em nova rodada de pesquisa do Datafolha, 61% dos eleitores afirmaram que não votariam em um candidato que prometesse anistiar Jair Bolsonaro e outros acusados de golpe de Estado. O dado evidencia o desgaste eleitoral que a defesa da anistia pode provocar, especialmente entre eleitores moderados e indecisos.

Os números reforçam que, para a sociedade brasileira, o perdão aos golpistas não é sinônimo de reconciliação, mas de impunidade. E qualquer tentativa de anistia ampla, geral e irrestrita não encontra respaldo nas urnas nem nas ruas.

Incertezas e chamada a reação popular

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que ainda não há definição sobre a inclusão do projeto de anistia na pauta do Plenário, mas declarou que a Casa está ouvindo tanto os defensores quanto os opositores da proposta. No Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) se posicionou contra uma anistia ampla e geral, nos termos defendidos pelo PL, e informou que deverá apresentar um texto alternativo.

Durante visita ao Aglomerado da Serra, em Belo Horizonte, o presidente Lula alertou que, se o projeto for votado, há risco real de aprovação, dada a força da extrema direita no Congresso. Ele conclamou a mobilização popular: “Se for votar no Congresso, nós corremos o risco da anistia. Porque o Congresso, vocês sabem, não é um Congresso eleito pela periferia.”

Lula reforçou que a batalha contra a anistia deve envolver diretamente a sociedade: “O Congresso tem ajudado o governo, mas a extrema direita tem muita força ainda. É uma batalha que tem que ser feita também pelo povo.”

Tarcísio se ajoelha no altar bolsonarista

A vinculação de Tarcísio de Freitas à proposta é, politicamente, estratégica. O movimento é calculado: Tarcísio sabe que a proposta é juridicamente insustentável e dificilmente resistiria ao crivo do STF. Ainda assim, ao abraçá-la, se posiciona como o herdeiro legítimo de Bolsonaro e garante o apoio do eleitorado mais radicalizado. Se o PL prosperar, Bolsonaro volta ao jogo; se for barrado, Tarcísio herda o capital político de quem “lutou” pela anistia do mito.

Tarcísio tem se posicionado como figura central na engrenagem que tenta manter viva a chama do bolsonarismo, mesmo à custa da democracia. Seu apoio à proposta de anistia é cuidadosamente calculado: ele precisa parecer leal o suficiente para conquistar a base bolsonarista, mas pragmático o bastante para tranquilizar o empresariado e os setores moderados da política.

Essa operação de equilíbrio exige um cinismo político notável. Tarcísio, ex-ministro da Infraestrutura e gestor elogiado nos meios econômicos, está longe de ser um radical por convicção – ao que parece. Mas compreendeu, desde sua eleição ao governo paulista, que o capital político acumulado por Bolsonaro tem alto valor de mercado eleitoral — especialmente em estados como São Paulo, onde a base conservadora permanece mobilizada e ruidosa.

Ao endossar a anistia, Tarcísio envia sinais para múltiplos públicos. Para o bolsonarismo raiz, mostra que não traiu seu padrinho político. Para o Centrão, sinaliza que está disposto a jogar o jogo institucional — desde que seja o beneficiário da transição de liderança à direita. E para o mercado, vende a imagem de continuidade liberal, mas com verniz de governabilidade.

Essa ambiguidade, no entanto, tem custo. Ao se alinhar com um projeto que busca perdoar atos de golpismo explícito, Tarcísio colabora, objetivamente, para a normalização de ataques às instituições democráticas. Seu silêncio diante dos crimes investigados contra Bolsonaro — que vão de incitação ao golpe até conspirações com governos estrangeiros — não é omissão: é cálculo.

Mais do que isso, o governador atua como figura-chave na tentativa de reconfigurar o bolsonarismo em torno de sua candidatura presidencial para 2026. A manutenção de Bolsonaro como inelegível atende ao seu interesse direto: herdar a base, o apoio das redes, o palanque e a simbologia, sem o peso das falas destrambelhadas ou das investigações criminais que cercam o ex-presidente. É o “bolsonarismo sem Bolsonaro” — ou, como ironizou a jornalista Carolina Brígido, “com o boneco, mas sem a voz”.

Analistas políticos já observam essa movimentação como uma tentativa sofisticada de “higienização simbólica” da extrema direita. Em vez de romper com os métodos e ideologias que ameaçaram a democracia, Tarcísio tenta apenas mudar o rosto da mesma estratégia: manter o discurso duro contra o Supremo Tribunal Federal, questionar a legitimidade de decisões judiciais, e cultivar a narrativa de perseguição política como combustível para a campanha de 2026.

Não por acaso, o governador vem reiterando declarações preocupantes. Em julho, disse em evento com ruralistas que “as instituições precisam respeitar o voto popular” e que “a Justiça tem ultrapassado os limites da política”. A fala foi lida como um endosso indireto à tese bolsonarista de que o STF cometeu abusos — justamente o argumento usado para justificar a anistia.  Na semana passada, disse que sua primeira medida se vier a ser presidente da República seria conceder um indulto ao ex-presidente. “Na hora. Primeiro ato. Porque eu acho que tudo isso que está acontecendo é absolutamente desarrazoado”, afirmou, em entrevista ao Diário do Grande ABC. Na oportunidade, também disse que não confia na Justiça e que não vê elementos para a condenação de Bolsonaro. “Não acredito em elementos para ele ser condenado, mas infelizmente hoje eu não posso falar que confio na Justiça, por tudo que a gente tem visto”.

A lógica por trás dessa atuação é clara: ao manter Bolsonaro no papel de mártir inelegível, Tarcísio se posiciona como o sucessor natural, o nome que pode unir a direita radicalizada com o centrão pragmático. Mas essa aposta, além de perigosa, é eticamente duvidosa. Porque instrumentaliza a tentativa de golpe de Estado como degrau de ascensão eleitoral. E porque transforma a anistia — um mecanismo excepcional no ordenamento jurídico — em ferramenta de engenharia política.

A equação pode até funcionar em termos eleitorais. Mas impõe um risco elevado: ao reforçar a narrativa de que decisões judiciais podem ser revertidas por vontade política, Tarcísio colabora para corroer ainda mais a confiança nas instituições. E alimenta o tipo de ressentimento social que, como vimos em 8 de janeiro, pode se transformar em violência real contra a democracia.

Ao fim, sua estratégia se sustenta em um paradoxo: apresentar-se como gestor eficiente e racional, enquanto oferece suporte indireto a um projeto que despreza a racionalidade institucional e democrática. Um governante que diz respeitar a Constituição, mas que flerta com seus inimigos.

Essa dubiedade, se não for enfrentada com clareza por parte da imprensa e da sociedade civil, pode permitir que o projeto autoritário se recicle em novas formas. Com novo rosto, novo tom de voz — mas com os mesmos métodos e ambições.

Nossa história, e o que virá

A história brasileira é pródiga em anistias e pobre em responsabilização. Entre 1889 e 2023, o país testemunhou 14 sublevações — sete bem-sucedidas, sete fracassadas — e em todas as tentativas frustradas, veio o perdão como gesto de conciliação. Mas conciliação sem justiça não cura feridas; aduba o terreno para novos ataques. Como lembra o jornalista Josias de Souza, o Brasil vive sob o peso do excesso de anistias. E Jair Bolsonaro, que passou quatro anos governando com desprezo pelas instituições, simboliza o fracasso de um sistema que insiste em poupar os algozes da democracia.

Responsabilizar quem tenta destruir a ordem democrática não é revanchismo — é um pacto civilizatório mínimo. Tarcísio de Freitas, ao defender a anistia com uma mão e sustentar um projeto pessoal de poder com a outra, ignora que não há estabilidade possível onde a impunidade é regra. Suas declarações sobre o “excesso de anistia” colidem frontalmente com sua prática política, revelando a dissonância entre o discurso e a realidade.

Se há mesmo anistia demais, como sugere o governador, então que se comece por romper esse ciclo agora. Que Bolsonaro e todos os que atentaram contra a democracia sejam julgados, punidos e impedidos de repetir seus crimes. Essa é a única forma de impedir que o Brasil continue a tropeçar nos próprios perdões. E a única chance de garantir que 2026 não seja apenas a repetição — com novos rostos e velhos métodos — da mesma tragédia anunciada.

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