O PECADO DA DECÊNCIA

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Na política ambiental, o Brasil caminha perigosamente sobre uma corda bamba. Entre compromissos internacionais assumidos em fóruns globais e pressões econômicas internas de setores do agronegócio, da mineração e da infraestrutura, o país se vê, mais uma vez, no centro de uma disputa que transcende o campo técnico e alcança os alicerces da democracia ambiental. A mais recente demonstração desse impasse veio em forma de advertência: uma carta oficial da ONU ao governo brasileiro, enviada em 26 de maio, com duras críticas ao Projeto de Lei nº 2159/2021, que flexibiliza o licenciamento ambiental no Brasil.

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Assinada por cinco relatorias temáticas — entre elas, as de direitos humanos e meio ambiente, água potável e saneamento, mudanças climáticas, afrodescendentes e empresas — a carta representa um dos mais incisivos alertas internacionais já feitos à política ambiental brasileira desde os embates diplomáticos durante a gestão Bolsonaro.

Na essência, o Projeto de Lei do Licenciamento Ambiental pretende reformular o sistema de licenças para empreendimentos econômicos no Brasil, introduzindo mecanismos como a Licença por Adesão e Compromisso (LAC) — uma autodeclaração empresarial que dispensa análise técnica prévia — e isenções automáticas para grandes setores econômicos, incluindo parte do agronegócio, obras de infraestrutura e até atividades militares.

Para os especialistas da ONU, o texto representa um “enfraquecimento estrutural do processo de licenciamento ambiental”, ao eliminar etapas essenciais de avaliação e fiscalização por parte do poder público. O documento alerta que o projeto “modifica e remove elementos essenciais relativos à proteção ambiental” e tem “potencial para causar danos graves e irreversíveis ao meio ambiente, agravando a tripla crise planetária de mudanças climáticas, perda de biodiversidade e poluição tóxica”.

A gravidade do alerta exige contextualização. O licenciamento ambiental não é apenas um procedimento burocrático — é, como lembra o jurista e ex-ministro do STF Carlos Ayres Britto, “um mecanismo de concretização dos direitos difusos, dos direitos de quarta geração, que incluem o direito ao meio ambiente equilibrado, conforme previsto no artigo 225 da Constituição Federal”.

A história de um desmonte anunciado

Desde a redemocratização, o Brasil consolidou um modelo de licenciamento ambiental relativamente robusto, nascido da combinação entre o novo arcabouço constitucional de 1988 e a pressão de movimentos sociais e ambientais. Ao longo das últimas três décadas, o licenciamento tornou-se um instrumento de controle social sobre os impactos do capital sobre a natureza. Contudo, esse sistema sempre conviveu com conflitos entre desenvolvimento econômico e preservação ambiental — conflito que se acirrou nas últimas décadas com a expansão da fronteira agrícola e da mineração na Amazônia Legal.

Não é coincidência que o PL 2159/2021 tenha ganhado força no vácuo institucional pós-impeachment de 2016. Sua tramitação ocorre sob forte lobby de grandes entidades empresariais, como a CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil) e a CNI (Confederação Nacional da Indústria), que defendem a “desburocratização” como motor de competitividade internacional, ainda que ao custo de uma menor proteção ambiental. Segundo levantamento do Instituto Talanoa, o projeto contém dispositivos que retiram da sociedade e do Estado a capacidade de prever, mitigar ou responsabilizar danos ambientais em larga escala.

A democracia sob pressão: entre misoginia e captura regulatória

No plano político, a tensão tornou-se evidente na audiência pública que levou a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, a se retirar do plenário após episódios de misoginia e ataques verbais por parte de senadores. O episódio simboliza não apenas o grau de resistência à pauta ambiental no Congresso, mas também o embate simbólico em torno da condução da política ambiental sob o governo Lula.

A ministra, símbolo da luta socioambiental e única brasileira a integrar o hall de líderes ambientais da ONU, tenta impedir que o projeto seja aprovado a toque de caixa. Em reunião com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), Marina pediu mais tempo para discussão — enquanto a base governista se mostra dividida entre a fidelidade à pauta ambiental e a necessidade de acomodar interesses do centrão e de grandes frentes parlamentares.

Esse cenário de tensionamento é revelador de uma dinâmica clássica da “captura regulatória”, conceito cunhado por estudiosos como George Stigler e aplicado ao contexto brasileiro por autores como João Paulo Capobianco e Maurício Guetta. A lógica é simples: quando os interesses regulados passam a influenciar diretamente a legislação que os deveria controlar, a regulação se torna instrumento de poder privado, e não mais público.

Comunidades invisibilizadas e direitos coletivos em risco

Talvez o aspecto mais dramático da carta da ONU esteja na denúncia da exclusão de comunidades indígenas, quilombolas e tradicionais do processo de licenciamento. Os artigos 39 e 40 do PL limitam a participação de órgãos de defesa dos direitos desses povos apenas às terras já homologadas ou tituladas — ignorando que 32,6% das terras indígenas e 80,1% das quilombolas ainda não foram regularizadas, segundo dados oficiais.

Essa exclusão viola compromissos internacionais como a Convenção nº 169 da OIT, a Declaração da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas e a própria Declaração Americana de Direitos dos Povos Indígenas, todos ratificados ou assinados pelo Brasil. “É uma forma de violência jurídica institucionalizada”, define o antropólogo Eduardo Viveiros de Castro, professor do Museu Nacional/UFRJ.

A ONU lembra que a exclusão desses povos do debate político sobre empreendimentos que os afetam fere o direito à consulta livre, prévia e informada, além de agravar vulnerabilidades já históricas como o acesso à água, à alimentação e ao território. Em tempos de crise climática, trata-se de uma violação com efeitos potencialmente letais.

O paradoxo do Brasil: líder no discurso, omisso na prática

Desde a campanha presidencial de 2022, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem buscado reposicionar o Brasil como líder climático global. O país sediará, em 2025, a COP30, evento internacional que exigirá compromissos ambientais claros e ações estruturantes. No entanto, a aprovação do PL 2159 representaria um retrocesso que esvaziaria a credibilidade internacional do Brasil.

A carta da ONU aponta que o projeto coloca em risco a adesão brasileira à OCDE e pode inviabilizar o acordo comercial com a União Europeia, ambos fortemente condicionados a compromissos ambientais. Além disso, compromete o cumprimento das metas brasileiras no Acordo de Paris, sobretudo na redução de emissões.

“Não há segurança jurídica possível onde o Estado afrouxa suas próprias regras de proteção ambiental em nome do investimento”, adverte o economista Ricardo Abramovay, da USP (Fonte: livro “Muito além da economia verde”, 2012). “O verdadeiro investimento de longo prazo é aquele que preserva os bens comuns e valoriza a vida.”

O futuro em disputa: entre a omissão e a ação democrática

O alerta da ONU termina com cinco questionamentos ao governo brasileiro: como o projeto se articula com as obrigações internacionais do Brasil? Quais medidas estão sendo adotadas para proteger os direitos dos povos e comunidades tradicionais? Como garantir participação pública efetiva? Que mecanismos de supervisão serão mantidos? E como será assegurada a coerência política com os compromissos climáticos do país?

São perguntas que não dizem respeito apenas ao PL 2159, mas ao próprio modelo de desenvolvimento que o Brasil pretende adotar nas próximas décadas. Ignorá-las é negar a gravidade do momento histórico. Como ensinava Norberto Bobbio, “a democracia não é apenas uma forma de governo; é, acima de tudo, uma cultura política, uma ética da responsabilidade”.

Ambientalistas propõem novo projeto

Se a carta enviada pelas relatorias da ONU ao governo brasileiro já havia deixado evidente o risco sistêmico embutido no Projeto de Lei do Licenciamento Ambiental — com potenciais violações de tratados internacionais, exclusão de comunidades tradicionais e enfraquecimento da regulação ambiental — agora, o embate se acirra no plano interno. A proposta que ameaça as bases da governança socioambiental brasileira avança em ritmo acelerado no Congresso Nacional, mas encontra resistência de deputados e deputadas que tentam, em última instância, desacelerar o processo para impedir que o Brasil cometa o que já vem sendo classificado por especialistas como um dos maiores retrocessos ambientais e democráticos desde a redemocratização.

A Frente Parlamentar Ambientalista atua para barrar a votação do PL 2159/2021 na Câmara dos Deputados, última etapa antes da eventual sanção ou veto presidencial. O grupo, que conta com apoio da ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, tem feito um apelo direto ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), solicitando que o projeto não seja pautado de imediato, de modo a permitir o debate amplo e transparente que a complexidade do tema exige.

“O projeto recém-aprovado pelo Senado representa um dos maiores retrocessos socioambientais da história e desmonta as regras do licenciamento ambiental no Brasil”, diz um dos ofícios encaminhados pela frente ao presidente da Casa. “É fundamental que haja uma concertação política de alto nível, envolvendo todos os Poderes, para que os riscos e as consequências dessa proposta possam ser debatidos com a atenção e a responsabilidade que o tema exige.”

Por ora, Motta sinalizou que não pretende levar o texto ao plenário de forma acelerada. A cautela política ocorre em meio à crescente visibilidade da pauta ambiental, especialmente após os alertas da ONU, que vincularam diretamente o PL a possíveis desrespeitos a convenções internacionais, como a Convenção 169 da OIT, a Declaração da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas e os compromissos climáticos assumidos no Acordo de Paris.

Alcolumbre acelera, mas enfrenta reação técnica e institucional

O projeto, originalmente aprovado na Câmara em 2021, sob a presidência de Arthur Lira (PP-AL), havia sido “engavetado” no Senado diante da repercussão negativa. Em 2024, no entanto, ganhou impulso graças à atuação determinada do senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que conseguiu aprová-lo em tempo recorde com alterações ainda mais permissivas e contestadas do que a versão original.

Essas mudanças forçaram o retorno do projeto à Câmara — e é nesse ponto que a Frente Ambientalista busca abrir uma nova trilha. Conforme explicou o deputado Nilto Tatto (PT-SP), coordenador da frente, não há mais possibilidade regimental de alterar profundamente o texto atual, mas há margem para uma alternativa institucional: a apresentação de um novo projeto de lei ou medida provisória que recomece a discussão sobre o licenciamento ambiental desde a base.

“Estamos apresentando uma saída política institucional. Uma nova oportunidade para construir um texto que enfrente os gargalos do processo de licenciamento, mas sem retrocesso ambiental”, afirmou Tatto à Agência Pública.

Pontos críticos do projeto: da insegurança jurídica à violação constitucional

Entre os pontos mais alarmantes listados pelos parlamentares ambientalistas estão:

– A extensão da Licença por Adesão e Compromisso (LAC) a empreendimentos de médio porte e potencial poluidor, o que contraria jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, que já considerou esse tipo de mecanismo inconstitucional por dispensar análise técnica e consulta prévia;

– A dispensa generalizada de licenciamento para atividades agropecuárias, o que amplia o descontrole ambiental sobre vastas áreas de desmatamento, queimadas e contaminação de recursos hídricos;

– O esvaziamento do papel da Funai e do ICMBio no processo de licenciamento, que ficam restritos a atuar apenas em territórios já homologados, excluindo da proteção legal centenas de comunidades e terras em processo de reconhecimento;

– A criação da chamada Licença Ambiental Especial para projetos considerados “estratégicos” pelo Conselho de Governo, instância política vinculada à Presidência da República, o que, segundo os parlamentares, “cria uma instância paralela de decisão, permite que interesses políticos ditem o ritmo e o conteúdo das análises e institucionaliza o favorecimento político”.

Em nota técnica divulgada pela Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (ABRAMPA), os promotores afirmam que a proposta aprovada pelo Senado “coloca em risco o direito fundamental ao meio ambiente equilibrado e pode gerar um ambiente de judicialização em massa”.

O desafio de construir uma nova institucionalidade ambiental

O impasse atual não diz respeito apenas à redação de um projeto de lei, mas à definição do modelo de desenvolvimento que o Brasil pretende adotar. A tentativa de atropelar salvaguardas socioambientais em nome da suposta eficiência regulatória expõe o país ao risco de abandonar décadas de construção institucional no campo da regulação ambiental, marcada pelo esforço de compatibilizar crescimento econômico com justiça ambiental, participação social e proteção dos bens comuns.

Como alertou o jurista Édis Milaré, referência no direito ambiental brasileiro, “o licenciamento ambiental é a concretização do princípio da precaução. Ele existe para evitar o dano antes que aconteça, e não para remediá-lo após a tragédia”.

A proposta de um novo texto legislativo, defendida pela Frente Parlamentar Ambientalista, busca justamente preservar esse princípio — reconhecendo que o atual sistema tem gargalos e entraves, mas que o caminho para reformá-lo passa pela técnica, pelo diálogo e pela proteção dos direitos fundamentais, e não pelo desmonte regulatório.

O Brasil vive um momento crítico de escolha. Ou reafirma seu compromisso com uma governança ambiental plural, participativa e baseada em evidências — conforme exige a Constituição de 1988 e os tratados internacionais que subscreveu — ou cede à lógica da desregulamentação ambiental, que privilegia os interesses econômicos imediatos em detrimento da sustentabilidade e da justiça social.

A resistência dos parlamentares ambientalistas, ao lado de vozes da sociedade civil, do Ministério Público, da ONU e de entidades científicas, indica que ainda há campo para reconstruir o debate — mas o tempo e o equilíbrio político são elementos decisivos. Em tempos de emergência climática global, a escolha entre a pressa e a prudência pode definir não apenas o futuro das florestas e dos rios, mas também o destino da própria democracia ambiental no país.

PSOL-Rede pedem cassação de Marcos Rogério e Plínio Valério

As agressões contra Marina foram o estopim de duas representações protocoladas pela Federação PSOL-Rede no Conselho de Ética do Senado, pedindo a cassação de Rogério e do também senador Plínio Valério (PSDB-AM) por violência política de gênero.

A Federação fundamenta as representações no Código de Ética do Senado e na Lei 14.192/2021, que trata da prevenção e combate à violência política contra a mulher. Para a deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ), líder da federação, o episódio é inaceitável: “O mundo respeita a ministra Marina Silva pelo seu trabalho incansável na luta pelo meio ambiente, e nós exigimos que o Congresso Nacional também a respeite”.

Mais do que um caso isolado, os ataques a Marina Silva refletem uma estrutura sistêmica de opressão. Pesquisas recentes do Instituto Marielle Franco e do DataSenado mostram que parlamentares mulheres, especialmente negras, são as principais vítimas de assédio moral e violência simbólica no exercício de seus mandatos. Segundo o estudo “Violência Política de Gênero e Raça no Brasil”, de 2022, mais de 60% das mulheres negras que ocupam cargos eletivos relataram já ter sofrido episódios de deslegitimação pública por motivos de raça ou gênero.

Manuela D’Ávila, ex-deputada e ativista feminista, lançou um abaixo-assinado pedindo a cassação de Marcos Rogério. Em sua justificativa, declarou: “Quando um senador diz ‘se ponha no seu lugar’ a uma ministra, ele está reproduzindo um sistema que insiste em calar, deslegitimar e expulsar as mulheres dos espaços de poder”. A petição obteve milhares de assinaturas em poucas horas e reacendeu o debate sobre os limites éticos da atuação parlamentar (link do abaixo-assinado).

O lugar de Marina

Filha de seringueiros do Acre, analfabeta até os 16 anos, Marina Silva construiu uma trajetória política e acadêmica que a levou a ser ministra, senadora, candidata à Presidência da República e referência global na pauta ambiental. Sua presença em cargos de decisão representa, em si, uma ruptura com as hierarquias raciais e patriarcais que estruturam o poder no Brasil.

A tentativa de subjugar sua autoridade não é apenas uma afronta individual, mas um ataque à própria democracia representativa. Como defende a filósofa Judith Butler, a violência simbólica contra mulheres em posições de poder visa não apenas desqualificá-las, mas reafirmar um modelo hegemônico de poder masculino e branco.

Ao sair da audiência, Marina declarou: “Eles não conseguiram me intimidar. Ninguém vai dizer qual é o meu lugar”. Sua resposta resume, em poucas palavras, um século de lutas feministas, negras e democráticas no Brasil.

Ao pedir a cassação dos senadores, a Federação PSOL-Rede não apenas exige responsabilização individual, mas aponta para um pacto institucional necessário: o de romper com a permissividade diante da violência política. O Senado Federal, que tem entre suas funções zelar pela integridade do debate público, será agora convocado a decidir se tolera ou repudia esse tipo de conduta.

O julgamento do caso, a ser analisado pelo Conselho de Ética e possivelmente pelo Ministério Público Federal, será um teste da capacidade das instituições de protegerem não apenas indivíduos, mas princípios. Como afirmou a cientista política Débora Thomé em artigo para o El País, “a violência política contra mulheres é um método de exclusão — não apenas de pessoas, mas de ideias e visões de mundo”.

Mais do que uma disputa entre parlamentares, o que se desenrola é um embate civilizacional: entre a barbárie do autoritarismo misógino e o projeto democrático de uma sociedade plural, justa e igualitária. A frase “se ponha no seu lugar”, ao tentar reduzir Marina Silva a uma posição de submissão, acabou produzindo o efeito contrário — evidenciou que, sim, ela está exatamente onde deveria estar: no centro do debate, na vanguarda da política e na linha de frente da democracia.

Silenciar para dominar

“Imagine o que é tolerar a Marina seis horas e dez minutos sem enforcá-la.” A frase, dita em tom de escárnio e com violência simbólica cristalina pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM), em março deste ano, marcou o início de uma sequência de agressões verbais contra a ministra Marina Silva, que culminaram, meses depois, com novas investidas misóginas e racistas no plenário do Senado. Ainda assim, o processo disciplinar por quebra de decoro parlamentar tramita, até hoje, em banho-maria. Nenhuma punição foi aplicada. Nenhuma audiência foi marcada. Nenhuma providência concreta foi tomada.

O caso, que reúne elementos gravíssimos de violência política de gênero e raça, transcende a figura da ministra do Meio Ambiente. Ele desnuda uma engrenagem institucional que naturaliza o autoritarismo, perpetua a exclusão e tolera agressões verbais explícitas contra mulheres — sobretudo quando essas mulheres são negras, ocupam espaços de poder e recusam a submissão.

A denúncia contra Plínio Valério pela fala sobre “enforcar Marina” foi apresentada em 20 de março por um grupo de nove parlamentares — oito deputadas e um deputado — incluindo nomes como Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Benedita da Silva (PT-RJ) e Talíria Petrone (PSOL-RJ). O documento, protocolado no Conselho de Ética do Senado, aponta violação direta ao Código de Ética e à Lei 14.192/2021, que estabelece normas para combater a violência política de gênero. A lei, sancionada em 2021 após anos de pressão da sociedade civil e movimentos feministas, prevê sanções para atos que busquem constranger ou inviabilizar a atuação política de mulheres.

Apesar disso, mais de dois meses depois, a denúncia segue em fase de “exame técnico preliminar”. Não por excesso de zelo, mas por ausência completa de estrutura: desde março, o Conselho de Ética está sem membros designados e sem presidência, o que paralisa qualquer tramitação. Uma omissão institucional grave. De acordo com o próprio Código de Ética do Senado, o exame preliminar de denúncias deveria ocorrer em até cinco dias úteis. Mas, como informou a assessoria da Casa, não há qualquer consequência prevista para o descumprimento do prazo.

Essa estagnação revela um padrão de negligência. A filósofa e socióloga francesa Simone de Beauvoir já advertia, em O Segundo Sexo (1949): “Basta uma crise política, econômica ou religiosa para que os direitos das mulheres sejam questionados”. No Brasil, essa regressão não é apenas potencial — ela é uma realidade quando observamos o tratamento dispensado a figuras públicas como Marina Silva.

O Senado e o peso da omissão

A inércia do Senado em responder a essas agressões tem consequências profundas. Como lembrou a deputada Tabata Amaral (PSB-SP), “quando uma autoridade como a ministra Marina Silva, respeitada mundialmente, é atacada dentro do Congresso brasileiro por um parlamentar, essa atitude serve de aval para que outras mulheres, em qualquer ambiente, sejam também alvos de violência”. A responsabilização, portanto, não é apenas uma exigência ética: é uma salvaguarda para a democracia representativa.

O cientista político Luiz Werneck Vianna, ao analisar os retrocessos democráticos no Brasil, sustenta que “a naturalização do autoritarismo cotidiano enfraquece os pilares do Estado de Direito”. O caso Marina Silva é exemplo cristalino desse autoritarismo cotidiano institucionalizado: quando não se pune, se consente. Quando se silencia, se compactua.

A ministra, por sua vez, reiterou que não se calará: “Eu saí dali mais fortalecida. Eles não conseguiram me intimidar. Ninguém vai dizer qual é o meu lugar”. Sua resistência ressoa como um ato político fundamental — um lembrete de que o espaço público pertence a todas e todos, e que a democracia não se sustenta sem pluralidade, respeito e justiça.

Epílogo de um escárnio

Em meio ao debate sobre o maior retrocesso ambiental da história recente do país, os senadores brasileiros protagonizaram uma cena que sintetiza — com crueldade simbólica — o que há de mais perverso na política institucional quando ela se curva ao cinismo e ao poder. Em vez de debater com rigor técnico e honestidade intelectual um projeto que ameaça o futuro climático, a biodiversidade e os direitos fundamentais de milhões de brasileiros, muitos senadores optaram por atacar a pessoa que ousou lembrar o óbvio: o Brasil não pode ser governado contra o planeta.

Marina Silva, ministra do Meio Ambiente e símbolo mundial da luta socioambiental, não foi apenas interrompida ou contestada. Foi hostilizada, desrespeitada, humilhada — não por suas ideias, mas por sua existência. Uma mulher negra, nascida no seringal, alfabetizada aos 16 anos, sobrevivente de doenças, da pobreza extrema e da violência política. Uma das vozes mais coerentes e respeitadas do Brasil em fóruns internacionais, silenciada por homens que, ao longo de suas carreiras, construíram pouco mais do que redes de favores e alianças clientelistas.

É preciso nomear o que se viu: covardia institucional, misoginia política e uma clara tentativa de assassinato simbólico. Porque Marina não apenas tem ideias — ela carrega uma biografia incômoda para quem fez da política um balcão de negócios. E neste país ainda profundamente patriarcal, racista e oligárquico, uma mulher que ousa ter voz própria — e que não se vende — continua sendo intolerável para muitos.

O que os senadores protagonizaram naquela sessão não foi apenas um ataque pessoal. Foi um sintoma terminal de uma classe política que, diante da urgência climática, responde com riso cínico e ofensa. Uma elite política que subestima a inteligência da sociedade civil, despreza a ciência e teme qualquer figura pública que não possa ser controlada por chantagens ou negociatas.

O que está em jogo, ao fim, não é só o licenciamento ambiental. É a disputa entre dois projetos de país: um construído com base na responsabilidade intergeracional, na democracia ambiental e no respeito aos direitos coletivos; e outro, guiado pela cobiça extrativista, pela impunidade institucional e pelo desprezo absoluto pela vida — especialmente pela vida de quem sempre foi historicamente silenciado.

Se Marina Silva incomoda, é porque ela lembra que ainda é possível fazer política com decência. E isso, para muitos no Senado, é imperdoável.

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